O projeto habermasiano de reconstrução externa do direito internacional

Resumo

Investiga a proposta habermasiana de reconstrução externa do direito internacional. Inicialmente, apresenta as três principais preocupações de fundo que orientam os textos cosmopolíticos de Habermas: garantir da paz e da política de direitos humanos, conter das forças da economia globalizada e minimizar e afastar os perigos mundialmente amplificados. Indica que a sua proposta reconstrutiva assume o modelo de uma política interna mundial sem governo mundial compreende três planos distintos (supranacional, transnacional e nacional) juridicamente hierarquizados. Analisa cada um destes três níveis no intuito de mostrar que este modelo de ordem política mundial abre a perspectiva para formas organizativas internacionais menos voluntariosas e com maior poder de sanção (inclusive militar). Também, defende que tal arranjo cosmopolítico afasta o receio kantiano da instituição de uma tirania universal, fomenta o desenvolvimento e a credibilidade das normas protetivas da paz e dos direitos humanos e, ainda, afasta as suspeitas schmittianas de uso ideológico dos discursos pacifistas e humanitários.