Resumo

O trabalho ressalta a importância do desenvolvimento de estudos que venham a contribuir e a propor instrumentos de gestão do território, que sejam subsídio ao planejamento urbano e que proporcionem a estruturação de informações de modo que sejam ferramentas efetivas na busca pela melhoria de qualidade de vida nas cidades e na solução ou minimização das suas problemáticas. A Instrumentação legal, através das várias legislações urbanísticas atualmente disponíveis às Cidades Brasileiras, é complexa e permite a aplicação de vários instrumentos de regulação e gestão urbana que prometem a minimização e o controle dos problemas e ainda, o cumprimento da função social da propriedade urbana. Dentre as muitas dificuldades do uso adequado e efetivo deste arcabouço legal, está a problemática da organização, dos recursos e do preparo técnico encontrado nas Prefeituras das Cidades. Os cadastros territoriais encontrados nas prefeituras são precários e deficientes. Os mesmos devem ser organizados e estruturados para que venham cumprir com a função fiscal para o qual foram idealizados e ainda permitir que essa função venha a se estender para uma multifinalidade de uso, fazendo do mesmo um importante instrumento de gestão do território. Assim, o trabalho apresenta um método de concepção de Cadastro Territorial Multifinalitário, que pode subsidiar o processo de gestão do território em prefeituras municipais, a partir da Cartografia Urbana disponibilizada em meio digital aos Municípios Paranaenses.