A teoria do contrato triplo e a justificação prima facie do principialismo

Resumo

Este artigo versa sobre a teoria do contrato triplo na ética médica proposta por Robert Veacth. Nela, o autor propõe três níveis de contratos: o contrato social básico, o contrato entre profissão e sociedade e, por fim, o contrato entre profissionais e pacientes. Para Veatch, os contratos, os acordos, os pactos, etc possibilitam, mesmo que hipoteticamente, uma harmonia entre as partes envolvidas no processo de tomada de decisão. A óptica do estudo repousa no direito e no dever de confidencialidade entre médico e paciente. Uma das questões que surgem neste caso é: o profissional da saúde deve revelar as confissões do paciente, caso esse relate as intenções de cometer possível assassinato? Tendo em vista essa teoria do contrato triplo, procuraremos analisar a dificuldade de aplicação, por exemplo, nesse caso, dos princípios biomédicos, propostos por Beauchamp e Childress e sua validade prima facie.