Compensação ambiental devido à falta de tratamento de esgotos domésticos no município de Campanha (MG)Environmental compensation due to lack of treatment of domestic wastewater in the municipality of Campanha (MG)

Resumo

O tratamento de esgotos domésticos, sem dúvida, é uma questão de enorme relevância para o saneamento de um município, vez que assegura o bem-estar e a saúde pública. No entanto, a ausência desses serviços acarreta em vários impactos negativos à população e ao ecossistema aquático, ocasionando danos que muitas vezes podem ser irreversíveis. No município de Campanha-MG, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário à empresa de economia mista ocorreu há mais de uma década. Porém, até a presente data, os esgotos domésticos estão sendo lançados, sem prévio tratamento, nos cursos d’água. Dessa forma, o presente artigo apresenta sugestão de compensação ambiental para o dano ocasionado no ambiente pelos esgotos sanitários não tratados e lançados irregularmente no ecossistema aquático. O dano ocasionado nas águas foi quantificado e valorado. Em seguida, levantou-se o custo de recuperação da vegetação de um hectare. A partir do quantum obtido na valoração ambiental e do custo de recuperação, obteve-se a área a ser recuperada. Por fim, delimitou-se, utilizando recursos de geoprocessamento, a bacia hidrográfica onde ocorreu o dano e se sugere a compensação pela empresa responsável pelo dano ambiental. A metodologia dos trabalhos norteou-se, dentre outros, pelos seguintes dispositivos normativos: Lei Federal nº 9.433/1997, Lei Federal 12.651/2012 e Lei Estadual 12.503/1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água e ABNT NBR 14653-6:2008.

Abstract

The treatment of domestic wastewater, with no doubt, is a question of enormous relevance to sanitation of a municipality. This treatment ensures the public welfare and health. However, the lack of this treatment leads to several negative impacts to the population and the aquatic ecosystem, causing irreversible damage, some times. In the city of Campanha-MG, the concession of wastewater treatment services to private/public (mixed) company occurred for a decade. However, up to now, the domestic wastewaters are being thrown, untreated, into waterways. This way, this paper presents environmental compensation suggestion for the damages caused to the environment by untreated wastewater. The damage caused to the water was quantified and valued. Soon after, it was estimated the recovery costs of the vegetation of a hectare. From the quantum environmental valuation and the cost of vegetation recovery, it was gotten the area to be required for compensation. Finally, hydrographic watershed was delimited using geoprocessing resources. This basin is where the environmental damage occurred and where it is suggested the compensation by the company responsible for the damage. The methodology of work was guided, among others, the following regulatory provisions: Federal Law 9433/1997; Federal Law 12651 / 2012; State Law 12503/1997 and NBR 14653-6: 2008.