O Trabalho Infantil e os Direitos Trabalhistas do Jogador de Futebol Menor de Idade

Resumo

O presente estudo visa compreender a aplicabilidade das normas desportivo trabalhistas aos atletas de futebol menores de idade no Brasil à luz da Lei Pelé e contrapô-las aos dispositivos específicos que visam proteger o trabalho do menor. Para nortear a pesquisa, passou-se a analisar os dispositivos nacionais constitucionais e infraconstitucionais vigentes que regulam o esporte. Posteriormente, passou-se a analisar o trabalho infantil e sua proibição. Por fim, foi possível verificar que a Lei Pelé (Lei n° 9.615/98) define duas situações específicas em que o trabalho do menor se faz presente: como aprendiz (a partir dos quatorze anos) e como profissional (a partir dos dezesseis anos), cada uma das hipóteses com suas devidas peculiaridades.