Breve análise sobre a evolução do número de Municípios com Legislação, Conselhos e Fundos do Meio Ambiente nos Estados Brasileiros

Brief analysis of the evolution of the number of municipalities with laws, environmental advice and funds in the Brazilian states

Taise Fatima Mattei, Adriana do Val Alves Taveira

Resumo


A legislação ambiental, em seu objetivo de controlar o uso dos recursos naturais, pode ser considerada o principal meio para o início de um processo de proteção e conservação do meio ambiente. As leis existem para fazer com que deveres e obrigações em relação ao meio ambiente sejam cumpridos e, também, para punir os atos lesivos. Diante disso, o objetivo geral deste artigo é fazer uma análise da evolução do número de municípios com legislação ambiental, conselhos ativos e fundos do meio ambiente, nos anos de 2002, 2009 e 2013, no âmbito dos estados brasileiros. Os dados são provenientes do IBGE-SIDRA. A pesquisa, quanto à abordagem, é qualitativa, quanto aos objetivos, é descritiva e quanto ao procedimento técnico, é bibliográfica. Os resultados sugerem que os municípios estão se enquadrando às exigências do Estatuto da Cidade e demonstrando maior consciência com a questão ambiental, visto que o número de municípios que possuem leis ambientais, conselhos ativos e fundos municipais tem aumentado no período analisado.

Abstract

Environmental legislation with its goal of controlling the use of natural resources can be considered the primary means for the start of a process of protection and conservation of the environment. Laws exist to make duties and obligations in relation to the environment are met and also to punish the injurious acts. Thus, the general objective of this article is to analyze the evolution of the number of municipalities with environmental legislation, active advice and environmental funds from 2002, 2009 and 2013 as part of the Brazilian states. The data are from the IBGE-CIDER. This study follows a qualitative, descriptive and bibliographical approach. The results suggest that municipalities are adjusting to the requirements of the City Statute and demonstrating greater awareness to environmental issues, since the number of municipalities that have environmental laws, active councils and municipal funds has increased during the period.


Palavras-chave


legislação ambiental; conselhos ambientais; fundos ambientais; municípios; evolução.

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