PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS): O CASO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS - PR

Resumo

Os conselhos municipais são arenas para a participação da sociedade organizada junto aos governos, trata-se de um instrumento complexo que relaciona o Poder Público e a Sociedade, que muitas vezes têm interesses conflitantes, assim, analisar a participação dos conselheiros governamentais e não-governamentais nesse processo contribuirá nas discussões e deliberações quanto a formulação, implementação e gestão de políticas públicas, bem como, ao controle social no âmbito local. Nesse contexto, a presente pesquisa investigou como se efetivou a participação os conselheiros no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Rebouças (PR). A metodologia do estudo caracteriza-se como descritiva, os procedimentos foram bibliográficos e documentais e a análise foi qualitativa. Os dados foram coletados junto a legislação municipal que regulamentou a criação e as normas de funcionamento do conselho, o seu regimento interno e as atas das reuniões do CMAS, entre os anos de 2016 a 2021, num total de 33 atas. Os resultados indicaram que em relação ao funcionamento não há periodicidade para a realização das reuniões, elas ocorrem conforme a necessidade apresentada pelo Conselho; os conselheiros aprovaram unanimemente todas as pautas levantadas; no período houve apenas sete pronunciamentos de conselheiros registrados, evidenciando que há pouca intervenção dos conselheiros quanto as pautas propostas, limitando suas atuações no Conselho a discutir as pautas previamente definidas.