ÉTICA APLICADA À INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE

Resumo

Neste artigo se discutem aspectos da avaliação de biotecnologias relacionadas à saúde humana, em especial, a questão de sua incorporação aos sistemas públicos e universalizados de saúde. Destacamos inicialmente o desafio do custo-efetividade e da utilização de padrões de medida em anos de vida (como os QALYs - anos de vida ajustados pela qualidade), como parte das ponderações éticas sobre políticas públicas, e, logo, sobre incorporação de biotecnologias na saúde pública. Sugerimos uma exemplificação disto na análise da judicialização do direito à saúde no Brasil. Analisamos, então, uma perspectiva crítica que chama a atenção para questões de justiça e equidade, relacionadas aqui a desigualdade de tratamento e garantia do direito básico à saúde, mas sugerimos que há boas respostas dentro do paradigma do custo-efetividade. Algumas implicações - e alguns desdobramentos - dos pontos aqui tratados são apresentados nas considerações finais.