ICMS Ecológico e Terras Indígenas: um estudo de caso da reserva indígena de Marrecas-PR

Maristela de Paula

Resumo


As políticas públicas ambientais têm procurado, através dos seus instrumentos econômicos, resolver, ou na pior das hipóteses, mitigar os problemas crescentes relacionados ao meio ambiente. Um desses instrumentos é o ICMS Ecológico, que foi implementado pioneiramente no Paraná e depois espalhado por vários estados brasileiros. Após vários anos de experiência, o ICMS Ecológico gerou vários efeitos benéficos, embora existam dificuldades reais com a sua implementação. Uma delas é no tocante às terras indígenas, sendo o principal objetivo deste artigo discutir os obstáculos e os desafios existentes no que tange a efetivação desse imposto para as áreas indígenas, sendo a reserva indígena de Marrecas, situada no município de Turvo-PR, utilizada como estudo de caso.


Palavras-chave


Instrumentos Econômicos; ICMS Ecológico; Terras Índígenas; Marrecas-PR

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