Evolução da legislação sobre o Meio Ambiente e o processo de valoração econômica da água no BrasilThe evolution of Environment Laws and the process of economic valuation of water in Brazil

Resumo

A água é elemento essencial da natureza. Sem ela, os sistemas naturais não funcionariam e a vida não existiria. A evolução tecnológica tornou a água um bem ainda mais indispensável pois, dos recursos hídricos depende, não somente a vida do homem, mas também a sustentação de toda a sociedade humana e seus meios de produção. O presente trabalho tem como objetivo principal acompanhar o processo de atribuição de valor à água, por meio da evolução da legislação pertinente a esse recurso. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, considerando o levantamento de toda a legislação referente a água, no âmbito Federal, desde o ano de 1934, que marca o início da preocupação com o uso da água, até o ano de 2005, com a resolução 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Foram analisadas também as leis de proteção ambiental, que têm influência direta sobre a conservação da água, e que muitas vezes determinam as sanções a serem aplicadas aos infratores. A evolução da legislação sobre a água representa também um reflexo do crescimento econômico e social do Brasil onde, em 1934, a necessidade de reserva do potencial energético norteou a primeira legislação sobre o tema, preservando o direito à propriedade privada. No ano de 1988 a constituição federal alterou este item, colocando os interesses coletivos e sociais acima do interesse individual. No ano de 2005, foram estabelecidos os critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos e a necessidade de preservação resguarda até o uso da água do mar. Pode-se concluir, com a análise realizada no presente trabalho, que a evolução da legislação sobre recursos hídricos está diretamente relacionada ao desenvolvimento tecnológico e econômico, evidenciando que a necessidade crescente de uso da água nos meios de produção e o crescimento econômico estimularam o desenvolvimento das leis de preservação. O alto ônus financeiro representado pela despoluição desenvolveu a necessidade de preservação e a certeza de que a água é um bem finito e representa um limite ao desenvolvimento econômico, ao capitalismo e à sociedade humana.

Abstract

Water is an essential element in nature. The natural systems wouldn’t work without it, and life wouldn’t be possible. Technological evolution turned water into one of the most necessary resources because not only life depends on it, but also the support of all human society and its means of production. The objective of this study has been to follow the process of water valuation on the basis of the evolution of legislation regarding this natural resource. The methodology used was a comprehensive bibliographical review about water legislation from 1934, when the concern with the use of water began, until 2005, when the National Environment Council’s 357/05 resolution was published. The Laws of environment protection, which have a direct influence upon water conservation and mandate punishment for violators, were analyzed, too. The evolution of legislation about water also reflects Brazil’s social and economical growth. In 1934, the need for potential energy reserve guided the first legislation about this subject, preserving the right to private property. In 1988, the Federal Constitution modified this right, placing the collective and social interest above the private interest. In 2005 criteria for the establishment of fees for the use of water resources were devised. Preservation policies also include sea water. Based on the analysis of the legislation, it was concluded that its evolution is directly related with technological and economical development, showing that the increased need to use of water in the means of production and the economical growth fostered the development of preservation laws. The high costs of pollution control generated the need of preservation and reassured society that water is a finite resource and it represents a limitation for economical development, capitalism and human society.