POR UMA CRÍTICA AO DISCURSO EMPRESARIAL DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA: DISTINÇÕES ENTRE OBRIGAÇÕES E ENGAJAMENTO VOLUNTÁRIO NA GESTÃO DA PETROBRAS1
TOWARDS A CRITIQUE OF THE CORPORATE DISCOURSE ON CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY: DISTINCTIONS BETWEEN OBLIGATIONS AND VOLUNTARY ENGAGEMENT IN THE MANAGEMENT OF PETROBRAS.
VINICIUS BRASIL TABORDA
Universidade Positivo (UP) E-mail: vinicius.b.taborda@outlook.com
LUIZ GUSTAVO ALVES DE LARA
Universidade Positivo (UP) E-mail: luizusf@hotmail.com
RESUMO
Neste artigo argumentamos a necessidade de se refletir criticamente sobre o uso do termo Responsabilidade Social Corporativa e apontamos a razoabilidade da dissociação de ações de Responsividade Social Corporativa. Para ilustrar essa demanda, exploramos o caso do acidente da Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) no ano 2000. Essa refinaria pertence à Petrobras, empresa pública listada no ISE B3, portanto comprometida com a Responsabilidade Social. Partindo do pressuposto de que a linguagem em uso produz efeitos na sociedade, e considerando o prognóstico de colapso social e ambiental decorrente das atividades predatórias sustentadas pelas formas hegemônicas de gestão, analisamos os discursos dos relatórios de sustentabilidade emitidos entre 2001 e 2025. Concluímos que a imprecisão no uso do termo dificulta a compreensão das ações responsivas da empresa. Portanto, apontamos a necessidade de um avanço conceitual desses termos nos Estudos Organizacionais com vistas à promoção de mudanças sociais a partir desses novos recursos simbólicos.
Palavras-Chave: Responsabilidade Social; Responsividade Social; Desenvolvimento Sustentável; Discurso Empresarial; Estudos Críticos Organizacionais.
ABSTRACT
This article argues for the need to critically reflect on the use of the term Corporate Social Responsibility and points out the reasonableness of dissociating actions from Corporate Social Responsibility. To illustrate this demand, we explore the case of the Getúlio Vargas Refinery (REPAR) accident in 2000. This refinery belongs to Petrobras, a publicly traded company listed on the ISE B3, and therefore committed to Social Responsibility. Starting from the premise that the language in use produces effects on society, and considering the prognosis of social and environmental collapse resulting from predatory activities sustained by hegemonic forms of management, we analyze the discourses of sustainability reports issued between 2001 and 2025. We conclude that the imprecision in the use of the term hinders the understanding of the company's responsive actions. Therefore, we point to the need for a conceptual advancement of these terms in
1DOI: https://doi.org/10.5935/2763-9673.20240007
Organizational Studies with a view to promoting social change based on these new symbolic resources.
Keywords: Social Responsibility; Social Responsiveness; Sustainable Development; Corporate Discourse; Critical Organizational Studies.
INTRODUÇÃO
Desde o prognóstico de Meadows, Meadows e Randers (2007) no clube de Roma em 1972, os campos científicos intensificaram esforços na construção de uma forma de crescimento econômico que não comprometesse de forma irreversível o equilíbrio ambiental do planeta. Com a emergência de modelos e alternativas que buscam diminuir esses impactos ambientais para preservar a ordem social que depende de uma cadeia de produção e de consumo global para ser perene, muitas organizações passaram a orientar-se por princípios de responsabilidade social e ambiental. A postura das empresas que se identificam com o engajamento no desenvolvimento sustentável é caracterizada pela construção de uma imagem distintiva, com responsabilidades sociais e ambientais suficientes de produzir resultados melhores na diminuição de impactos indesejados e no melhor atendimento da expectativa de stakeholders.
Com o desenvolvimento de leis que fomentam a atividade produtiva de forma muito propositiva em alguns setores, há um certo descompasso entre os interesses da sociedade e os interesses do mercado (Banerjee, 2008). A busca de desenvolvimento da economia que preda recursos e traz consequências indesejáveis para a sociedade vem sendo denunciada como sendo inviável desde a década de 1970 (Meadows; Meadows; Randers, 2007). Entretanto, Estados e os grandes players do mercado acabam reinventando velhas práticas que carregam consigo a mesma gênese viciosa da necessidade determinista de crescimento econômico sob perspectivas quantitativas, essencialmente (Lara; Oliveira, 2017). Nesse sentido, Wanner (2015) aponta para as novas roupagens dessas velhas práticas, que nos anos 1980 passam a integrar o discurso empresarial por meio do termo Desenvolvimento Sustentável e nos anos 2000 se apresentam sob a denominação de Economia Verde.
No entanto, dado o avanço da legislação em relação aos impactos socioambientais de organizações, ao significar a responsabilidade legal com o mesmo termo que se refere às políticas afirmativas de gestão engajadas na redução de danos socioambientais parece produzir uma confusão para identificar o que é obrigação e o que é iniciativa livre em favor de melhores condições de vida para sociedade como um todo. Por isso, construímos uma análise de discurso em
relação ao uso do termo Responsabilidade Social Corporativa, em favor do discernimento de ações concretizadas por força de lei daquelas realizadas por consciência do papel das organizações na produção de menores impactos negativos no planeta e na sociedade.
Partindo do pressuposto de que a realidade social é construída na linguagem e que as convenções de sentidos produzem efeitos práticos na sociedade, argumentamos a necessidade de se examinar criticamente o uso do termo Responsabilidade Social Corporativa. Buscamos interrogar os desdobramentos de uma significação ampla e diferenciar Responsabilidade e Responsividade em favor de uma designação mais precisa para empresas e organizações que atuam de forma interessada na produção de riquezas, buscando reduzir os danos ao meio ambiente e à sociedade. Para isso, nos valemos dos apontamentos de Frederick (1994), que argumenta em favor da distinção entre Responsabilidade e Responsividade Social Corporativa.
Nessa perspectiva, associada à visada crítica, na qual se insere nosso discurso em Estudos Organizacionais, utilizamos o caso do acidente na REPAR (Refinaria Getúlio Vargas, da Petrobras) ocorrido em 2000 para ilustrar a demanda de construção de aparatos conceituais e analíticos capazes de apreender organizações que se posicionam de forma responsável ou/e de forma responsiva. Essa empresa disponibiliza relatórios de sustentabilidade desde o ano do acidente, permitindo ilustrar a evolução do uso do termo em um contexto particular de infrações de normas de segurança, de reações por força de lei e de ações afirmativas na construção da imagem de uma empresa capaz de manter-se listada no ISE-BOVESPA, carteira da Bolsa de Valores de São Paulo, atualmente, ISE B3, carteira da Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3), que identifica empresas de capital aberto que atuam de forma na direção da sustentabilidade.
Foi construída uma análise de discurso alinhada ao dispositivo teórico de Orlandi (2020), apreendendo os movimentos do sentido do uso do termo Responsabilidade Social Corporativa nos relatórios de sustentabilidade da Petrobras emitidos entre 2001 e 2025 e sustentados como dispositivos analíticos do estudo. A pergunta norteadora deste trabalho foi: Como ocorre a significação das ações demandadas por lei e das políticas afirmativas de sustentabilidade a
partir do uso do termo Responsabilidade Social Corporativa nos relatórios de sustentabilidade da Petrobras?
A partir desta introdução, este manuscrito está estruturado com as seguintes seções: “(i) Responsabilidade e Responsividade Corporativa: diferenciações preliminares”; “(ii) Se há responsabilidade, há responsabilização?”; “(iii) Procederes metodológicos”; “(iv) Sobre a escolha do caso instrumental”; “(v) Análise do Discurso”; “(vi) Discussões a partir da análise do caso”; e “(vii) Considerações Residuais”.
RESPONSABILIDADE E RESPONSIVIDADE CORPORATIVA: DIFERENCIAÇÕES PRELIMINARES
Ao pensarmos nas questões levantadas pelas empresas em prol da sociedade, as palavras “Responsabilidade” e “Responsividade” compõem termos e verbetes bastante difundidos e associados ao meio corporativo (Frederick, 1994). O termo “Responsabilidade Social Corporativa” (RSC¹), por exemplo, é amplamente utilizado em relatórios de sustentabilidade, comunicados a acionistas, literatura do management, etc. (Lara; Oliveira, 2017). Nesse sentido, o campo de estudos organizacionais tem se dedicado a compreender e refinar essas definições e confrontá-las com as práticas organizacionais. Contudo, dados os diagnósticos socioambientais contemporâneos, que em grande medida apontam para o agravamento de questões de desigualdade estrutural e predação ambiental em função de interesses de mercado, é necessário que esses termos sejam compreendidos para que suas designações sejam mais claras: o que é Responsabilidade Social Corporativa (RSC¹) e o que é Responsividade Social Corporativa (RSC²) no contexto das práticas empresariais?
O termo Responsabilidade Social Corporativa (Corporate Social Responsibility, RSC¹) (Frederick, 1994) vem sendo definido na literatura referenciando as obrigações corporativas em relação a problemas sociais que elas próprias influenciam (Lotila, 2010). Em relação aos efeitos de suas atividades no meio ambiente e na sociedade, existem algumas obrigações que lhes são imputadas por legislação, ou seja, são determinações para que sejam executadas ações na direção de mitigação dos problemas sociais e ambientais que essas
corporações são responsabilizadas por minimizar ou reverter (Lara; Oliveira, 2017). A correção é uma das linhas de pensamento para a Responsabilidade Social Corporativa, procurando resultados que afetem questões debatidas pelas partes interessadas, podendo assim trazer benefícios organizacionais (Epstein, 1987).
As ações de RSC¹ podem ser demandadas pelo poder público ou desenvolvidas preventivamente pelas próprias organizações, quando dispostas a realizar ações para melhorias do bem-estar social (Frederick, 1994). Entretanto, note-se que essas ações preventivas ou proativas, embora abarcadas pelo termo RSC¹, não são necessariamente suas obrigações ou responsabilidades legais. Nesse sentido, é razoável diferenciar obrigações daquilo que se pratica proativamente ou preventivamente para além das exigências legais. Essa falta de clareza no termo para diferenciar o que é obrigação e o que é proatividade pode, em certa medida, dificultar a compreensão do que é cumprimento de legislação e o que se trata de iniciativas. Como efeito, o cumprimento ou descumprimento de uma responsabilidade imputada por lei acaba que dividindo espaço com iniciativas preventivas ou proativas por parte das corporações.
Para avançar nessas diferenciações, aponta-se o termo Responsividade Social Corporativa (RSC²), conforme Frederick (1994), que tem o intuito de determinar, implementar e avaliar a capacidade da firma de gerenciar questões indagadas por agentes internos e externos da organização. O conceito está ligado a responder às pressões sociais, de maneira que seja antecipatória e preventiva por natureza (Lotila, 2010), ou seja, as soluções devem partir voluntariamente da organização. Nesse sentido, RSC² não abarcaria as demandas legais, apenas as ações voluntárias das corporações que buscam corresponder às expectativas da sociedade e de seus stakeholders. Nessa direção, Ibrahim e Angelidis (1995) sustentam que os conselheiros deveriam dar um maior suporte a responsividade às necessidades da sociedade. Uma possibilidade desejável seria que, por exemplo, conselheiros que possuem maior contato com externalidades da organização pudessem participar das tomadas de decisões pois tenderiam a ser mais responsivos ou menos reativos (Ibrahim; Angelidis, 1995).
Tanto a RSC¹ quanto a RSC², segundo Frederick (1994), tem como foco as atuações empresariais que impactam, de alguma forma, o “social”. Nesse ponto
vemos a necessidade de as organizações estarem conscientes dos impactos que causam ao ambiente, pois as questões ambientais são indissociáveis do social. Os efeitos das atividades corporativas que afetam o equilíbrio ambiental como, por exemplo, a construção de barragens, acabam prejudicando a instância do social uma vez que causam problemas com a alteração de características do rio, sejam elas físicas, químicas e/ou geomorfológicas, atingindo diretamente as comunidades do entorno (Ribeiro Latini; Pedlowski, 2016).
Para Balsan e Roth (2000), quando falamos em responsividade ecológica, as firmas são motivadas a incorporar à RSC² pelos seguintes motivos: competitividade, legitimação e responsabilidade ecológica. Cada um desses aspectos traz benefícios às organizações e, quando combinados, tornam-nas responsivas, fazendo com que ajudem o meio ambiente e consequentemente o aspecto social envolvido. Por essa via de compreensão, as motivações seriam influenciadas por três fatores: área de coesão (field cohesion), relevância do problema (issue salience) e preocupação individual (individual concern). Nesse sentido, pode-se perceber que Responsabilidade e Responsividade social merecem discernimento – está para além de um mesmo arcabouço que envolve legislação a ser cumprida e iniciativas para além daquilo que as empresas devem fazer por força de lei.
O que causa estranhamento no meio organizacional é de que muitas empresas que atuam com responsabilidade, cumprindo as leis concebidas para a melhoria das condições de vida em sociedade, articulam enunciados que, na instância do discurso em que se inserem, significam também uma postura responsiva. Para Frederick (1994), RSC¹ e RSC² muitas vezes são reduzidas ao primeiro desses termos na tentativa das empresas de conquistarem prestígio junto aos stakeholders. Deste modo, o usuário/cliente está submetido a ideias equivocadas, tratando as responsabilidades legais como sendo iniciativas voluntárias, quando na verdade estão apenas cumprindo obrigações.
SE HÁ RESPONSABILIDADE, HÁ RESPONSABILIZAÇÃO?
Os discursos da Responsabilidade Corporativa, enunciados em relatórios de sustentabilidade e comunicados ao mercado, têm se tornado uma importante
estratégia mercadológica nas últimas décadas (Banerjee, 2008). Essa estratégia abarca tanto a adoção de um discurso de responsabilidade social e ambiental, com resultados efetivos e boas práticas de gestão, quanto as que não apresentam melhorias significativas para mitigar os impactos corporativos no meio ambiente e, consequentemente, na sociedade. Nessa mesma direção, Carrieri, Silva e Pimentel (2009) permitem perceber duas distinções: de um lado a atitude verdadeiramente responsável, a qual se pauta nas demandas da sociedade e são pensadas para soluções éticas e responsáveis; e de outro, existe a “filantropia de alto rendimento”, onde o principal objetivo é utilizar da imagem positiva para lucrar, possuindo foco em ações de marketing, benefícios vindos do Governo, e quando representados dessa maneira, evitam receber restrições mercadológicas diversas.
O uso do termo de forma descompromissada com resultados efetivos para o meio ambiente e a sociedade pode ser compreendido como sendo uma maneira de operar no mercado vestindo a velha lógica de crescimento econômico industrial com roupagem verde (Wanner, 2015). E quando organizações atuam realmente de forma proativa, o termo Responsabilidade Corporativa, já desgastado, as equipara àquelas que o utilizam por conveniência ou estratégia de mercado. Dessa forma, a sociedade se depara com uma certa dificuldade em poder compreender claramente quais são as corporações que têm boas práticas na direção de sustentabilidade e aquelas que usam o mesmo termo apenas como um rótulo mercadológico. O que tem sido percebido na prática é que a alta gestão das organizações utiliza de discursos que remetem a ações responsáveis e politicamente corretas para publicizar e construir imagens positivas (Banerjee, 2008; Lara; Oliveira, 2017).
Há que se reconhecer que algumas organizações efetivamente promovem aquilo que discursam. Muitas vezes, isso ocorre após eventos que mancharam suas reputações, levando-as a se engajar mais em ações de responsabilidade social ou ambiental como forma de reparar os danos causados. Esse basculamento do discurso vazio para o “greening” real é efeito de um senso de culpa ou vergonha, desencadeado por uma irresponsabilidade (Fineman, 1996). Essa forma de mudança de postura vem, muitas vezes, a reboque de críticas públicas que ocasionam prejuízos (de imagem e financeiro) importantes, impactando
diretamente a reputação (Fineman, 1996). Da mesma forma, Sanchez (2000) afirma que, por vezes, é a imposição de setores da sociedade que exige a reorientação das práticas de gestão das organizações, de modo que estas se tornem mais proativas e não apenas reativas ao mínimo necessário exigido pela legislação no que se refere aos impactos socioambientais. É para designar essa atitude diferenciada que argumentamos em favor do uso do termo Responsividade Corporativa.
Ao diferenciarmos o uso dos termos Responsabilidade e Responsividade, obtemos maior clareza ao distinguir organizações que utilizam do discurso RSC¹ como estratégia de mercado daquelas que efetivamente ancoram suas práticas em valores mais próximos do RSC². Desse modo, o termo RSC¹ merece ser compreendido à luz das exigências legais, aquelas que responsabilizam quem não as cumpre. Já RSC² merece ser utilizado para designar práticas de gestão atravessadas, efetivamente, zelo socioambiental, cuidados e prevenção de impactos – para além das exigências legais. As organizações são responsáveis pelo que lhes é imputável e responsivas em relação aos aspectos socioambientais que envolvem seus valores e ideais mais substantivos.
PROCEDERES METODOLÓGICOS
O design metodológico dessa pesquisa foi construído sob abordagem qualitativa e exploratória, para viabilizar a construção de um aparato analítico-conceitual a partir da compreensão da diferenciação e análise de responsabilidade e responsividade nas práticas empresariais do caso escolhido. O corpus de análise foi formado por dados secundários, coletados nos repositórios de relatórios de sustentabilidade da Petrobras publicados entre os anos 2001 e 2025. Também foram consultadas as legislações referenciadas nesses relatórios a fim de compreender o sentido das ações de gestão e distinguir, nesse discurso, as Responsabilidades das ações responsivas voltadas à manutenção do reconhecimento de ser uma empresa que zela pela sustentabilidade.
O suporte teórico analítico utilizado para a construção do proceder de análise de discurso foi sustentado por Orlandi (2020). Nessa perspectiva, pretende-se compreender a produção de sentidos que determinam significações. Assume-se
que a ideologia é um fenômeno social intransponível e suporte de toda interpretação. Que a linguagem é insuficiente para designação toda do Real e que, nessa condição, existe o campo da possibilidade da produção de significados (Orlandi 2020). Portanto, nessa análise de discurso buscamos compreender as condições em que os sentidos são produzidos e, ao mesmo tempo, apontamos insuficiências simbólicas nesse discurso, lugar da possibilidade de mudança social a partir do uso da linguagem operada nos discursos que circulam no campo organizacional.
O dispositivo teórico que orientou a investigação foi baseado nas diferenciações entre RSC¹ e RSC² propostas por Frederick (1996). Essa distinção aponta para a possibilidade de apreender formas distintas de atuação vinculadas a um mesmo significante: Responsabilidade Social Corporativa.
O corpus de análise, entendido aqui como sendo o dispositivo analítico, foi sistematizado em termos de produções de significados para ações divulgadas pela Petrobras sobre sua atuação na direção da promoção de sustentabilidade empresarial enquanto manifestação de Responsabilidade Social Corporativa. A sistematização das informações foi realizada a partir do seguinte arquétipo: Responsabilidades, desdobradas em Ambientais, Econômicas e Sociais, e Responsividades, identificadas como Ambientais e Sociais. Não foi encontrado conteúdo que sustentasse a Responsividade Econômica. Em seguida, foram consideradas as condições históricas e discursivas para produção de sentido sobre essas ações. Por fim, foram delineadas algumas descrições da instância do discurso onde esses enunciados são significados.
Sobre a Escolha do Caso Instrumental
O caso analisado é instrumental para evidenciar a demanda de diferenciação entre RSC1 e RSC2 no campo das organizações e da Administração, com potencial para orientar seus praticantes a partir de novas referências conceituais e que podem evidenciar situações distintas alienadas a um mesmo significante na literatura hegemônica de gestão. Em 16 de julho de 2000, houve um vazamento de cerca de quatro milhões de litros de petróleo no oleoduto OSPAR, que fica localizado na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, pertencente a
Petrobras (Melo et al., 2003). Os impactos causados acarretaram espalhamento lateral do óleo e contaminação das margens a partir dos canais principais, totalizando a superfície contaminada de 17,70 hectares (Melo et al., 2003). Com isso, havia a expectativa que o tema seria devidamente abordado nos relatórios de sustentabilidade dessa corporação.
Desse modo, o caso nos permite compreender o funcionamento do discurso na construção de vetores de significação para ações de responsabilidade, seja ela por força de lei ou de engajamento nas questões de sustentabilidade da qual as questões sociais fazem parte. Tivemos condições de analisar o discurso contido nos relatórios publicizados pela empresa considerando a historicidade de sua atuação em que, entre incidentes e acidentes, o episódio da REPAR se destaca como sendo um dos mais significativos em termos de impactos.
Portanto, o caso Petrobras foi escolhido pela instrumentalidade para ilustrar uma demanda latente de refinamento no uso dos termos para que, a partir da academia de administração e estudos organizacionais, possamos impactar na formação de futuros gestores, com conceitos que correspondam às demandas e desafios que enfrentamos na atualidade por conta da ação das organizações no processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços.
ANÁLISE DO DISCURSO
Os relatórios de sustentabilidade têm intencionalidades. Portanto, possuem vetor de significação que constroem significados de interesse de quem comunica com vistas a produzir intervenções no campo social que é afetado pelo discurso. Nesse sentido, não analisamos o conteúdo dos enunciados, mas interrogamos as condições em que aquele conteúdo é significado e sustentado como verdadeiro ou válido. Desse modo, atravessamos o efeito do discurso na direção dele enquanto causa das condições do significado produzido. Esse processo foi iniciado a partir de um dispositivo teórico que diferencia responsabilidade de responsividade no contexto corporativo. Essa diferenciação nos ampara na interrogação das condições históricas e intencionalidades exitosas na construção de sentido suficientes para designação de dois esforços de gestão com o mesmo termo: Responsabilidade Social Corporativa.
No discurso dos relatórios, a produção de significados em torno de Responsabilidade Social Corporativa é indissociado da afirmação do cumprimento da legislação social e ambiental e com certificações de qualidade em processos produtivos. Essa construção de vetor de sentido faz com que o cumprimento da lei seja significado como sinônimo de Responsabilidade. De fato, quando nos referimos às responsabilidades, temos no interdiscurso, daqueles ditos já incorporados na memória do dizer, que a maioria de nossas responsabilidades estão positivadas na legislação. Aliás, é pela legislação que se funda uma responsabilidade no campo empresarial, afinal, nas relações empresariais, nenhuma organização pode ser responsável por algo que não lhe foi gerado algum tipo de obrigação.
No entanto, de maneira equiparada, temos ações e feitos que escapam às obrigações legais, ou seja, escapam às responsabilidades empresariais no sentido legal e que se sustentam em um discurso de engajamento em uma causa social. Nesse sentido, alguns esforços não exigidos pela lei para minimização de impactos de uma atividade reconhecidamente participante da cadeia produtiva que provoca o agravamento das emissões de gases que causam o aquecimento global acabam sendo designados pelo mesmo termo, Responsabilidade Social Corporativa.
No discurso dos relatórios é constante a orientação de significação que constrói condições para que leitores entendam que alguns dos feitos de responsabilidade são executados sem interesse no cumprimento restrito da legislação. Com esse método de produção discursiva, os enunciados significam algo valorizado no mercado de capitais, que são evidências que justifiquem que esta empresa esteja entre aquelas do ISE B3 e oriente práticas daquelas que ainda não estão. Com isso, há condições para maior agregação de valor à marca, situação que permite também a dissimulação dos episódios que comprometem ou afetam negativamente essa construção propositiva.
No entanto, isso não significa que os relatórios omitam informações sobre infrações. Em todos os relatórios dos períodos analisados existem menções às autuações ambientais recebidas no período base. Porém, são informadas sem detalhes dos autos ou sobre as consequências do acontecimento. Nesse sentido, na maioria das vezes se pode apreender que a empresa foi responsabilizada ou
que não foi responsável para com suas obrigações pelos enunciados que informam a existências de multas, sem maiores detalhamentos, lançando luz para outros feitos mais persuasivos que fazem com que a significância dessas informações pareça de menor importância, desqualificando-as. Como exemplo, o excerto do relatório de 2012 evidencia essa problemática:
Na área de Exploração e Produção, houve 20 autuações pela ANP, cujos valores somam R$ 232,3 milhões, resultantes de autos de infração por supostas irregularidades, como, por exemplo, durante a inspeção do sistema de medição e ausência dos boletins mensais de movimentação. Em todos os casos, apresentamos defesa e recurso, e aguardamos o julgamento final. Também houve pagamento de cinco multas, totalizando R$ 39,5 milhões referentes a apuração de irregularidades em unidade marítima de perfuração e a incidente de vazamento de óleo. Na área de Gás e Energia, houve dois autos de infração, cujos valores pagos pela Petrobras somam R$ 6,4 milhões, referentes à imputação de construir e operar instalações sem prévia autorização da ANP. Fora do Brasil, não recebemos multas significativas (Petrobras, 2013, p. 47).
O mesmo ocorre com os esforços de evidenciar o cuidado com as pessoas, especialmente os empregados e membros das comunidades impactadas pelas atividades. Os argumentos se apoiam na busca pelo cumprimento da legislação. O discurso da empresa leva à significação das mensagens na direção do zelo, que, em sua maioria, está previsto nos direitos humanos, na legislação social e, em especial, na consolidação das leis trabalhistas, como no caso abaixo, em que defendem a garantia de direitos básicos.
Atuar na promoção da saúde, na proteção do ser humano e do meio ambiente mediante identificação, controle e monitoramento de riscos, adequando a segurança de processos às melhores práticas mundiais e mantendo-se preparada para emergências (força de trabalho, comunidades e sociedade em geral) (Petrobras, 2004, p. 18).
Os relatórios também trazem informações que constroem sentidos para um outro sentido de ação responsável, análogo à RSC² que temos apontado como um conceito de maior acuidade. Entre esses esforços para além das obrigações, encontramos significações construídas a partir da inserção da empresa no Pacto Global. Esta iniciativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como ferramenta em prol da responsabilidade global das empresas, unindo quatro aspectos principais: Direitos Humanos, normas trabalhistas, meio ambiente e luta contra a corrupção (Gómez Patiño, 2011). Outras medidas observadas pela gestão
da Petrobras são as certificações de qualidade. Dessas, as produções de sentidos apontam para um maior destaque do atendimento às normas da ISO 14001, que busca a melhoria do desempenho ambiental.
Em relação à dimensão social propriamente dita, são valorizadas as informações sobre projetos voltados as comunidades vulneráveis aos efeitos das atividades da empresa, muitas delas enriquecidas com atividades de lazer, cultura, práticas desportivas e ações que promovem bem-estar das pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a Petrobras. Para além de quaisquer obrigações legais, incentivam boas ideias voltadas ao meio ambiente, que provém das comunidades, neste caso, principalmente do mundo acadêmico.
Chama atenção o discurso que silencia os impactos e consequências socioambientais acontecidos no entorno da REPAR. São feitas 42 menções àquela unidade e o silêncio sobre o caso é contínuo, até que são enunciadas as multas nos últimos anos. Isso implica na intencionalidade de se produzir entendimentos e interpretações em que esse assunto não seja mais relevante do que todos os demais feitos positivos da empresa. Pelo silêncio enquanto vetor de sentido, o leitor do relatório não tem condições de fazer algum juízo sobre compensações, uma vez que o dimensionamento daquela e de outras tragédias ambientais envolvendo a empresa sempre são significadas em meio a um discurso que aponta sentidos positivos de suas ações.
Salientamos que as autuações e infrações são tratadas com eufemismos, como tentativas de conter os prejuízos à imagem da empresa. Obviamente que essa não é uma estratégia inesperada, não à nossa comunidade. Mas as atenuações e relativizações dos acontecimentos que culminaram em responsabilizações dissimula perante a sociedade os reais impactos causados nas atividades produtivas no entorno de suas instalações de operação. Especificamente a respeito do caso REPAR, menções não são feitas sobre a Responsabilidade da empresa envolvendo o maior desastre ambiental do estado do Paraná, com exceção daquelas que dizem das multas relacionadas ao acidente, e estas surgem somente após o relatório referente ao ano de 2020. Entretanto, não são poucas as evidências superestimadas de cumprimento de legislação ambiental nessa refinaria.
O caso REPAR foi considerado o acidente ambiental mais grave da história do Paraná. O processo judicial se estendeu até a responsabilização dos envolvidos no ano 2021, mesmo que a Petrobras tenha sido condenada em 2013 em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); a organização entrou ainda com recurso até ser acertado o valor de R$ 1,4 bilhão pago em quatro parcelas trimestrais (Fantin, 2021). Nos relatórios, são dadas informações sobre o ocorrido somente depois do relatório referente à 2020, em que anunciam a condenação, mas não o pagamento, pois naquele momento havia a possibilidade de recurso. No relatório respectivo a 2021 é declarado o acordo judicial, mas não que seria parcelado, como apontado por Fantin (2021). Uma modalidade de silêncio se materializa no texto quando quase nenhuma informação é detalhada sobre o impacto do acidente na Refinaria Getúlio Vargas - REPAR em Araucária-PR. Sem referências diretas ao acidente e sua dimensão, concretiza-se o intuito da organização de compensar os danos causados com propagandas de outras ações afirmativas. Em determinados pontos em que a refinaria em questão é exposta, são explanados apenas projetos que visam o bem-estar da sociedade e da “sustentabilidade” da empresa, perpetuando a ideia de que não ocorrera acidente algum, sem reconhecer que houve pelo menos um de grandes proporções.
DISCUSSÕES A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO
O dispositivo teórico do qual partimos nos apontava para a necessidade de distinção de ações realizadas por força de cumprimento de lei daquelas realizadas de forma voluntária, em função de engajamento de causas que tem com valores ou ideais de uma organização. Essa distinção semântica oferece a possibilidade de, ao mesmo tempo, analisar de forma crítica as práticas empresariais que tomam o termo Responsabilidade Corporativa como adorno às suas marcas e de apreciar as ações implicadas na construção de uma sociedade mais sustentável dissociadas de responsabilidades legais. O dispositivo de análise construído com os relatórios da Petrobras nos permite evidenciar a necessidade desta clara distinção na designação das ações empresariais entre Responsabilidade e Responsividade.
Nesse caso, fica notável a construção discursiva para significar ser uma empresa responsável, abarcando inclusive suas obrigações e voluntarismos.
Acontece que, a exemplo do caso exposto, o uso indiscriminado do termo Responsabilidade apenas evidencia-o como um termo vazio de objetividade. Isso traz vantagens e desvantagens para as empresas, pois mesmo quando sustentam práticas afirmativas e voluntárias para construção de condições para uma sociedade mais sustentável, tais ações se confundem com aquilo que é dever empresarial. Já para a sociedade existem mais desvantagens, pois não tendo recursos simbólicos para discernir o que é Responsabilidade no sentido de obrigação ou Responsabilidade no sentido de consciência social e ambiental, não consegue se posicionar enquanto consumidores que valorizam aquelas que, além de cumprir com obrigações, fazem a diferença em seus campos de atuação.
Isso foi percebido no contexto de mais de duas décadas em que relatórios de sustentabilidade da Petrobras foram emitidos ano a ano após o acidente da REPAR. A ausência de recursos simbólicos para transmitir ações afirmativas além de suas obrigações legais acabam que colocando deveres à altura de voluntarismos ou vice-versa. Seguramente essa corporação promove ações Responsáveis e Responsivas, no entanto são designadas de forma indistinta. Essa forma de enunciar tais ações parece gerar vantagens na agregação de imagem de uma empresa que promove sustentabilidade, apta a ser listada no ISE B3 durante muitos anos consecutivos. No entanto, o discurso empresarial da sustentabilidade parece jogar com essa ambiguidade para gerar condições para ganhos econômicos e financeiros (Lara; Oliveira, 2017).
Por outro lado, se as comunidades diretamente impactadas pela atividade produtiva de empresas como a Petrobras tivessem maior clareza sobre quando se trata de propaganda de ações afirmativas ou sobre quando uma empresa está divulgando que cumpre com suas obrigações legais, haveria maior capacidade de julgamento sobre cada uma dessas ações, possibilitando decidir com maior clareza quais são os impactos que devem suportar e quais são os riscos que não desejam assumir. Também poderiam demandar judicialmente de maneira mais efetiva quando uma empresa descumpre com algo que pode ser responsabilizada, como por exemplo normas de segurança, etc.
Os trechos dos relatórios deixam evidente que ao apresentarem determinadas questões de uma maneira vaga ou com léxico especializado
ininteligível para a comunidade impactada, ações que estão apenas em conformidade com as leis são passadas de maneira despercebida. Desse modo, o termo Responsabilidade Social acaba sendo desgastado. Não é possível discernir por si só o que é obrigação e o que é Responsabilidade em sentido amplo. É por isso que o refinamento conceitual deve ser induzido a partir do campo organizacional. A não distinção faz até mesmo que não tenhamos instrumentos analíticos para valorizar aquilo que, naquela ou em outras organizações, são ações que efetivamente enfrentam os desafios de uma sociedade que se vê na necessidade imperiosa de mudanças de práticas de gestão que promovam efetivos resultados diferentes daqueles que se tem obtidos, a despeito do propagandeamento de corporações socialmente responsáveis.
CONSIDERAÇÕES RESIDUAIS
Com isso, podemos operar a crítica de Wanner (2015) de que algumas roupagens teóricas contemporâneas cobrem velhas práticas predatórias, sem deixar de reconhecer as iniciativas que mesmo as empresas com alto impacto socioambiental promovem para além de suas obrigações. É nessa direção que apreciamos as ações Responsivas no âmbito ambiental e social da Petrobras. Não se pode desconsiderar as ações que essa corporação faz na direção da promoção de uma sociedade mais sustentável. Também não se pode ser levado a pensar que tais ações podem ser avolumadas pela adição de meros cumprimentos de responsabilidades legais.
Se por um lado a empresa deixa de afirmar sua Responsividade de forma destacada daquilo que é obrigatório, ela converte aquilo que é obrigação e responsabilidade legal como capital comparável às suas ações responsivas. Para muitos campos da gestão, essa diferenciação seria pouco produtiva para com os objetivos daquelas proposições teóricas. Esse não é o caso da comunidade do campo de estudos organizacionais que, marcada por uma visada crítica poderá, a partir daqui, dispor de um aparato analítico capaz de: (i) valorizar ações responsivas entre praticantes de gestão; (ii) apreciar de forma menos ingênua aquilo que se veicula como sendo Responsabilidade Social Corporativa; (iii) avançar para
estudos discursivos que englobam Responsabilidade e Responsividade, cujos efeitos sociais são emancipatórios.
Portanto, é necessário que a formação de gestores tenha efetividade para impactar em suas práticas, fazendo com que organizações se tornem responsivas, para que de fato, sejam sustentáveis e sensatas em suas escolhas e objetivos, alocando seus clientes por estes motivos. Diferenciar esses termos desde a formação pode ser uma possibilidade para construção de recursos simbólicos capazes de subsidiar práticas e distinções necessárias para reversão do prognóstico socioambiental que temos para o planeta. Com essa diferenciação, podemos reconhecer os esforços das empresas responsivas de fato. Essa distinção aponta para uma resposta à provocação conceitual: “se é responsabilidade, quem será responsabilizado?”.
Assim, devemos analisar criticamente como as organizações atuam, levando em conta o meio ambiente, já que muitas empresas não se responsabilizam pelos danos causados. E para além disso, propomos ainda para estudos futuros, de maneira a enriquecer o debate, a possibilidade de discussão com outros temas de importância, como o greenwashing e CSR-washing.
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