CARACTERÍSTICAS DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA,
COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E ÉTICA DAS EMPRESAS
LISTADAS AO PRÊMIO ANEFAC 20221
CHARACTERISTICS OF INTEGRIDADE, CORPORATE GOVERNANCE,
COMPLIANCE, INTERNAL CONTROLS AND ETHICS OF COMPANIES LISTED
IN THE ANEFAC 2022 PRIZE
LUCIANO SPERAFICO CARNEIRO JUNIOR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
E-mail: lucianosperaficocjr_cont@hotmail.com
BRUNA CRISTINA CORDOVA
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
E-mail: bruna.cordova@ufpr.br
EDICREIA ANDRADE DOS SANTOS
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
E-mail: edicreiaandrade@yahoo.com.br
RESUMO
Esta pesquisa buscou verificar quais características sobre integridade, governança corporativa,
compliance, controles internos e ética estão presentes nas demonstrações financeiras das
empresas indicadas ao prêmio de transparência ANEFAC 2022. Este estudo buscou apurar quais
informações disponibilizadas pelas empresas estão além das exigências legais, a fim de verificar o
nível de transparência, integridade, ética e boas práticas de compliance que, conjuntamente,
componham o arranjo de controles internos necessários para uma governança corporativa que
corresponda à gestão de riscos que cercam a organização. Espera-se que estudo facilite o
entendimento sobre a relevância do prémio Troféu de Transparência – ANEFAC para que as
empresas busquem dispor de melhores práticas com o meio ambiente e com a sociedade, bem
como maior transparência em seus processos. Observou-se que, embora as empresas sejam
obrigadas a prestar anualmente suas contas até data pré-estabelecida, por meio de suas
demonstrações financeiras padronizadas, os relatórios das empresas demonstram diferenças
entre si. E, apesar da falta de uniformidade entre os relatórios, boa parte das empresas estão se
esforçando para expor além do que é exigido legalmente em suas demonstrações financeiras
publicizadas na B3.
Palavras-chave: Integridade; ética; compliance; governança corporativa; transparência.
ABSTRACT
This research sought to verify which characteristics regarding integrity, corporate governance,
compliance, internal controls and ethics are present in the financial demonstrations of the
companies indicated for the ANEFAC 2022 transparency award. This study sought to clarify which
information available to the companies is beyond the legal requirements, in order to ensure to
1 DOI: https://doi.org/10.5935/2763-9673.20230012
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria-REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 3, n. 2, p. 149-
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verify the level of transparency, integrity, ethics and good compliance practices that, together,
comprise the implementation of internal controls necessary for a corporate governance that
corresponds to the management of risks that surround the organization. It is hoped that this study
will facilitate the understanding of the relevance of the Transparency Trophy – ANEFAC award so
that companies seek better practices such as the environment and society, as well as greater
transparency in their processes. Note that, as we are required to provide annually to the data pre-
established on your accounts by means of your Standardized Financial Demonstrations, the
company reports demonstrate differences between them. And, despite the lack of uniformity
between the reports, both companies are making efforts to disclose what is legally required in their
financial statements published in B3.
Keywords: Integrity; ethics; compliance; corporate governance; transparency.
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1. INTRODUÇÃO
Boas práticas de governança corporativa têm sido adotadas por empresas
que objetivam uma relação mais vantajosa com seus stakeholders. Neste
contexto, há um conjunto de normas de caráter obrigatório que tem aplicação
uniforme e, em contrapartida, instituições diversas como órgãos reguladores e de
mercado, associações de executivos e de investidores, e fundos de pensão, têm
proposto boas práticas de governança corporativa que não são de caráter
impositivo, porém são bem vistas pelo mercado, normalmente condensadas em
códigos de boas práticas. Desta forma, a empresa escolhe o conjunto de práticas
mais adequado às suas necessidades e objetivos.
Atualmente, diante da crescente necessidade das empresas de adotar
posturas e mecanismos que certificam sua idoneidade, as práticas de governança
corporativa são arranjos chave para obter maior transparência diante dos seus
stakeholders. Logo, as organizações criam mecanismos de governança
corporativa para lidar com a delegação de poder, cujo desafio central é a
minimização de assimetrias e conflitos de interesses inerentes à delegação de
poder por meio do alinhamento na busca de eficiência e eficácia empresarial
(BECHT; BOLTON; ROELL, 2002). Desta feita, se destaca a importância de
prêmios de reconhecimento de qualidade e transparência organizacional, tal como
o concedido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças,
Administração e Contabilidade (ANEFAC) referente ao troféu de transparência,
que premia desde 1997, as empresas por meio de suas demonstrações
financeiras.
Para obtenção do prêmio é necessária a clareza na disposição dos
relatórios e a facilidade do acesso à informação pelos usuários, ante os
demonstrativos contábeis. Além disso, pondera-se também as ações das
empresas em relação à comunidade em que está inserida, como sustentabilidade,
preservação do meio ambiente, relacionamento com stakeholders, governança
corporativa, integridade, entre outros quesitos (ANEFAC, 2023). As organizações
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com fins lucrativos precisam se atentar a sua imagem no mercado e evidenciar as
suas tratativas. Assuntos voltados a governança corporativa, sistemas de
integridade, compliance, controles internos e ética podem evidenciar as
estratégias das organizações em relação as políticas que estão sendo adotadas
internamente e refletir diretamente o desempenho de suas atividades.
Por isso, a ANEFAC premia as empresas listadas na B3 (Brasil, Bolsa e
Balcão) levando em conta critérios previamente estabelecidos. Além de incentivar
a representação fidedigna das informações contábeis, o prêmio ANEFAC coloca
em evidência as práticas de sustentabilidade das grandes empresas presentes
em nosso país. Com base no exposto apresenta-se a questão de pesquisa: Quais
as características de integridade, governança corporativa, compliance, controles
internos e ética evidenciadas nas demonstrações financeiras das empresas
indicadas ao prêmio de transparência ANEFAC 2022?
Este estudo justifica-se sob a perspectiva de que existe, de alguma forma,
maior nível de divulgação de boas práticas voltadas a governança, integridade,
compliance, ética e outras, nas demonstrações contábeis das organizações
indicadas ao Prêmio Transparência ANEFAC comparativamente às demais
empresas listadas na B3. Assim, destaca-se que a divulgação dessas
características reflete em uma visão mais positiva dos stakeholders. Portanto,
investiga-se se essa premissa a qual é atendida a partir do rol de organizações
consideradas transparentes em 2022.
2. REVISÃO DA LITERATURA
Integridade, governança corporativa, compliance, controles internos e
ética são elementos principais para evidenciar a responsabilidade social das
organizações. A fim de obter maior integridade em uma organização, é preciso
promover treinamentos a respeito de compliance, códigos de conduta e ética,
instauração de mecanismos independentes de denúncia ou reportes negativos,
buscando inserir controles internos para gestão de riscos.
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Os conflitos de interesses entre propriedade e corpo diretivo da
organização decorrem de seu crescimento em porte e complexidade, de modo
que é necessária a separação entre propriedade e controle da empresa a fim de
ilidir tais conflitos por meio de contratos, como proposto pela Teoria da Agência
(JENSEN; MECKLING, 1976). A necessidade de proteger a organização e seus
interesses justifica que os acionistas assumam os custos de um sistema de
governança corporativa, pois uma adoção que incorpore boas práticas de
monitoramento da gestão tem sido proposta como uma boa estratégia
(CRISÓSTOMO; GIRÃO, 2019).
Os códigos de boas práticas de governança corporativa são mecanismos
para promover o aperfeiçoamento das normas recomendadas para o papel e
composição das estruturas de governança, o conselho de administração, a
direção executiva, como políticas de contratação e remuneração de membros de
ambos, relações com acionistas, auditoria e divulgação de informação, visando
corrigir deficiências no sistema de governança das empresas e melhorar a gestão
fortalecendo sua responsabilidade frente aos acionistas, maximizando seu valor
(EFIGÉNIA, 2015). Os mecanismos de governança afetam a quantidade e a
qualidade das informações divulgadas pela empresa, logo, a utilização eficaz
implica na melhora da sua transparência, atenuando a capacidade de gestão e o
incentivo para retirar ou distorcer alguma informação (BAR-YOSEF; PRENCIPE,
2013).
Uma governança corporativa eficaz engloba controles e procedimentos
que podem fornecer maior grau de certeza do que os atos de gestão em relação
aos interesses dos acionistas, reduzindo a probabilidade de que os gestores,
atuem em seu próprio interesse e interfiram na maximização da riqueza dos
acionistas (BAR-YOSEF; PRENCIPE, 2013). Neste sentido, pesquisas anteriores
evidenciam o efeito positivo da qualidade do sistema de governança corporativa
sobre o valor da empresa (BRICK; CHIDAMBARAN, 2010; LIMA et al., 2015) e
sobre o desempenho econômico-financeiro (MACEDO; CORRAR, 2012). Boas
práticas de governança corporativa estão associadas a um menor custo de capital
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próprio e de terceiros (FONSECA; SILVEIRA, 2016; ZHU, 2014) e a redução de
custos agência (HENRY, 2010). No Brasil, cujos resultados são provenientes de
outros mercados, é possível observar que a adoção de boas práticas de
governança corporativa resulta em benefícios para a empresa (ZHU, 2014; ARAS;
FURTUNA, 2015; CRISÓSTOMO; MELO JÚNIOR, 2015; FONSECA; SILVEIRA,
2016).
Em um mercado cada vez mais competitivo e uma sociedade mais atenta
a pontos relevantes para a continuidade da vida global, as empresas precisam
atentar-se às suas práticas para com o meio ambiente e a sociedade onde estão
inseridas, se pretendem continuar auferindo lucro. Além disso, fraudes contábeis
têm reforçado a preocupação com pontos como estes, cobrando mais das
empresas em relação aos tópicos anteriormente ressaltados (GOMES, 2007).
O programa de integridade é o “conjunto de mecanismos e procedimentos
internos que se prestam a assegurar cumprimento de normas de conduta de uma
organização” conforme previsão contida no art. 41 do Decreto n. 8.420/2015 que
regulamenta a Lei nº 12.846/2013, conhecida Lei Anticorrupção. Para criar um
programa de integridade, a primeira medida a ser adotada é a identificação e a
análise dos riscos aos quais a organização está sujeita, como autora ou vítima,
considerando os aspectos específicos da empresa como porte, ramo de atividade,
base territorial. Uma vez analisados os riscos legais e reputacionais que poderão
advir da ocorrência de atos ilícitos, o programa de compliance se proporá a
mitigá-los (VERÍSSIMO, 2017).
Compliance é um mecanismo de gestão que busca a segurança,
transparência e ética nas ações e que não deve ser utilizado somente as grandes
empresas, mas disseminada para todo tipo de negócio (CHIARETTO; BATISTA;
BARBOSA, 2017). O compliance, em uma organização atua para garantir e cuidar
para que toda a estrutura organizacional, bem como as unidades da empresa
estejam em harmonia com suas normas e legislação aplicável ao negócio
(SOUZA, 2013). Acontece a partir de treinamentos implantados na cultura
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organizacional da corporação, corrigindo as não conformidades e reportando aos
setores competentes dentro da organização.
O controle interno, por sua vez, é um processo desenvolvido para
garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da entidade
(CARVALHO NETO, 2022). Os controles internos e o gerenciamento de risco são
formas de evitar casos de fraudes que prejudiquem a imagem e as finanças das
empresas, contribuindo para o sistema de conformidade integridade
organizacional (SILVA et al., 2019). Em 1992, o COSO (Committee of Sponsoring
Organizations of the Treadway Commission) publicou a obra Controle Interno –
Estrutura Integrada (Internal Control – Integrated Framework) como referencial
técnico para a estruturação de sistemas de controle interno nas mais distintas
organizações. Em 2013 sua versão foi atualizada, com os fundamentos de que o
controle interno auxilia as instituições a alcançarem objetivos importantes,
sustentar e melhorar o seu desempenho, assim o Internal Control – Integrated
Framework permite que as organizações desenvolvam, de forma efetiva e eficaz,
controles internos que se adaptem aos ambientes operacionais e corporativos,
reduzam os riscos para níveis aceitáveis e apoiem um processo sólido de tomada
de decisões e de governança (SILVA et al., 2019).
Os controles internos e outros elementos para alcançar assertividade na
estrutura organizacional é preciso estar alinhado há um código de conduta ética
instaurado e fiscalizado, que reporte aos responsáveis sempre que necessária a
correção de um problema ou a tomada de uma ação tempestiva. A ética é uma
ciência do comportamento moral dos homens em sociedade (SANTOS, 2023),
assim, está interligada ao conjunto de valores morais de uma sociedade, no qual
aponta para o indivíduo os conceitos do certo e do errado, dentro de um contexto
(LEAL; RITT, 2020). A criação de códigos de ética e a implantação de programas
de compliance unicamente não fazem com que as fraudes e desvios nas
organizações sejam extintas. Porém, ao fa