Mercado Institucional como Fortalecedor da Agricultura Familiar e Promotor da Segurança Alimentar e Nutricional

Resumo

Este artigo pretende fornecer informações sobre políticas públicas como o Mercado Institucional de Alimentos, neste estudo representado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O principal objetivo do PAA é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar, permitindo a compra, com dispensa de licitação, de alimentos de Agricultores Familiares. O PAA fornece alimentos à população em situação de insegurança alimentar e traz à tona a discussão de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para o reconhecimento da agricultura familiar. A agricultura familiar passou a ganhar mais expressão com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996, mas, até então, ficara à margem das ações do estado.  Partindo de uma concepção inter-setorial da segurança alimentar e nutricional, o PAA integra as demandas de acesso aos alimentos às necessidades de mercado para os produtos da agricultura familiar. O Programa adquire os alimentos dos agricultores familiares (com dispensa de licitação) e repassa-os aos programas públicos e organizações sociais que atendem pessoas com dificuldade de acesso ao alimento ou em situação de risco alimentar.