1 Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil, Mestrado em Planejamento Público, e-mail: cin.nakazato@gmail.com

2 Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil, Doutorando em Planejamento Público, e-mail: marcelo.silva@ifpr.edu.br

3 Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil, Doutorado em Administração, e-mail: vicentin@utfpr.edu.br

 

Recebido em: 24/11/2020 - Revisado em: 21/03/2021 - Aprovado em: 12/06/2021 - Disponível em: 01/10/2021

Resumo

A utilização da Internet pelos órgãos municipais, estaduais e federais pode alavancar os níveis de governança pública, pois, por meio dessa tecnologia, promovem-se a transparência, a participação cívica e o diálogo aberto entre cidadãos e governo. Nesse contexto, o objetivo do artigo foi analisar a comunicação dos princípios de governança pública nos portais eletrônicos das grandes capitais mundiais, sob a ótica continental. A pesquisa pode ser classificada como aplicada e descritiva e utilizou como delineamento o estudo de casos múltiplos. Para a coleta de dados foi utilizado formulário de observação dos portais. Os resultados foram agregados de forma continental. Os principais resultados percebidos foram que houve a intenção de divulgar e dialogar com os cidadãos sobre os princípios de governança pública, principalmente na América, Europa e Oceania, mas ainda em níveis considerados baixos. Além disso, não foi possível verificar uma relação entre o volume populacional e a comunicação dos princípios de governança pública. O presente artigo torna-se relevante, pois mapeia a comunicação mundial na Internet de nove princípios de governança pública na esfera dos governos das cidades.

Palavras-chave: Governança pública. Comunicação pública. Comunicação governamental. Informação pública.

 

Abstract

The use of the Internet by municipal, state and federal agencies can leverage the levels of public governance, because, through this technology, transparency, civic participation and open dialogue between citizens and government are promoted. In this context, this article aimed to analyze the communication of the principles of public governance in the electronic portals of the governments of the major capitals of the world, in a continental view. The research can be classified as applied and descriptive and used as a design the study of multiple cases. Portal observation form was used for data collection. The results were aggregated continentally. The main perceived results were that there was an intention to disseminate and dialogue with citizens about the principles of public governance, especially in America, Europe and Oceania, but still at levels considered low. Furthermore, it was not possible to verify a relationship between population volume and communication of public governance principles. This article becomes relevant because it maps the worldwide communication on the Internet of nine principles of public governance in the sphere of city governments.

Keywords: Public governance. Public communication. Government communication. Public information.

 

1 INTRODUÇÃO

A administração pública é o cerne para o funcionamento adequado do governo e também da sociedade. Por meio dela, quando trabalhada de forma íntegra e organizada, é que o Estado consegue materializar-se e garantir o bem comum.

A partir de reformas oriundas do ideário da New Public Management (NPM), diversas práticas de governança corporativa foram sendo paulatinamente incorporadas ao setor público. Assim, conforme Simione (2014), vários países adotaram novas práticas administrativas para elevação do desempenho do Estado, frente às necessidades de uma administração pública capaz de atender aos anseios da sociedade por serviços públicos de melhor qualidade.

Nesse contexto, o conceito de governança pública ganha força ao se referir à capacidade do Estado de implementar as políticas necessárias para o alcance dos objetivos comuns, baseado em ações que garantam a maior atuação do cidadão e responsabilização dos agentes públicos, tendo como pressuposto o aperfeiçoamento dos meios de interlocução com a sociedade (OLIVEIRA; PISA, 2015).

Aos governos não basta apenas realizar reformas e adotar princípios de governança pública; é necessário comunicar tais práticas. A governança, assim, requer uma efetiva comunicação pública, cujo intuito é transmitir informação de interesse público aos cidadãos. A partir do cumprimento desse papel informativo, que nada mais é do que um direito assegurado ao cidadão e um primeiro passo na relação Estado e sociedade, a comunicação pode abrir espaço para o diálogo e participação recíproca (MAINIERI; RIBEIRO, 2011).

A comunicação pode ser considerada um fator estratégico para qualquer instituição que pretenda alcançar algum objetivo, seja de crescimento estrutural, financeiro ou para obter melhores parcerias de negócio (JUCAN; JUCAN, 2014). Não diferente disso, na esfera pública, o diálogo aberto e eficaz beneficia a democracia e a própria relação governo e sociedade.

As Tecnologias da Informação e Comunicação são, nos dias atuais, evidentemente muito importantes (DUARTE; VIEIRA; SILVA, 2020) e, por intermédio da Internet, podem alavancar as chances para alcançar um bom nível de governança, por meio do aumento da transparência das informações, de uma maior participação cívica ativa sobre os discursos políticos e da conduta exemplar dos representantes eleitos em atender às demandas sociais dos cidadãos (FUENTE, 2014).

De acordo com Autor (2018), os municípios brasileiros com maior PIB, apesar de a maioria manter-se presente e ativa na Internet, não comunicam os princípios da governança pública. Diante disso, fez-se propício investigar como a comunicação dos princípios da governança pública por intermédio dos portais eletrônicos está sendo realizada fora do Brasil.

Dessa maneira, o objetivo deste artigo foi analisar o cenário da comunicação dos princípios de governança pública nos portais eletrônicos das grandes capitais mundiais, sob a ótica continental.

 

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Governança pública

A Governança Corporativa surgiu nas empresas como forma de mitigar a distância entre os investidores e gestores, por meio de uma maior transparência (SANTOS et al., 2019). Por sua vez, a Governança Pública teve origem na Governança Corporativa. A Governança Pública pode ser vista como uma teoria que se tornou predominante ao lado da NPM nos anos 2000 (GROSSI; PIANEZZI, 2018).

A perspectiva da NPM buscava uma inversão do excesso de burocracia, hierarquia e centralidade encontradas nas administrações públicas, sendo então, trazidos os princípios empresariais de eficiência, eficácia, redução de gastos, descentralização, entre outros (OLIVER-MORA; IÑIGUEZ-RUEDA, 2016). Greve e Pedersen (2017) ainda destacam que esse tipo de gestão era baseado no alcance dos resultados e valores do mercado. O cidadão passou a ser visto como cliente e isso fez com que as instituições mantivessem o foco na qualidade da prestação de serviços e buscassem resultados positivos no setor público, pois eram responsáveis pelo atendimento das demandas da população (WÄLLSTEDT; GROSSI; ALMQVIST, 2014).

Contudo, conforme Bao et al. (2013), a estrutura governamental ainda não estava propícia a esse tipo de gestão, gerando conflitos que permitiram a entrada da Governança Pública, como um modelo voltado para o atendimento real das necessidades dos cidadãos (OSBORNE, 2010).

O termo governança pública foi conceituado por diversos autores brasileiros e internacionais, bem como por instituições ao redor do mundo ao longo dos anos. No quadro 1, são apresentados conceitos firmados nesta década pelas instituições Asian-Pacific Economic Cooperation (APEC), Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), Institute of Internal Auditors (IIA), Association Tunisienne de Gouvernance (ATG) da Tunísia, Australian National Audit Office (ANAO) da Austrália, International Federation of Accountants (IFAC), Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA) e Council of Europe (COE).

Quadro 1 - Definições de governança pública em instituições exteriores ao Brasil.

 

Fonte: Elaborado pelos autores a partir de APEC (2011), OECD (2011), IIA (2012), ATG (2013), ANAO (2014), CIPFA; IFAC (2014) e COE (2018).

 

Percebe-se, então, que, segundo essas organizações, a definição de governança pública está ligada à ordem e legitimidade do Estado, participação da sociedade nas decisões governamentais, responsabilidade ética, transparência, prestação de contas e alguns até enfatizam a inserção da tecnologia no ambiente político.

Sendo assim, a governança pública está inserida em um ambiente em que os gestores públicos precisam ser mais do que bons burocratas, pois, além de serem autoridades no governo local, precisam também compreender as necessidades da população e manter uma ligação de confiança e diálogo com ela (GREVE; PEDERSEN, 2017).

Assim como o conceito de governança pública é abrangente, são inúmeros os princípios ligados a ela. No Brasil, Autor (2018) identificaram que os principais princípios de governança pública são transparência, prestação de contas, integração, equidade, responsabilidade, cumprimento das leis, ética, legitimidade e eficiência.

Contudo, além desses, pode-se verificar que outros princípios são também explorados pelas instituições governamentais estrangeiras, como controle de riscos, espírito de liderança dos gestores, inovação e visão estratégica da administração.

 

2.2 Comunicação pública digital

Segundo Dias e Reinhard (2008), a aplicação das Tecnologias da Informação e Comunicação na gestão pública promoveu a modernização das políticas. Isso, pois, essas novas tecnologias, além de promoverem interconectividade entre governo, cidadãos e empresas, são capazes de impulsionar a transparência, a descentralização e a prestação de contas das receitas e gastos públicos (GUILLAMÓN et al., 2016; LA PORTE; DEMCHAK; JONG, 2002). Ademais, quando aplicadas na administração municipal, as Tecnologias da Informação e Comunicação tornam-se ferramentas colaborativas para o planejamento de decisões estratégicas, táticas e operacionais (REZENDE, 2012).

Pinho (2008) lembra que, quando o Estado passou a utilizar ferramentas de comunicação digitais, ocorreu o aumento do poder de participação da sociedade, pois houve condições de os cidadãos participarem e opinarem sobre questões públicas. Para mais, essa comunicação ativa sobre as atividades governamentais é capaz de favorecer a governança, pois informa à população em geral e demais partes interessadas as condições atuais de cada instituição (PEDERSEN; WILKINSON, 2018; MANFREDI-SÁNCHEZ, 2017).

Nogueira e Castro (2014), então, resumem em cinco características essenciais para que a comunicação pública digital do governo tenha o alcance democrático total viabilizado pelo uso da Internet: incentivo da participação popular; representação da voz do governo nos espaços virtuais de debate; transparência; tenha utilidade, tanto para o ente público como para o cidadão; e prestação de serviços.

Assim, uma das formas encontradas para ocorrer essa relação entre sociedade e Estado foi a elaboração dos portais governamentais, onde o governo apresenta os objetivos e propostas da gestão e disponibiliza serviços e informações para quem acessar o portal na Internet (PINHO, 2008).

Na Espanha, na região de Catalunha, por exemplo, a utilização da Internet pela esfera pública foi analisada e surgiu, em 2008, o “Mapa interactivo de los Medios Comunicación em Catalunya”, em que foram mapeados os meios de comunicação eletrônicos de cada região. Nessa plataforma, criada pelo Laboratorio de Comunicación Pública da Universitat Autònoma de Barcelona, é possível acessar os links dos portais oficiais dos governos (LABCOMPUBLICA, 2018). Isso oportunizou os cidadãos a participarem ativamente da vida pública e permitiu a comunicação com os responsáveis pelos projetos, quando possível (RODRÍGUEZ-NAVAS; SOLÀ; RIUS, 2017).

Dessa forma, o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação e da Internet para a comunicação pública é benéfico, pois permite que haja a divulgação de informações públicas, surjam oportunidades para capacitar a sociedade, possibilita a canalização da participação popular para questões públicas e o retorno da confiabilidade entre cidadão e stakeholders (LEONE; PAOLI, 2016; SOLÁ; RODRÍGUEZ-NAVAS, 2014).

A transformação do governo local, ao inserir as Tecnologias da Informação e Comunicação como meio de comunicação, promove melhorias, em pelo menos, quatro áreas do setor público: da transparência, ao divulgar as atividades e agenda das autoridades, além de notícias e informações interessantes ao cidadão; da formulação de políticas públicas, a partir do aumento da consciência social e participação civil na elaboração dos planos de governo; dos serviços públicos, por meio da inserção de novos mecanismos que inovem o sistema governamental; e da gestão do conhecimento, a partir da abertura do diálogo entre entidades privadas e públicas, cidadãos e governo (BONSÓN et al., 2012).

 

3 METODOLOGIA

O presente estudo, de abordagem qualitativa, classifica-se quanto à finalidade como aplicado, com relação ao objetivo trata-se de uma pesquisa descritiva e quanto ao delineamento como estudo de caso múltiplos (PRODANOV; FREITAS, 2013).

Para cumprir o objetivo deste artigo, analisar o cenário da comunicação dos princípios de governança pública nos portais eletrônicos das grandes capitais mundiais, visando obter um cenário amplo da comunicação pública, determinou-se pela análise das capitais mais populosas de cada continente (África, América, Ásia, Europa e Oceania), a partir do ranking disponibilizado pela United Nations em 2018 (UN, 2018).

Foi estabelecido o determinante volume populacional e por continente, pois, caso fossem avaliadas as cidades com maior PIB, a lista seria predominantemente composta por regiões europeias e norte-americanas. Como critério de recorte da população, foram selecionadas as capitais enquadradas como big cities, cidades com pelo menos um milhão de habitantes. Para a Oceania, dado o tamanho do continente, foi ampliado o recorte para big cities além das capitais.

As big cities possuem maiores recursos econômicos, de capital humano e de capacidade técnica, quando comparadas com as cidades menores (FUENTE, 2014). Klinger, Rösli e Jarren (2016) analisam que o nível de interatividade digital é superior nas grandes cidades, podendo ser explicado pelo fato de que, de um lado, a população, em geral, tem preferência pela utilização de portais governamentais ou aplicativos, em detrimento de serviços que exigem presença física, e do outro, que a cidade tem estrutura e suporte financeiro para sofisticar os serviços tecnológicos (GUILLAMÓN et al., 2016). Assim, pode-se presumir que os municípios mais populosos têm condições para criar e manter uma comunicação eficaz entre governo e sociedade.

Dessa forma, ao aplicar o critério de recorte da população, foram 121 cidades selecionadas, sendo 34 do continente africano, 23 da América, 34 da Ásia, 24 localizadas na Europa e 6 na Oceania.

Para a escolha dos princípios de governança pública a serem analisados, uma vez que foi decidido realizar um panorama mundial, após levantamento em instituições internacionais conforme referencial teórico e agrupamento por semelhança dos mesmos, determinou-se um total de 9 princípios de governança pública apresentados e conceituados no quadro 2.

Quadro 2 - Definições dos princípios de governança pública a serem utilizados na pesquisa

 

Fonte: Elaborado pelos autores

Para realizar a observação dos portais governamentais foi aplicado um formulário de observação, a partir das boas práticas em governança pública recomendadas pelos manuais, cartilhas e relatórios das instituições internacionais citadas no referencial teórico, no período de maio a junho de 2019.

O formulário de observação foi dividido em duas etapas, com o intuito de verificar a comunicação dos princípios de governança pública em duas formas: por meio da execução de atividades relacionadas a cada princípio; e a partir da pesquisa da quantidade de resultados encontrados no portal governamental ao se fazer a busca das palavras-chave dos princípios.

No total, na 1ª etapa do formulário, foram elaboradas 38 questões e cada uma foi vinculada a um dos 9 princípios, conforme quadro 3.

 

Quadro 3 - Definições dos princípios de governança pública a serem utilizados na pesquisa

 

Fonte: Adaptado de Autor (2018)

Assim, para encontrar o nível de presença de cada princípio de governança pública e normalizar os resultados, fez-se o cálculo do número de respostas positivas dentre as questões vinculadas dividido pelo número total de questões de cada princípio. Os níveis de presença foram classificados em muito baixo (0,0 a 0,2), baixo (0,21 a 0,40), médio (0,41 a 0,60), alto (0,61 a 0,80) e muito alto (0,81 a 1,00).

Depois, na segunda etapa, correspondente às questões 39 a 47 do formulário foi realizada investigação da comunicação dos termos relacionados a cada princípio, sendo possível, por fim, aferir o quanto cada princípio foi comunicado no portal de cada prefeitura.

 

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS

Concretizada a pesquisa nos portais governamentais das 121 prefeituras, averiguou-se que, do total, 100 capitais tiveram os endereços eletrônicos encontrados, mas apenas 89 estavam com os sites disponíveis para análise.

O primeiro princípio analisado foi o da “responsabilidade”, correspondente a 13 questões do formulário. Sob o prisma continental, conforme gráfico 1, Oceania apresentou alto nível de presença do princípio de responsabilidade, enquanto Europa e América apresentaram índices médios, Ásia índice baixo e por fim África apresentou nível muito baixo.

 

Gráfico 1 - Média do nível de presença do princípio “responsabilidade” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Com relação ao princípio da “transparência e abertura de informações”, referente a 33 questões, verificou-se que a maior parte das cidades alinhou-se aos níveis mais baixos de presença, apesar de ser um dos princípios norteadores da governança pública. Ao olhar de forma continental, conforme gráfico 2, apenas a Oceania apresentou nível de presença médio para este princípio, enquanto América e Europa apresentaram níveis baixos, a Ásia e a África apresentaram níveis muito baixos de presença do princípio da “transparência e abertura de informações”. Dentre as 89 cidades analisadas, 43 encontraram-se como “muito baixo”, 22 como “baixo” e 21 como “médio”.

Gráfico 2 - Média do nível de presença do princípio “transparência e abertura de informações” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Os resultados relativos ao princípio “estado de direito”, composto por 6 questões do formulário, estão dispostos no gráfico 3 de forma agregada por continente.

 

Gráfico 3 - Média do nível de presença do princípio “estado de direito” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Percebeu-se que para o princípio “estado de direito” a Oceania apresentou os maiores índices de presença, classificando como alto. Europa e América tiveram nível de presença médio, enquanto a Ásia apresentou índice baixo e a África muito baixo.

O princípio “conduta ética e integridade”, vinculado a 3 questões do formulário, de forma geral apresentou níveis baixos de presença nos portais governamentais, pois da população total, 55 cidades apresentaram resultados “muito baixo”. Isso se deve, pois muitos portais, apesar de disponibilizarem os códigos de conduta, não possuíam e/ou não divulgavam comitês ou comissões dedicadas ao tema.

Sob enfoque continental, conforme gráfico 4, apenas a Oceania apresentou índice de presença classificado como alto. A Europa e a América tiveram nível baixo de presença do princípio de conduta ética e integridade, enquanto Ásia e África apresentaram níveis muito baixos de presença.

Gráfico 4 - Média do nível de presença do princípio “conduta ética e integridade” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

O princípio da “competência e capacidade”, mensurado por intermédio de quatro questões do formulário, teve cada continente em um nível de presença, ilustrado no gráfico 5: Oceania nível muito alto; América nível alto; Europa nível médio; Ásia nível baixo; e África nível muito baixo.

Gráfico 5 - Média do nível de presença do princípio “competência e capacidade” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Para o princípio “prestação de contas e relacionamento com as partes interessadas”, pertinente a 18 questões do formulário de observação, os níveis de presença por continente foram ilustrados no gráfico 6. Novamente, a Oceania apresentou índice alto, enquanto América e Europa apresentaram níveis médios e a Ásia nível baixo.

A África, apesar de manter-se com nível de presença muito baixo, aumentou o índice para 0,18, a maior presença para este continente entre todos os princípios de governança pública pesquisados.

 

Gráfico 6 - Média do nível de presença do princípio “prestação de contas e relacionamento com as partes interessadas” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

O sétimo princípio de governança pública pesquisa foi “controle de riscos e sistema de gestão”, vinculado ao total de 4 questões. Sob o ótica continental, conforme gráfico 7, apenas a Oceania teve índice de presença alto para este princípio. A Europa e a América tiveram índices baixos e a Ásia e a África índices muito baixos. Demonstrando-se assim que, relatórios referentes a controle de riscos e sistemas de gestão ainda não recebem o enfoque estratégico necessário pelos governos das cidades.

 

Gráfico 7 - Média do nível de presença do princípio “controle de riscos e sistemas de gestão” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Para o princípio da “visão estratégica e foco nos resultados”, foram vinculadas 7 questões do formulário de observação dos portais governamentais. O gráfico 8 demonstra os índices alcançados por cada continente, onde resta demonstrado que a Oceania foi o único continente com nível de presença muito alto, enquanto Europa e América apresentaram nível médio de presença e a Ásia nível baixo. Para este princípio, a África apresentou nível muito baixo, sendo o menor índice para este continente dentre todos os princípios pesquisados.

Gráfico 8 - Média do nível de presença do princípio “visão estratégica e foco nos resultados” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Sobre o último princípio analisado, “eficiência e efetividade”, 6 questões do formulário de observação foram vinculadas. Apesar de ser outro princípio norteador da governança pública, na análise, com relação à parametrização por continentes, conforme gráfico 9, apenas a Oceania apresentou índice muito alto, com a Europa e a América com índice médios, Ásia índice baixo e novamente a África com índice muito baixo.

Gráfico 9 - Média do nível de presença do princípio “eficiência e efetividade” por continente

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Por fim, na segunda etapa do formulário, correspondente às 9 últimas questões, se verificou a quantidade de resultados encontrados nos portais governamentais das cidades pesquisadas. Os resultados auferidos estão dispostos na tabela 1.

Tabela 1 - Resultados das buscas dos princípios nos portais governamentais

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Com relação à distribuição entre os continentes, na Europa estavam localizadas as capitais que mais comunicaram sobre os princípios de governança pública, chegando a um total de 178.255 citações dentro do período pesquisado. Na sequência, a Ásia teve 82.548 citações, a América teve um total de 74.605 citações, a Oceania teve 36.727 citações e a África apresentou 4.910 resultados no total.

Assim, diante dos dados expostos pode-se inferir que em todos os continentes houve a intenção de divulgar e dialogar com os cidadãos questões sobre governança pública, sendo destacada a atuação das cidades da Oceania, Europa e América, principalmente.

Ademais, com relação à comunicação efetiva dos princípios de governança pública, na primeira etapa do formulário de observação, averiguou-se que “estado de direito”, “visão estratégica e foco nos resultados” e “competência e capacidade” foram os princípios com maior presença nos portais governamentais, enquanto que na segunda etapa do formulário, “gestão de riscos e sistemas de gestão”, “estado de direito” e “transparência e abertura de informações” foram os princípios mais comunicados.

Sob o prisma continental, os resultados da segunda etapa do formulário estão dispostos na figura 1. Verificou-se que entre os continentes, o princípio de “prestação de contas e relacionamento com as partes interessadas” foi o mais presente na África e na Ásia, enquanto o princípio da “competência e capacidade” foi o mais presente na América, o princípio “estado de direito” foi o mais presente na Europa e, por fim, o princípio “visão estratégica e foco nos resultados” foi o mais presente na Oceania.

 

Figura 1 - Resultados das buscas dos princípios nos portais governamentais

 

Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Tais resultados, quando combinados com os resultados da primeira etapa do formulário, permitem inferir que os continentes africano e asiático, estão em um nível inicial de governança onde a maior preocupação se dá com o princípio da “prestação de contas e relacionamento com a parte interessadas” que é basilar da governança pública, enquanto na Oceania prevalece a visão estratégica do princípio de “visão estratégia e foco nos resultados”.

Ademais, não se verificou relação entre volume populacional e a comunicação efetiva dos princípios de governança pública, pois, apesar de todas as cidades analisadas serem classificadas como big cities, os resultados foram divergentes entre si.

Verificou-se também que os portais governamentais, embora sejam utilizados para divulgar o planejamento orçamentário à sociedade e assegurar que a atuação do governo esteja conforme com a legislação, não se resume a este tipo de comunicação, estando outros princípios de governança pública também presentes e sendo comunicados à população, ainda que em níveis considerados baixos. Nesse sentido, diante dos resultados encontrados, foi percebida certa semelhança ao cenário brasileiro encontrado por Autor (2018).

Nos sites analisados, foram encontradas dificuldades no acompanhamento real dos orçamentos e das atividades políticas, pouca divulgação de notícias ou ações sobre gerenciamento de riscos e baixa presença de comitês ou comissões dedicados à divulgação de temas relacionados à ética e integridade.

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A administração pública é o cerne para o funcionamento adequado do governo e também da sociedade. Por meio dela, quando trabalhada de forma íntegra e organizada, é que o Estado consegue materializar-se e garantir o bem comum. A utilização da Internet pelos órgãos municipais, estaduais e federais pode alavancar os níveis de governança pública, pois, por meio dessa tecnologia, promovem-se a transparência, a participação cívica e o diálogo aberto entre cidadãos e governo.

O objetivo do artigo, analisar o cenário da comunicação dos princípios de governança pública nos portais eletrônicos das grandes capitais mundiais, sob a ótica continental, foi alcançado.

Os principais resultados obtidos demonstram que a Oceania foi o continente que apresentou os maiores índices de presença dos princípios de governança pública nos portais governamentais. A América e a Europa apresentaram níveis médios de presença, enquanto a Ásia apresentou níveis baixos. A África demonstrou em todos os princípios analisados níveis muito baixos de presença dos princípios de governança pública. Não se verificou relação entre volume populacional e a comunicação dos princípios de governança pública. Verificou-se que diversos princípios de governança pública, para além da transparência, estão presentes e sendo comunicados à população por intermédio dos portais governamentais, ainda que em níveis considerados baixos.

Os resultados da pesquisa contribuem para auxiliar no planejamento de políticas voltadas à comunicação na esfera governamental brasileira e permitem o entendimento das práticas de interlocução realizadas nos países estrangeiros. Podendo assim, servir de base para as novas políticas voltadas ao setor tecnológico e de comunicação do país, mas também auxiliar na prevenção ou não execução de atividades que já não têm ou não tiveram êxito no exterior.

A cada dia, os governos são mais demandados para estabelecerem uma efetiva comunicação com seus cidadãos seja de forma presencial ou de forma remota, por meio dos portais governamentais, mídias sociais, aplicativos e outras ferramentas. Neste sentido a pesquisa colabora em ampliar o horizonte de comunicação pública por meio de portais governamentais para além da transparência.

Ainda, o artigo contribui para os estudos teóricos relacionados à comunicação pública, pois demonstrou que as prefeituras ainda não exploram as potencialidades da Internet para garantir transparência e melhoria da governança. Além disso, tais resultados tornaram-se fontes de informações para as próximas ações municipais, como também das demais esferas governamentais, que podem melhor usar das capacidades tecnológicas para estruturar um diálogo aberto com os cidadãos e divulgar conteúdos relacionados à governança pública.

Os resultados do artigo são limitados às cidades pesquisadas, logo, não podem ser generalizados. Propõe-se que futuros estudos escolham diferentes amostras de forma a estabelecer comparações e identificador padrões.

 

REFERÊNCIAS

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