Formas de aplicação da lei 10.639/03 no cenário da precarização do trabalho docente: um estudo sobre as equipes multidisciplinares no município de Irati/PR

Resumo

Nesse estudo realizamos uma investigação inicial sobre a formação e funcionamento das chamadas equipes multidisciplinares, enquanto iniciativa oficial do governo paranaense voltada à criação de mecanismos interdisciplinares de atendimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Nosso intento é de verificar se tal iniciativa contribui para construir outros sentidos para o que se entende por qualidade da educação, para além dos resultados obtidos por estudantes da educação básica em testes padronizados. Avalia-se também se tal política governamental contribui para o efetivo enfrentamento das formas de manifestação de racismo no cotidiano escolar, assim como para o não silenciamento dessas práticas discriminatórias. A pesquisa revela que há uma série de medidas que visam documentar o acompanhamento do funcionamento dessas equipes nas escolas, sem que se produzam condições de trabalho docente que minimizem dificuldades cotidianas, sobretudo aquelas que são estruturais e que envolvem a precarização e proletarização do trabalho realizado por docentes.