Como o título de propriedade afeta a renda do trabalhador brasileiro? (artigo em língua inglesa)

Resumo

A obtenção dos direitos de propriedade é considerada um determinante para o desenvolvimento econômico. Entretanto, a avaliação dos efeitos do título de propriedade é uma tarefa difícil. O Governo Brasileiro, por meio do programa intitulado “Papel Passado”, vem concedendo escrituras desde 2004 para mais de 85.000 famílias e ainda objetiva alcançar a marca de 750.000 famílias beneficiadas. Este artigo examina o impacto direto da obtenção do título de propriedade sobre o aumento de horas de trabalho e renda. A fim de isolar o papel causal do título concedido, o estudo utiliza uma comparação entre duas comunidades vizinhas na cidade de Osasco. O ponto chave, entretanto, é que uma das comunidades, Jardim Canaã, foi beneficiada pelo programa em 2007 e a outra, Jardim DR, devido a restrição orçamentária do governo, só fará parte do programa em 2011, e por este motivo tornou-se o grupo de controle. As estimações, geradas a partir da técnica econométrica Difference-in-Difference, sugerem o aumento das horas de trabalho e renda para as famílias que obtiveram os títulos, comparativamente aos indivíduos do grupo de controle. Tais observações podem prestar um relevante subsídio em relação a futuras políticas públicas com abordagem sobre informalidade, afetando assim o crescimento econômico.