OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS NO SETOR PÚBLICO: O CASO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo identificar os desafios de implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCPs) no Estado do Espírito Santo,sob a perspectiva dos prazos estabelecidos no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP). Quanto à metodologia, trata-se de um estudo qualitativo com base em aplicação de questionário, análise de conteúdo das prestações de contas anuais de governo (PCAs), referentes aos exercícios de 2015 a 2020, e análise de conteúdo dos pareceres prévios (PPs) emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Como resultados alcançados, descobriu-se que a maioria dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCPs) se encontra implementado, exceto os PCPs 1 (Créditos Tributários) e 4 (Dívida Ativa), para os quais existe a expectativa de atualização do software da área de arrecadação tributária. Além disso, os PCPs 8 (Bens de Infraestrutura) e 9 (Bens do Patrimônio Cultural) estão em fase de implementação. Na apuração do índice de disclosure (IEA-PIPCP), o Estado alcançou, no ano de 2020, 85% para este indicador. Todavia, frisa-se que, por meio da análise do IEA-PIPCP, foram identificados pontos de melhorias que deverão ser adotadas pelo ente visando alcançar um maior nível de disclosure e, consequentemente, contribuir para o aumento da transparência das informações contábeis, como parte do processo de accountability da entidade.