A concepção kantiana de republicanismo e suas implicações normativas para o estado de direito

Resumo

Este artigo investiga o conceito de republicanismo elaborado por Kant e suas implicações normativas para o Estado de direito, especificamente, na mediação da liberdade, do poder e da guerra. O republicanismo concebido como o governo das leis é a forma ideal de governo, isto é, uma ideia regulativa, através da qual os Estados históricos devem pensar suas constituições políticas concretas. Através do republicanismo será possível a garantia constitucional da liberdade, a interdição do despotismo; ainda evitar a guerra e a consequente aproximação do ideal da paz perpétua. Nesse sentido, o republicanismo é a base normativa do Estado de direito, não apenas na esfera interna, como também nas esferas internacional e cosmopolita.