TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19

Rodrigo Santos da Mata, José Márcio Barcelos Muniz

Resumo


Esta pesquisa orientou-se pela seguinte questão: como se apresenta a transparência em relação as contratações emergenciais no combate à Covid-19 nos municípios mais populosos do Espírito Santo? Assim, o principal objetivo deste estudo foi identificar, com base na metodologia do Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, elaborado pela Transparência Internacional Brasil (TIBR), o nível de transparência dos cinco municípios mais populosos do Estado do Espírito Santo no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Constatou-se que a Dimensão Informações Disponíveis, que reúne os elementos de transparência exigidos pela Lei nº 13.979/2020, foi o parâmetro de avaliação em que os municípios obtiveram melhor desempenho. A Dimensão Formato das Informações, que diz respeito à disponibilização de dados abertos, foi outro parâmetro em que os municípios selecionados para este estudo se destacaram, haja vista, os dados abertos serem também uma exigência legal, amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A falta de regulamentação quanto às contratações emergenciais em âmbito local e a subutilização das redes sociais oficiais de governo para a divulgação do Portal/Contratações Emergenciais foram pontos de ineficiência identificados. No geral, a pesquisa demonstrou que os municípios analisados neste estudo apresentaram um índice de transparência no combate à Covid-19 entre bom e ótimo, correspondendo a expectativa inicial de que estas cidades teriam condições suficientes para atender aos requisitos exigidos nos critérios de avaliação. No entanto, ficou evidente a necessidade de melhorias no processo de promoção da transparência das informações.

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