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Presline Blum, Felipe Storch Damasceno
DIRETRIZES DE MELHORES PRÁTICAS PARA O AUMENTO DE EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS EM SAÚDE: NOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES
relevantes, preservando legalidade, qualidade, equidade e responsabilidade fiscal
(Narbón-Perpiñá et al., 2020; Sperling et al., 2023). Todavia, ao contrário do setor
privado, em que a eficiência tende a ser operacionalizada sob uma lógica
predominantemente produtivista, organizações públicas operam sob múltiplos
objetivos simultâneos, frequentemente não hierarquizáveis, além de enfrentarem
assimetrias informacionais, heterogeneidade de demandas sociais e restrições
normativas que complexificam a definição de desempenho ótimo.
Sob a perspectiva da teoria da produção, eficiência técnica refere-se à
capacidade de produzir o máximo de outputs a partir de determinado conjunto de
inputs (Farrell, 1957). A transposição desse conceito para o setor público, contudo,
requer adaptações metodológicas e cautela interpretativa, uma vez que outputs
governamentais frequentemente não capturam integralmente resultados finais ou
impactos sociais. Nesse contexto, a mensuração da eficiência financeira e
operacional tende a concentrar-se na relação entre insumos observáveis — como
orçamento executado, estrutura de pessoal e custos operacionais — e produtos
institucionais mensuráveis, tais como auditorias realizadas, fiscalizações
concluídas, processos apreciados e relatórios emitidos (Narbón-Perpiñá et al.,
2020). Essa abordagem permite avaliar desempenho relativo entre unidades
organizacionais, ainda que não esgote a dimensão substantiva de efetividade das
políticas públicas.
A literatura recente enfatiza que a eficiência pública não pode ser
dissociada de accountability e legitimidade institucional. Conforme argumentam
Sperling et al. (2023), a capacidade de otimizar recursos e gerar entregas
consistentes constitui elemento central da confiança pública e da sustentabilidade
fiscal de longo prazo. Zhao et al. (2024) complementam ao indicar que arranjos
institucionais que combinam transparência, capacidade analítica e coordenação
interorganizacional tendem a apresentar melhores resultados operacionais. Assim,
eficiência não deve ser concebida apenas como indicador gerencial, mas como
dimensão estruturante da governança democrática.
No âmbito das transformações organizacionais, evidências empíricas
sugerem que inovações tecnológicas podem atuar como vetores de racionalização
administrativa, reduzindo custos de transação, acelerando fluxos processuais e
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 84-121,
jan./jun., 2025.