A pesquisa científica brasileira em Contabilidade Pública

The Brazilian scientific research in Public Accounting

Edenilson Adão da Roza1

1 Universidad Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Brasil, Doutorado em Administração,

e-mail: eroza@unicentro.br, ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3367-2834

Recebido em: 15/10/2023 - Revisado em: 12/12/2023 - Aprovado em: 12/12/2023 - Disponível em: 31/03/2024

Resumo

A Contabilidade Pública brasileira está passando por transformações há vários anos em função da convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), fato que tem provocado severas mudanças na forma de tratamento contábil dos atos e fatos inerentes à área pública. Visando explorar a respeito de como a teoria tem tratado o tema, o objetivo geral deste trabalho é de investigar, por meio dos artigos publicados nos principais periódicos da área de contabilidade e administração indexados na base SPELL, o estado atual das pesquisas em Contabilidade Pública no Brasil e quais as tendências de pesquisa futuras. Por meio de uma pesquisa bibliométrica, identificou-se 112 artigos que compuseram a amostra estudada, sendo identificados a evolução do número de publicações sobre o tema no período analisado; os autores mais frutíferos na área temática; quais os periódicos que mais publicaram sobre o tema nesse período; apontando quais instituições de ensino superior se destacam nas publicações sobre o tema; bem como, quais os temas mais pesquisados nos trabalhos analisados; e explorado quais os aspectos metodológicos dos trabalhos analisados. Poucos trabalhos foram publicados nos últimos anos em Contabilidade Pública sendo mais produtivo no início do período estudado que foi de 2012 a 2022, havendo uma queda sensível nos anos de 2021 e 2022. A preocupação com os custos na área pública foi o tema mais pesquisado e o periódico que mais publicou sobre o tema foi a Revista Pensar Contábil. Também foi identificado que não há uma rede formada de pesquisas sobre o tema, fato que pode ter contribuído para o baixo número de publicações no período.

Palavras-chave: Contabilidade Pública; Contabilidade aplicada ao setor público; Bibliometria; Convergências às normas internacionais.

Abstract

Brazilian Public Accounting has been undergoing transformations for several years due to the convergence with International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), a fact that has caused severe changes in the accounting treatment of acts and facts inherent to the public sector. Aiming to explore how theory has treated the topic, the general objective of this work is to investigate, through articles published in the main journals in the area of accounting and administration indexed in the SPELL, the current state of research in Public Accounting in Brazil and what are the future research trends. Through bibliometric research, 112 articles were identified that made up the sample studied, identifying the evolution of the number of publications on the topic in the analyzed period; the most fruitful authors in the thematic area; which journals published the most on the topic during this period; pointing out which higher education institutions stand out in publications on the topic; as well as, which topics are most researched in the analyzed works; and explored the methodological aspects of the analyzed works. Few works have been published in recent years in Public Accounting, being more productive at the beginning of the period studied, which was from 2012 to 2022, with a significant drop in the years 2021 and 2022. Concern with costs in the public area was the most researched topic and the periodical that published the most on the topic was Revista Pensar Contábil. It was also identified that there was no network formed for research on the topic, a fact that may have contributed to the low number of publications in the period.

Keywords: Public Accounting; Accounting applied to the public sector; Bibliometrics; Convergences to international standards.

1. INTRODUÇÃO

A Ciência Contábil no Brasil vem passando por significativas transformações visando à convergência aos padrões internacionais de contabilidade, incluindo nesse cenário a Contabilidade Pública. Dessa forma, o processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica, considerando o seu foco orçamentário, e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas (STN, 2022).

Nesse sentido, o primeiro marco histórico em termos de contabilidade aplicada ao setor público foi a edição da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil e, como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais (STN, 2022).

De acordo com Piscitelli e Timbó (2019), a Contabilidade Pública se constitui de uma subdivisão da Contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e de entidades. Para os autores, o campo de atuação da Contabilidade Pública é o das pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias). Para Silva (2018), no Estado moderno, as finanças públicas não se constituem apenas de um meio de assegurar a cobertura das despesas do governo, mas, são também um meio fundamental de intervir na economia, de exercer pressão sobre a estrutura produtiva e de modificar as regras inerentes à distribuição de renda.

Silva (2018, p. 12), destaca ainda que “o patrimônio constitui o campo de aplicação da Contabilidade Pública e registra os fatos administrativos decorrentes da execução dos serviços públicos, tais como: previsão e arrecadação de receitas, autorização e realização de despesas e, principalmente, todos os movimentos que afetem o patrimônio público constituído pelos bens, direitos e obrigações”.

Portanto, trata-se de um ramo da contabilidade de suma importância para os estudos acadêmicos visando acompanhar a evolução da Contabilidade Pública ao longo do tempo e suas transformações frente às alterações provocadas no ambiente. No entanto, Andrade e Ávila (٢٠١٥) afirmam que os estudos voltados à Contabilidade Pública ainda são em quantidade limitada e que as alterações legais que norteiam o curso deste ramo contábil no Brasil ainda não geram grande quantidade de estudos na área.

Tal afirmação dos autores corrobora com os achados anteriores de Reis et al. (2007) que concluíram que apesar da importância social e da relevância para a Administração Pública, a Contabilidade Pública possui um número restrito de pesquisadores sendo que há um pequeno número de docentes que se dedicam à Contabilidade Pública, provocando um reflexo nas pesquisas inerentes a essa área.

De acordo com Roza, Machado e Quintana (2011), verifica-se uma escassez de pesquisas, especialmente bibliométricas, na área de Contabilidade Pública embora seja reconhecida sua importância para a sociedade, haja vista que se relaciona com o controle e a gestão dos recursos públicos.

Recentemente, alguns estudos bibliométricos foram publicados sobre o tema Contabilidade Pública, fornecendo um pequeno incremento nas pesquisas inerentes a essa área da Contabilidade. Por exemplo, Peixe, Rosa Filho e Passos (2018) estudaram os artigos publicados sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público, em periódicos nacionais e internacionais na área de Finanças Públicas no período de 2005 a 2015. Já Liparini e Baldissera (2019), elaboraram um estudo bibliométrico com foco em descrever as características da produção científica sobre a Tecnologia da Informação e a Contabilidade Pública. Em outro estudo, Reynaud e Todescat (2017) analisaram a produção científica publicada em periódicos referentes ao tema de avaliação de desempenho humano no setor público por meio das publicações nas bases de dados de artigos Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Scientific Periodicals Eletronic Library (Spell) e Web of Science.

Portanto, nota-se que vários aspectos da Contabilidade Pública poderiam ser explorados em estudos bibliométricos com vista a identificar os clusters de assuntos que poderiam ser agrupados para pesquisa na área, os pesquisadores mais proficientes no ramo, periódicos com maiores contribuições e, principalmente, qual rumo estão tomando as pesquisas em Contabilidade Pública brasileira.

Os estudos bibliométricos permitem que os pesquisadores tenham base para suas descobertas em dados bibliográficos agregados produzidos por outros cientistas que trabalham no campo e que expressam suas opiniões por meio de citações, colaboração e redação, sendo que, quando esses dados são agregados e analisados, podem ser apresentadas informações sobre a estrutura do campo, as redes sociais e os tópicos de interesse (Zupic; Čater, 2015)

Nesse sentido, avaliando a importância da Contabilidade Pública para a geração de conhecimento, questiona-se de que forma o meio acadêmico tem abordado a temática. Portanto, surge a seguinte indagação: Qual a característica das publicações científicas brasileiras abordando a Contabilidade Pública nos principais periódicos indexados na base de dados SPELL no período de 2012 a 2022?

O objetivo geral deste trabalho é de investigar, por meio dos artigos publicados nos principais periódicos da área de contabilidade e administração indexados na base Scientific Periodicals Eletronic Library (SPELL), o estado atual das pesquisas em Contabilidade Pública no Brasil e quais as tendências de pesquisa futuras.

Para se atingir a meta estipulada no objetivo geral, os objetivos específicos desdobram-se da seguinte maneira: a) detectar a evolução do número de publicações sobre o tema no período analisado; b) identificar os autores mais proficientes na área temática; c) elencar quais são os periódicos que mais publicaram sobre o tema no período analisado; d) apontar quais instituições de ensino superior (IES) se destacam nas publicações sobre o tema; e) identificar quais os temas mais pesquisados nos trabalhos elencados; e f) explorar quais os aspectos metodológicos dos trabalhos analisados.

Este artigo está dividido em cinco seções, sendo a primeira esta breve introdução. Na segunda seção será apresentado a fundamentação teórica do trabalho destacando os objetivos da Contabilidade Pública e mudanças recentes relativas à aderência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. A terceira seção traz os aspectos metodológicos do trabalho, seguida pela análise e discussão dos dados pesquisados na quarta seção. A quinta seção finaliza o trabalho com as considerações finais sobre a pesquisa. Na sequência são apresentadas as referências utilizadas no trabalho.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A Contabilidade Pública caracteriza-se como um ramo da Contabilidade dedicada ao registro e evidenciação dos atos e fatos ligados ao âmbito governamental e que abrange os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), tanto nas esferas Federal quanto Estadual e Municipal. Abrange também as empresas públicas e autarquias que estão sujeitas às orientações e princípios deste ramo da contabilidade.

É importante destacar nesta fundamentação teórica tanto os aspectos básicos inerentes à Contabilidade Pública quanto as alterações advindas do processo de convergência às normas internacionais. Esse processo demanda novas formas de consideração contábil dos eventos que abrangem o Poder Público e que têm sido considerados nas pesquisas neste ramo contábil.

2.1 Contabilidade Pública: objetivos e características

A Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade que se dedica ao estudo, registro, análise e controle das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias de entidades do setor público. Seu principal objetivo é fornecer informações transparentes e confiáveis sobre a gestão dos recursos públicos, garantindo a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

Seu campo de atuação é o das pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias), bem como de algumas entidades vinculadas tais como fundações públicas e empresas públicas (desde que se utilizem do orçamento público para o seu custeio), tratando-se de entidades públicas e não apenas de direito público (Piscitelli; Timbó, 2019).

Para Bezerra Filho (2021), a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da Ciência Contábil que adota no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público, controlando os fenômenos relacionados com o orçamento público, custos, e controles de atos potenciais que possam impactar o patrimônio no futuro.

Ainda de acordo com o autor o objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público e possui como objetivos a elaboração e divulgação da informação contábil que estão relacionados com o fornecimento de informações, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Em um contexto geral, a contabilidade envolve práticas e conceitos que são aplicadas em contextos sociais para o atingimento de determinado objetivo, sendo apontado como instrumento auxiliar para a tomada de decisão a partir de um sistema de informação que provê aos usuários com dados para tomada de decisão, incluindo nesse aspecto o setor público (Azevedo; Pigatto, 2020; Santos Filho; Moura, 2023).

Entende-se como marco inicial da Contabilidade Pública no Brasil a Lei nº ٤.٣٢٠/٦٤ que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Municípios e do Distrito Federal. Outro marco foi a Lei Complementar nº ١٠١/٢٠٠٠ que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e das outras providências, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Roza, Machado, Quintana (2011) destacam que a Contabilidade Pública tem por finalidade aplicar os conceitos, princípios e normas contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública, salientando a relevância desse ramo da contabilidade para a sociedade.

O alcance da CASP refere-se obrigatoriamente as entidades do setor público, compreendendo: Governo Federal, Estadual, Distrital e Municípios e seus respectivos poderes (abrangendo os tribunais de contas, as defensorias e o ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas análogas a administrações diretas (inclusive as empresas estatais dependentes) (Bezerra Filho, 2021).

De acordo com a LRF entende-se por empresas estatais dependentes aquelas controladas que recebem de um ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio geral ou despesas de capital, excluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Brasil, 2000). Normalmente são empresas públicas e sociedade de economia mista deficitárias que não arrecadam recursos próprios suficientes para seu custeio e investimentos (Bezerra Filho, 2021).

De acordo com Cabello, Bilancieri e Azevedo (2019) o cenário até o advento do processo de convergências às normas internacionais era de uma contabilidade voltada ao aspecto orçamentário em detrimento do aspecto patrimonial, viés esse atribuído pela Lei nº 4.320/64. Porém, de acordo com os autores, a partir da LRF foi estabelecido, além do enfoque orçamentário, um enfoque fiscal e de transparência nas contas públicas, além de uma clara introdução da contabilidade patrimonial por competência. No entanto, mesmo com diversas regulamentações com enfoque patrimonial ainda é um processo em implantação no setor público, evidenciando uma forte lógica orçamentária.

Esse viés orçamentário parte da interpretação do Artigo 85 da Lei 4.320/64 onde consta que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros (Brasil, 1964). Neste sentido, por um grande lapso temporal, a contabilidade serviu aos propósitos orçamentários deixando um pouco de lado a questão patrimonial, afetando inclusive o regime contábil adotado. Nesse sentido o regime contábil adotado era o regime contábil misto, onde as receitas eram contabilizadas quando arrecadadas e as despesas reconhecidas quando legalmente empenhadas, por força do Artigo 35 da referida Lei.

Com o advento da “nova Contabilidade Pública”, são resgatados os princípios e os postulados da Ciência Contábil verificando-se que a CASP, assim como qualquer outro ramo desta Ciência, obedece aos princípios de contabilidade, aplicando-se o princípio da competência em sua integralidade (Bezerra Filho, 2021).

A CASP, assim como ocorrido com o setor privado, tem passado por intensas transformações em função da convergência às normas internacionais, sendo que no setor público o processo de convergência contábil passa por questões mais complexas em relação ao setor privado em função da necessidade de cumprimento de leis orçamentárias e fiscais (Cabello; Bilancieri; Azevedo, 2019).

Por meio da portaria do ministério da fazenda nº ٨٤, de ٢٥ de agosto de ٢٠٠٨ e pelo Decreto nº ٦.٩٧٦, de ٠٧ de outubro de ٢٠٠٩, a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ficou incumbida de promover a convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, respeitando os aspectos formais e conceituais estabelecidas na legislação vigente. O processo de convergência será discutido no próximo tópico

2.2 O processo de convergência às normas internacionais na Contabilidade Pública brasileira

A Contabilidade Pública é o campo da Ciência Contábil na qual são aplicadas as informações constituídas, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis ao controle dos patrimônios das entidades do setor público. Dessa forma torna-se a área da contabilidade que irá reunir, registrar e verificar ocorrências e alterações que envolvem o patrimônio público e a execução do orçamento (Liparini; Baldissera, 2019).

A CASP, como sistema de informações específico vem incorporando novas metodologias e recuperando o seu papel, adotando parâmetros de boa governança, demonstrando a importância de um sistema que apoie necessariamente a integração das informações macroeconômicas do setor público e à consolidação das contas nacionais (Bezerra Filho, 2021).

A Contabilidade Pública brasileira vem convergindo aos conceitos e procedimentos internacionais. Nesse contexto o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Governo Federal, por meio da STN, vem publicando e aperfeiçoando as normas brasileiras de contabilidade técnicas do setor público (NBC TSP ou NBCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Nesse sentido a NBC T SP – Estrutura Conceitual, foi a primeira norma convergida integralmente às normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS). A referida norma se relaciona com a IPSAS – Conceptual Framework e define a sociedade como usuário principal dos demonstrativos produzidos pela CASP (Bezerra Filho, 2021).

Nesse contexto o CFC é o responsável pela edição das normas contábeis, que devem estabelecer a base conceitual da CASP e a STN é a responsável pela edição do MCASP que busca orientar a implantação das NBC T SP com vistas da consolidação das fontes públicas em observância aos mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à convergência às normas internacionais, foi definido pelos órgãos responsáveis o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), Anexo a Portaria STN nº ٥٤٨/٢٠١٥. Segundo o referido plano ainda haverá uma gradual implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais (PCP) em função de relatos de experiências dos entes da Federação acerca das dificuldades operacionais e de recursos materiais e humanos fazendo com que a obrigatoriedade de adoção plena das normas seja concretizada apenas em 2024. Porém, todos os entes públicos podem apresentar sua contabilidade observando os PCP antes do prazo final (Cabello; Bilancieri; Azevedo, 2019).

Dado ao processo de convergência contábil da CASP, a literatura tem trazido alguns exemplos de pesquisa relacionado ao tema, trazendo percepções dos profissionais contábeis relativos ao processo de convergência (Santos Filho; Moura, 2023), conformidade inicial das normas de contabilidade aplicado ao setor público (Cabello; Bilancieri; Azevedo, 2019), percepção dos contadores de municípios de Santa Catarina (Morás; Klann, 2018), análise das publicações sobre as IPSAS e IPSASB (Silva; Araújo; Araújo, 2020), sistemas de custos do governo federal (Amaral et al., 2014), heritage assetts (Borges et al., 2013), transparência, accountability e Governance (Nunes; Gomes; Santana, 2023), análise das percepções quanto à relevância das mudanças introduzidas pela adoção das NBCASP (Almeida et al., 2016).

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para responder à questão de pesquisa do artigo, foi realizada uma pesquisa exploratória utilizando como técnica de investigação a pesquisa bibliométrica. De acordo com Sampieri et al. (2013), os estudos exploratórios são realizados quando o objetivo é examinar um tema ou problema de pesquisa pouco estudado e sobre o qual tem-se muitas dúvidas ou que não foi abordado antes. Os estudos exploratórios servem para tornar familiar fenômenos relativamente desconhecidos, obter informações sobre a possibilidade de realizar uma pesquisa mais completa relacionada com um contexto em particular.

Quanto à revisão bibliométrica, Soares, Picolli e Casagrande Baptista (2018) esclarecem que trata-se de um sumário de pesquisas passadas, que usa um objetivo e uma abordagem rigorosa de estudos com hipóteses idênticas ou relativas, visando sumarizar evidência concernente a um problema específico utilizando dados quantitativos em sua elaboração.

Na utilização da pesquisa exploratória, alinhada à análise bibliométrica, pode-se ter um quadro sobre o estado da arte do tema. Foi utilizado neste estudo a bibliometria como método de revisão sistemática de literatura, a qual pode ser definida como estudos que procuram quantificar os processos de comunicação escrita, analisando a produção, a disseminação e o uso da informação em uma área de conhecimento (Araújo, 2006), as pesquisas bibliométricas empregam técnicas estatísticas e matemáticas para identificar características inerentes à literatura analisada.

Em termos de procedimentos utilizados no portal da SPELL, tem-se que a escolha deste portal deve-se à importância e abrangência desta base científica brasileira aliado ao fato de possuir conteúdo gratuito com acesso irrestrito aos artigos nela constantes, fato que facilita a pesquisa para acadêmicos interessados nos trabalhos científicos na área. A coleta de dados foi efetuada no período de 14/10/2023 a 18/10/2023.

Foram utilizadas três etapas de pesquisa para se chegar aos artigos selecionados para o estudo. Em um primeiro momento, foi efetuado a pesquisa no site utilizando as palavras “Contabilidade pública” no filtro “Título do documento” aliado ao operador booleano “OU” utilizado no filtro “Palavra-Chave” e no filtro “Resumo”. Também foram definidos o “período de publicação” como ‘Jan – 2012’ a ‘Dez – 2022’ e o filtro “Tipo de documento” como ‘Artigo’, na “Área de conhecimento” definido como ‘Administração’ e ‘Contabilidade’, sendo optado pelo idioma ‘Português’. Com esses filtros, foi efetuada a pesquisa e obtidos 161 artigos.

Na segunda etapa, foram utilizados os mesmos filtros, mas com as palavras “Contabilidade aplicada ao Setor Público” tendo retornado um total de 36 artigos. Uma outra variação deste filtro foi utilizada com as palavras “Contabilidade aplicado ao Setor Público” que retornou mais 9 artigos na busca. Esses três filtros de palavras resultaram num total bruto de 206 artigos que, depois de retirados os artigos duplicados, restaram 183 artigos para o estudo.

Os 183 artigos selecionados foram então cadastrados em uma planilha do software Microsoft Excel 365© para início das análises. Na planilha foram destacados dados como: Título do artigo, autor principal, demais autores, Periódico, ano, issue, páginas, número de autores, e palavras-chave.

Após esse cadastramento, foram analisados os artigos por meio da leitura do título, do resumo e das palavras-chave para identificar o tema inerente ao artigo e visualizando se o mesmo era aderente ou não à proposta de pesquisa. Como critério de aderência ao estudo foi estabelecido que o artigo deveria tratar de temas inerentes à Contabilidade pública ou Contabilidade aplicada ao setor público e suas linhas de pesquisa, especialmente aquelas voltadas para as novas normas contábeis brasileiras advindas da convergência para os padrões internacionais de Contabilidade pública.

Figura 1: Etapas de seleção dos artigos para estudo.

Fonte: Dados da pesquisa.

Dessa análise foram excluídos do estudo 71 artigos que versavam sobre temas não aderentes ao estudo proposto neste trabalho. Alguns artigos tratavam de temas inerentes à Contabilidade Pública e foram mantidos no estudo, como por exemplo um artigo que versa sobre o orçamento público, porém com foco no estudo em discutir a aderência do orçamento público ao regime contábil de competência. Portanto, aderente ao tema de pesquisa. Desse processo, foi obtido um total de 112 artigos que foram então analisados de acordo com o propósito do estudo. A Figura 1 detalha as etapas utilizadas para a seleção dos artigos.

A análise bibliométrica possibilita indicar aos novos pesquisadores os temas já tratados em um campo do conhecimento, verificar inconsistências nos estudos já realizados e averiguar lacunas ainda existentes em uma área ou a respeito de um tema (Guedes, 2012).

4. ANÁLISE E DISCUSSÃO

Nesta seção serão apresentados os dados coletados e analisados relativos aos 112 artigos selecionados na base SPELL e que configuram as pesquisas sobre Contabilidade Pública no período de ٢٠١٢ a ٢٠٢٢ na referida base.

Tendo como norteadores os objetivos específicos definidos na introdução deste artigo, a primeira análise a ser feita refere-se ao número de publicações sobre o tema ao longo do período analisado. A figura 2 espelha as publicações do período.

Figura 2: Número de publicações sobre o tema no período de 2012 a 2022

Fonte: Dados da pesquisa.

Nota-se pelo gráfico que houve o maior número de publicações nos primeiros anos do período analisado, atingindo o seu máximo no ano de 2013 com 15 publicações sobre Contabilidade Pública seguido do ano de 2015 com 14 publicações.

Houve uma queda sensível no número de publicações nos anos 2017 e 2018, voltando a crescer nos anos de 2019 e 2020, onde ocorreram 9 e 10 publicações respectivamente. Porém, no ano de 2021 houve nova queda para apenas 5 publicações sendo neste ano o mais baixo de toda a sequência analisada, voltando a subir no ano subsequente, mas ainda em patamares irrisórios, apenas 6 publicações. Tal fato demonstra a escassez de publicações na área nos últimos anos evidenciando oportunidades de pesquisa sobre o tema.

O próximo objetivo específico diz respeito aos autores mais proficientes em pesquisa sobre a Contabilidade Pública no período analisado. A Tabela ١ elenca os autores que mais produziram sobre o tema. Ao todo foram ٣٢٥ autores dos ١١٢ artigos analisados no estudo.

Tabela 1: Autores mais prolíferos em Contabilidade Pública no período de 2012 a 2022.

Fonte: Dados da pesquisa.

A autora Diana Vaz de Lima é a autora mais prolífera no período analisado com 7 publicações sobre Contabilidade Pública. Em segundo lugar temos o autor Ernesto Fernando Rodrigues Vicente com 5 publicações no tema, seguido de João Eudes Bezerra Filho com 4 publicações no período. Na sequência tem-se Alexandre de Freitas Carneiro, Lucas Oliveira Gomes Ferreira, André Carlos Busanelli de Aquino e Neuton Alcedir de Lima Amaral com 3 publicações cada. Não foram listados outros 274 autores que contribuíram com 2 e 1 publicação.

Essa configuração do número de autores, 325 no total, demonstra um cenário de pulverização de contribuições sobre o tema, onde a maioria dos autores publicaram apenas uma única vez, demonstrando que essa área de pesquisa necessita de mais autores interessados na temática, visando formar um núcleo proveitoso de autores para contribuir com a evolução das pesquisas em Contabilidade Pública brasileira.

Figura 3: Rede de autores em Contabilidade Pública

Fonte: Dados da pesquisa.

Nesse sentido, a Figura 3 retrata a rede de coautoria dos artigos analisados neste estudo. Percebe-se que não há uma rede formada de pesquisadores em Contabilidade Pública no período analisado. Dessa forma, as contribuições entre autores de várias instituições e coautorias é fraca, evidenciando a necessidade da formação de uma rede de autores em cooperação para reforçar a pesquisa na área e avançar o conhecimento desta área da Contabilidade.

Em relação aos periódicos que mais publicaram artigos sobre Contabilidade Pública, a Tabela 2 demonstra onde foram publicados os trabalhos analisados no período de 2012 a 2022, identificando-se também o Qualis de cada revista, destacando-se o periódico Pensar Contábil como o principal divulgador dos trabalhos inerentes ao tema no período com 11 artigos, totalizando quase 10% de toda a publicação analisada neste trabalho. Na sequência, tem-se os periódicos Revista Evidenciação Contábil & Finanças e ConTexto com 6 trabalhos publicados cada um, seguidas da Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade e a Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade – REUNIR com 5 publicações cada.

Tabela 2: Periódicos que mais publicaram sobre o tema no período analisado.

Fonte: Dados da pesquisa.

Com 4 publicações foram identificadas as revistas R. Cont. Fin. – USP, RC&C - Revista Contabilidade e Controladoria, Revista de Contabilidade e Organizações, RMC - Revista Mineira de Contabilidade, Revista Universo Contábil, Revista Catarinense da Ciência Contábil e a Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ. As demais revistas da tabela possuem 3 e 2 publicações, no entanto, ainda foram identificadas mais 12 periódicos com 2 publicações e 20 periódicos com 1 publicação sobre CASP no período analisado.

No tocante às Instituições de Ensino Superior (IES) às quais os autores dos artigos analisados se vinculavam, a Tabela 3 evidencia as principais e mais prolíferas IES sobre o tema pesquisado no período de 2012 a 2022.

Tabela 3: Instituições de Ensino Superior às quais os autores estão vinculados.

Fonte: Dados da pesquisa.

Ao todo foram 79 IES identificadas nos artigos analisados. Os dados da vinculação dos autores às respectivas IES foram verificadas nos próprios artigos em que os autores declaram à qual Instituição estão vinculados, seja como aluno de pós-graduação stricto sensu ou como professor. Nos casos em que não havia a identificação no artigo da IES aos quais os autores estavam vinculados, uma pesquisa no currículo Lattes foi efetuada para tal identificação. Nesse caso, considerou-se que a IES de vinculação era a constante na plataforma Lattes.

Os dados da pesquisa apontam que a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC foi a instituição com mais autores vinculados, totalizando 32 autores dos artigos analisados. A Universidade de Brasília - UNB foi a segunda IES com mais autores no período analisado com 30 autores, seguida pela Fucape Business School com 16. A Universidade de São Paulo – USP aparece em quarto lugar com 13 autores, ao passo que Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal da Paraíba – UFPB e a Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB contribuíram com 12 autores cada. Na tabela visualiza-se as IES com até 5 autores, o que representa 65,2% do total analisado e outras 59 IES foram identificadas, mas não constam na tabela e que possuem de 1 a 4 autores vinculados.

Seguindo os objetivos específicos traçados, analisou-se os temas pesquisados em cada um dos artigos do estudo visando identificar qual o rumo que a pesquisa em Contabilidade Pública seguiu ao longo da década de 2012 a 2022. A Tabela 4 ilustra os temas mais pesquisados nos artigos analisados.

Tabela 4: Temas pesquisados nos artigos analisados.

Fonte: Dados da pesquisa.

O tema “Custos no setor público” foi o tema mais tratado nos artigos analisados neste trabalho com 15 documentos tratando do assunto, representando 13,4% dos temas. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aparecem em segundo lugar dos temas mais tratados nos artigos analisados. Os Indicadores contábeis e o Regime de competência figuram em terceiro e quarto lugar, respectivamente, com 6 artigos cada um. Em quinto lugar surge a preocupação com a Contabilidade aplicada ao setor público com 5 artigos, seguido pela Convergência da Contabilidade Pública também com ٥ artigos no período. Auxiliando na identificação dos temas abordados, a Figura 4 demonstra a nuvem de palavras-chaves dos artigos analisados.

Figura 4: Nuvem de palavras-chaves dos artigos estudados

Fonte: Dados da pesquisa.

Os 6 temas elencados acima correspondem a 40% dos artigos analisados no estudo, demonstrando a preocupação dos pesquisadores com essas temáticas, especialmente com o tema dos “Custos no Setor Público”, que foi responsável por 13,4% dos artigos. Como trata-se de um tópico ainda em implantação no Setor Público, muita discussão ainda será necessária para pacificar essa questão na Contabilidade Pública, fato que oportuniza estudos empíricos nas diversas esferas de governo e em empresas públicas.

Em se tratando dos aspectos metodológicos dos artigos analisados, a Tabela 5 retrata como foram configurados os 112 artigos analisados. A Pesquisa bibliográfica/documental foi a metodologia de estudo mais utilizada com 27 artigos trabalhados dessa forma, correspondendo a 24,1% dos estudos. Em segundo lugar está a Pesquisa quantitativa que foi utilizada em 20 estudos analisados no período. Em terceiro e quarto lugares figuram o Estudo de caso com 19 artigos e a Pesquisa documental com 16 artigos que declararam a sua utilização. Os demais artigos utilizaram outras formas de abordar a pesquisa, sendo que as elencadas acima correspondem a 70,5% dos artigos analisados.

Tabela 5: Aspectos metodológicos dos artigos analisados.

Fonte: Dados da pesquisa.

Essa análise é interessante pois pode direcionar futuros pesquisadores a utilizar uma destas táticas metodológicas na consecução de seus estudos. Essa pluralidade de formas de tratar metodologicamente os estudos demonstra que diferentes óticas sobre os temas inerentes à Contabilidade Pública ajudam a explorar da melhor forma a temática.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo geral da pesquisa consistiu em investigar de que forma está caracterizada a pesquisa em Contabilidade Pública nos periódicos indexados na base SPELL, no período de 2012 a 2022. Partindo desse objetivo, iniciou-se a análise de 112 artigos que abordam Contabilidade Pública e que foram publicados nesse mecanismo de divulgação científica.

O estudo bibliométrico procurou detectar a evolução do número de publicações sobre o tema no período analisado; identificar os autores mais proficientes no tema; elencar os periódicos que mais publicaram sobre CASP no período analisado; apontar quais IES se destacavam nas publicações sobre a Contabilidade Pública; identificar quais os temas mais pesquisados nos trabalhos elencados e explorar os aspectos metodológicos dos trabalhos analisados.

Na análise dos 112 artigos selecionados demonstra que o tema Contabilidade Pública obteve mais publicações no início do período analisado havendo uma queda do número de artigos nos anos subsequentes, com queda mais acentuada nos dois últimos anos da sequência estudada (2021 e 2022). Foram identificados 325 autores nos trabalhos sendo Diana Vaz de Lima, Ernesto Fernando Rodrigues Vicente, João Eudes Bezerra Filho, Alexandre de Freitas Carneiro, Lucas Oliveira Gomes Ferreira, André Carlos Busanelli de Aquino e Neuton Alcedir de Lima Amaral os autores mais prolíferos sobre o tema pesquisado.

No entanto, a análise da rede de colaboração, extraída do software VOSviewer, demonstra uma fraca colaboração entre os autores, demonstrando que não há uma rede de coautorias formada sendo os trabalhos efetuados de forma não colaborativa com outros autores e outras IES. Ao mesmo tempo que aponta essa falta de colaboração, também se percebe uma oportunidade de colaboração entre autores por meio da formação de grupos de pesquisa, visando intensificar as pesquisas em Contabilidade Pública e melhorando a troca de informações entre os autores.

Na pesquisa identificou-se que a revista Pensar Contábil, seguida pela Revista Evidenciação Contábil & Finanças e pela Revista Contexto foram os periódicos que mais publicaram sobre o tema ao longo do período analisado. Nesse sentido, a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Universidade de Brasília – UNB, a Fucape Business School e a Universidade de São Paulo foram as IES que mais tiveram autores vinculados aos trabalhos aqui analisados, demonstrando um núcleo de estudos em CASP nessas Universidades.

Por fim, os temas custos no setor público, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Indicadores contábeis no setor público e Regime de Competência forma os mais pesquisados no período, sendo utilizados como suporte metodológico a pesquisa bibliográfica/documental, seguida pela pesquisa quantitativa, estudo de caso e pesquisa documental.

Esta pesquisa possui limitações como a base de pesquisa utilizada (SPELL) que, embora seja uma base de grande importância e prestígio, não abarca todas as publicações possíveis sobre o tema pesquisado. Nesse contexto, pesquisas utilizando outras bases podem apresentar resultados difusos destes aqui demonstrados. Como sugestão de pesquisas futuras sugere-se que outros pesquisados executem pesquisa sobre o tema, mas ampliando a busca em periódicos internacionais para obter uma visão global dos caminhos que a pesquisa em Contabilidade Pública está tomando. Outra sugestão é a formação de grupos de pesquisas nos programas de pós-graduação stricto sensu que se dediquem ao tema aqui estudado e que busque a formação de pesquisas conjuntas com outras Universidades visando ampliar a rede de autores e de colaboração neste importante ramo da Ciência Contábil.

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