ANÁLISE DA RECEITA DO ICMS PARANAENSE PELA PERSPECTIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022 E AUMENTO DA ALÍQUOTA MODAL (2017 A 2023)
DOI:
https://doi.org/10.5935/2763-9673.20260002Resumo
Este trabalho analisou o comportamento da arrecadação do ICMS no Estado do Paraná, considerando as mudanças legislativas recentes, expostas na Lei Complementar nº 194/2022 e na Lei Estadual nº 21.308/2022. A LC nº 194/2022 determinou a aplicação de alíquotas menores para bens essenciais como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o que impactou diretamente a arrecadação dos estados. Em resposta, o Paraná elevou sua alíquota modal de 18% para 19% por meio da Lei Estadual nº 21.308/2022, buscando compensar as perdas de receita causadas pelas mudanças na tributação dos itens essenciais. A pesquisa descreve a estrutura do ICMS, sua relevância nas finanças públicas estaduais e a influência dessas alterações legislativas na arrecadação ao longo dos anos de 2017 a 2023. A análise dos dados demonstra que setores como combustíveis e bebidas conseguiram manter ou aumentar sua arrecadação, enquanto áreas como energia e comunicações sofreram quedas expressivas após a implementação da LC nº 194/2022, refletindo os desafios enfrentados pela administração tributária estadual.
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