CARACTERÍSTICAS DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

Luciano Sperafico Carneiro Junior; Bruna Cristina Cordova; Edicreia Andrade dos Santos

CARACTERÍSTICAS DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA,

COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E ÉTICA DAS EMPRESAS

LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 20221

CHARACTERISTICS OF INTEGRIDADE, CORPORATE GOVERNANCE,

COMPLIANCE, INTERNAL CONTROLS AND ETHICS OF COMPANIES LISTED

IN THE ANEFAC 2022 PRIZE

LUCIANO SPERAFICO CARNEIRO JUNIOR

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

E-mail: lucianosperaficocjr_cont@hotmail.com

BRUNA CRISTINA CORDOVA

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

E-mail: bruna.cordova@ufpr.br

EDICREIA ANDRADE DOS SANTOS

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

E-mail: edicreiaandrade@yahoo.com.br

RESUMO

Esta pesquisa buscou verificar quais características sobre integridade, governança corporativa,

compliance, controles internos e ética estão presentes nas demonstrações financeiras das

empresas indicadas ao prêmio de transparência ANEFAC 2022. Este estudo buscou apurar quais

informações disponibilizadas pelas empresas estão além das exigências legais, a fim de verificar o

nível de transparência, integridade, ética e boas práticas de compliance que, conjuntamente,

componham o arranjo de controles internos necessários para uma governança corporativa que

corresponda à gestão de riscos que cercam a organização. Espera-se que estudo facilite o

entendimento sobre a relevância do prémio Troféu de Transparência – ANEFAC para que as

empresas busquem dispor de melhores práticas com o meio ambiente e com a sociedade, bem

como maior transparência em seus processos. Observou-se que, embora as empresas sejam

obrigadas a prestar anualmente suas contas até data pré-estabelecida, por meio de suas

demonstrações financeiras padronizadas, os relatórios das empresas demonstram diferenças

entre si. E, apesar da falta de uniformidade entre os relatórios, boa parte das empresas estão se

esforçando para expor além do que é exigido legalmente em suas demonstrações financeiras

publicizadas na B3.

Palavras-chave: Integridade; ética; compliance; governança corporativa; transparência.

ABSTRACT

This research sought to verify which characteristics regarding integrity, corporate governance,

compliance, internal controls and ethics are present in the financial demonstrations of the

companies indicated for the ANEFAC 2022 transparency award. This study sought to clarify which

information available to the companies is beyond the legal requirements, in order to ensure to

1 DOI: https://doi.org/10.5935/2763-9673.20230012

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verify the level of transparency, integrity, ethics and good compliance practices that, together,

comprise the implementation of internal controls necessary for a corporate governance that

corresponds to the management of risks that surround the organization. It is hoped that this study

will facilitate the understanding of the relevance of the Transparency Trophy – ANEFAC award so

that companies seek better practices such as the environment and society, as well as greater

transparency in their processes. Note that, as we are required to provide annually to the data pre-

established on your accounts by means of your Standardized Financial Demonstrations, the

company reports demonstrate differences between them. And, despite the lack of uniformity

between the reports, both companies are making efforts to disclose what is legally required in their

financial statements published in B3.

Keywords: Integrity; ethics; compliance; corporate governance; transparency.

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1. INTRODUÇÃO

Boas práticas de governança corporativa têm sido adotadas por empresas

que objetivam uma relação mais vantajosa com seus stakeholders. Neste

contexto, há um conjunto de normas de caráter obrigatório que tem aplicação

uniforme e, em contrapartida, instituições diversas como órgãos reguladores e de

mercado, associações de executivos e de investidores, e fundos de pensão, têm

proposto boas práticas de governança corporativa que não são de caráter

impositivo, porém são bem vistas pelo mercado, normalmente condensadas em

códigos de boas práticas. Desta forma, a empresa escolhe o conjunto de práticas

mais adequado às suas necessidades e objetivos.

Atualmente, diante da crescente necessidade das empresas de adotar

posturas e mecanismos que certificam sua idoneidade, as práticas de governança

corporativa são arranjos chave para obter maior transparência diante dos seus

stakeholders. Logo, as organizações criam mecanismos de governança

corporativa para lidar com a delegação de poder, cujo desafio central é a

minimização de assimetrias e conflitos de interesses inerentes à delegação de

poder por meio do alinhamento na busca de eficiência e eficácia empresarial

(BECHT; BOLTON; ROELL, 2002). Desta feita, se destaca a importância de

prêmios de reconhecimento de qualidade e transparência organizacional, tal como

o concedido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças,

Administração e Contabilidade (ANEFAC) referente ao troféu de transparência,

que premia desde 1997, as empresas por meio de suas demonstrações

financeiras.

Para obtenção do prêmio é necessária a clareza na disposição dos

relatórios e a facilidade do acesso à informação pelos usuários, ante os

demonstrativos contábeis. Além disso, pondera-se também as ações das

empresas em relação à comunidade em que está inserida, como sustentabilidade,

preservação do meio ambiente, relacionamento com stakeholders, governança

corporativa, integridade, entre outros quesitos (ANEFAC, 2023). As organizações

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com fins lucrativos precisam se atentar a sua imagem no mercado e evidenciar as

suas tratativas. Assuntos voltados a governança corporativa, sistemas de

integridade, compliance, controles internos e ética podem evidenciar as

estratégias das organizações em relação as políticas que estão sendo adotadas

internamente e refletir diretamente o desempenho de suas atividades.

Por isso, a ANEFAC premia as empresas listadas na B3 (Brasil, Bolsa e

Balcão) levando em conta critérios previamente estabelecidos. Além de incentivar

a representação fidedigna das informações contábeis, o prêmio ANEFAC coloca

em evidência as práticas de sustentabilidade das grandes empresas presentes

em nosso país. Com base no exposto apresenta-se a questão de pesquisa: Quais

as características de integridade, governança corporativa, compliance, controles

internos e ética evidenciadas nas demonstrações financeiras das empresas

indicadas ao prêmio de transparência ANEFAC 2022?

Este estudo justifica-se sob a perspectiva de que existe, de alguma forma,

maior nível de divulgação de boas práticas voltadas a governança, integridade,

compliance, ética e outras, nas demonstrações contábeis das organizações

indicadas ao Prêmio Transparência ANEFAC comparativamente às demais

empresas listadas na B3. Assim, destaca-se que a divulgação dessas

características reflete em uma visão mais positiva dos stakeholders. Portanto,

investiga-se se essa premissa a qual é atendida a partir do rol de organizações

consideradas transparentes em 2022.

2. REVISÃO DA LITERATURA

Integridade, governança corporativa, compliance, controles internos e

ética são elementos principais para evidenciar a responsabilidade social das

organizações. A fim de obter maior integridade em uma organização, é preciso

promover treinamentos a respeito de compliance, códigos de conduta e ética,

instauração de mecanismos independentes de denúncia ou reportes negativos,

buscando inserir controles internos para gestão de riscos.

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Os conflitos de interesses entre propriedade e corpo diretivo da

organização decorrem de seu crescimento em porte e complexidade, de modo

que é necessária a separação entre propriedade e controle da empresa a fim de

ilidir tais conflitos por meio de contratos, como proposto pela Teoria da Agência

(JENSEN; MECKLING, 1976). A necessidade de proteger a organização e seus

interesses justifica que os acionistas assumam os custos de um sistema de

governança corporativa, pois uma adoção que incorpore boas práticas de

monitoramento da gestão tem sido proposta como uma boa estratégia

(CRISÓSTOMO; GIRÃO, 2019).

Os códigos de boas práticas de governança corporativa são mecanismos

para promover o aperfeiçoamento das normas recomendadas para o papel e

composição das estruturas de governança, o conselho de administração, a

direção executiva, como políticas de contratação e remuneração de membros de

ambos, relações com acionistas, auditoria e divulgação de informação, visando

corrigir deficiências no sistema de governança das empresas e melhorar a gestão

fortalecendo sua responsabilidade frente aos acionistas, maximizando seu valor

(EFIGÉNIA, 2015). Os mecanismos de governança afetam a quantidade e a

qualidade das informações divulgadas pela empresa, logo, a utilização eficaz

implica na melhora da sua transparência, atenuando a capacidade de gestão e o

incentivo para retirar ou distorcer alguma informação (BAR-YOSEF; PRENCIPE,

2013).

Uma governança corporativa eficaz engloba controles e procedimentos

que podem fornecer maior grau de certeza do que os atos de gestão em relação

aos interesses dos acionistas, reduzindo a probabilidade de que os gestores,

atuem em seu próprio interesse e interfiram na maximização da riqueza dos

acionistas (BAR-YOSEF; PRENCIPE, 2013). Neste sentido, pesquisas anteriores

evidenciam o efeito positivo da qualidade do sistema de governança corporativa

sobre o valor da empresa (BRICK; CHIDAMBARAN, 2010; LIMA et al., 2015) e

sobre o desempenho econômico-financeiro (MACEDO; CORRAR, 2012). Boas

práticas de governança corporativa estão associadas a um menor custo de capital

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próprio e de terceiros (FONSECA; SILVEIRA, 2016; ZHU, 2014) e a redução de

custos agência (HENRY, 2010). No Brasil, cujos resultados são provenientes de

outros mercados, é possível observar que a adoção de boas práticas de

governança corporativa resulta em benefícios para a empresa (ZHU, 2014; ARAS;

FURTUNA, 2015; CRISÓSTOMO; MELO JÚNIOR, 2015; FONSECA; SILVEIRA,

2016).

Em um mercado cada vez mais competitivo e uma sociedade mais atenta

a pontos relevantes para a continuidade da vida global, as empresas precisam

atentar-se às suas práticas para com o meio ambiente e a sociedade onde estão

inseridas, se pretendem continuar auferindo lucro. Além disso, fraudes contábeis

têm reforçado a preocupação com pontos como estes, cobrando mais das

empresas em relação aos tópicos anteriormente ressaltados (GOMES, 2007).

O programa de integridade é o “conjunto de mecanismos e procedimentos

internos que se prestam a assegurar cumprimento de normas de conduta de uma

organização” conforme previsão contida no art. 41 do Decreto n. 8.420/2015 que

regulamenta a Lei nº 12.846/2013, conhecida Lei Anticorrupção. Para criar um

programa de integridade, a primeira medida a ser adotada é a identificação e a

análise dos riscos aos quais a organização está sujeita, como autora ou vítima,

considerando os aspectos específicos da empresa como porte, ramo de atividade,

base territorial. Uma vez analisados os riscos legais e reputacionais que poderão

advir da ocorrência de atos ilícitos, o programa de compliance se proporá a

mitigá-los (VERÍSSIMO, 2017).

Compliance é um mecanismo de gestão que busca a segurança,

transparência e ética nas ações e que não deve ser utilizado somente as grandes

empresas, mas disseminada para todo tipo de negócio (CHIARETTO; BATISTA;

BARBOSA, 2017). O compliance, em uma organização atua para garantir e cuidar

para que toda a estrutura organizacional, bem como as unidades da empresa

estejam em harmonia com suas normas e legislação aplicável ao negócio

(SOUZA, 2013). Acontece a partir de treinamentos implantados na cultura

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organizacional da corporação, corrigindo as não conformidades e reportando aos

setores competentes dentro da organização.

O controle interno, por sua vez, é um processo desenvolvido para

garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da entidade

(CARVALHO NETO, 2022). Os controles internos e o gerenciamento de risco são

formas de evitar casos de fraudes que prejudiquem a imagem e as finanças das

empresas, contribuindo para o sistema de conformidade integridade

organizacional (SILVA et al., 2019). Em 1992, o COSO (Committee of Sponsoring

Organizations of the Treadway Commission) publicou a obra Controle Interno –

Estrutura Integrada (Internal Control – Integrated Framework) como referencial

técnico para a estruturação de sistemas de controle interno nas mais distintas

organizações. Em 2013 sua versão foi atualizada, com os fundamentos de que o

controle interno auxilia as instituições a alcançarem objetivos importantes,

sustentar e melhorar o seu desempenho, assim o Internal Control – Integrated

Framework permite que as organizações desenvolvam, de forma efetiva e eficaz,

controles internos que se adaptem aos ambientes operacionais e corporativos,

reduzam os riscos para níveis aceitáveis e apoiem um processo sólido de tomada

de decisões e de governança (SILVA et al., 2019).

Os controles internos e outros elementos para alcançar assertividade na

estrutura organizacional é preciso estar alinhado há um código de conduta ética

instaurado e fiscalizado, que reporte aos responsáveis sempre que necessária a

correção de um problema ou a tomada de uma ação tempestiva. A ética é uma

ciência do comportamento moral dos homens em sociedade (SANTOS, 2023),

assim, está interligada ao conjunto de valores morais de uma sociedade, no qual

aponta para o indivíduo os conceitos do certo e do errado, dentro de um contexto

(LEAL; RITT, 2020). A criação de códigos de ética e a implantação de programas

de compliance unicamente não fazem com que as fraudes e desvios nas

organizações sejam extintas. Porém, ao fazer com que a alta gestão e

colaboradores conheçam e observem as normas antes de tomar atitudes e

verifiquem se elas atendem aos preceitos estabelecidos pelos padrões éticos e de

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integridade, imporá um mecanismo de combate a comportamentos negativos e

desviantes na organização (LAMBOY et al., 2018).

Por fim, um mecanismo importante, para o qual as empresas estão cada

vez mais atentas e que podem agregar todos os elementos anteriores, são as

práticas ESG (Environmental, Social and Governance) ou governança ambiental,

social e corporativa. O termo ESG foi criado em 2004, em um comunicado do

Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com o

Banco Mundial, para se atentar as melhores práticas ambientais, sociais e de

governança das organizações (CAMATA, 2022). Isso tudo, alinhado a

sustentabilidade a qual refere-se ao desenvolvimento que atende às

necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras

de atender às suas próprias necessidades (BRUNDTLAND, 1987). Como prática,

a sustentabilidade empresarial compreende o gerenciamento do resultado

financeiro triplo, por meio da gestão dos riscos financeiros, sociais e ambientais

(ARMSTRONG, 2020).

3. METODOLOGIA

3.1. Tipologia da Pesquisa

Esta pesquisa de acordo com seu objetivo é descritiva, e quanto a

abordagem do problema é qualitativa. Com o levantamento de dados, buscou-se

melhor aprofundamento sobre a realidade das empresas, por meio da coleta de

dados de suas demonstrações financeiras na B3, para verificar pontos com

relação a integridade, ética, governança corporativa, controles internos, políticas

ESG e compliance que a empresa aplicou durante o período de 2021.

3.2. População/Amostra da Pesquisa e Histórico do Prêmio Anefac

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A população da pesquisa são as empresas indicadas ao troféu

transparência – ANEFAC de 2022. O Prêmio ANEFAC (Associação Nacional dos

Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) – Troféu Transparência

teve sua origem em 1997, cujo objetivo é premiar as empresas mais

transparentes nas divulgações de seus informativos contábeis publicados na

Bolsa de Valores Brasileira, a B3, tendo como avaliadora, a FIPECAFI. O material

analisado compreende as demonstrações financeiras e contábeis (relatório da

administração, balanço patrimonial, demonstração do resultado, notas

explicativas, etc.), exigidas pela legislação atinente a uma Sociedade Anônima.

O prêmio também leva em consideração as informações adicionais

publicadas com intuito de demonstrar maior transparência nos relatórios, que

demonstram que a empresa busca desestimular fraudes e desvios da conduta

ética, premiando sempre as empresas com maior transparência, clareza e

importância das informações publicadas nos relatórios financeiros. O prêmio

estabelece seus critérios de avaliação dividindo as empresas em três categorias,

de acordo com as receitas líquidas auferidas no ano calendário.

Em 2022, a ANEFAC começou a avaliar práticas de ESG. As etapas de

análise das empresas passam pela Diretoria Executiva do prêmio, que elabora o

regulamento e busca os parceiros comerciais, definindo ainda o comitê técnico e

o comitê julgador. Em seguida pelo comitê técnico, que busca elencar os critérios

de avaliação e defini-los, levantando os dados publicados na B3; e depois pelo

comitê acadêmico. Por fim, a comissão julgadora, composta por especialistas

renomados que analisa todas as informações levantadas anteriormente e valida

os membros das comissões anteriores selecionando dez empresas por cada

categoria que são as ganhadoras do ano e ainda depois disto selecionando o

primeiro lugar de cada categoria.

Para a coleta de dados, teve-se como base as Demonstrações

Financeiras retiradas de cada empresa do site da B3. Elaborou-se uma tabela

com nome da empresa, a atividade principal e seis tópicos (integridade, ética,

compliance, governança corporativa, controles internos e ESG). Na sequência,

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foram divididas em três tabelas por nível de receita líquida, conforme são

premiadas as empresas no Troféu Transparência – ANEFAC. Até 5 Bilhões, de 5

a 20 bilhões e acima de 20 bilhões. Na Tabela 1 são apresentadas as empresas

listadas por categoria de receita líquida.

Tabela 1 - Empresas Listadas por Categoria de Receita Líquida

Empresas com receita

líquida > 5 bilhões

Empresas com receita líquida de 5 a

20 bilhões

Empresas com receita líquida

<20 bilhões

Freury S.A. (Ganhadora) Lojas Renner S.A. (Ganhadora) Suzano S.A. (Ganhadora)

Marcopolo S.A. Companhia De Gás De São Paulo

Comgás

Embraer S.A.

Totvs S.A. Engie Brasil Energia S.A. Neoenergia S.A.

CTG Brasil - Rio Paraná

Energia S.A.

Klabin S.A. Vale S.A.

Irani Papel e Embalagem S.A. Cia De Saneamento Básico Do

Estado De São Paulo - Sabesp

Vibra Energia S.A.

Qualicorp Consultoria e

Corretora de Seguros S.A. e

Controladas;

B3 S.A. Magazine Luiza S.A.

SLC Agrícola S.A. CSN Mineração S.A. Raia Drogasil S.A.

Auren Energia S.A. EDP Energias do Brasil S.A. Eletropaulo Metropolitana

Eletricidade de São Paulo S.A. -

Enel

AES Brasil Energia S.A. Riachuelo – Guararapes Confecções

S.A. e Controladas

Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

– Eletrobrás

Cogna Educação S.A. Companhia de Saneamento Básico

do Paraná - Sanepar.

Petróleo Brasileiro S.A. -

Petrobras.

Fonte: dados da pesquisa (2023).

Foram analisados as demonstrações e os Relatórios da Administração

referentes ao período de 2021. É importante salientar que tentou-se evidenciar os

pontos que o prêmio traz como critérios de avaliação como Compliance, ética,

governança corporativa, ESG, controles internos e sistemas de integridade

conforme Tabela 2.

Tabela 2 - Categorias de análise

Categorias Descrição

Governança

corporativa

Informações da governança corporativa a respeito à transparência ética, de

integridade e compliance.

Sistemas de

integridade

Informações a respeito às práticas de integridade; possíveis casos da presença

e/ou falta de práticas de integridade.

Compliance Informações a respeito às práticas de compliance ; possíveis casos da presença

e/ou falta de práticas de compliance.

Controles

internos

Informações a respeito dos controles internos que a empresa possui.

Ética Informações a respeito se a empresa tem Código de conduta/ética; padrões de

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ética e integridade; princípios éticos.

ESG Informações a respeito se a empresa possui práticas de ESG. Políticas

sustentáveis e sociais para com a comunidade e local onde estão inseridas.

Fonte: Dados da pesquisa (2023).

Como os Relatórios da Administração e Demonstrações Financeiras das

empresas mesmo sendo padrões possuem estruturas diferenciadas. Ressalta-se

que buscou verificar os dados e informações a respeito das categorias de: (i)

Relatório do comitê de auditoria estatutário; (ii) Relatório da administração e

comentários de desempenho da companhia; (iii) Visão, propósito e valores; (iv)

Governança; (v) Ética e Integridade; (vi) Gerenciamento de riscos; (vii) Práticas

ESG. No próximo tópico, apresentam-se as análises individualizadas por

categorias.

4 ANÁLISE DOS DADOS

A Tabela 3 apresenta as empresas da categoria A de receitas líquidas de

até 5 bilhões de reais (R$).

Tabela 3 - Análise empresas - categoria A – Receitas Líquidas até 5 bilhões

Empresas

Atividade/

Setor Descrição dos Tópicos

Fleury S.A.

Prestação de

serviços

médicos e

medicina

diagnóstica.

Governança corporativa: antes mesmo de ter suas ações listadas na Bolsa, já

existia um processo de compartilhamento da administração entre Diretoria e

conselho de administração, com a participação de conselheiros independentes.

Sistemas de integridade: possui Comitês de assessoramento ao conselho de

administração que um deles é o de Riscos e Integridade. A empresa assinou em

2010 o pacto empresarial pela integridade e contra a corrupção. No final de 2021, a

empresa adotou o compromisso da Rede Brasil do Pacto Global que vai além das

obrigações legais para o fortalecimento de mecanismos de transparência e

integridade e de combate a corrupção.

Compliance : Possui espaço importante no comitê de Auditoria, Governança e

Riscos e integridade em apoio ao conselho administrativo. Tem como função a

recomendação das condições de contratação da auditoria externa, analisar e

avaliar o trabalho da auditoria, aprimorar e garantir que os controles internos

estejam em funcionamento, além de recomendar procedimentos quando notados

de inadequações a melhores práticas contábeis e acompanhar o mapeamento de

riscos.

Controles internos: Auditoria Interna, Compliance , Gestão de Riscos, Privacidade e

Segurança da informação. Um dos objetivos do comitê de Auditoria, finanças, riscos

e integridade é o de aprimorar controles internos.

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Ética: em 2021 foi novamente aprovada no programa Secretaria Executiva do Pró

Ética, vinculada a Controladoria Geral da União sendo isto um termo de

Compromisso com a Ética e a Integridade, buscando promover cada vez mais um

ambiente corporativo mais integro, transparente e ético.

ESG: A empresa notou a importância que o ESG ganhou ainda mais após a

pandemia e com isso criou em 2021 o comitê de ESG dentro da corporação

juntamente com o comitê de Cultura Médica. E a partir deste ano as metas de ESG

começaram a impactar na remuneração dos dirigentes e foi realizada também a

primeira emissão de debentures ESG pela empresa. A empresa relatou também

que aumentou o número de membros independentes do conselho de

administração, com a participação das mulheres teve o número de 40% em 2021. A

empresa relata ainda que pela nona vez consecutiva integrou a carteira do índice

de sustentabilidade empresarial – ISE. Integrando também o ICO2 – Carbono

Eficiente da B3.

Marcopolo S.A.

Indústria e

comércio de

ônibus e

carrocerias

para ônibus,

suas partes,

peças e

componentes

Governança corporativa: A empresa menciona que procura adotar as melhores

práticas de Governança Corporativa listadas no Nível dois da B3 de Governança

Corporativa. O Conselho de administração da empresa é formado por 7 pessoas,

das quais seis são independentes, sendo dois eleitos por acionistas minoritários,

um por acionistas detentores de ações preferenciais e outros três por acionistas

controladores.

Sistemas de integridade: Consta nas práticas de Compliance que a empresa busca

ter uma pratica global de integridade, trazendo à tona todos os valores éticos que

devem ser observados por uma corporação. Existem também, treinamentos

periódicos para mitigação de riscos e canal exclusivo para denúncias de práticas

que estejam em desacordo com as normas estabelecidas.

Compliance : é um dos comitês que auxiliam, apoiam e opinam ao conselho

administrativo, sendo formado por diversos profissionais que buscam acompanhar o

cumprimento de diretrizes das diversas áreas da companhia, realizando due

diligence em parceiros e terceiros, dentre outras práticas. Sendo implantado em

2014 a área de compliance está presente na corporação.

Controles internos: A empresa possui canal de ouvidoria para que colaboradores

alertem a pontos que possam estar afetando códigos de conduta e a política de

compliance da organização.

Ética: É um dos quatro comitês da corporação, atuando juntamente com Recursos

Humanos. A empresa salienta que possui desde 2005 um Código de Conduta, o

qual é aprovado e revisado periodicamente pelo conselho administrativo, onde

estão definidos os valores da companhia.

ESG: A empresa possui uma fundação onde juntamente com seus colaboradores

desenvolvem projetos de responsabilidade social no âmbito educacional e de

qualidade de vida com desenvolvimento social. Todas as unidades da empresa

estão certificadas com a ISO 14.001 – Sistema de gestão Ambiental. Em 2021 a

empresa definiu indicadores que demonstram o desempenho socio ambiental sobre

consumo de água, energia e geração de resíduos. Estes dados são utilizados para

a definição de metas de redução. Neste mesmo ano a empresa realizou um

inventario de emissão de gases de efeito estufa, usando os dados coletados em

2019 e 2020.

Totvs S.A.

Prestação de

serviços de

consultoria,

assessoria e

desenvolvi-

mento de

sistemas.

Governança corporativa: Foi a primeira empresa brasileira de software a aderir a

modalidade que atende as melhores práticas de governança corporativa da B3 S.A.

O Conselho de administração da empresa é formado por 7 pessoas, das quais seis

são independentes. Possui ainda a corporação o comitê de governança e

indicação, formado por três membros do conselho de administração, onde dois são

independentes, avaliam a adoção de boas práticas, buscando evoluções na

governança corporativa e indicando membros para o conselho de administração.

Revista de Estudos em Organizações e Controladoria-REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 3, n. 2, p. 149-

179, jul./dez., 2023.

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CARACTERÍSTICAS DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E

ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

Sistemas de integridade: existe o Comitê de Auditoria Estatutário. O qual é previsto

em estatuto. Uma das finalidades do Comite é zelar pela integridade das

demonstrações contábeis da empresa. Fazendo recomendações quando

necessárias a administração quanto a aprovação dos relatórios financeiros e busca

ações de melhoria dos controles internos e redução de riscos. Este comitê traz um

parecer no relatório financeiro que menciona práticas adotadas durante o ano, e

traz a recomendação da substituição da firma de auditoria, discussão do relatório

de controle interno, auditoria interna, gestão de riscos corporativos, compliance e

programas de integridade.

Compliance : Praticas de compliance são acompanhadas e adotadas pelo Comite

de Auditoria Estatutário.

Controles internos: Reporta ao Comite de Auditoria Estatutário as fragilidades,

deficiências e recomendações por meio de relatórios.

Ética: A empresa menciona possuir código de ética. Possui comissão de Ética e

Conduta.

ESG: Foi desenvolvido o primeiro inventario de emissão de gases de efeito estufa

das operações da empresa. A empresa salienta que busca estreitar as relações

com a comunidade local, criando parcerias com o governo e sociedade com o

intuito de fomentar a mão de obra qualificada, contribuindo empregando jovens por

meio do Instituto da Oportunidade Social – IOS. Há também o engajamento dos

stakeholders e menciona que a empresa se compromete com o mais alto nível de

ética e transparência nas relações de negócio, destacando a conversão do Comitê

de Auditoria em negócios para Comitê de Auditoria Estatutário.

CTG Brasil – Rio Paraná Energia S.A.

Geração.

Distribuição,

transmissão

comercializa

ção de

energia

elétrica.

Governança corporativa: Em março de 2021 a empresa finalizou um processo de

registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Imobiliários para a

categoria B, e conta que com isso teve uma gama maior de investidores e sua

imagem com credores fortalecida. Seu Conselho administrativo é formado por seis

membros.

Sistemas de integridade: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas

DFPs.

Compliance : possui um Programa Corporativo de Compliance , o qual assegura o

cumprimento de diretrizes e do código de ética e conduta do negócio. Isto por meio

de um conjunto de iniciativas em capacitação e comunicação, investigação de

denúncias e due diligence. Programa de Compliance é aliado para a tomada de

decisão. Os treinamentos de compliance abrangem 100% dos colaboradores

Controles internos: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

Ética: possui Código de Ética e Conduta nos Negócios. Possui ainda um Canal de

Ética, aberto a todo público para recebimento de denúncias que é gerenciado por

uma empresa especializada.

ESG: está alerta para as políticas de ESG e tem o objetivo de até 2030 alcançar o

papel de protagonista em mudanças climáticas em transição energética. A empresa

menciona que possui a ISO 14001 – Meio Ambiente.

Irani Papel e Embalagem S.A.

Fabricação

de papel

para

embalagem.

embalagens

de papelão

ondulado e

resinas.

Governança corporativa: Possui Conselho Administrativo formado por cinco

membros onde dois são independentes. Possui ainda três Comitês, o de Estratégia,

o de Pessoas e o de Auditoria. A Diretoria Estatutária é composta por cinco

diretores. E esta diretoria conta com dois Comitês que dão suporte a ela, o de Ética

e o de Investimentos. Possui também quatro núcleos, o de ESG, o de Gestão de

Pessoas, o de Inovação e o de Diversidade e Inclusão.

Sistemas de integridade: é signatária do Pacto Global e do Pacto Empresarial pela

Integridade e Contra a Corrupção, há mais de 15 anos, menciona que empresa

aderiu em 2021, ao Instituto Capitalismo Consciente. A empresa menciona possuir

compromisso com a transparência e buscar estar sempre se atualizando quanto as

melhores práticas de gestão.

Compliance e Controles internos: Nada a relatar especificamente sobre este tópico

nas DFPs.

Ética: A Empresa possui um Comitê de Ética que presta suporte a Diretoria

Estatutária.

Revista de Estudos em Organizações e Controladoria-REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 3, n. 2, p. 149-

179, jul./dez., 2023.

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CARACTERÍSTICAS DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E

ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

ESG: A empresa está na Carteira do índice da B3 do IGPTW B3, que busca

reconhecer as empresas comprometidas com iniciativas ESG e que valorizam

relações e desenvolvimento de pessoas. Menciona que o compromisso com os

tópicos presentes no ESG está na essência da empresa. Possui um Comitê a parte

de Sustentabilidade e ESG. A Empresa trabalha com um conjunto de

compromissos até 2030, o qual por exemplo destacamos a diminuição em 30% do

consumo de água no processo produtivo, ser autossuficiente na geração de energia

renovável, zerar o envio de resíduos a aterros, aumentar a participação de

mulheres em cargos de liderança, etc. Possui a ISO 14001 – Meio Ambiente.

Divulga anualmente também o relatório de inventario de Gases de Efeito Estufa.

Qualicorp Consultoria e Corretora

de Seguros S.A. e Controladas

Prestação de

serviços e

gestão de

benefícios de

assistência à

saúde.

Governança corporativa: no ano de 2021 teve um grande processo de revisão da

Governança Corporativa. Que resultou na aprovação pelos acionistas de um novo

Estatuto Social. Onde houve implantação de novas políticas e regimentos internos e

de um novo código de conduta e de ética.

Sistemas de integridade: possui um Comitê de Ética que presta suporte a Diretoria

Estatutária.

Compliance : Em seu relatório do Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento

vinculado diretamente ao conselho de administração, órgão composto por membros

dos independentes do conselho administrativo, menciona que possui departamento

de Compliance , Riscos e Auditoria Interna que atuam na frente de prevenção e

combate a fraudes.

Controles internos: os principais riscos são riscos de crédito, câmbio, taxa de juros,

de liquidez e de capital. Menciona ainda que existem políticas internas que

envolvem diversos departamentos e políticas e estratégias quanto a recursos.

Ética: No ano de 2021 a Companhia ganhou um novo Código de Conduta e de

Ética.

ESG: Apoiou durante o ano projetos de preservação do patrimônio cultural, da arte,

esporte e saúde. Com destaque a reforma do Cristo Redentor, ao projeto

Brasileirinhos e ao Hospital Pequeno Principe. Salientou que a empresa contribuiu

com mais de R$ 17 milhões em doações para combate a pandemia nos 2 anos

antecedentes a publicação do relatório financeiro.

SLC Agrícola S.A.

Produção e

comercializa

ção de

algodão.

soja. milho.

entre outros.

Governança corporativa: Ganhou 2º lugar no Prêmio da revisa, isto é, de

Governança Corporativa. Possui um conselho administrativo onde 3 das 5 cadeiras

são formadas por conselheiros independentes. Em 2021 Criou o Comitê de ESG

que apoia a atuação e deliberações do conselho administrativo. Existe também o

Comite de gestão de riscos, o Conselho Fiscal a diretoria formada por 5 membros e

o CEO da corporação.

Sistemas de integridade: Em 2021, foi aprovada a Política de Prevenção e Combate

a Corrupção, qual diz ser disponível aos colaboradores e a comunidade externa, e

foi concretizada a adesão ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a

Corrupção. A empresa possui um Programa de Integridade.

Compliance : A empresa investiu em treinamentos e políticas de Compliance .

Repassando aos colaboradores sobre o novo código de conduta e de ética, sobre o

canal de denúncias (administrado por empresa terceira), e outras políticas de

compliance . Desenvolveu em conformidade com a lei anticorrupção (12846/2013) o

Sistema de Compliance , sendo repassado aos colaboradores por meio de

treinamentos e campanhas de conscientização.

Controles internos: Possui Comite de Gestão de Riscos e em 2022 ganhará o

Comitê de Auditoria assessorando. Com isso a auditoria interna agora responderá

este órgão.

Ética: A empresa teve o Código de Ética e de Conduta atualizado em 2021.

Revista de Estudos em Organizações e Controladoria-REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 3, n. 2, p. 149-

179, jul./dez., 2023.

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Luciano Sperafico Carneiro Junior, Bruna Cristina Cordova e Edicreia Andrade dos Santos

CARACTERÍSTICAS DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E

ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

ESG: Foi criado em 2021 o Comitê de ESG. Participa da Rede Brasil do Pacto

Global da ONU, qual busca promover integrações sobre trabalho, preservação

ambiental, e combate a corrupção. Participa desde 2020 do Comite de

Sustentabilidade da Câmara Americana do Comércio, Amcham de Porto Alegre

(RS). A empresa possui certificação da ISO 14001 – Meio Ambiente, ISO 16001 –

Responsabilidade Social, ISO 45001 – Saúde e segurança ocupacional. A empresa

possui políticas que buscam a redução de gases poluentes, consumo eficiente de

água e energia e a correta destinação de resíduos. Buscando também preservar e

reflorestar áreas protegidas dentro das unidades. No âmbito social a empresa fez

doações para ajudar Hospitais em meio a Pandemia de Covid-19.

Auren Energia S.A.

Participação

empresas de

geração,

transmissão

comercializa

ção de

energia

elétrica.

Governança corporativa: O sistema de Governança encontra-se regido pelo

Estatuto Social, Acordo de Acionistas, Código de Conduta e Políticas Corporativas.

Onde se busca maior transparência, padrões de ética, gestão sustentável, etc., em

suas atividades. Está Listada no Segmento da B3 Novo Mercado, onde se

encontram os níveis mais altos de Governança Corporativa.

Sistemas de integridade, Compliance , Controles internos e ética: Nada a relatar

especificamente sobre este tópico nas DFPs.

ESG: busca desenvolver seu capital humano o qualificando, atuando em frentes de

inclusão e diversidade, realocando colaboradores internamente. Traz um relatório

de responsabilidade socioambiental no seu relatório da administração onde informa

que a empresa em sua gestão ambiental sempre se atenta a práticas de

preservação do meio ambiente, responsabilidade social, saúde e segurança.

AES Brasil Energia S.A. e Controladas

Utilidade

Pública /

Energia

Elétrica

Governança corporativa: Seu conselho de administração possui 11 membros, dos

quais 4 são independentes. Houve a instalação do Comitê de Auditoria Estatutário,

totalmente composto por membros independentes, cuja atribuição é assessorar o

Conselho Administrativo, no aprimoramento e avaliação de efetividade de controles

internos, avaliação dos relatórios financeiros e no gerenciamento de riscos

corporativos. Também possui uma política de partes relacionadas que busca

estabelecer e consolidar diretrizes a serem observadas nas transações com partes

relacionada, evitando assim ainda mais o conflito de interesses, assegurando a

transparência de acionistas e investidores e do mercado em geral, e formalizar o

compromisso de as partes divulgar transações nos seus relatórios.

Sistemas de integridade: Possui um Comitê de Auditoria Estatutário o qual busca

as melhores práticas de governança corporativa, com intuito de garantir maior

transparência e integridade nas demonstrações financeiras.

Compliance : Possui um programa de ética e compliance . O qual está estruturado

segundo a Lei da Empresa Limpa (nº 12.846/2013). Possui programas de gestão de

riscos.

Controles internos: Possui uma área para controles internos que responde a

Gerencia de Controladoria, tendo como objetivo implantação de processos que

mitiguem os riscos, assim garantindo maior confiabilidade e exatidão das

demonstrações financeiras e o cumprimento das leis e normas, regulamentos e

políticas internas.

Ética: está preocupada em seguir os mais altos padrões éticos e legais em todas

as transações. Por conta disso possíveis parceiros são submetidos a um processo

de análise interna, conduzido pela área de ética e compliance da diretoria jurídica,

com objetivo de conhecer os parceiros evidenciando de cara os riscos. Menciona

canais de denuncia para relatar casos de desvios do Código de Conduta que serão

posteriormente avaliados pela área de Ética e Compliance .

ESG: desde 2007 menciona participar do Indice de Sustentabilidade da B3. A

Companhia é Signatária do Pacto Global da ONU. A companhia está na cobertura

dos principais ratings ESG, como Sustainalytics e MSCI, neste é a única empresa

da América latina de todos os setores a obter nota AAA, onde mais uma vez relata

seu compromisso com a transparência e as melhores práticas ESG. Menciona que

100% de sua operação é renovável e que as emissões de gases de efeito estufa

são baixas, publicando inventario sobre. Possui certificação da ISSO 14001. E

menciona que a ações internas de redução do consumo de água e energia em

processos produtivos. A empresa possui um programa de Diversidade, Equidade e

Inclusão.

Revista de Estudos em Organizações e Controladoria-REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 3, n. 2, p. 149-

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COGNA Educação S.A.

Participação.

como sócia

ou acionista

sociedades

que

explorem

administraçã

o de

atividades de

educação.

Governança corporativa: Seu Conselho de Administração conta com 6 membros,

dos quais 3 são independentes. Possui o índice do Ibovespa IGC – Indice de

Governança Corporativa. Possui Comite de Auditoria e Risco, Pessoas e ESG,

Financeiro e M&A e de Estratégia e Inovação.

Sistemas de integridade: Realizou buscando maior transparência, de mais de 30

eventos com analistas e investidores em 2021. Sempre divulgando seus resultados

e sua estratégia.

Compliance : Possui Diretoria de Controles, Auditoria e Compliance , a qual mapeia

riscos, aplica práticas de compliance , gerencia e apura os relatos expostos nos

canais de denúncia da empresa, juntamente com a área de auditoria interna e com

o comitê de segurança da informação e riscos.

Controles internos e ética: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas

DFPs.

ESG: A empresa possui site para demonstrar suas práticas ESG. Possui ações

sociais e recebeu diversos prêmios durante 2021 por suas práticas ESG.

Fonte: Dados da pesquisa (2023).

Observa-se que a ganhadora da categoria A, a Fleury S.A., evidenciou

por meio de controles internos, mensalmente demonstrado por meio de relatórios

gerenciais, os riscos da corporação, que, segundo o relatório é majoritariamente

formado por riscos financeiros e operacionais, riscos de mercado, câmbio, taxa de

juros, crédito e risco de liquidez, demonstrando que a corporação evidencia além

das informações requeridas obrigatoriamente em seus relatórios financeiros,

justificando a respectiva premiação com o primeiro lugar da categoria.

Ademais, a Fleury S.A., evidenciou possuir Comitês de assessoramento

ao conselho de administração que um deles é o de Riscos e Integridade. A

empresa assinou em 2010 o pacto empresarial pela integridade e contra a

corrupção. No final de 2021, a empresa adotou o compromisso da Rede Brasil do

Pacto Global que vai além das obrigações legais para o fortalecimento de

mecanismos de transparência e integridade e de combate a corrupção, contando

ainda com a participação de conselheiros independentes. A empresa relata ainda

que pela nona vez consecutiva integrou a carteira do índice de sustentabilidade

empresarial – ISE. Integrando também o ICO2 – Carbono Eficiente da B3.

Em comparação com as demais empresas na categoria A, a Fleury S.A.

adota o compliance no comitê de Auditoria, Governança e Riscos e integridade

em apoio ao conselho administrativo, como critério de contratação da auditoria

externa, análise e avaliação do trabalho da auditoria, garantia de que os controles

Revista de Estudos em Organizações e Controladoria-REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 3, n. 2, p. 149-

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ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

internos estejam aptos para acompanhar o mapeamento de riscos e recomendar

melhores práticas contábeis.

A Tabela 4 apresenta as empresas da categoria B de receitas líquidas de

5 a 20 bilhões de reais (R$).

Tabela 4 - Análise empresas – categoria B – Receitas Líquidas de 5 a 20 bilhões

Empresas

Atividade/Setor Descrição dos Tópicos

Lojas Renner S.A.

Loja de

Departamentos

(Comércio

Varejista).

Governança corporativa: A corporação aprimora constantemente seu

sistema de Governança Corporativa. Foi a primeira companhia a entregar o

Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa a CVM, sendo

a mais aderente ao documento. Menciona suas principais práticas de

governança corporativa, que entre elas estão, Maioria de conselheiros

administrativos independentes – 88%; Mulheres no conselho de

administração – 25%, na diretoria - 40% e no conselho fiscal – 33%;

Conselho fiscal; Canal de denuncia terceirizado e independente; entre

outras.

Sistemas de integridade: A corporação aderiu às melhores práticas

nacionais e internacionais de gestão de risco.

Compliance : possui estrutura dedicada na área de Compliance , qual está

vinculada à Diretoria de Riscos.

Controles internos: possui Comite de Auditoria Estatutário o qual em

relatório

Ética: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

ESG: a sustentabilidade é um de seus valores e que possui objetivo de

minimizar riscos socioambientais na operação. Aumentar a geração de valor

aos stakeholders e meio ambiente. A empresa definiu objetivos quanto ao

ESG, que vão desde a redução de gastos com água, energia e emissão de

poluentes e químicos, respeitando o meio ambiente, direitos humanos e de

trabalho, entre outros. Possui o Índice de Sustentabilidade Empresarial - ISE

B3. Possui diversas premiações em 2021 por suas práticas de ESG, como o

ISE B3, ranking do ISG do Bank of America 1º lugar entre outros.

Companhia De Gás

De São Paulo

Comgás S.A.

Utilidade

Pública:

Distribuição de

gás natural

canalizado.

Governança corporativa: Possui um Comitê de Auditoria Estatutário, o qual

aprova e monitora o programa de auditoria interna, realiza ainda o

acompanhamento de metodologias adotadas para gestão de riscos e

compliance e de controle internos, faz também a validação das

demonstrações contábeis juntamente com a administração, os auditores

independentes, etc. Possui canal para denúncias de práticas que violem o

Código de Ética.

Sistemas de integridade, Compliance , Controles internos, Ética e ESG:

Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

Engie

Brasil

Energia

Geração.

Comercialização

E Transmissão

De Energia

Elétrica

Governança corporativa: Criou em 2021 a Gerência de Governança, Riscos

e controles Conta Com um Comite de Auditoria Estatutário, composto por

três membros, no qual dois são independentes. Possui Auditoria Interna,

Conselho Fiscal, fóruns dedicados a temas importantes como,

gerenciamento de riscos, ética e processos.

Revista de Estudos em Organizações e Controladoria-REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 3, n. 2, p. 149-

179, jul./dez., 2023.

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Luciano Sperafico Carneiro Junior, Bruna Cristina Cordova e Edicreia Andrade dos Santos

CARACTERÍSTICAS DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E

ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

S.A.

Sistemas de integridade: Possui um processo de políticas e diretrizes de

gestão, aprovadas pelo conselho de administração. Nele se encontra o

processo de política de combate a corrupção e suborno, possuindo a ISO

37001. Possui processos de Due DIligence. Em 2021 aderiu ao Pacto

Empresarial pela Integridade Contra a Corrupção.

Compliance : Existem programas de Compliance na empresa, onde ressalta

participação importante no processo de Due Diligence, onde a área da

empresa de Ética de Compliance participa com importante analise. Reforça

em pontos do relatório o compromisso da empresa com gestões de Risco,

ética e de compliance .

Controles internos: Ressalta existir fortes políticas de controle interno.

Ética: Possui Fórum próprio. Possui Código de Ética e Guia de Práticas

Éticas, onde ressalva buscar sempre a transparência, valores éticos,

respeito e integridade, órgão que faz ações de responsabilidade na

companhia. Ressaltou realizar durante o ano palestras sobre ética e

assuntos correlatos a seus colaboradores. Ressalta possuir canal de

denúncias, administrado por empresa especializada.

ESG: Ressalta pontos em seu relatório quanto a politicas sustentáveis em

seus negócios como a marca de 95,8% de fontes renováveis compondo seu

parque gerador. Conta com projetos sociais como o Mulheres do Nosso

Bairro. Ressalta ser integrante do ISE – Indice de Sustentabilidade

Empresarial da B3. Possui uma política de gestão sustentável.

Klabin S.A.

Empresa de

base florestal.

Produtora de

papéis e cartões

para

embalagens,

embalagens de

papelão

ondulado e

sacos

industriais.

Governança corporativa: Ressalta possuir três comitês de assessoramento

ao conselho administrativo, o de Auditoria e partes relacionadas, o de

Sustentabilidade e o de Pessoas. Menciona ter sido revisado a revisão de

seu código de conduta com intuito de maior alcance a novas legislações e

normas.

Sistemas de integridade, Compliance , Controles internos, Ética e ESG:

Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

ESG: Ganhou o prêmio Bonds & Loans Latin American & Caribbean, na

categoria ESG. Lançou uma plataforma na internet qual permite que se

tenha acesso ao desempenho quanto a cumprimento da agenda Klabin

2030, tendo como inspirações o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

da ONU. Permaneceu nas listas Global e Mercados Emergentes do Dow

Jones Sustainability Index. Integra o ISE da B3 e menciona que foi listada

pela primeira vez no The Sustainability Yearbook 2021, organizado pela S&P

Global. Faz diversas menções a políticas ambientais e sociais em seus

demonstrativos.

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São

Paulo Sabesp S.A.

Abastecimento

de água,

esgotamento

sanitário,

drenagem e

manejo de

águas pluviais

urbanas,

limpeza urbana,

manejo de

resíduos sólidos

e energia.

Governança corporativa: presta contas ao Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo. Possui conselho de administração e Diretoria, o conselho de

administração é formado por no mínimo 7 e no máximo 11 pessoas, e pelo

menos 25% devem ser independentes. Possui comitês de assessoramento

ao conselho administrativo, são eles o Comitê de Auditoria Estatutário,

composto por 3 conselheiros de administração independentes. A Diretoria é

composta por 6 membros. O Estado de São Paulo detém 50,3% do Capital

Social da Empresa, sendo o restante negociado na bolsa de valores B3 no

Novo Mercado, 34,4% e na Bolsa de Nova York em forma de American

Depositary Receipts Nível III, 15,3%.

Sistemas de integridade: contem em seus processos internos mecanismos

de integridade para gestão de riscos e fraudes e corrupção. Possui um

Programa de Integridade o qual tem alcance na corporação toda. Menciona

ainda as Avaliações e Desempenho do Programa de Integridade,

protegendo a empresa de temas como o conflito de interesses.

Compliance : Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

Controles internos: Possui mecanismos de gerenciamento de Riscos.

Também possui um Canal de Confiança, onde colaboradores solucionam

dúvidas sobre o dia a dia de seus negócios da Sabesp, além de dar

orientações sobre conduta no caso de dúvidas.

Revista de Estudos em Organizações e Controladoria-REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 3, n. 2, p. 149-

179, jul./dez., 2023.

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Luciano Sperafico Carneiro Junior, Bruna Cristina Cordova e Edicreia Andrade dos Santos

CARACTERÍSTICAS DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E

ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

Ética: Possui um Código de Conduta Ética e Integridade, qual menciona ser

um importante instrumento para a empresa. Possui uma Comissão de Ética.

Possui Canais de Denuncia para casos de violação de regras e desvios de

conduta. Menciona ter recebido pelo segundo ano consecutivo pela

Procuradoria Geral da União como Empresa Pró Ética, pelo seu

comprometimento a inserção de políticas contra fraudes e corrupção.

ESG: tem buscado constantemente a conformidade ambiental e efetuar

processos de transformação dos subprodutos gerados, como biogás, lodo, e

o efluente em recursos sustentáveis, considerando o aproveitamento

energético. Possui Gestão de emissões de gases de efeito estufa.

B3 S.A.

Atividades:

administrar

mercados

organizados de

títulos e valores

mobiliários;

prestar serviços

de registro.

compensação e

liquidação e de

suporte às

operações de

financiamento

Governança corporativa: Conta que sua estrutura de capital não possui a

existência de um acionista ou grupo de acionistas controladores.

Sistemas de integridade: Nada a relatar especificamente sobre este tópico

nas DFPs.

Compliance : Ressalva que com a aquisição da Neoway, empresa brasileira

de Big Data Analytics e inteligência artificial para negócios, irá gerar maior

produtividade na área de gestão de riscos e fraudes, compliance , etc.

Controles internos: Possui 4 linhas de defesa como modelo de governança

e gestão de riscos, estão nelas, as áreas de negócio e os gestores, Diretoria

Executiva de Governança e Gestão Integrada, Diretoria de Auditoria,

Auditoria Externa.

Ética: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

ESG: Reforça o compromisso da empresa com a sustentabilidade em

diversas partes do relatório. Busca exercer as melhores práticas de

sustentabilidade. A empresa se manteve no índice ICO2 da B3, permaneceu

com o score B no CDP - Climate Change, e integrou o Índice de

Sustentabilidade FTSE4Good Latin America da Bolsa de Londres. A

empresa foi a primeira Bolsa de Valores do mundo a emitir um Sustainability

Linked Bond (SLB), se comprometendo financeiramente com o cumprimento

de metas de sustentabilidade.

CSN Mineração S.A.

Mineração e

comercialização

de minério de

ferro.

infraestrutura de

transporte

portuária;

geração de

energia e

participação em

sociedades com

objeto social

compatível com

o da

Companhia.

Governança corporativa: Possui Conselho Administrativo, Assembleia Geral

de Acionistas, Diretoria, Comite de Auditoria – Formada por 3 membros

independentes, Auditoria Interna e Auditoria Externa.

Sistemas de integridade: Possui um programa de Integridade, o qual busca

o cumprimento de padrões éticos, transparência nos negócios e

monitoramento do cumprimento de leis e normativas vigentes. Relata que a

empresa está buscando cada vez mais ampliar seus canais de

comunicação, visando elevar a transparência.

Compliance : Possui área de Compliance a qual cuida do programa de

Integridade.

Controles internos: Possui um canal de Denúncias para relatos de desvios

de condutas éticas ou condutas suspeitas. Estas denúncias são geridas pela

gerencia de riscos e compliance da Controladora CSN e reportadas ao

Comitê de Auditoria.

Ética: Possui um código de conduta contemplando os princípios da lei

anticorrupção (12.846/13).

ESG: 100% da energia elétrica usada na operação da CSN mineração já

vem de fontes renováveis. Busca também neutralizar suas emissões de

carbono. Desenvolveu programas dentro da empresa para buscar acelerar

as práticas ESG, estabelecendo metas e ambições para os próximos anos

com relação a este tópico, tratando sobre gestão da água, biodiversidade,

segurança do trabalho, responsabilidade social, gestão de governança entre

outros temas.

EDP

Energias do

Brasil S.A.

Geração,

Distribuição,

Transmissão e

Comercialização

de Energia

Elétrica.

Governança corporativa: Possui Comite de Governança Corporativa e

Comite de Auditoria.

Sistemas de integridade: Possui a ISO 37.001, qual tem por objetivo apoiar

as empresas a combater o suborno.

Compliance : segregou as Diretorias de Auditoria Interna e Compliance em

duas distintas.

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Controles internos: A instrumentos financeiros de gestão de riscos, tem

seus controles internos testados pela auditoria.

Ética: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

ESG: ganhou o primeiro lugar no ranking geral da ISE da B3. Integra o

Indice Carbono Eficiente – ICO2 B3. Seus indicadores ESG, são publicados

trimestralmente nos Releases ESG Trimestrais, bem como no relatório

anual. Certificou todas suas estações de distribuição nas normas ISO 14001

e ISO 45001. Possui também diversas práticas sociais, como doações na

época da pandemia de COVID-19 possuindo também o Programa de

Inclusão e Diversidade e houve o aumento de mulheres no conselho de

administração. A empresa ganhou diversos prêmios envolvendo a área do

ESG.

Riachuelo – Guararapes Confecções S.A. e

Controladas

Confecções de

roupas e tecidos

em geral.

Governança corporativa: está no processo de migração para o Novo

Mercado na B3.

Sistemas de integridade: Aumentou sua transparência para 43% no Indice

de Transparência da Moda – ITM, em comparação aos 30% do ano anterior.

Compliance : Possui programa de Compliance de fornecedores, que

trabalha para manter o que está previsto em seu código de Conduta para

fornecedores e terceiros.

Controles internos e Ética: Nada a relatar especificamente sobre este tópico

nas DFPs.

ESG: Criou o CRIA, movimento de responsabilidade para com o meio

ambiente em seu negócio. Conta que o programa de compliance sobre

fornecedores é utilizado também nesta etapa de definição de fornecedores e

visualização se cumprem padrões de legislação trabalhistas e legislações

ambientais. Ressalta que vem tentado fazer produtos mais sustentáveis e ter

uma gestão responsável de recursos. Conta que em 2021, 55% da energia

total do grupo foi proveniente de fontes renováveis. No âmbito social a

empresa possui seu Instituto ligado a causas sociais e destacou que fez

doações na pandemia de Covid-19. Demonstra também em seu relatório

que está buscando diminuir a emissão de carbono.

Companhia de Saneamento Básico do Paraná –

Sanepar

Exploração de

serviços

públicos e de

sistemas

privados de

abastecimento

de água, de

coleta, remoção

e destinação

final de

efluentes e

resíduos sólidos

domésticos e

industriais.

Governança corporativa: No relatório da administração é informado que a

empresa busca fortalecer sua governança, intensificando seus controles

internos e ressalva que entende a importância da integridade e

transparência.

Sistemas de integridade: Há um Programa de Integridade para

Fornecedores e Terceiros. Onde uma parte das empresas ganhadoras de

suas licitações, dependendo do valor dela, devem responder um

questionário de integridade que posteriormente é publicado para o público

na internet. Mantem um site com informações sobre transparência.

Compliance : Possui uma Diretoria Adjunta de Governança Risco e

Compliance . Teve uma reestruturação da área de Governança, Compliance

e Riscos.

Controles internos: Possui um canal de denúncias independente, houve

aprimoramento na gestão de riscos segundo a empresa,

Ética: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

ESG: A empresa é signatária do pacto global, a empresa trouxe algumas

ações da empresa que atendem aos objetivos de desenvolvimento

sustentável – ODS priorizados. Entre eles estão convênios de pesquisa,

eficiência energética, tarifas diferenciadas, inventario de gases poluentes,

etc.

Fonte: Dados da pesquisa (2023).

A empresa ganhadora da Categoria B, a Loja Renner S.A., foi em 2005 a

primeira empresa no Brasil a ter 100% de suas ações negociadas na B3, sem um

acionista controlador. A empresa ainda se encontra em evolução nos principais

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índices do mercado, como o Dow Jones Sustainability Index – DJSI e o índice de

sustentabilidade empresarial – ISE B3. Comparada com a segunda colocada da

categoria - Companhia de gás de São Paulo Comgás S.A., que possui um Comitê

de Auditoria Estatutário que monitora o programa de auditoria interna, realiza a

gestão de risco, compliance e de controle internos – a empresa vencedora da

categoria B denota práticas de compliance, integridade e ESG com

implementação efetiva e mais detalhadas em suas demonstrações contábeis.

Apesar de não dispor de informações sobre o código de ética interno, a

segunda colocada conta com canal para denúncias de práticas que violem tal

código. Das análises de cada empresa da categoria, observa-se que a vencedora

se destaca pelas práticas sofisticadas de ESG, tratando-se de uma empresa

pertencente a um segmento altamente poluente como o têxtil, mais

especificamente o fast fashion.

A Tabela 5 apresenta empresas da categoria C de receitas líquidas acima

de 20 bilhões de reais (R$).

Tabela 5 – Análise empresas – categoria C – Receitas Líquidas acima de 20

bilhões

Empresa

Atividade/Setor Descrição dos tópicos

Suzano S.A.

Indústria e

Comércio de

Papel e

Celulose

Governança corporativa: Possui Conselho administrativo, Diretoria Executiva, o

Comitê de Auditoria Estatutário, Conselho Fiscal, Auditoria externa e interna,

Além de assembleia geral de acionistas. Possui também comitês não estatutários,

sendo o de Sustentabilidade, gestão e finanças, estratégia e inovação, pessoas,

remuneração e elegibilidade.

Sistemas de integridade: Designa ao Comitê de Auditoria Estatuário a

responsabilidade de zelar pela qualidade e integridade das demonstrações

contábeis.

Compliance : Possui processos de gestão e Compliance revisados anualmente

para melhor atender as normas e leis vigentes.

Controles internos: Possui um Código de Conduta e Estatuto Social, possui

política integrada de riscos, Politica anticorrupção, política de divulgação de ato

ou fato relevante, política de partes relacionadas, entre outras políticas. Possui

modelo de gestão e controle com a participação de todos os órgãos da empresa.

Possui canal de denúncias e ouvidoria. Dentro do relatório possui parte onde trata

de seus controles internos abertamente ao leitor de seu relatório financeiro.

Ética: A Empresa em questão possui código de ética.

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ESG: Está no Indice de Sustentabilidade Empresarial da B3. Menciona nos

relatórios metas ESG. Além de participar de conferência da ONU sobre

Mudanças Climáticas. Relata práticas para diminuição na emissão de Carbono.

Possui dívidas atreladas a performance ESG da empresa com a captação de US$

3,1 Bilhões com operações de Sustainability-linked Bonds e de Sustainability

Linked Loans, com metas na emissão de carbono, consumo de água na produção

e diversidade de gênero.

Embraer S.A.

Projeto,

fabricação,

comercializaçã

o de aeronaves

e sistemas e

fornecimento

de suporte e

serviços de

pós-venda.

Governança corporativa: A empresa foi listada no IGCT – Indice de governança

corporativa trade, IGCX (Ações com Governança Corporativa), IGNM

(Governança Corporativa – Novo Mercado). Relata que sua governança

corporativa é formada pelo Conselho de administração, Comitês de

assessoramento (Estratégia e inovação, Auditoria riscos e ética e o comitê de

pessoas e ESG), Conselho Fiscal, Diretoria, Auditoria Interna e Externa.

Sistemas de integridade: seu modelo de governança corporativa é pautado pela

integridade. Menciona buscar os mais elevados níveis de integridade dentro de

suas atividades, por meio de workshops, estudos de caso, palestras, e seminários

aos colaboradores.

Compliance : Possui programa estabelecido de ética e compliance , o qual relata

estar sempre buscando temas como a manutenção da organização e estrutura

responsável de sua liderança, além de gerenciar riscos, controles internos,

processos de due dilingence na corporação. Menciona que a empresa busca ser

referência na área do compliance .

Controles internos: Possui uma área especifica para tratar de riscos e controles

internos, com processos nesta área como de gestão de controles internos, gestão

de riscos empresariais, monitoramento de riscos de credito, gestão da crise e o

monitoramento de desvios de funções. Possui política de gestão de riscos

financeiros onde o comitê de gestão financeira com a diretoria financeira atua na

revisão de cenários ligados ao ambiente econômico e seus possíveis impactos.

Ética: Possui Código de Ética e de Conduta e canal de Denúncias. Menciona em

pagina especifica para isto em seu relatório financeiro que busca assegurar o

mais alto nível de ética e integridade na companhia, tendo um programa de ética

e compliance . Seu processo de gestão de riscos é acompanhado pelo comitê de

auditoria, riscos e ética, que se reposta ao conselho administrativo. Possui

treinamento online de seu código de ética, obrigatório a todos os funcionários da

empresa.

ESG: Possui Comitê próprio dentro da empresa, que atua junto com a área de

Pessoas. Em 2021 a empresa anunciou novas metas na área ESG. Possui

certificação da ISO 14001. Possui projetos de diminuição de emissão de gases

poluentes em suas aeronaves.

Neoenergia S.A.

Utilidade

Pública /

Energia

Elétrica.

Governança corporativa: Possui ações negociadas no Novo Mercado na B3,

onde estão listadas empresas com altos padrões de Governança Corporativa. A

empresa é formada pelo Conselho de administração, conselho fiscal, diretoria

executiva e comitês (Auditoria, Financeiro, remuneração e sucessão, partes

relacionadas e o de sustentabilidade),

Sistemas de integridade: A integridade é um tema importante para o grupo.

Possui a ISO 37001 – Certificação de sistemas antissuborno. Está na carteira do

Indice de Sustentabilidade Empresarial.

Compliance : Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

Controles internos: ressalta possuir um modelo de controles internos que busca

assegurar a confiabilidade da geração e divulgação das demonstrações

financeiras, possui superintendência de riscos, afim de mitigar ainda mais os

riscos existentes e a exposição da corporação.

Ética: Possui um canal de ética. Possui o selo de empresa pró ética, concedido

pela controladoria geral da união por possuir táticas de combate e se engajar no

combate a corrupção, promovendo ambientes mais íntegros e éticos além de

transparentes.

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ESG: A empresa traz um demonstrativo onde demonstra em números sobre as

práticas a assuntos ligados a ESG. Integra o índice FTSE4Good Index Series da

Financial Times Stock Exchange (FTSE) Russell, divisão da Bolsa de Valores de

Londres, índice que se atenta a empresas de capital aberto comprometidas com

as causas ESG. Menciona em pagina a parte em seus relatórios as práticas da

empresa para com tópicos ESG, reforçando que investiu R$ 1,1 bilhão em

renováveis e projetos de energia limpa no Nordeste. Ressalta possuir 26% de

mulheres nas suas governanças corporativas, e na diretoria executiva o número

chega a 33%. Além de possuir outras práticas ESG elencadas em seu

demonstrativo financeiro.

Vale S.A.

Mineração.

Governança corporativa: Possui um conselho de administração onde 8 entre 13

são independentes, resultado de mudanças no ano de 2021 com um conselho

mais amplo. Dentre os comitês, possui um comitê executivo, comitê de

sustentabilidade, comitê de auditoria estatutário, comitê de nomeação, comitê

financeiro, comitê de conduta e integridade e comitê de Pessoas.

Sistemas de integridade: O Comitê de Auditoria Estatutário é responsável por

supervisionar a qualidade e a integridade dos relatórios financeiros, se estão nas

normas vigentes, além de adequar processos na gestão de riscos e averiguar a

evolução de programas de ética e compliance e a efetividade do canal de

denúncias.

Compliance : Possui uma Diretoria voltada a área de Compliance criada entre

2020 e 2021 com o intuito de aprimorar ainda mais as políticas de integridade da

empresa. A empresa possui programas de ética e de compliance acompanhados

pelo comitê de auditoria.

Controles internos: Possui um canal de denúncias. O Comitê de auditoria realiza

reuniões durante o ano com a administração para gestão de riscos e sobre

exame de controles internos, destacando em seu relatório anual alguns pontos

relevantes interessantes, como implantação do watch towers que busca monitorar

oportunidades continuamente e identificar tempestivamente vulnerabilidades,

além de ressaltar que recomentou a empresa o foco na automação de seus

processos anteriormente e relata sucesso ao verificar que a empresa mostrou

evolução neste aspecto.

Ética: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas DFPs.

ESG: Ressalta em pontos do relatório se preocupar quanto a baixar as emissões

de gases poluentes em suas operações. Investiu em projetos de energia

renovável. Possui um portal para transparência da empresa quanto a aspectos

ESG. Sitas atuações da empresa em parte especifica do relatório que alerta

sobre as práticas ESG da empresa, falando até sobre a reparação de

Brumadinho, com a assinatura do acordo global em 2021 que diz ter trazido

legitimidade e segurança jurídica as ações de reparação que menciona ainda ser

prioridade para a Vale. Ainda relata sobre os investimentos em Mariana e região

para reparação.

Vibra Energia S.A.

Distribuição e

venda de

álcool

carburante.

biodiesel.

gasolina e

demais

derivados de

petróleo.

incluindo

lubrificantes.

Governança corporativa: Possui assembleia de acionistas, conselho fiscal,

conselho de administração, o qual possui três comitês de acessória, o de

auditoria estatutário, o de riscos e financeiro e o de pessoas, além de possuir

auditoria interna e externa, diretores e diretoria executiva.

Sistemas de integridade: Possui área de Integridade que reporta ao conselho

administrativo por meio do comitê de auditoria estatutário. Criou um sistema de

gestão de integridade, buscando promover este campo tão importante aos seus

colaboradores.

Compliance : Possui diretoria na empresa denominada de Diretoria Jurídica,

Auditoria e Compliance .

Controles internos: possui área própria para controles internos, a qual em ponto

específico do relatório menciona ter auxiliado os gestores em questões como a

mitigação de riscos e a otimização de processos. Destaca a importância desta

área já que ela auxilia também com processos de promoção a confiabilidade de

relatórios financeiros e conformidade com normas e leis vigentes.

Ética: Possui um novo código de conduta ética, revisado em 2021.

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ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

ESG: Ressalta integrar os principais indicadores mundiais de ESG, como o

Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), também foi incluída no ICO2, além

de outros indicadores como Sustainability Yearbook 2022 e o FTSE4Good

ligados a praticas ESG da empresa. Ressalta processos em que busca um

mercado livre de energia em unidades operacionais, usando fonte renováveis.

Relata também práticas sociais durante a pandemia de COVID-19 qual ajudou

por exemplo doando câmaras frias a 29 municípios do Nordeste do País. Além de

outras práticas ESG.

Magazine Luiza S.A.

Plataforma de

varejo

multicanal.

Consumo

Cíclico,

Comércio,

Eletrodoméstic

Governança corporativa: Possui ações negociadas no Novo Mercado na B3,

onde estão listadas empresas com altos padrões de Governança Corporativa.

Sistemas de integridade e Compliance e Ética: Nada a relatar especificamente

sobre este tópico nas DFPs.

Controles internos: Possui um Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance .

ESG: Foi incluída no indicador B3 de Indice de Sustentabilidade Empresarial.

Relata preocupação com a emissão de gases poluentes e métodos que toma

para amenizar a emissão. Relata que realizou coleta de resíduos e processo de

destinação. No aspecto social ressalta que oferece produtos de ONGs. Além de

outras práticas ESG mencionadas no relatório.

Raia Drogasil S.A.

Comércio de

produtos

farmacêuticos,

perfumaria e

afins.

Governança corporativa: Seu conselho administrativo é de 11 membros com 5

independentes.

Sistemas de integridade, Compliance , Controles internos e Ética: Nada a relatar

especificamente sobre este tópico nas DFPs.

ESG: Relata sobre as práticas de ESG, traçando metas para alcance até 2030.

Destaca ter sido pioneira na adoção de um programa de destinação de

medicamentos vencidos ou fora de uso, ampliado a cada ano. Ressalta se

preocupar com as emissões de gases poluentes e teve politicas durante o ano

para minimizar estes pontos como a entrega de bicicletas em Uberlândia – MG.

Relata também ter aumentado o número de farmácias de sua rede que são

abastecidas por fontes de energia renováveis. Está incluída no indicador B3 de

Indice de Sustentabilidade Empresarial – ISE.

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

Utilidade

Pública /

Energia

Elétrica.

Governança corporativa: Possui certificação da ISO 31000:2018 (G31000) e

ressalta operar gerenciando riscos, de forma preventiva os analisar e avaliar

impactos.

Sistemas de integridade: Nada a relatar especificamente sobre este tópico nas

DFPs.

Compliance : Utiliza 6 macros categorias de riscos, tentando uma maior proteção

contra os riscos uma destas é de Compliance .

Controles internos: Possui um Comitê de Controles e Riscos, que apoia o

conselho administrativo. O Grupo ENEL possui um Comitê Global de

gerenciamento de riscos.

Ética: A ENEL é reconhecida como empresa Pró Ética pela a Controladoria-Geral

da União (CGU) do Governo Federal, atuando na prática de prevenção contra a

corrupção.

ESG: Possui parte especifica no relatório onde traz práticas socioambientais

aplicadas pela empresa, estão comprometidas com alguns ODS das Nações

Unidas, são exemplos, Energia Limpa e acessível, Educação e qualidade,

trabalho descente e crescimento econômico, entre outros. Possui um programa

de sustentabilidade o qual busca promover o consumo consciente, a inclusão e o

empreendedorismo. Possui projetos sociais como o Horta em Rede que auxilia na

Zona Leste paulista com três hortas na geração de renda por meio de recursos

oriundos de produtos cultivados por participantes do projeto. Além de outras

práticas ESG mencionadas.

Centrais

Utilidade

Pública /

Energia

Elétrica.

Governança corporativa: Possui Assembleia Geral, Conselho de Administração,

Conselho Fiscal, auditoria interna e externa, ouvidoria, secretaria de governança,

comitê de estratégia governança e sustentabilidade, Comitê de pessoas,

elegibilidade, sucessão e remuneração e o comitê de auditoria e riscos, além de

possuir Presidente e diretores de geração, transmissão, governança riscos e

conformidade, financeira e de relações com investidores e de gestão em

sustentabilidade.

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ÉTICA DAS EMPRESAS LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 2022

Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás

Sistemas de integridade: Destaca em diversas partes de seu relatório que

recebeu o prêmio do Troféu de Transparência da ANEFAC.

Compliance : Possui um processo de due diligence ambiental. Tem o nível mais

alto de aderência a boas práticas de compliance o Programa Nacional de

Prevenção à Corrupção, Tribunal de Contas da União.

Controles internos: Possui Ouvidoria e Canal de Denúncias.

Ética: Ganhou o Selo de empresa Pró Ética pela a Controladoria-Geral da União

(CGU) do Governo Federal, atuando nas práticas de prevenção contra a

corrupção. Possui Código de Conduta Ética e Integridade e o Guia de conduta

para fornecedores.

ESG: Está no índice de ICO2 da B3, demonstrando comprometimento na

questão de transparência quanto a emissão de gases poluentes. Possui

programa de sustentabilidade. Relata que a companhia contribui

significativamente para a matriz elétrica brasileira ser uma das mais limpas do

mundo, tendo 97% de fontes de baixa emissão de carbono. Além de outras

práticas ESG que a empresa menciona no relatório financeiro.

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Pesquisa,

lavra,

refinação,

processamento

, comércio e

transporte de

petróleo e de

seus

derivados, de

gás natural e

de outros

hidrocarboneto

s fluidos.

Governança corporativa: Possui assembleia geral dos acionistas, conselho fiscal,

conselho de administração, comitês de (investimentos, auditoria, segurança, meio

ambiente, saúde, pessoas, minoritários, auditoria), auditoria interna e externa,

ouvidoria, Presidente, diretoria executiva e diretores, comitês técnicos estatutários

como por exemplo o de relacionamento institucional e sustentabilidade, e comitês

consultivos deliberativos

Sistemas de integridade: Ressalta que seu modelo de governança corporativa

busca atuar de forma transparente e integra sem tolerância a fraudes e

corrupções. Possui também o curso de prevenção de conflitos de interesses

buscando maior integridade na corporação.

Compliance : Possui política de Compliance , e um guia de conduta ética para

fornecedores.

Controles internos: A empresa possui sistemas de Integridade, compliance e

controles internos, com rigorosos padrões éticos. Possui Estatuto Social, Código

de Conduta Ética.

Ética: Possui um programa de prevenção da corrupção. A entidade da

treinamentos aos funcionários na parte de ética e integridade principalmente nas

áreas onde há maior exposição. Ganhou o Selo de empresa Pró Ética pela a

Controladoria-Geral da União do Governo Federal, atuando nas práticas de

prevenção contra a corrupção.

ESG: Traz relatório a parte para tópicos de ESG. Relatou que em 2021 os

acidentes de trabalho diminuíram. Relata que irá buscar diminuir em suas

operações a emissão de gases poluentes. Relatam que a empresa efetuou

doações para beneficiar a sociedade durante a pandemia de Covid-19, além de

doações para população atingida por enchentes no Rio de Janeiro. Além de

outras práticas ESG mencionadas durante o demonstrativo financeiro.

Fonte: Dados da pesquisa (2023).

A empresa ganhadora da Categoria C, a Suzano S.A., possui Conselho

administrativo, Diretoria Executiva, o Comitê de Auditoria Estatutário, Conselho

Fiscal, Auditoria externa e interna, além de assembleia geral de acionistas. Possui

também comitês não estatutários de sustentabilidade, gestão e finanças,

estratégia e inovação, pessoas, remuneração e elegibilidade. O Comitê de

Auditoria Estatuário é responsável por zelar pela qualidade e integridade das

demonstrações contábeis. Ademais, possui processos de gestão e Compliance

revisados anualmente para melhor atender as normas e leis vigentes.

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Possui um Código de Conduta e Estatuto Social, possui política integrada

de riscos, Politica anticorrupção, política de divulgação de ato ou fato relevante,

política de partes relacionadas, canal de denúncias e ouvidoria. Está no Indice de

Sustentabilidade Empresarial da B3 e relata práticas para diminuição na emissão

de Carbono; possui dívidas atreladas a performance ESG da empresa com a

captação de US$ 3,1 Bilhões com operações de Sustainability-linked Bonds e de

Sustainability Linked Loans, com metas na emissão de carbono, consumo de

água na produção e diversidade de gênero.

Comparada com a segunda colocada na categoria C, Embraer S.A., a

ganhadora possui práticas de ESG mais contundentes e detalhadas em seus

relatórios, no entanto a segunda colocada conta com um canal de denúncias além

de um código de ética e conduta para ilidir e averiguar comportamentos

desviantes.

Depreende-se que as empresas estão atentas às novas necessidades do

mercado, de ir além da obtenção do lucro, e observando principalmente, práticas

de compliance e ESG. Ficou evidente que as 30 empresas evidenciaram atenção

às causas ambientais, sociais e de governança, o que coaduna com a afirmação

de Gomes (2007), que além de fins lucrativos as empresas estão precisando cada

vez mais se atentar para as causas socioambientais, tendo limites para com o

meio ambiente bem definidos e incorporados em seu meio organizacional.

Ademais, a sociedade vem também cobrando para que boas práticas de

Governança Corporativa sejam bem instauradas, fazendo com que as

organizações tenham uma atmosfera mais transparentes para os stakeholders,

além de agregar valor à empresa e facilitar o acesso ao seu capital, contribuindo

para sua continuidade. Sendo assim, as empresas precisam cada vez mais se

atentar para este “novo mercado” mais participativo e investigador. Conforme

Silva (2022) relata, por conta da competitividade no mundo dos negócios fazem

com que as companhias especialmente abertas, se atentem a suas práticas e os

reflexos para com o meio ambiente e as pessoas ao seu redor, afetadas direta ou

indiretamente por sua atividade-fim.

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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa buscou verificar quais características de integridade,

governança corporativa, compliance, controles internos e ética nas

demonstrações financeiras das empresas indicadas ao prêmio de transparência

ANEFAC 2022. Observou-se que, embora as sejam obrigadas a prestar

anualmente até data pré-estabelecida suas contas por meio de suas

demonstrações financeiras, os relatórios das empresas demonstram diferenças

entre si. Apesar da falta de uniformidade entre os relatórios, boa parte das

empresas estão se esforçando para expor além do que é exigido legalmente em

suas demonstrações financeiras publicizadas na B3.

Todas as empresas analisadas contêm em seus demonstrativos as

prestações de contas obrigatórias para junto a Bolsa de Valores Brasileira, a B3,

como por exemplo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do

Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do

Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Resultado

Abrangente e Notas Explicativas.

Após a análise dos demonstrativos, revelou-se que as empresas

ganhadoras do Troféu Transparência estão atentas as normas e legislações

vigentes sobre as demonstrações contábeis. Isso mostra que o mercado está

cada vez mais atento às qualidades de transparência e integridade das

organizações, possibilitando que empresas mais com governança avançada

tenha acesso à capital de terceiros com menores custos de transação.

Observou-se também que há empresas mais avançadas nos aspectos de

ESG foram contempladas com o prêmio de sua categoria, embora todas

mencionem algum requisitos nas demonstrações financeiras dispostas na B3.

Com isso a informação contábil que chega ao usuário seja, interno ou externo,

fica mais clara e evidente, possibilitando uma melhor tomada de decisão e uma

maior transparência ao mercado, evitando assim casos de fraudes e corrupção

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nos meios organizacionais. Ademais, o estudo, buscou evidenciar também as

práticas de ESG das empresas ganhadoras, a fim de demonstrar se as práticas

sustentabilidade já havia sido implementadas. Espera-se que estudo contribua

para a melhor compreensão sobre a importância e a relevância do prêmio Troféu

de Transparência – ANEFAC, que avalia e incentiva práticas de transparência e

conformidade nas organizações.

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