EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE
INTEGRAM A AMCESPAR1
EFFECTIVENESS IN MUNICIPAL MANAGEMENT: ANALYSIS OF THE
MUNICIPALITIES THAT MAKE UP AMCESPAR
ISRAEL MAURICIO DE FREITAS
E-mail: israelpadilha89@gmail.com
RESUMO
O presente estudo investigou a eficiência na aplicação dos recursos públicos nos municípios que
integram a Associação de Municípios do Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR), durante o período de
2017 a 2022. A pesquisa é orientada pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM),
divulgado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Avaliou-se o
desempenho dos municípios em várias dimensões, como: educação, saúde, gestão fiscal,
planejamento, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. A
metodologia adotada caracterizou-se como descritiva, os procedimentos foram pesquisa
bibliográficos e análise documental e a coleta de dados foi realizada a partir dos relatórios
disponibilizados pelo TCE-PR, o que permitiu uma análise comparativa e longitudinal dos índices.
Os resultados demonstram variações significativas na efetividade da gestão municipal ao longo dos
anos nos municípios que integram a AMCESPAR. A pesquisa conclui que, apesar de melhorias em
algumas áreas, ainda há necessidade de aprimoramento na gestão pública para garantir uma maior
eficiência na aplicação dos recursos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria
da qualidade de vida nos municípios que formam a região da AMCESPAR.
Palavras-chave: Eficiência na gestão pública; IEGM; Amcespar; Municípios.
ABSTRACT
The present study investigated the efficiency in the application of public resources in the
municipalities that are part of the Association of Municipalities of the Center-South of Paraná
(AMCESPAR), during the period from 2017 to 2022. The research is guided by the Municipal
Management Effectiveness Index (IEGM), published annually by the Court of Auditors of the State
of Paraná (TCE-PR). The performance of municipalities was evaluated in several dimensions, such
as: education, health, fiscal management, planning, environment, protected cities and information
technology governance. The methodology adopted was characterized as descriptive, the procedures
were bibliographical research and document analysis, and data collection was carried out based on
reports made available by TCE-PR, which allowed a comparative and longitudinal analysis of the
indices. The results demonstrate significant variations in the effectiveness of municipal management
over the years in the municipalities that make up AMCESPAR. The research concludes that, despite
improvements in some areas, there is still a need for improvements in public management to ensure
greater efficiency in the application of resources, contributing to sustainable development and
improving the quality of life in the municipalities that form the AMCESPAR region.
Keywords: Public management efficiency; IEGM; Amcespar; Municipalities.
1DOI: https://doi.org/10.5935/2763-9673.20250001
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,
jan./jun., 2025.
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1. INTRODUÇÃO
A administração pública constitui um elemento fundamental para o
funcionamento da sociedade, sendo responsável pela gestão de recursos,
prestação de serviços e promoção do bem-estar coletivo e do desenvolvimento
social (Almeida, 2016). Nesse contexto, o planejamento público e a adequada
gestão das receitas e despesas orçamentárias tornam-se instrumentos essenciais
para garantir a alocação eficiente dos recursos e o atendimento das demandas
sociais, especialmente diante da escassez de recursos e da crescente
complexidade das responsabilidades governamentais (Brasil, 2012).
A eficiência, a eficácia e a efetividade são conceitos centrais para a avaliação
da gestão pública. A eficiência está relacionada ao uso racional dos recursos, a
eficácia ao alcance dos objetivos estabelecidos e a efetividade ao impacto concreto
das ações públicas na melhoria da qualidade de vida da população (Castro, 2006;
Maximiano, 2000). Nesse sentido, a análise da efetividade torna-se especialmente
relevante, pois permite verificar se as ações governamentais estão produzindo
resultados significativos e sustentáveis para a sociedade.
Para mensurar esse desempenho, destaca-se o Índice de Efetividade da
Gestão Municipal (IEGM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR), que avalia diferentes dimensões da gestão pública municipal,
como educação, saúde, planejamento, meio ambiente e transparência, fornecendo
subsídios para o aprimoramento da administração pública e para a tomada de
decisões mais estratégicas (TCE-PR, 2021). No entanto, observa-se na literatura
uma lacuna de estudos aplicados que analisem a efetividade da gestão pública em
nível regional, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, como os
pertencentes à Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR),
que apresentam características socioeconômicas específicas e desafios próprios
na gestão dos recursos públicos.
Diante desse contexto, surge o seguinte problema de pesquisa: qual é o nível
de efetividade da gestão pública nos municípios pertencentes à AMCESPAR, com
base nos indicadores do IEGM? A análise dessa região justifica-se pela relevância
econômica e social dos municípios que a compõem, bem como pela necessidade
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de compreender como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os
impactos gerados para a população local.
A presente pesquisa apresenta relevância teórica ao contribuir para o
avanço dos estudos sobre efetividade da gestão pública municipal, relevância
prática ao fornecer informações que podem subsidiar gestores na melhoria da
administração dos recursos públicos, e relevância social ao possibilitar maior
transparência e compreensão sobre o desempenho da gestão pública, contribuindo
para o fortalecimento do controle social e para a melhoria dos serviços prestados à
população.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico a seguir aborda os principais aspectos da administração
pública municipal, a eficiência no âmbito municipal e o índice de efetividade da
gestão municipal (IEGM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
2.1 Administração Pública Municipal
A administração pública consiste em um conjunto organizado de ações
voltadas ao planejamento, execução e controle das atividades governamentais,
com o objetivo de atender às necessidades da sociedade e promover o bem-estar
coletivo (Oliveira, 2014). Ao longo do tempo, tem passado por transformações em
seus modelos administrativos, buscando maior alinhamento com as demandas
sociais, embora essas mudanças ocorram de forma gradual e com desafios
(Oliveira, 2014).
Nesse contexto, a administração pública atua como instrumento do Estado,
estruturada conforme os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo
responsável pela execução das políticas públicas e orientada por normas legais e
institucionais (Procopiuck, 2013). Envolve, portanto, um conjunto de órgãos,
serviços e agentes responsáveis pela gestão dos recursos públicos e pela oferta
de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, visando atender aos
interesses coletivos (Arruda; Araújo, 2020).
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Além disso, o administrador público desempenha funções de planejamento,
direção e controle, buscando assegurar o cumprimento das metas governamentais
com base nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade (Arruda; Araújo, 2020).
A eficiência refere-se ao uso adequado dos recursos, enquanto a eficácia está
relacionada ao alcance dos objetivos propostos, sendo necessário que ambas
contribuam para atender às demandas da sociedade com qualidade e resultados
efetivos (Slomski, 2005).
Dessa forma, a administração pública desempenha papel fundamental na
gestão dos recursos e na promoção da melhoria da qualidade de vida da
população.
2.2 Eficiência na Administração Pública
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 37, o princípio
da eficiência como diretriz da administração pública, representando um avanço na
busca por melhores resultados na gestão dos recursos públicos (Slomski, 2005).
Esse princípio está relacionado à utilização adequada e econômica dos recursos
disponíveis, enquanto a eficácia refere-se ao alcance dos objetivos e metas,
exigindo que os serviços públicos atendam às necessidades da sociedade com
qualidade e oportunidade (Slomski, 2005).
Nesse sentido, o princípio da eficiência orienta os gestores públicos a
executarem suas atividades com agilidade, responsabilidade e racionalidade na
utilização dos recursos, buscando alcançar os melhores resultados possíveis com
os meios disponíveis (Machado, 2011; Dias, 2017). A eficiência também envolve a
capacidade do gestor de equilibrar recursos como tempo, capital e mão de obra,
garantindo desempenho satisfatório e atendimento às demandas públicas (Nohana,
2022).
Além disso, a gestão pública eficiente deve ser conduzida de forma
transparente, com foco na melhoria contínua dos serviços e na redução da
burocracia, mesmo diante das limitações estruturais do setor público (Brasil, 2022).
Nesse contexto, a administração pública municipal desempenha papel
fundamental, sendo responsável pela formulação e execução de políticas públicas
e pela prestação de serviços essenciais, com o objetivo de promover o
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desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população (Nascimento,
2020).
2.3 Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um instrumento
desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com o
objetivo de avaliar a efetividade das políticas públicas municipais e a qualidade da
aplicação dos recursos públicos, permitindo o monitoramento do desempenho da
gestão e subsidiando o planejamento governamental (TCE-PR, 2021). O índice
proporciona uma visão integrada da administração pública ao considerar múltiplas
dimensões que, em conjunto, refletem a capacidade do município em atender às
demandas da sociedade.
O IEGM Geral é composto por sete dimensões inter-relacionadas, que
abrangem áreas estratégicas da gestão pública municipal. Esses índices não
devem ser analisados de forma isolada, pois representam áreas complementares
e interdependentes. Por exemplo, a qualidade da educação e da saúde depende
diretamente de um planejamento adequado e de uma gestão fiscal equilibrada,
enquanto a governança em tecnologia da informação contribui para a transparência
e eficiência dos processos. Da mesma forma, a gestão ambiental e a proteção das
cidades estão relacionadas ao planejamento urbano e à sustentabilidade das ações
públicas. Assim, o conjunto desses indicadores permite uma análise sistêmica da
efetividade da gestão municipal (TCE-PR, 2021).
Para melhor compreensão, o Quadro 1 apresenta as dimensões que
compõem o IEGM e suas respectivas finalidades.
Cada uma dessas dimensões é composta por indicadores específicos, que
são processados por meio de metodologia padronizada, resultando em uma
classificação do município em faixas que variam de “Altamente Efetiva” (A) a “Baixo
Nível de Adequação” (C). Essa classificação permite identificar tanto boas práticas
quanto fragilidades na gestão pública, contribuindo para o aprimoramento das
políticas públicas e para o fortalecimento da transparência e do controle social
(TCE-PR, 2021).
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Quadro 1 – Dimensões que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
Índice
Dimensão Avaliada
Educação
Finalidade
i-EDUC
Avalia a qualidade da gestão da educação
infantil e do ensino fundamental municipal
Analisa a gestão da atenção básica e a
organização dos serviços de saúde
i-SAÚDE
Saúde
i-PLANEJAMENTO
i-FISCAL
Planejamento
Gestão Fiscal
Meio Ambiente
Proteção das Cidades
Verifica a coerência entre metas, ações e
execução das políticas públicas
Avalia
o
equilíbrio
fiscal, execução
orçamentária e transparência
Examina as ações relacionadas à gestão
ambiental municipal
Avalia o planejamento e a capacidade de
resposta a riscos e desastres
i-AMB
i-CIDADE
i-GOV TI
Governança em Tecnologia Analisa o uso da tecnologia para melhorar
da Informação a gestão e os serviços públicos
Fonte: Adaptado de TCE-PR (2021).
Dessa forma, o IEGM constitui uma ferramenta estratégica de avaliação da
gestão pública, pois integra diferentes áreas que, em conjunto, influenciam o
desempenho municipal. No presente estudo, serão analisados o IEGM Geral e,
especificamente, os índices das áreas de Educação (i-Educ) e Saúde (i-Saúde),
considerando sua relevância direta para a qualidade de vida da população e para
o desenvolvimento dos municípios pertencentes à AMCESPAR.
3. METODOLOGIA
A presente pesquisa caracteriza-se como descritiva, é um método que tem
como objetivo descrever fenômenos, situações ou características sem realizar
qualquer tipo de manipulação. No âmbito da Administração Pública, essa
abordagem de pesquisa é essencial para compreender o funcionamento e os
elementos envolvidos na gestão municipal.
As pesquisas deste tipo têm como objetivo primordial a descrição das
características de determinada população ou fenômeno ou
o
estabelecimento de relações entre variáveis. São inúmeros os estudos
que podem ser classificados sob este título e uma de suas características
mais significativas está na utilização de técnicas padronizadas de coleta
de dados (Gil, 2019, p. 26).
A abordagem descritiva possibilitou a análise em relação a gestão e ao
desempenho dos municípios que integram a AMCESPAR por meio do IEGM/TCE-
PR. Assim, foi possível apresentar um retrato situacional quanto ao desempenho
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das administrações municipais que integram a AMCESPAR, sem sugerir alterações
ou intervenções, concentrando-se exclusivamente na descrição e entendimento
dos aspectos relacionados à gestão pública local.
Os procedimentos utilizados na pesquisa foram pesquisa bibliográfica e
documental. A pesquisa bibliográfica é essencial para fornecer o embasamento
teórico e a contextualização necessários para qualquer estudo. Ela envolve a
síntese do conhecimento existente sobre um determinado assunto, servindo como
base para fundamentar teoricamente a pesquisa, contextualizar a importância do
tema e contribuir para o avanço do conhecimento na área (Marconi; Lakatos, 2021).
No contexto deste estudo, a pesquisa bibliográfica foi utilizada para
fundamentar teoricamente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, as análises
realizadas e entender as melhores práticas e desafios na gestão pública municipal.
A pesquisa documental, por sua vez, baseia-se na análise de documentos,
sejam eles escritos, imagens, áudios ou outros tipos de registros. Essa abordagem
busca compreender um tema ou fenômeno a partir de fontes primárias e
secundárias, permitindo a coleta de dados e informações relevantes. Segundo
Marconi e Lakatos (2021, p. 202):
Toda pesquisa implica o levantamento de dados de variadas fontes,
quaisquer que sejam os métodos ou técnicas empregadas. Esse material-
fonte geral é útil não só por trazer conhecimentos que servem de
background ao campo de interesse, como também para evitar possíveis
duplicações e/ou esforços desnecessários; pode, ainda, sugerir
problemas e hipóteses e orientar para outras fontes de coleta.
Neste estudo, a pesquisa documental teve como objetivo coletar os dados
dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) relativos ao
IEGM/TCE-PR, relacionados aos municípios afiliados à AMCESPAR, no período
de 2017 a 2022. Esses documentos foram selecionados, organizados e analisados
para permitir uma comparação detalhada dos indicadores de gestão dos
municípios, para descrever o desempenho do grupo de município estudados em
relação a efetividade da administração pública local.
A abordagem do estudo é qualitativa, visando compreender e interpretar
fenômenos complexos em seu contexto natural. Conforme Gil (2019), a pesquisa
qualitativa é adequada para estudos que buscam descrever e interpretar a
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realidade a partir da análise detalhada de documentos, explorando os significados
e contextos específicos envolvidos.
A pesquisa concentra-se nos indicadores calculados pelo TCE-PR para os
municípios que integram a AMCESPAR, relacionando os resultados com as
administrações municipais estudadas. Esse enfoque permite não apenas
quantificar o desempenho, mas também compreender os fatores subjetivos e as
dinâmicas locais que influenciam a efetividade da gestão.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR) é uma
entidade regional que reúne municípios com o objetivo de promover a cooperação
administrativa, o desenvolvimento regional e o fortalecimento da gestão pública
local. A associação é composta por 10 municípios: Fernandes Pinheiro,
Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Prudentópolis, Rebouças, Rio
Azul e Teixeira Soares. Esses municípios apresentam características
socioeconômicas semelhantes e desafios comuns na gestão pública, o que torna a
AMCESPAR um importante espaço para integração, planejamento conjunto e
busca por maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM Geral) mede a qualidade
dos gastos municipais e avalia as políticas públicas dos gestores. Criado pelos
Tribunais de Contas, do Paraná, analisa áreas como: educação, saúde, gestão
fiscal, meio ambiente, planejamento e tecnologia da informação. O objetivo é
identificar pontos fortes e fracos na administração, promover transparência e
incentivar a melhoria contínua dos serviços públicos, facilitando comparações entre
municípios (TCE-PR, 2021).
Os dados gerais do estado Paraná, coletados por meio do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR), revelam a distribuição da efetividade da gestão municipal entre
2017 e 2022. Os dados do referido período são apresentados na Tabela 1. A
classificação dos municípios é dividida em cinco categorias: Altamente Efetiva (A),
Muito Efetiva (B+), Efetiva (B), Em Adequação (C+), e Baixa Efetividade (C).
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Tabela 1 – Dados gerais do IEGM dos municípios do estado do Paraná – 2017 a 2022
IEGM GERAL
Altamente Efetiva (A)
Muito Efetiva (B+)
Efetiva (B)
2017
-
2018
-
2019
-
2020
-
2021
-
2022
-
6
24
45
4
1
9
137
120
19
161
132
18
232
108
14
181
175
39
173
174
51
254
123
13
Em Adequação (C+)
Baixa Efetividade (C)
Total
282
335
399
399
399
399
Fonte: TCE-PR (2017-2022).
Entre os anos de 2017 e 2022, os dados do Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM) fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-
PR) evidenciam variações relevantes nos níveis de efetividade da gestão pública
municipal paranaense. Em 2017, nenhum município foi classificado como
“Altamente Efetiva (A)”, e apenas 6 municípios alcançaram o nível “Muito Efetiva
(B+)”. A maioria foi enquadrada como “Efetiva (B)”, totalizando 137 municípios.
Outros 120 foram classificados como “Em Fase de Adequação (C+)” e 19 como
“Baixo Nível de Efetividade (C)”, perfazendo um total de 282 municípios avaliados
naquele ano.
Em 2018, embora ainda não houvesse municípios no nível máximo de
efetividade (A), houve um aumento significativo no número de municípios
classificados como “Muito Efetiva (B+)”, passando de 6 para 24. A categoria “Efetiva
(B)” também cresceu, alcançando 161 municípios. Em contrapartida, 132
municípios estavam “Em Adequação (C+)” e 18 foram considerados de “Baixa
Efetividade (C)”, com o número total de municípios avaliados aumentando para 335.
Essa ampliação na cobertura indica um esforço do TCE-PR para incluir mais
administrações na avaliação e estimular a melhoria da gestão pública em todo o
estado.
O ano de 2019 marcou um ponto de transição, pois pela primeira vez todos
os 399 municípios paranaenses foram avaliados. Ainda não houve classificações
na faixa “Altamente Efetiva (A)”, mas observou-se um crescimento expressivo nas
demais categorias positivas. Foram 45 municípios classificados como “Muito Efetiva
(B+)”, enquanto a maioria (232 municípios) obteve o conceito “Efetiva (B)”. Houve
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redução nas faixas mais críticas: 108 municípios foram classificados como “Em
Adequação (C+)” e apenas 14 como “Baixa Efetividade (C)”.
Contudo, em 2020, os dados revelaram um retrocesso nos níveis de
efetividade. Novamente, não houve municípios com nota A, e o número de
municípios “Muito Efetiva (B+)” caiu drasticamente para apenas 4. A quantidade de
municípios na faixa “Efetiva (B)” também reduziu, registrando 181 casos, enquanto
a faixa “Em Adequação (C+)” aumentou para 175 municípios. A categoria mais
preocupante, “Baixa Efetividade (C)”, subiu para 39 municípios. Esses dados
sugerem um impacto negativo no desempenho da gestão municipal em relação ao
ano anterior, possivelmente em decorrência de dificuldades operacionais e de
planejamento enfrentadas no exercício de 2019.
O cenário se agravou em 2021, quando apenas 1 município foi classificado
como “Muito Efetiva (B+)”, e os que estavam na faixa “Efetiva (B)” diminuíram para
173. O número de municípios classificados como “Em Adequação (C+)” manteve-
se alto, com 174 registros, e os de “Baixa Efetividade (C)” aumentaram ainda mais,
atingindo 51 municípios. É importante destacar que esse resultado reflete os
impactos mais diretos da pandemia de COVID-19, que afetou não apenas a saúde
pública, mas também a capacidade de planejamento, execução orçamentária e
prestação de serviços essenciais pelos municípios.
Em 2022, os dados indicam uma recuperação nos níveis de efetividade.
Ainda que nenhum município tenha alcançado a classificação máxima (A), houve
aumento na quantidade de municípios considerados “Muito Efetiva (B+)”, passando
de 1 para 9. A categoria “Efetiva (B)” apresentou expressivo crescimento, com 254
municípios, o maior número da série analisada. Já os municípios classificados
como “Em Adequação (C+)” reduziram-se para 123, e os considerados de “Baixa
Efetividade (C)” caíram para apenas 13. Essa melhora geral sugere uma retomada
da estabilidade na gestão municipal e uma resposta mais eficaz dos municípios às
exigências de planejamento e eficiência, especialmente após os desafios
enfrentados durante a pandemia.
A análise longitudinal dos dados evidencia tendências importantes. A
cobertura do IEGM foi ampliada entre 2017 e 2019, consolidando-se a partir deste
último ano com a avaliação de todos os municípios do Paraná até 2022. No período
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analisado, nenhuma administração municipal atingiu a nota máxima de efetividade
(A), o que evidencia o desafio de alcançar níveis elevados de excelência na gestão
pública. Por outro lado, a evolução da categoria “Efetiva (B)” e a redução, em 2022,
das faixas mais críticas apontam para uma progressiva maturidade administrativa
em diversos municípios.
O desempenho flutuante da categoria “Muito Efetiva (B+)” – que alcançou
seu pico em 2019 e registrou queda acentuada nos dois anos seguintes – reforça
a sensibilidade dos resultados do IEGM a eventos extraordinários, como crises
sanitárias e econômicas. A retomada da efetividade em 2022 pode estar associada
à normalização das rotinas administrativas e à reestruturação das políticas públicas
municipais.
Esses dados reforçam a importância do monitoramento sistemático da
gestão pública e do uso de indicadores confiáveis para orientar o aperfeiçoamento
das práticas administrativas. A utilização do IEGM como ferramenta de avaliação
permite aos gestores, ao controle externo e à sociedade civil identificar fragilidades,
corrigir rumos e promover políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
O Gráfico 1, a seguir, apresenta o comparativo da classificação geral do
IEGM nos municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Centro-Sul do
Paraná (AMCESPAR) no período de 2017 a 2022, contribuindo para uma análise
mais aprofundada das tendências locais no contexto estadual.
Gráfico 1 – Comparativo do IEGM geral dos municípios AMCESPAR - 2017 a 2022
5
4
3
2
1
0
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Fonte: TCE-PR (2017 a 2022).
Nota: IEGM Geral: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).
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Os dados analisados indicam uma variação considerável no desempenho de
alguns municípios da AMCESPAR ao longo do período de 2017 a 2022. No entanto,
observa-se que, a partir de 2019, a maioria dos municípios estabilizou-se em torno
de 3 pontos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), correspondendo
à faixa classificatória “Efetiva (B)”, o que pode indicar uma consolidação de práticas
administrativas básicas, mas ainda com margem significativa para avanços rumo à
excelência.
Destacam-se casos como o município de Fernandes Pinheiro, que
apresentou uma oscilação acentuada no início da série: em 2018, sofreu uma
queda drástica em seu desempenho, registrando 0 pontos e sendo classificado fora
da escala efetiva. Contudo, já em 2019, o município apresentou uma recuperação
expressiva ao atingir 4 pontos e figurar na categoria “Muito Efetiva (B+)”, mantendo-
se, nos anos seguintes, estável com 3 pontos, dentro da faixa de efetividade
aceitável.
Em contraste, Guamiranga revelou um cenário preocupante de estagnação.
Durante a maior parte do período analisado (2017, 2018, 2019, 2021 e 2022), o
município manteve-se com 2 pontos, sendo classificado na faixa “Em Fase de
Adequação (C+)”. Em 2020, seu desempenho piorou ainda mais, com registro de
apenas 1 ponto, correspondente à categoria “Baixa Efetividade (C)”. Essa
persistência em patamares inferiores ao ideal sinaliza a necessidade urgente de
políticas de reestruturação e fortalecimento da gestão pública local.
Já Imbituva e Rebouças demonstraram solidez na gestão municipal,
mantendo-se com 3 pontos em todos os anos do período estudado. Essa
constância na categoria “Efetiva (B)” revela uma administração estável, embora
ainda sem avanços rumo aos níveis mais elevados de efetividade. Inácio Martins,
por sua vez, apresentou uma evolução notável: após iniciar com 2 pontos em 2017,
subiu para 4 pontos em 2018, atingindo a classificação “Muito Efetiva (B+)”. A partir
de então, manteve-se com 3 pontos, consolidando a melhoria obtida.
Irati, que iniciou o ciclo com um desempenho insatisfatório em 2017 (0
pontos), conseguiu uma trajetória de evolução, alcançando 2 pontos em 2018 e
2019, e estabilizando-se com 3 pontos a partir de 2020. Esse progresso aponta
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Israel Mauricio de Freitas
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR
para o fortalecimento das ações de gestão no município e maior alinhamento com
as diretrizes de eficácia administrativa propostas pelo TCE-PR.
Os municípios de Mallet e Teixeira Soares mostraram estabilidade a partir
de 2018, mantendo-se de forma contínua com 3 pontos até 2022. Embora essa
estabilidade em “Efetiva (B)” seja positiva, ela também sugere a necessidade de
inovação e planejamento para ascender a faixas superiores. Rio Azul também
apresentou trajetória ascendente, saindo de 2 pontos em 2017 e 2018 para 3
pontos em 2019, mantendo esse patamar nos anos seguintes – um indicativo de
fortalecimento da gestão pública local.
Por fim, Prudentópolis apresentou um comportamento exemplar em termos
de estabilidade, mantendo-se de forma constante com 3 pontos ao longo de todo o
período analisado (2017 a 2022). Essa regularidade é um indicativo de continuidade
administrativa e equilíbrio nas políticas públicas locais.
A análise comparativa desses municípios mostra que, enquanto algumas
localidades conseguiram implementar ações que resultaram em melhorias
perceptíveis em sua efetividade, outras continuam apresentando desempenhos
abaixo do esperado, seja por limitações técnicas, orçamentárias ou estruturais. O
caso de Guamiranga, que não superou a faixa de “Em Fase de Adequação (C+)”,
exceto para baixo em 2020, representa um exemplo claro da necessidade de
reavaliação das políticas públicas, capacitação dos gestores e fortalecimento
institucional.
Nesse contexto, é fundamental destacar o papel do Índice de Efetividade da
Educação (i-Educ), um dos componentes do IEGM, responsável por medir a
eficácia da gestão pública municipal na área educacional. O i-Educ avalia
dimensões como acesso, permanência, infraestrutura, qualidade da aprendizagem
e desempenho dos estudantes, oferecendo aos gestores um panorama detalhado
da qualidade dos serviços educacionais ofertados. A análise desse índice é
essencial para identificar gargalos e orientar políticas públicas voltadas à melhoria
da educação básica no âmbito municipal.
No caso dos municípios da AMCESPAR, os resultados do i-Educ no período
de 2017 a 2022 fornecem subsídios importantes para avaliar o compromisso das
administrações locais com a qualidade da educação, sendo representados no
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Israel Mauricio de Freitas
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR
Gráfico 2. A avaliação contínua por meio desse índice contribui não apenas para o
aperfeiçoamento das práticas administrativas, mas também para assegurar que os
investimentos em educação gerem impactos reais na vida dos cidadãos.
Gráfico 2 – Comparativo do índice efetividade municipal da educação dos municípios AMCESPAR
- 2017 a 2022
5
4
3
2
1
0
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Fonte: TCE-PR (2017 a 2022).
Nota: i-Educ: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma ferramenta
essencial para avaliar a qualidade da gestão pública, especialmente na área da
educação. No contexto desta análise, o componente i-Educ tem grande relevância
ao mensurar a eficiência dos serviços educacionais prestados pelos municípios. O
estudo abrange o desempenho de dez municípios da AMCESPAR, no período de
2017 a 2022, utilizando uma escala de classificação que vai de "A" (nota 5) a "C"
(nota 1).
Fernandes Pinheiro apresentou oscilações no desempenho, variando entre
notas 1 e 3. A partir de 2021, houve uma melhora, atingindo nota 3 (nível B =
Efetiva), mantendo-se nesse patamar em 2022. Isso reflete uma gestão que, apesar
dos desafios, conseguiu aprimorar a qualidade educacional. Em 2018, não houve
avaliação disponível.
Guamiranga registrou um desempenho consistentemente baixo, com nota 1
(C = Baixa Efetividade) em 2018, 2020, 2021 e 2022, enquanto alcançou nota 2
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Israel Mauricio de Freitas
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR
(C+ = Em Adequação) em 2017 e 2019. Esse padrão revela dificuldades contínuas
na melhoria dos indicadores educacionais, permanecendo no nível C na maior parte
do período.
Imbituva iniciou com nota 4 (B+ = Muito Efetiva) em 2017, mas teve uma
trajetória de queda, chegando a nota 1 (C = Baixa Efetividade) em 2022. Em 2019,
o município alcançou o nível B (Efetiva), mas os anos seguintes apresentaram
deterioração dos resultados, indicando necessidade de intervenções urgentes na
gestão educacional.
Inácio Martins mostrou variações consideráveis, com notas entre 2 e 4. Após
um crescimento de 2 para 4 entre 2017 e 2019, o município caiu para 2 em 2020,
estabilizando-se em 3 (B = Efetiva) em 2021 e 2022. Isso sugere uma gestão com
dificuldades em manter uma melhoria constante na área da educação.
Irati não teve dados disponíveis em 2017, mas alcançou nota 3 (B = Efetiva)
em 2018 e 2019. Entretanto, os três anos seguintes (2020 a 2022) registraram nota
2 (C+ = Em Adequação), refletindo uma queda de efetividade e um espaço
considerável para melhorias.
Mallet apresentou desempenho insatisfatório na maior parte do período, com
nota 1 (C = Baixa Efetividade) em cinco dos seis anos analisados, alcançando nota
2 (C+ = Em Adequação) apenas em 2019. Isso reflete uma gestão educacional que
carece de melhorias significativas para superar o nível C.
Rebouças iniciou a série com nota 2 (C+ = Em Adequação) em 2018 e 2019,
subiu para 3 (B = Efetiva) em 2020, mas retornou ao nível C+ (2 pontos) nos anos
subsequentes. A necessidade de uma estratégia mais sólida é evidente para
melhorar os resultados educacionais do município.
Rio Azul teve um desempenho insatisfatório nos primeiros quatro anos, com
nota 1 (C = Baixa Efetividade), mas demonstrou melhorias em 2021 (C+ = Em
Adequação) e alcançou o nível B (Efetiva) em 2022. Esse progresso reflete uma
gestão que tem adotado medidas eficazes para melhorar a qualidade educacional.
Teixeira Soares apresentou flutuações acentuadas, começando com nota 3
(B = Efetiva) em 2017, subindo para 4 (B+ = Muito Efetiva) em 2018, mas caindo
para 1 (C = Baixa Efetividade) em 2020 e 2021. O município teve leve melhora em
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EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR
2022, com nota 2 (C+ = Em Adequação), evidenciando a necessidade de maior
consistência nas políticas educacionais.
Prudentópolis mostrou um desempenho estável ao longo dos anos,
mantendo-se com nota 3 (B = Efetiva) de 2017 a 2022, o que indica uma gestão
eficaz, sem grandes oscilações, garantindo um nível constante de qualidade nos
serviços educacionais.
A análise revela que a maioria dos municípios da AMCESPAR apresentou
variações significativas em seus desempenhos no i-Educ. Alguns, como
Guamiranga e Mallet, permanecem em níveis baixos, exigindo intervenções
urgentes. O i-Saúde auxilia gestores a identificar áreas de melhoria e promover um
sistema de saúde de qualidade. O Gráfico 3 apresenta o comparativo do índice da
saúde dos municípios da AMCESPAR no período de 2017 a 2022.
Gráfico 3 – Comparativo do índice efetividade municipal da saúde dos municípios AMCESPAR 2017
a 2022
5
4
3
2
1
0
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Fonte: TCE-PR (2017 a 2022).
Nota: i-Saúde: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).
O Gráfico 3 apresenta as notas dos municípios de Fernandes Pinheiro,
Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira
Soares e Prudentópolis de 2017 a 2022, em relação ao Índice de Efetividade da
Gestão Municipal na área da Saúde (I-Saúde). As notas seguem a escala de
classificação de A (5) a C (1).
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EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR
A análise revela que Rebouças se destaca como o município com
desempenho mais consistente e elevado, alcançando a nota máxima (A) a partir do
ano de 2018. Esse desempenho indica uma gestão exemplar na área da saúde
pública.
Mallet e Imbituva mantêm-se relativamente estáveis, com notas B+ (4) na
maior parte do período, sugerindo uma boa qualidade dos serviços de saúde. Esse
desempenho estável demonstra que esses municípios possuem políticas eficazes
de gestão de saúde pública, embora ainda haja espaço para melhorias que possam
levá-los à nota máxima.
Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Inácio Martins, Rio Azul, Teixeira Soares
e Prudentópolis apresentam maior variação nas notas, oscilando principalmente
entre B (3) e B+ (4). Fernandes Pinheiro registrou um pico de desempenho em
2019, atingindo a nota A (5), mas retornou a um desempenho estável de B (3) nos
anos seguintes, o que pode indicar desafios na manutenção de um nível mais
elevado de gestão da saúde. Prudentópolis, por outro lado, apresentou uma
melhora significativa ao longo do período analisado, partindo de uma nota 2 (C+
Em Adequação) em 2018 e atingindo B (3) em 2020, mantendo-se estável nesse
patamar até 2022. Essa evolução sugere um esforço contínuo de melhoria na
gestão da saúde pública.
Irati, embora apresente ausência de dados em 2017, mantém um
desempenho
estável
nos
anos
subsequentes,
com
notas
B+
(4)
predominantemente, indicando uma gestão de saúde pública adequada.
A análise das notas revela uma variação no desempenho dos municípios em
relação à gestão da saúde pública, com destaque para Rebouças como o município
mais bem avaliado de forma consistente. A maioria dos municípios oscila entre as
notas B (3) e B+ (4), sugerindo que, embora haja uma gestão adequada da saúde
pública, ainda há espaço para melhorias significativas.
A implementação de políticas direcionadas ao fortalecimento dos serviços
de saúde pode ser crucial para elevar o padrão de todos os municípios analisados,
promovendo uma gestão mais eficaz e eficiente.
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EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR
O I-Planejamento é um componente do Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM), que avalia a eficácia da gestão pública no planejamento. Ele
mede a qualidade dos programas e ações planejados e realizados pelos
municípios, incluindo o alcance dos objetivos propostos e a eficiência na execução.
O I-Planejamento ajuda os gestores a identificar áreas de melhoria e promover um
planejamento mais eficaz e resultados concretos. O Gráfico 4 apresenta o
comparativo do índice do planejamento dos municípios da AMCESPAR no período
de 2017 a 2022.
Gráfico 4 – Comparativo do índice efetividade municipal do planejamento de 2017 a 2022
5
4
3
2
1
0
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Fonte: TCE (2017 a 2022).
Nota: i-Planejamento: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).
O gráfico apresenta as notas dos municípios de Fernandes Pinheiro,
Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira
Soares e Prudentópolis de 2017 a 2022, em relação ao Índice de Efetividade da
Gestão Municipal no Planejamento (I-Planejamento). As notas seguem a escala de
classificação de A (5) a C (1).
A análise revela que o desempenho dos municípios varia significativamente
ao longo dos anos. Fernandes Pinheiro apresentou uma melhora expressiva em
2019, atingindo a nota B+ (4), mas experimentou uma queda nos anos seguintes,
estabilizando-se em C+ (2). Isso sugere dificuldades em manter um nível elevado
de planejamento ao longo do tempo.
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Guamiranga e Imbituva mantiveram-se com a nota mínima C (1) durante
todo o período, sugerindo uma necessidade de reformas urgentes em seus
processos de planejamento municipal. Estes municípios parecem enfrentar
desafios estruturais para elevar seu desempenho.
Inácio Martins registrou um pico notável em 2018, alcançando a nota A (5),
porém não conseguiu sustentar esse nível, caindo nos anos subsequentes. Esse
comportamento pode indicar a presença de iniciativas isoladas de sucesso, mas
sem continuidade ou consolidação de políticas eficazes de planejamento.
Irati, com dados ausentes para 2017, apresentou uma estabilidade com a
nota C (1) até 2021, melhorando ligeiramente para C+ (2) em 2022. Isso denota um
progresso modesto, ainda insuficiente para atingir níveis mais altos de eficácia no
planejamento municipal.
Mallet apresentou uma ligeira melhora em 2018, atingindo a nota B (3), mas
retornou a níveis mais baixos nos anos seguintes. Rebouças, por sua vez, exibiu
pouca variação, permanecendo majoritariamente com a nota C (1).
Rio Azul e Teixeira Soares se destacaram em 2019, com ambos os
municípios alcançando a nota máxima A (5). No entanto, ambos tiveram
dificuldades em manter esse nível nos anos subsequentes, embora Teixeira Soares
tenha mostrado uma melhora gradativa, chegando a B (3) em 2022.
Prudentópolis teve um desempenho estável ao longo do período, variando
entre notas C+ (2) e B (3), o que sugere que o município tem conseguido manter
um nível moderado de efetividade no planejamento, sem grandes oscilações, mas
também sem atingir o nível máximo de desempenho.
A análise das notas do I-Planejamento revela uma variação significativa
entre os municípios, destacando tanto o sucesso pontual de algumas
administrações quanto a dificuldade generalizada em manter políticas de
planejamento consistentes ao longo do tempo.
O I-Gestão Fiscal é um componente do Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM) que classifica os municípios com base na política fiscal
estabelecida e executada, direta ou indiretamente. Ele permite aos usuários da
informação entender, de maneira abrangente, o comportamento das decisões
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tomadas pelos gestores municipais no âmbito fiscal, destacando a eficiência e a
responsabilidade na administração das finanças públicas. O Gráfico 5 apresenta a
análise do Índice Municipal da Gestão Fiscal dos municípios da AMCESPAR ao
longo do período de 2017 a 2022.
Gráfico 5 - Comparativo do índice efetividade municipal da gestão fiscal de 2017 a 2022
5
4
3
2
1
0
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Fonte: TCE (2017 a 2022).
Nota: i-Fiscal: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).
O gráfico 5 mostra as classificações anuais dos municípios da AMCESPAR
entre 2017 e 2022, com notas variando de 1 a 5, correspondendo às seguintes
categorias: A (5), B+ (4), B (3), C+ (2) e C (1). A análise dos dados revela padrões
variados de desempenho nos municípios de Fernandes Pinheiro, Guamiranga,
Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira Soares e
Prudentópolis, indicando tanto estabilidade quanto oscilações nas classificações ao
longo do tempo.
Fernandes Pinheiro se destaca pela consistência, mantendo uma
classificação estável de B+ (4) durante todo o período analisado. Essa estabilidade
demonstra um desempenho sólido e sem flutuações significativas, sugerindo uma
gestão eficaz e contínua ao longo dos anos.
Imbituva também exibe um comportamento similar de estabilidade, com
classificações predominantemente em B+ (4), exceto por uma leve queda para B
(3) em 2020. Essa leve variação pode estar associada a fatores específicos daquele
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ano, mas de modo geral, o município conseguiu manter um nível elevado de
desempenho.
Guamiranga, no entanto, apresenta algumas variações ao longo dos anos.
O município começou e terminou o período com a classificação B+ (4), mas houve
quedas para B (3) em 2018, 2021 e 2022. Essas flutuações indicam que, apesar de
esforços para melhorar, o município ainda enfrenta desafios em manter um
desempenho consistente.
Inácio Martins alternou entre as classificações B (3) e B+ (4), com uma
melhora em 2019 e 2022, quando atingiu a classificação B+ (4). As variações
observadas sugerem que o município passou por fases de ajustes nas políticas de
gestão, refletindo uma busca por estabilidade ao longo do tempo.
Teixeira Soares apresentou um progresso notável. Em 2017, começou com
a classificação C+ (2), mostrando uma melhoria significativa ao alcançar B+ (4) em
2019 e mantendo essa classificação até 2021, antes de cair ligeiramente para B (3)
em 2022. Essa trajetória de progresso indica uma evolução nas práticas de gestão
e planejamento.
Mallet manteve uma classificação B (3) durante a maior parte dos anos
analisados, melhorando para B+ (4) em 2021. No entanto, voltou à classificação B
(3) em 2022, sugerindo dificuldades em sustentar a melhoria obtida. Rio Azul seguiu
um padrão semelhante, com uma classificação estável de B (3), melhorando para
B+ (4) em 2021, mas retornando para B (3) em 2022.
Irati manteve-se estável com a classificação B (3) até 2020, quando houve
uma melhoria para B+ (4) em 2021 e 2022. Essa progressão indica que o município
conseguiu superar certos desafios ao longo do período, alcançando melhores
resultados em suas políticas de gestão.
Rebouças mostrou uma tendência de melhoria ao longo dos anos, com
classificações majoritariamente em B+ (4), embora tenha registrado quedas para B
(3) em 2020 e 2022. Essas oscilações sugerem que o município ainda busca
consolidar um desempenho mais consistente.
Prudentópolis apresentou um desempenho relativamente estável, com
pequenas variações entre B (3) e B+ (4). Esse comportamento indica que o
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município tem mantido um nível moderado de desempenho ao longo do período,
com esforços pontuais para melhorias.
A maioria dos municípios mostrou uma tendência de estabilidade ou
melhorias graduais ao longo dos anos. Municípios como Fernandes Pinheiro e
Imbituva destacam-se pela consistência, enquanto Teixeira Soares se sobressai
por uma melhoria significativa. Por outro lado, municípios como Guamiranga e
Inácio Martins apresentaram variações mais pronunciadas, refletindo os desafios
enfrentados para manter um desempenho uniforme.
O I-Meio Ambiente é um índice que classifica os municípios com base em
indicadores que estabelecem uma métrica das ações relacionadas ao meio
ambiente. Ele avalia a qualidade dos serviços ambientais e o impacto dessas ações
na vida das pessoas, considerando aspectos como gestão de resíduos sólidos,
educação ambiental e infraestrutura ambiental. O I-Meio Ambiente ajuda a
identificar áreas de melhoria e a promover uma gestão ambiental mais eficiente e
sustentável. O Gráfico 6 demonstra a variação do Índice Municipal do Meio
Ambiente nos municípios da AMCESPAR entre os anos de 2017 e 2022.
Gráfico 6 – Comparativo do índice efetividade municipal do meio ambiente de 2017 a 2022
5
4
3
2
1
0
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Fonte: TCE (2017 a 2022).
Nota: i-Amb: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).
A análise dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
para o período de 2017 a 2022 revela diferentes padrões de desempenho entre os
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municípios analisados. Cada município apresenta uma trajetória única, refletindo
as dinâmicas e políticas locais de sua gestão.
Fernandes Pinheiro mostrou uma trajetória de melhora significativa. Em
2017, iniciou com uma classificação B (3), mas caiu para a nota mínima C (1) em
2020. A partir desse ponto, houve uma recuperação impressionante, atingindo a
nota máxima A (5) em 2021 e mantendo-se em 2022. Essa recuperação pode
indicar uma reestruturação da gestão ou políticas mais eficazes a partir de 2020.
Guamiranga apresentou flutuações acentuadas ao longo dos anos. O
município iniciou com a nota mínima C (1) em diversos anos, mas conseguiu
alcançar uma classificação B (3) em 2019 e 2022. Essa variação sugere uma
inconsistência na implementação de políticas ou na continuidade administrativa,
refletindo uma falta de estabilidade na gestão.
Imbituva e Inácio Martins mantiveram certa estabilidade, com pequenas
variações. Imbituva oscilou entre B (3) e B+ (4), permanecendo em um nível de
desempenho considerado bom. Inácio Martins também mostrou variações entre B
(3) e B+ (4), com uma queda para C+ (2) em 2021, mas recuperando-se para B (3)
em 2022, o que demonstra resiliência e capacidade de recuperação.
Irati apresentou uma trajetória de baixo desempenho, oscilando entre C (1)
e C+ (2) ao longo do período, sem sinais de melhorias significativas. Esse padrão
pode indicar desafios na gestão que dificultaram a implementação de políticas de
melhoria efetiva.
Mallet manteve-se relativamente estável, com classificações entre B (3) e B+
(4). Embora não apresente uma trajetória de melhora constante, a estabilidade
indica uma gestão que consegue manter um desempenho moderado, sem quedas
bruscas.
Rebouças e Rio Azul permaneceram em níveis baixos de desempenho.
Rebouças, com exceção de uma melhora para C+ (2) em 2019 e 2020, ficou
predominantemente na classificação C (1). Rio Azul teve uma ligeira melhora para
C+ (2) em 2020 e B (3) em 2021, mas retornou ao desempenho inicial em 2022, o
que aponta para dificuldades em manter uma trajetória ascendente.
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EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR
Teixeira Soares começou com um desempenho moderado (B em 2017), mas
mostrou uma queda significativa para a classificação mínima C (1) entre 2018 e
2020, recuperando-se para B (3) nos anos de 2021 e 2022. Essa trajetória de
recuperação sugere que o município conseguiu implementar medidas para reverter
o cenário desfavorável dos anos anteriores.
Prudentópolis, ao longo dos anos, manteve-se estável, com notas que
variam entre C+ (2) e B (3), sem mudanças drásticas. Embora não tenha alcançado
as classificações mais altas, a consistência no desempenho indica uma
administração que consegue manter um nível mínimo de estabilidade.
A análise geral evidencia que, enquanto alguns municípios, como Fernandes
Pinheiro, demonstraram melhorias notáveis ao longo do tempo, outros, como
Guamiranga e Irati, apresentaram inconsistências e flutuações significativas.
Municípios como Imbituva e Inácio Martins mantiveram uma estabilidade
moderada, com pequenas variações em suas classificações. Em contraste,
Rebouças e Rio Azul continuam predominantemente em níveis baixos de
desempenho.
O Gráfico 7 compara o desempenho dos municípios da AMCESPAR no
Índice Municipal de Cidades Protegidas durante o período de 2017 a 2022.
Gráfico 7 – Comparativo do índice efetividade municipal de cidades protegidas de 2017 a 2022
5
4
3
2
1
0
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Fonte: TCE (2017 a 2022).
Nota: i-Cidade: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).
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O I-Cidade Protegida é um índice que apresenta a lista de municípios com
base em indicadores que estabelecem o grau de envolvimento no planejamento
municipal para proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e
desastres. Ele avalia a eficácia das medidas preventivas e de resposta adotadas,
permitindo uma compreensão ampla das estratégias implementadas para garantir
a segurança e o bem-estar da população em emergências
O Gráfico 7, acima, ilustra as classificações anuais dos municípios
analisados entre 2017 e 2022, com notas variando de 1 a 5, correspondendo a
classificações qualitativas de A (5), B+ (4), B (3), C+ (2) e C (1). A análise a seguir
busca identificar padrões de desempenho, consistências, flutuações e tendências
de melhoria ou declínio ao longo deste período, com destaque para o município de
Prudentópolis.
Fernandes Pinheiro demonstra uma leve tendência de melhoria, começando
com uma classificação C+ (2) em 2017 e atingindo B+ (4) em 2022. Esta evolução
sugere que, ao longo dos anos, o município pode ter implementado políticas ou
ações de gestão que resultaram em avanços graduais na qualidade de vida ou na
administração pública.
Guamiranga, em contrapartida, apresenta uma estagnação no nível mais
baixo, mantendo-se na classificação C (1) durante todo o período analisado. A
constância nesse patamar pode apontar para dificuldades estruturais que persistem
ao longo dos anos, limitando o desenvolvimento do município.
Imbituva destaca-se pela estabilidade de alto desempenho, permanecendo
na classificação A (5) consistentemente em todos os anos. Esse fato reflete um
padrão de administração eficiente e contínuo, possivelmente resultante de políticas
públicas bem-sucedidas e uma gestão municipal de alta qualidade.
Inácio Martins apresenta oscilações notáveis, começando com B (3) em
2017, subindo para B+ (4) em 2018, caindo para C+ (2) em 2019 e depois voltando
a B+ (4) nos anos subsequentes. Essas flutuações podem ser indicativas de
variações nas condições econômicas ou administrativas do município ao longo dos
anos.
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Irati também apresenta variabilidade, começando com C+ (2) em 2018,
atingindo B+ (4) em 2020, mas oscilando entre C+ (2) e B (3) em outros anos. Essa
alternância entre classificações medianas e baixas pode indicar que o município
enfrenta dificuldades para manter uma trajetória consistente de melhoria.
Mallet apresenta uma tendência clara de melhoria, iniciando com B+ (4) em
2017 e alcançando a classificação A (5) a partir de 2019, mantendo esse patamar
até 2022. Isso pode ser visto como resultado de uma gestão pública que
implementou mudanças significativas e sustentáveis ao longo do tempo.
Rebouças mostra um padrão de crescimento contínuo, começando com B
(3) em 2017 e avançando para B+ (4) a partir de 2020, mantendo essa classificação
até 2022. A melhoria sustentada sugere que o município tem trabalhado de maneira
eficaz para alcançar melhores resultados.
Rio Azul exibe uma trajetória de declínio, começando com B+ (4) em 2017 e
caindo para C (1) em 2022. Esse declínio pode indicar que o município tem
enfrentado crescentes desafios, resultando em uma queda na eficácia de suas
políticas públicas ou na qualidade de vida.
Teixeira Soares apresenta variações significativas ao longo do período,
começando com B (3) em 2017, alcançando A (5) em 2018, caindo para C (1) em
2019 e 2020, e retornando à classificação A (5) em 2021 e 2022. Essas flutuações
podem refletir mudanças substanciais nas políticas ou nas condições econômicas
do município, impactando diretamente seu desempenho.
Prudentópolis mantém uma consistência significativa, oscilando entre A (5)
e B+ (4) durante todos os anos analisados. Essa estabilidade em classificações
elevadas sugere que o município tem conseguido sustentar um padrão de alta
qualidade em sua administração pública e nas condições de vida locais,
demonstrando resiliência e continuidade nas boas práticas de gestão.
A análise geral dos dados mostra que, enquanto alguns municípios, como
Imbituva e Mallet, demonstram uma constância ou uma melhoria contínua ao longo
dos anos, outros, como Guamiranga e Rio Azul, apresentam desafios persistentes
ou declínios no desempenho. A variação observada em municípios como Inácio
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Martins e Teixeira Soares evidencia a necessidade de políticas mais estáveis e
sustentáveis para garantir a melhoria contínua.
O I-Governança em Tecnologia da Informação é um índice que apresenta a
relação e o posicionamento dos municípios com base em indicadores que
estabelecem uma métrica para mensurar o conhecimento e o uso dos recursos de
Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice avalia a eficácia com
que os municípios incorporam e utilizam tecnologias digitais para melhorar os
serviços públicos, promover a inclusão digital e aumentar a transparência e a
eficiência administrativa. O Gráfico 8 ilustra a evolução do Índice Municipal de
Governança em Tecnologia da Informação nos municípios da AMCESPAR entre
2017 e 2022.
Gráfico 8 – Comparativo do índice efetividade municipal de governança em tecnologia da informação
de 2017 a 2022
5
4
3
2
1
0
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Fonte: TCE (2017 a 2022).
Nota: i-Gov Ti: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).
O gráfico 8 ilustra as classificações anuais dos municípios da AMCESPAR
nos anos de 2017 a 2022, com notas variando de 1 a 5, correspondendo a: A (5),
B+ (4), B (3), C+ (2) e C (1). A análise a seguir busca identificar padrões de
desempenho, consistências, flutuações e tendências de melhoria ou declínio ao
longo desse período.
Fernandes Pinheiro demonstra uma trajetória notável de melhoria,
começando com a classificação C (1) em 2017 e subindo progressivamente,
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alcançando A (5) em 2020 e 2022, e mantendo B+ (4) em 2021. Essa evolução
significativa reflete uma gestão eficiente e políticas que impactaram de forma
positiva a qualidade de vida e os serviços municipais.
Guamiranga mantém uma estabilidade moderada, com uma leve tendência
de melhoria. Inicialmente classificado com C+ (2) de 2017 a 2021, sobe para B (3)
em 2022. Embora a evolução seja limitada, a consistência sugere um desempenho
regular e avanços recentes.
Imbituva, por sua vez, mostra estabilidade ao longo do tempo, mantendo-se
na classificação B (3) de 2017 a 2021, mas com uma queda para C+ (2) em 2022.
Essa leve queda pode ser um reflexo de desafios enfrentados recentemente,
indicando a necessidade de ajustes nas políticas municipais.
Inácio Martins apresenta oscilações durante o período, começando com C
(1) em 2017, subindo para B (3) em 2018, caindo para C+ (2) em 2019, retornando
a B (3) em 2020 e 2021, e novamente caindo para C+ (2) em 2022. Essas variações
refletem uma certa instabilidade na eficácia das políticas ou nas condições locais.
Irati destaca-se pela estabilidade, com uma classificação constante de B (3)
de 2018 a 2022, após um ano inicial sem classificação em 2017. Embora a
estabilidade sugira uma gestão municipal regular, não há evidência de melhorias
notáveis ou declínios significativos, indicando uma administração consistente, mas
sem avanços expressivos.
Mallet exibe uma tendência de melhoria e estabilidade em um nível elevado,
começando com B (3) em 2017 e 2018, subindo para B+ (4) a partir de 2019 e
mantendo essa classificação até 2022. Esse padrão de progresso sugere uma
gestão eficaz, com resultados positivos consistentes ao longo dos anos.
Rebouças apresenta um padrão de leve melhoria. Inicialmente classificado
com B (3) de 2017 a 2018, o município sobe para B+ (4) em 2019, retornando a B
(3) em 2020 e 2021, e subindo novamente para B+ (4) em 2022. Essa oscilação
entre classificações moderadas reflete um progresso gradual, com flutuações que
podem estar associadas a fatores conjunturais.
Rio Azul, em contraste, mantém um padrão predominantemente baixo, com
a classificação C (1) de 2017 a 2019 e em 2022, com uma leve melhoria para C+
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(2) em 2020 e 2021. Este comportamento revela desafios persistentes e a
necessidade de políticas mais eficazes para promover avanços sustentáveis.
Teixeira Soares mostra uma relativa estabilidade, mantendo a classificação
B (3) durante a maior parte dos anos, com exceção de uma queda para C+ (2) em
2020. Essa leve flutuação sugere uma administração geralmente estável, mas que
pode beneficiar-se de ajustes para evitar quedas pontuais de desempenho.
Prudentópolis apresenta uma trajetória de melhoria constante, destacando-
se entre os municípios analisados. O município inicia com uma classificação B (3)
em 2017 e 2018, alcançando B+ (4) em 2019 e 2020, e atingindo a classificação A
(5) em 2022. Esse padrão de crescimento demonstra uma gestão eficiente, com
melhorias contínuas ao longo do tempo, refletindo boas práticas administrativas e
políticas eficazes para o desenvolvimento local.
A análise dos dados revela que alguns municípios, como Fernandes Pinheiro
e Mallet, têm mostrado melhorias significativas e consistência em níveis elevados
de desempenho, enquanto outros, como Rio Azul, enfrentam desafios persistentes.
Municípios como Guamiranga e Inácio Martins apresentam flutuações moderadas,
o que aponta para a necessidade de intervenções contínuas para sustentar o
progresso.
4.1. Síntese dos Resultados
A análise dos municípios integrantes da AMCESPAR no período de 2017 a
2022 revelou variações significativas nos índices de efetividade da gestão
municipal, conforme os dados do IEGM. Municípios como Irati, Prudentópolis e
Fernandes Pinheiro destacaram-se por apresentar avanços em dimensões como
educação e saúde, demonstrando maior capacidade de integração entre
planejamento estratégico e execução orçamentária. Por outro lado, municípios
como Inácio Martins e Guamiranga enfrentaram maiores desafios, especialmente
em gestão fiscal e planejamento, áreas que frequentemente apresentaram baixa
efetividade.
O impacto da pandemia de COVID-19 foi especialmente evidente nos
resultados de 2020 e 2021, afetando indicadores de todos os municípios, com maior
intensidade em áreas relacionadas ao planejamento e à governança. Apesar disso,
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municípios como Teixeira Soares e Rebouças mostraram esforços pontuais em
melhorar a governança e a transparência, alinhando-se parcialmente às práticas
recomendadas pela Nova Gestão Pública.
Os resultados apontam que, embora avanços tenham sido registrados em
algumas áreas, a disparidade nos desempenhos dos municípios reflete desafios
estruturais e a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais.
Conclui-se que a efetividade da gestão pública na região depende de um maior
comprometimento com políticas públicas que promovam maior eficiência na
aplicação dos recursos e o desenvolvimento sustentável, beneficiando
uniformemente os municípios da AMCESPAR.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo teve como objetivo analisar a eficiência na aplicação dos
recursos públicos nos municípios que compõem a Associação dos Municípios do
Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR), utilizando como base o Índice de Efetividade
da Gestão Municipal (IEGM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR). A análise dos dados compreendendo o período de 2017 a 2022
revelou oscilações importantes nos níveis de efetividade da gestão pública
municipal, destacando avanços pontuais, retrocessos e persistência de desafios
estruturais.
Os resultados evidenciaram que, embora alguns municípios tenham
registrado evolução em áreas fundamentais como educação e saúde, muitos ainda
demonstram dificuldades em manter um desempenho consistente ao longo do
tempo. As flutuações nas faixas classificatórias — principalmente nas categorias
“Efetiva (B)” e “Muito Efetiva (B+)” — revelam a vulnerabilidade da gestão pública
municipal frente a mudanças de governo, limitações orçamentárias, carências
estruturais e impactos externos, como a pandemia da COVID-19. A falta de
municípios classificados como “Altamente Efetiva (A)” em toda a série analisada
reforça o quanto a excelência em gestão pública ainda é um objetivo distante para
a maioria das administrações locais.
No âmbito dos municípios da AMCESPAR, foi possível observar diferenças
marcantes de desempenho. Guamiranga, por exemplo, permaneceu durante todo
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o período analisado na faixa “Em Fase de Adequação (C+)”, evidenciando
dificuldades persistentes na melhoria da gestão pública. Mallet também apresentou
desempenhos preocupantes em alguns indicadores, o que aponta para a
necessidade de ações estruturadas e planejadas para reverter esse cenário. Em
contrapartida, municípios como Rebouças se destacaram positivamente,
especialmente na área da saúde, mostrando que a adoção de políticas públicas
bem direcionadas, planejadas e acompanhadas pode levar a resultados mais
efetivos, mesmo diante de limitações comuns aos municípios de pequeno porte.
A análise das áreas específicas como educação e saúde mostrou-se
essencial para compreender as dinâmicas internas de cada município e para
identificar setores prioritários de intervenção. Os resultados sugerem que a
efetividade da gestão municipal não depende apenas de recursos financeiros, mas
também da capacidade técnica e gerencial da administração, da continuidade das
políticas públicas, do envolvimento da sociedade e da adoção de práticas de
governança eficazes e transparentes.
Este estudo conclui que os municípios da AMCESPAR, para avançarem em
direção a uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada com os princípios da
boa governança, devem intensificar o uso de instrumentos de monitoramento e
avaliação como o IEGM. Esses indicadores permitem diagnosticar fragilidades,
mensurar o desempenho das políticas públicas e fomentar a adoção de boas
práticas administrativas. Além disso, é fundamental o fortalecimento das
capacidades institucionais dos municípios, por meio de capacitação técnica,
planejamento
intermunicipal.
estratégico,
modernização
administrativa
e
cooperação
Assim, mais do que buscar melhores classificações nos indicadores, os
municípios devem orientar suas ações para garantir o atendimento qualificado às
demandas da população, promovendo desenvolvimento local com equidade,
eficiência e transparência. O aprimoramento contínuo da gestão pública deve ser
entendido como um processo permanente, que exige comprometimento político,
técnico e ético das lideranças municipais.
Por fim, é importante destacar que os resultados obtidos neste estudo se
referem exclusivamente ao desempenho dos municípios da AMCESPAR no
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período de 2017 a 2022, conforme os dados disponibilizados pelo TCE-PR. Dessa
forma, as conclusões devem ser interpretadas à luz desse recorte temporal e
territorial, não podendo ser generalizadas para outras regiões ou períodos distintos.
Novos estudos poderão ampliar a análise para outros consórcios regionais, além
de investigar de forma mais aprofundada os fatores que influenciam a efetividade
da gestão pública em nível municipal.
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