Palavras-chave: Drogas. Escola. Saúde. Adolescente.

Abstract

This paper aimed to analyze indicators of drug use among 13 e 17 years old students between 2015 and 2019. Therefore, this research adopted a descriptive and documentary approach, using data from the National School Health Survey (PENSE), prepared by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), in the years 2015 and 2019. The results indicated that the most used drugs among school-age young people are cigarettes, alcohol, marijuana and crack. It was also found that the use of illicit drugs is higher among the oldest age group, that is, young people between 16 and 17 years old. With regard to the public aged between 13 and 15, it is possible to see an increase in alcohol consumption when comparing data from 2015 and 2019, especially among females; while the use of illicit drugs was reduced. Regarding the consumption of marijuana and crack, it is noteworthy that for the public aged between 16 and 17, the consumption of illicit drugs increased among females residing in the Southeast region. We understood that more investments are needed in campaigns and in the creation of public policies that guide the awareness and risks of the consumption of legal substances before the recommended age, as well as the deepening of studies on consumption, adopting a multifactorial approach. We need to demystify the punitive look at those who use and seek shelter, in order to investigate the real reasons that led the individual to take refuge in drugs, dealing with these issues and encouraging the search for other ways to deal with this aspect.

Keywords: Drugs. School. Health. Adolescent.

1. INTRODUÇÃO

O consumo de drogas é um fato recorrente na história da sociedade e se constitui como um grave problema nos sistemas públicos de saúde, gerando impactos negativos no futuro dos jovens e da sociedade. Tal afirmação pauta-se em dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2020, divulgado por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o qual aponta que cerca de 269 milhões de pessoas usaram drogas no mundo em 2018, o que comparado ao ano de 2009 demonstra um aumento de 30%.

A palavra “Droga” é de origem holandesa e vem do termo “droog”, que significa “folha seca”, tendo em vista que antigamente a maioria dos medicamentos era de origem vegetal (BRASIL, 2011a). O Ministério da Saúde conceitua que droga é “Qualquer substância que, não sendo produzida pelo organismo, tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento” (BRASIL, 2010, p. 14). Diante disso, ao mencionar drogas, fala-se de uma substância que pode alterar a saúde psicológica e física das pessoas.

Segundo Brasil (2010), as drogas podem ser divididas em três grupos, de acordo com o impacto que ela causará ao cérebro. O primeiro grupo é composto por aquelas que afetam o sistema nervoso central, fazendo com que este funcione de maneira mais lenta:

[...] o álcool; soníferos ou hipnóticos (drogas que promovem o sono), sendo estes os barbitúricos, alguns benzodiazepínicos; ansiolíticos (acalmam e inibem a ansiedade). As principais drogas pertencentes a esta classificação são os benzodiazepínicos. Ex.: diazepam, lorazepam etc. Além dessas, cita-se também os opiáceos ou narcóticos (aliviam a dor e dão sonolência). Ex.: morfina, heroína, codeína, meperidina etc. Também estão nesta classe os inalantes ou solventes: colas, tintas, removedores etc. (BRASIL, 2010, p. 28).

O segundo grupo causa um efeito contrário, fazendo com que o cérebro acelere o seu processo de funcionamento. Destaca-se, entre elas, “os anorexígenos”, responsáveis pela diminuição da fome. As principais drogas pertencentes a essa classificação são as anfetaminas. Também estão nessa classe “a cocaína, o crack e a merla” (BRASIL, 2013, p. 9). As drogas do terceiro e último grupo fazem o sistema nervoso central funcionar de forma confusa. Em sua maioria, têm origem natural e, de acordo com Brasil (2013), podem ser mescalina, THC, psilocibina e lítio. De origem sintética, ainda é possível citar LSD-25, êxtase, entre outros.

O LNUD (2015) identificou que a droga ilícita mais consumida no Brasil é a cannabis (maconha): 7,7%. Em sequência, a cocaína em pó é utilizada por 3,1% das pessoas. Segundo pesquisas realizadas com incentivo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, (BRASIL, 2000), a cannabis era a substância mais utilizada, com 6,9%, o que demonstra um aumento significativo comparado a 2015. O número chama ainda mais atenção quando verificado o uso da cocaína, que estava em 2,3%, no ano de 2001. É importante destacar que as pesquisas foram realizadas com grupos pertencentes a mesma faixa etária, sendo ela de 12 a 65 anos de idade (LNUD, 2015).

A quinta edição do Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada de Ensino, feito em 2004 nas 27 capitais do Brasil, observou 48.155 estudantes. Dentre os que responderam que fizeram uso de substância ilícitas seis ou mais vezes nos últimos trinta dias que antecederam a pesquisa, a idade mais frequente estava no intervalo de 13 a 15 anos, que representava 36,3% dos pesquisados. Estudantes que relataram uso alguma vez na vida demonstraram 45,9% de dificuldade escolar comparado aos alunos que nunca tiveram contato com as substâncias (LNUD, 2004).

Em 2010, o VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas, que também contou a participação de escolas públicas e privadas, foi realizado com 50.890 alunos, sendo 31.280 de escolas públicas e 19.610 de particulares. Os estudantes eram do 6º ao 3º ano do ensino fundamental e médio. O levantamento demonstrou que os alunos das escolas públicas apresentaram maior consumo de drogas, 1,2% x 0,8%, respectivamente. Quando as drogas são citadas especificamente, as escolas públicas também apontam maior uso que as privadas. Um exemplo é a cannabis, com 0,5% x 0,3%, respectivamente (LNUD, 2010).

O aumento do consumo de drogas está ligado ao bullying. Os casos de comportamentos agressivos e violentos têm crescido nas escolas. Adolescentes que fazem o uso de tais substâncias demonstram maior agressividade e costumam estar menos dispostos a participar das atividades escolares, além de apresentarem desatenção (ANDRADE et al., 2017).

De acordo Becker (2017) os jovens têm sido identificados como o grupo mais vulnerável ao uso de drogas. Essa faixa etária mais suscetível a comportamentos de risco, em virtude do período de transição da infância para a adolescência, que é um momento cheio de mudanças biológicas, sociais e cognitivas (PAPALIA; MARTORELL, 2021), bem como a vontade de viver novas experiências associados a comportamentos impulsivos; além dos fatores como relação familiar e as influências das pessoas que o cercam (ZAPPE; DAPPER, 2017).

Além do apoio, é necessário voltar a atenção para o consumo de álcool e do cigarro, que causam diversos problemas de saúde na idade adulta, bem como levam o indivíduo ao consumo em excesso ao longo da vida pela exposição à substância na juventude (RIBEIRO, 2017). O uso do álcool pode representar a “porta de entrada” para outras drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, ocasionando quadros de depressão, ansiedade, violência e bullying (UNODC, 2021). Estudos apontam que fatores como relação familiar conturbada, estudar em escola pública, ter acesso a propagandas de bebidas e mau desempenho escolar, estão ligados ao início do consumo de álcool (ZAPPE; DAPPER, 2017; TARGINO; HAYASIDA, 2018).

Em relação ao cigarro, estudo aponta que a idade de experimentação é muito precoce, iniciando por volta dos 11 anos de idade (FERNANDES et al., 2016). Essa inserção do jovem no universo tabagista está diretamente ligada à busca e construção da própria identidade, bem como à necessidade de se encaixar em um grupo ou espaço pertencente ao mundo adulto, tendo em vista que a adolescência é um período transitório entre a infância e a vida adulta, gerando nos jovens a ideia de desprendimento do universo infantil e busca por elementos do mundo adulto (PAPALIA; MARTORELL, 2021). Influenciam nesse cenário também as propagandas e estratégias de marketing que associam o ato de fumar ao rito de passagem para o mundo adulto, construindo uma imagem do cigarro como um ícone de amadurecimento e alcançando os jovens nas mídias sociais devido ao alto índice de tempo de tela que consomem diariamente (WAGONER et al., 2019; O’BRIEN et al., 2020).

No Brasil, pesquisas epidemiológicas de âmbito populacional evidenciam que o primeiro contato com álcool, tabaco e drogas ilícitas acontece principalmente na adolescência (MALTA et al., 2014), impactando negativamente o sistema de saúde pública. Neste contexto, é importante o planejamento e a execução de ações de prevenção às drogas durante a transição da infância para a adolescência (HOPFER et al., 2013).

A prevenção é apresentada como o aspecto mais eficaz no enfrentamento do uso de drogas por adolescentes, que devem ter intervenções focadas na reabilitação, socialização e redução de danos na vida desses jovens (GOMES; VECCHIA, 2018).

Objetivando o fomento a prevenção ao uso de substâncias ilícitas e a saúde dos jovens, as políticas públicas, por meio de programas, tentam proporcionar hábitos e comportamentos saudáveis. Por isso, descreve-se, a seguir, alguns programas que visam a prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes.

Segundo a cartilha Passo a Passo - PSE (BRASIL, 2011b, p. 6):

A escola é um espaço privilegiado para práticas de promoção de saúde e de prevenção de agravos à saúde e de doenças. A articulação entre escola e unidade de saúde é, portanto, uma importante demanda do Programa Saúde na Escola.

O programa é dividido entre três componentes, conforme a cartilha Passo a Passo - PSE (BRASIL, 2011b):

- Avaliação clínica e psicossocial: avalia as condições de saúde do estudante em diversos âmbitos como bucal, auditivo, nutricional, ocular, clínico (vacinação e doenças) e psicossocial.

- Promoção e prevenção a saúde: Adota estratégias de acordo com a demanda da promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos no território, sejam elas: Ações de segurança alimentar e promoção da alimentação saudável; Promoção das práticas corporais e atividade física nas escolas; Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE): educação para a saúde sexual, saúde reprodutiva e prevenção das DST/aids; Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE): prevenção ao uso de álcool e tabaco e outras drogas.

- Formação: Capacitação dos profissionais da educação e saúde responsáveis pelo PSE.

O Projeto Prevenção e Pesquisa integra a qualificação dos educadores, distribuição de cartilhas e executa atividades em grupo, debates e jogos com estudantes. Algumas dinâmicas incluem os pais para fortalecer os laços familiares, que são considerados fatores de proteção contra o consumo de drogas e álcool (FIOCRUZ, 2016).

Os materiais base do projeto surgiram da colaboração do Ministério da Saúde com o Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC). A partir disso, o Governo Federal escolheu três programas que, de acordo com o material científico internacional, estão relacionados para protelar ou impedir o primeiro contato com drogas ilícitas, reduzindo também as chances de consumo ou abuso de álcool e tabaco, sendo eles o #TamoJunto, Famílias Fortes e o Elos.

O programa #TamoJunto é realizado com os alunos do 8º ano do ensino fundamental e, segundo sua cartilha, feita pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2017a, p 2), “A aposta do #Tamojunto é de que as habilidades sociais, emocionais, ou pessoais possam ser mais bem desenvolvidas a partir do Modelo de Influência Social Global, que embasa o Programa” que diz respeito às habilidades interpessoais e intrapessoais, chamadas por eles de “habilidades de vida”. O Ministério da Saúde conceitua habilidades de vida como:

Capacidade de apreciar e respeitar os outros, criar relações positivas com a família e amigos, ouvir e se comunicar de modo eficaz, confiar nas pessoas, tomar decisões e assumir responsabilidades. Nessa perspectiva, as habilidades de vida poderão variar de uma cultura para outra, e de um ambiente para outro, traduzindo os valores de determinado grupo ou sociedade (BRASIL, 2017a, p. 4).

O programa ‘Famílias Fortes’ tem como público-alvo famílias com crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, pois é baseado na premissa de que jovens se desenvolvem melhor em sociedade quando possuem uma relação familiar com limites, regras, possibilidade de se expressar e receber apoio adequado (BRASIL, 2017a). São realizadas ações separadas dos responsáveis e, em um segundo momento, ambos se reúnem para participar de outras atividades. Os grupos são montados entre oito e doze famílias acompanhadas de três moderadores (FIOCRUZ, 2016).

Há também Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. Sobre ele Melo (2016) cita que o Programa é uma adaptação do programa de origem norte-americana Drug Abuse Resistance Education (DARE), lançado em 1983 diante do aumento de consumo de drogas no país na década de 1970, como forma de interromper o ciclo causador do abuso de drogas e de crimes ligados a ele.

Segundo o autor,

Os idealizadores do programa chegaram à conclusão de que os alunos perceberiam os policiais como os mais confiáveis para aplicar as lições devido à experiência deles em lidar com as consequências advindas do abuso de drogas. Assim, definiram como princípio basilar de que os currículos deveriam ser ministrados por policiais uniformizados, especialmente selecionados e treinados, sendo o programa uma extensão natural das ações de polícia comunitária (MELO, 2016, p. 3).

O propósito do PROERD é prevenir o consumo e o abuso de substâncias lícitas ou ilícitas e a violência entre os alunos, fazendo com que reconheçam situações que possam colocá-los em risco, bem como o desenvolvimento da capacidade de ser resistente diante de situações que possam afetar a sua saúde.

O programa conta com cinco currículos educacionais que permitem uma ação permanente e acompanham a criança dos 5 anos de idade até a fase adulta, com abordagens também para a família e a comunidade que ela está inserida. São diversas atividades como oficinas, palestras e debates adaptadas para cada faixa etária.

É possível refletir a respeito dos dois modelos preventivos do uso de drogas utilizados. O primeiro modelo, conhecimento como Guerra às Drogas (GD), é baseado em uma sociedade totalmente livre das drogas, de modo proibicionista e repressivo, utilizando-se do medo como principal ferramenta estratégica. Como uma alternativa, o segundo modelo é a Redução de Danos (RD), ou Prevenção Baseada na Redução de Danos. Nesta abordagem, de cunho educativo, é necessário aprofundamento no conhecimento a respeito das substâncias, seus efeitos, seus benefícios e malefícios, além do fortalecimento da relação com o indivíduo, a fim de criar laços para possíveis reflexões sobre as consequências do uso. O foco principal da RD é o sujeito, suas limitações e complexidades, e não as drogas (MOREIRA; VÓVIO; MICHELI, 2015).

Em concordância com o modelo RD, existem diversas práticas que previnem o primeiro contato ou até mesmo a reincidência às drogas, como práticas esportivas e artísticas. Chamando atenção para essas áreas o adolescente tem a oportunidade de focar em algo produtivo que desperte o seu interesse para um nova ocupação ou profissão, fazendo com que a droga não seja atrativa (GOMES; VECCHIA, 2018). Além disso, orientações sobre saúde alimentar, sexual e apresentação de um estilo de vida mais tranquilo, atrelados às informações sobre os riscos de consumir substâncias psicotrópicas, também são aliados ao modelo RD. Gomes e Vecchia (2018), ainda acrescentam que são necessárias intervenções precoces e durante toda a vida em parceria com a família e o meio social no qual o indivíduo está inserido.

Acredita-se, pois, que o contexto econômico, social, geográfico e familiar não pode ser ignorado quando se reflete sobre as drogas. Assim, caberia aos educadores instigar o pensamento crítico dos estudantes com o fim de incentivá-los a ter comportamentos benéficos à saúde.

Poderiam ser adotadas medidas que vão ao encontro da educação libertadora, que priorize a relação horizontal entre professores e alunos, tornando ambos indivíduos do exercício educativo, construindo os saberes em conjunto por meio de uma convivência democrática, igualitária e justa, levando os educandos a se tornarem pessoas capacitadas a tomarem suas próprias decisões (MOREIRA; VÓVIO; MICHELI, 2015).

Na tabela 1 são evidenciadas a relação de população da pesquisa e a amostra utilizada pela PENSE nos anos de 2015 e 2019, as quais foram analisadas neste trabalho.

Tabela 1 - População e amostra utilizados pela PENSE nos anos de 2015 e 2019.

Fonte: IBGE (2016 e 2021).

Os indicadores aqui utilizados envolvem o uso de drogas ilícitas, de uma maneira geral, assim como o uso de crack, maconha, cigarro e bebidas alcoólicas, de forma específica. Dessa forma, foram escolhidos para serem analisados, levando em consideração a adequação destes índices aos objetivos do estudo, os seguintes indicadores:

- Percentual de escolares de 13 a 17 anos que usaram crack nos 30 dias anteriores à pesquisa, por sexo e dependência administrativa da escola, segundo a faixa etária do escolar e as Grandes Regiões – 2015 e 2019;

- Percentual de escolares de 13 a 17 anos que usaram maconha nos 30 dias anteriores à pesquisa, por sexo e dependência administrativa da escola, segundo a faixa etária do escolar e as Grandes Regiões – 2015 e 2019;

- Percentual de escolares de 13 a 17 anos que usaram drogas ilícitas alguma vez, por sexo e dependência administrativa da escola, segundo a faixa etária do escolar e as Grandes Regiões – 2015 e 2019;

- Percentual de escolares com idade de 13 a 17 anos que experimentaram cigarro alguma vez, por sexo e dependência administrativa da escola, segundo a faixa etária do escolar e as Grandes Regiões – 2015 e 2019;

- Percentual de escolares com idade de 13 a 17 anos que experimentaram bebida alcoólica alguma vez, por sexo e dependência administrativa da escola, segundo a faixa etária do escolar e as Grandes Regiões – 2015 e 2019;

Para a construção das análises realizadas neste trabalho, foram elaboradas duas tabelas: consumo de álcool, cigarro e ilícitos por jovens de 13 a 15 anos nos anos de 2015 e 2019 e consumo de álcool, cigarro e ilícitos por jovens de 16 e 17 anos também nos anos de 2015 e 2019. Os recortes etários e temporais foram escolhidos objetivando uma análise comparativa entre as mesmas faixas etárias em anos diferentes.

Tabela 2 - Consumo de álcool, cigarro e ilícitos por jovens de 13 a 15 anos

Fonte: IBGE (2016 e 2021a).

* Os dados aqui apresentados se referem ao uso nos últimos 30 dias que antecederam o levantamento.

A partir da análise da tabela 2 é possível identificar um aumento em quase todos os parâmetros estabelecidos, no que diz respeito ao consumo de álcool entre estudantes no intervalo entre 2015 e 2019, com exceção da região Norte. As hipóteses para esse aumento são as mais diversas, no entanto, é válido salientar que as idades analisadas pela tabela correspondem ao período da adolescência, quando o jovem está concluindo o ensino básico e se descobrindo em questões como sexualidade, profissão e crenças de maneira geral (BECKER, 2017). Assim, levando em consideração a conjuntura do país nestes cinco anos (2015, 2016, 2017, 2018 e 2019), quando os índices de desemprego e da população em situação de vulnerabilidade social aumentou consideravelmente (IBGE, 2021b), é possível que os jovens em idade escolar estejam buscando refúgio na bebida alcoólica, sobretudo pela facilidade de acesso em virtude da licitude do produto.

Os percentuais encontrados demonstram relação com estudos como o VI LNUD, que em 2010 evidenciou uma taxa de 42,4% de consumo de álcool (LNUD, 2010) entre estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, com predominância de idade de 13 a 15 anos. Este número pode ser comparado às porcentagens de alunos que experimentaram bebidas alcoólicas encontradas pela PENSE nos anos de 2015 e 2019, respectivamente. É válido salientar que, apesar dos números encontrados não terem demonstrado grande aumento ao longo dos anos, o uso de álcool entre estudantes ainda é preocupante, tendo em vista que está associado diretamente a queda no rendimento escolar, mortes violentas, prejuízo no neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem (ANDRADE et al., 2017) e às demais consequências fisiológicas do uso a longo prazo, como doenças hepáticas e neurodegenerativas (MALTA et al., 2014).

A tabela 2 também contam com uma análise a partir do recorte das regiões do Brasil, cujos dados evidenciaram a permanência do maior percentual de consumo de bebidas alcoólicas entre estudantes do sul do país, ainda que o maior aumento entre as duas pesquisas tenha ocorrido na região Nordeste.

Em relação à região Sul, Priotto, Lizzi e Nihei (2015) reflete sobre a possibilidade de que lugares com climas frios contribuam para o maior consumo de álcool justificado pelo processo fisiológico de temperatura corporal quando ocorre a ingestão de bebidas alcoólicas. Já em relação ao aumento na região Nordeste, segundo pesquisa realizada pelo IBGE, entre os anos de 2017 e 2018, o Nordeste concentra quase metade da pobreza existente no Brasil (IBGE, 2021b). Nesse sentido, é possível que as questões de cunho socioeconômico tenham influência nessa porcentagem, sobretudo pelo aumento nas escolas públicas ser maior do que nas dependências de ensino de caráter privado, tendo em vista o quanto a escola pública é formada por estudantes cujas famílias se encontram em situações de vulnerabilidade social. Essa afirmação pode ser verificada na publicação do IBGE, Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2021, a qual aponta que a rede particular de ensino concentra 53% de estudantes ricos, enquanto o número nas escolas públicas é de 8,6%, o que caracteriza o público destas dependências de ensino como pessoas em situação de vulnerabilidade social (IBGE, 2021b).

Analisando os dados referentes ao uso de cigarro pelos estudantes é possível perceber uma tendência de queda em quase todos os parâmetros, exceto, novamente, no que diz respeito à porcentagem na região Norte. Essa queda pode ser explicada pelas mudanças na percepção com a qual a sociedade enxerga o uso do cigarro, sobretudo após a promulgação da Lei Antifumo que norteia o uso e a venda dos derivados do tabaco (BRASIL, 2014) e do crescimento de estudos que investigam as consequências do uso de cigarro a longo e médio prazo. Além disso, a exposição ao cigarro ocorre primeiro para as meninas de 13 a 15 anos (18,4%) do que para os meninos (15,6%) da mesma faixa etária. Esses dados refletem uma mudança em relação aos dados levantados na tabela 2, onde os valores não apresentavam uma diferença significativa entre os sexos, sendo de 19,2% para os meninos e de 18,9% para as meninas de 13 a 15 anos.

No que diz respeito ao uso de drogas ilícitas entre os estudantes, foi identificado que as mais comuns são maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança perfume e ecstasy. Na PENSE, a maconha e o crack são apontadas como as principais drogas utilizadas pelos estudantes, o que justifica o fato de a tabela 2 apresentar percentuais específicos do uso dessas duas substâncias (IBGE, 2021a).

O Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela população brasileira, realizado em 2015, constatou que 13,4% dos jovens entre a faixa etária de 12 aos 17 anos já consumiram substâncias ilícitas (LNUD, 2015), número que demonstra relação com os dados aqui analisados. Comparando os valores achados em 2015 e 2019, sistematizados na tabela 2, percebe-se uma redução na maioria dos parâmetros utilizados pela análise, excetuando apenas o uso nas dependências escolares de caráter privado, que aparece em 2019 com um aumento de 0,5% em relação aos dados de 2015. No entanto, deve-se levar em consideração que o público do LNUD inclui um ano a mais na faixa etária em relação àquela aqui utilizada, e ainda assim constata percentuais semelhantes no consumo de drogas por adolescentes.

De uma maneira geral, indivíduos do sexo masculino apresentam maiores percentuais de consumo de álcool e drogas que o feminino (TARGINO; HAYASIDA, 2018). Porém, de acordo com a tabela 2, foi possível identificar que o perfil de consumo tem mudado, pois tanto em 2015 quanto em 2019 foram as mulheres as maiores consumidoras de ilícitos, com percentuais de 9,3% e 8,9%. Os homens, em contrapartida, apresentaram os percentuais de 8,9% e 7,7% nos dois levantamentos.

Pesquisa epidemiológica realizada em diversos países também demonstram taxas de consumo de drogas superiores para homens, em comparação às mulheres (UNODC, 2021), bem como evidenciam que o sexo masculino está mais propenso a utilizar substâncias ilícitas precocemente, de modo continuado ao longo da vida, em frequência e quantidades superiores ao feminino (UNODC, 2021; LNUD, 2010). Apesar disso, de acordo com as tabelas anteriores, a diferença tem diminuído e o consumo tem se invertido.

Dentro desse contexto, a maconha é apontada como a droga mais consumida do mundo e lidera esse ranking nas pesquisas sobre drogas há diversos anos (UNODC, 2021). Fatores como a fácil adaptação aos terrenos, favorecendo seu plantio, e as diversas maneiras de consumi-la estão atrelados à sua popularidade. É necessário também analisar que seu uso não foi sempre proibido e que seu histórico vem de matrizes religiosas e medicinais (GONTIÈS; ARAÚJO, 2010).

Autores apontam ainda que com o amplo acesso à internet, os jovens, por vezes sem supervisão, têm a possibilidade de explorar livremente informações sobre drogas capazes de desmistificar as consequências ruins causadas por elas, pois se utilizam de sua livre interpretação, característica comum da fase em que se encontram (CORTAZA-RAMÍREZ et al., 2019). Outra preocupação relacionada ao uso da rede de internet é a facilidade com que se pode adquirir as substâncias a partir do compartilhamento de contatos ou até mesmo de alguns perfis criados de maneira sigilosa nas redes sociais.

A partir disso, ao analisar os índices de uso dessa substância na tabela 2, é possível perceber uma redução do consumo em quase todos os parâmetros, exceto nas dependências de ensino privadas, que apresentam um aumento de 0,4%. Embora os demais parâmetros (drogas ilícitas e crack) também tenham apresentado redução, é possível que a diminuição do número de adolescentes de 13 a 15 anos que fizeram uso de maconha diga respeito tanto ao abandono do uso quanto a uma mudança de substâncias, tendo em vista que o uso da cannabis se configura como porta de entrada para outras drogas.

Para além da cannabis, o uso do crack, uma das formas de apresentação da cocaína, também têm se tornado um problema de saúde pública. De acordo com Henriques, Rocha e Reinaldo (2016), a droga, identificada pela primeira vez no Brasil por volta de 1960, se associa com o consumo de outras drogas socialmente aceitas, sobretudo entre o público infanto-juvenil. Nesse sentido, o aumento do consumo se configura como um dos principais empecilhos para a efetivação de uma política de atenção ao uso de drogas no Brasil.

Os dados apresentados na tabela 2 demonstram variações que giram entre 0% e 0,5%, o que denota uma manutenção no uso deste tipo de ilícitos. Se, por um lado, a permanência dos baixos índices pode apontar efetividade nas políticas de controle e redução de danos, implementadas através de ações como os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Modalidade 3, com prioridade para usuários de crack, álcool e outras drogas; o Plano Emergencial do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde; o Plano Integrado de Enfrentamento ao crack e outras Drogas (HENRIQUES; ROCHA; REINALDO, 2016). Por outro, a manutenção dos índices pode ser interpretada também como uma dificuldade das políticas públicas de alcançar e resolver os acontecimentos que motivam o uso desse tipo de droga.

Na tabela 3, dispostas a seguir, serão utilizadas como base para a verificação do panorama de uso de bebidas alcoólicas, cigarro e drogas ilícitas por estudantes de 16 e 17 anos, nos anos de 2015 e 2019, a fim de estabelecer comparações e construir hipóteses a partir delas.

Tabela 3 - Consumo de álcool, cigarro e ilícitos por jovens de 16 e 17 anos

Fonte: IBGE (2016 e 2021a).

* Os dados aqui apresentados se referem ao uso nos últimos 30 dias que antecederam a pesquisa.

** A pesquisa não encontrou dados referentes ao consumo de Crack na Região Norte.

Observando a tabela 3, é possível perceber uma tendência de aumento no uso do álcool entre estudantes de 16 a 17 anos idade, superando em cerca de 20% os percentuais para a faixa etária dos 13 aos 15 anos. Ansiosos, os jovens nesta idade tendem a buscar formas de se desprender de preocupações. De acordo com Ribeiro (2017), muitos jovens fazem uso do álcool como primeira opção na busca por alívio, tendo em vista que este se constitui como uma droga lícita, com preço mais acessível que os ilícitos e socialmente aceita. Como resultado, para além do aumento da ansiedade, esses jovens podem se tornar alcoólatras ou passar a consumir drogas ainda mais pesadas.

Outro ponto importante a ser observado é que entre os 16 e 17 anos de idade, os jovens brasileiros estão se preparando para prestar vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que são meios de alcançar um ensino superior. O momento de ingresso no ensino superior deveria ser uma alegria, mas tendo em vista a importância que as provas têm para o futuro desses jovens, a pressão se torna considerável. Ainda que exista a possibilidade de tentar o exame novamente, a sensação de fracasso perdura naqueles que observam os colegas e amigos seguirem com a vida enquanto estes ainda estão “parados”. Para aqueles que conseguem ingressar no ensino superior já na primeira tentativa, as cargas horárias de estudo podem ser exaustivas, de modo que o álcool e outras drogas podem ser utilizadas como distração e como método de se manter acordado por mais tempo, conforme apontam Cortaza-Ramírez et al. (2019).

O cigarro, que aparece na tabela 3 como a segunda droga mais consumida nessa segunda faixa etária, apresenta aumento em quase todos os parâmetros, exceto no uso dos estudantes de dependências administrativas privadas, que caiu de 29,10% para 27,3%. Um fator que pode ser determinante tanto para o aumento nos demais índices quanto para a redução nas dependências privadas é a popularização dos dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, que se vendem sob o discurso de serem menos ofensivos que os cigarros tradicionais (HENDLIN et al., 2019) e incorporam aos jovens a ideia de estarem “na moda” junto ao seu grupo de amigos (BERTONI; SZKLO, 2021). Tendo em vista que as inovações tecnológicas chegam primeiro na população de maior poder socioeconômico (LUCHERINI; HILL; SMITH, 2019), o uso dos cigarros eletrônicos pode estar suplantando o uso dos cigarros entre estudantes de escolas privadas, o que pode explicar a redução da porcentagem de consumo de cigarro unicamente neste parâmetro.

Quanto à análise específica das drogas ilícitas, é possível perceber que em todos os extratos (sexo, região do país e dependência administrativa da escola), o consumo aumentou, com exceção da região Nordeste. Nessa mesma região o consumo de drogas específicas apresentou apenas pequenas variações, sugerindo um certo deslocamento preocupante de usuários da maconha para o crack. De outra forma, o consumo de crack nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste caiu consideravelmente, indicando uma realização de ações locais mais eficazes junto ao público dessa faixa etária.

Por fim, ao se observar os dados referentes à maconha, pode-se perceber que houve uma diminuição de relação a seu consumo para alguns extratos da pesquisa. Entre os homens, o consumo de maconha caiu de 8,6% no ano de 2015, para 2,3% em 2019, o que pode ser considerada uma queda significativa. No entanto, observa-se os demais aspectos presentes nas tabelas: em todos os outros tipos de drogas, o consumo entre homens aumentou, desde drogas lícitas como álcool, a drogas ilícitas, como o crack. Pode-se inferir, então, que a diminuição do número de homens consumindo maconha não se deve, necessariamente, ao fato de terem hábitos melhores, mas pode ter ocorrido por a terem substituído um tipo droga por outro.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo em vista que o objetivo deste estudo envolve a análise dos indicadores de uso de drogas entre estudantes de 13 aos 17 anos de idade entre os anos de 2015 e 2019, a identificação dos tipos de drogas, a verificação do número de alunos que experimentaram drogas ilícitas e a determinação do tipo de droga consumida com maior frequência entre os estudantes, apresenta-se, na sequência, as principais constatações a que se pode chegar a partir de um panorama sobre o consumo de drogas pelos jovens em idade escolar no Brasil.

Constatou-se que as drogas mais consumidas entre os estudantes em idade escolar, foram: cigarro, álcool, maconha e crack. Cola, loló, lança-perfume, oxy e ecstasy também foram mapeadas, mas não apareceram nos indicadores aqui utilizados, tendo em vista sua baixa representatividade em comparação com a maconha e o crack.

No que tange a verificação do número de alunos que experimentaram drogas ilícitas, os dados demonstraram que o público de 16 e 17 anos, apresenta, de uma maneira geral, números de consumo bem superiores aqueles obtidos junto aos mais jovens (13 a 15 anos).

A droga consumida com maior frequência pelos estudantes, tanto no público mais jovem (13 a 15 anos) quanto entre os mais velhos (16 e 17 anos) é o álcool, apresentando números expressivos quando se considera que o acesso a esse tipo de droga deveria iniciar apenas aos 18 anos. Além do consumo de etílicos, as drogas ilícitas também aparecem como sendo consumidas entre os estudantes. Socialmente falando, constituem um problema duplo, envolvendo saúde e segurança pública, tendo em vista que se trata de drogas ilegais e consequentemente ligadas ao mundo do crime.

No que diz respeito ao público de 13 a 15 anos, é possível constatar um aumento no consumo de etílicos ao comparar os dados de 2015 e 2019, sobretudo no gênero feminino, enquanto o uso de drogas ilícitas sofreu redução. Especificamente em relação à maconha, houve uma diminuição do consumo durante o período em estudo, ocorrendo um aumento apenas nas escolas particulares. O consumo do crack, por sua vez, se manteve o mesmo, em todo território nacional, com exceção da Região Centro Oeste, que teve um pequeno aumento do consumo. Para os demais extratos o consumo dessa droga ou se manteve o mesmo ou diminuiu. O cigarro, nessa faixa etária, apresenta uma perspectiva de queda no uso, de uma maneira geral. Merece destaque apenas a Região Norte, como único extrato a apresentar aumento do consumo; e a região Sudeste, pela expressiva redução.

O público de 16 e 17 anos apresenta, assim como o anterior, um aumento no que diz respeito ao uso de álcool. No entanto, em dissonância com o público da faixa etária anterior, nos adolescentes mais próximos da idade adulta o consumo de ilícitos aumentou, apresentando alta entre as pessoas do sexo feminino e residentes na região Sudeste. No que tange à maconha, embora a maioria dos índices tenha variado pouco, percebe-se que o uso entre o público feminino, os alunos de escolas públicas e moradores da Região Sudeste apresentaram aumento. O uso de crack apresentou tendência de queda nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. Enquanto isso, o consumo do cigarro apresentou aumento, principalmente na região Sudeste. O único extrato que apresentou queda no consumo de cigarro foi o relativo às dependências das escolas privadas.

Em relação às limitações presentes neste estudo, é possível apontar a falta de sincronia nos dados dos primeiros anos da PENSE, 2009 e 2012, com 2015 e 2019. Essa dissonância impossibilitou a comparação das informações presentes nos quatro levantamentos, tendo em vista que foram considerados indicadores diferentes, como a inserção de uma faixa etária mais abrangente que pudesse considerar alunos repetentes e desnivelados. Se antes a pesquisa tinha seu público restrito aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, nas edições mais recentes, além da faixa etária de 13 a 17 anos, estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e os do ensino médio passaram a ser também considerados. Além disso, novas perguntas foram adicionadas e houve substituição de indicadores, o que tornou impossível a realização de comparativos entre todas as edições da PENSE. Nesse sentido, os últimos anos foram escolhidos com o objetivo de construir uma análise mais atual que possibilitasse a realização de uma comparação entre os dados. Os extratos aqui utilizados também foram limitados por aqueles contidos na PENSE.

Portanto, com base nas pesquisas e análises construídas a partir deste estudo, recomenda-se a atuação do poder público de forma mais contundente e estratégica para lidar com o uso de drogas entre jovens. Dentre as medidas possíveis, a revisão de leis e políticas já existentes, sobretudo no que diz respeito a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos em canais de fácil acesso aos jovens, como redes sociais e canais de televisão aberta, tendo em vista a importância dos canais de mídia e produções audiovisuais na construção da mentalidade e identidade dos adolescentes em idade escolar.

Além disso, acredita-se que o investimento em campanhas e na criação de políticas públicas que pautem a conscientização e os riscos do consumo das substâncias lícitas antes da idade recomendada, tanto para os estudantes quanto para os pais, seus responsáveis legais até a completude dos 18 anos são importantes. A fiscalização e a punição para os estabelecimentos que desobedecem às leis de proibição da venda de álcool para menores de 18 anos também surgem como uma possibilidade no controle do aumento do uso por menores.

Em relação ao uso das drogas ilícitas, sugere-se o aprofundamento dos estudos sobre o consumo, adotando uma postura multifatorial, levando em consideração que essa problemática afeta os indivíduos e a sociedade em âmbitos diversos. Nesse sentido, para a elaboração de políticas eficientes, é fundamental que aspectos históricos, sociais, físicos e mentais dos usuários sejam considerados, visando a melhora na qualidade de vida não somente daquele que faz uso da droga, mas principalmente daqueles que o rodeiam (amigos, familiares) e da sociedade como um todo.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, M. E. et al. Experimentação de substâncias psicoativas por estudantes de escolas públicas. Revista De Saúde Pública, São Paulo, v. 51, n.1, 2017.

BECKER, K. L. O efeito da interação social entre os jovens nas decisões de consumo de álcool, cigarros e outras drogas ilícitas. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 47, n. 1, p. 65-92, 2017.

BERTONI, N.; SZKLO, A. S. Dispositivos eletrônicos para fumar nas capitais brasileiras: prevalência, perfil de uso e implicações para a Política Nacional de Controle do Tabaco. Cadernos de Saúde Pública [online]. 2021, v. 37, n. 7.