LOGÍSTICA REVERSA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE O MECANISMO AMBIENTAL, A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES

Resumo

Este artigo aborda dois temas de estudo do Direito Ambiental: a logística reversa e a responsabilidade ambiental. O primeiro deles, trazida ao ordenamento jurídico pela lei federal sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é abordado de forma a correlacionar sua aplicabilidade no Brasil e no exterior, bem como seus principais aspectos. Será demonstrado sua evolução histórica no Brasil e no mundo, as primeiras legislações que a previram, além de uma análise no seu tríplice aspecto, englobando as áreas cível, penal e administrativa. Ser-lhe-ão demonstrados também a importância do tema junto a doutrina brasileira além do entendimento dos Tribunais Superiores. Falta alguma informação das conclusões. (Percebe-se, portanto, que o Brasil ainda tem por base uma reciclagem pós-consumo e a coleta pós-consumo informal)