ICMS - Ecológico: análise dos aspectos financeiros e de sustentabilidade nos municípios do Estado do Paraná

Resumo

O ICMS - Ecológico surgiu para proporcionar aos Municípios uma compensação pela perda dos recursos tributários em razão de possuírem grandes áreas preservadas. O Estado do Paraná foi o pioneiro, criando uma legislação, tendo como base os 25% do ICMS a que tem direito os Municípios, 5% do rateio é feito com base em critérios ambientais, assim, destes, 50% vão para os Municípios com mananciais de abastecimento e 50% com áreas de conservação ambiental. Utilizam-se como parâmetros de rateio, critérios quantitativos e qualitativos. A questão problema foi qual o impacto do ICMS - Ecológico para a receita dos Municípios do Estado do Paraná, e seus reflexos para a sustentabilidade das áreas de preservação? O estudo tem por objetivo analisar o ICMS - Ecológico no Estado do Paraná, avaliando os aspectos financeiros, com a inserção de critérios ambientais no rateio da cota parte de ICMS, e suas influências para a sustentabilidade. Os resultados revelaram que houve um repasse de aproximadamente 120 milhões de reais em 2008, e que há 225 Municípios envolvidos. Como consequência, as áreas de conservação aumentaram em 160%, evidenciando que, ao se utilizar critérios qualitativos para o rateio, cria-se mais um instrumento de proteção a biodiversidade.