EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE  
INTEGRAM A AMCESPAR1  
EFFECTIVENESS IN MUNICIPAL MANAGEMENT: ANALYSIS OF THE  
MUNICIPALITIES THAT MAKE UP AMCESPAR  
ISRAEL MAURICIO DE FREITAS  
E-mail: israelpadilha89@gmail.com  
RESUMO  
O presente estudo investigou a eficiência na aplicação dos recursos públicos nos municípios que  
integram a Associação de Municípios do Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR), durante o período de  
2017 a 2022. A pesquisa é orientada pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM),  
divulgado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Avaliou-se o  
desempenho dos municípios em várias dimensões, como: educação, saúde, gestão fiscal,  
planejamento, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. A  
metodologia adotada caracterizou-se como descritiva, os procedimentos foram pesquisa  
bibliográficos e análise documental e a coleta de dados foi realizada a partir dos relatórios  
disponibilizados pelo TCE-PR, o que permitiu uma análise comparativa e longitudinal dos índices.  
Os resultados demonstram variações significativas na efetividade da gestão municipal ao longo dos  
anos nos municípios que integram a AMCESPAR. A pesquisa conclui que, apesar de melhorias em  
algumas áreas, ainda há necessidade de aprimoramento na gestão pública para garantir uma maior  
eficiência na aplicação dos recursos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria  
da qualidade de vida nos municípios que formam a região da AMCESPAR.  
Palavras-chave: Eficiência na gestão pública; IEGM; Amcespar; Municípios.  
ABSTRACT  
The present study investigated the efficiency in the application of public resources in the  
municipalities that are part of the Association of Municipalities of the Center-South of Paraná  
(AMCESPAR), during the period from 2017 to 2022. The research is guided by the Municipal  
Management Effectiveness Index (IEGM), published annually by the Court of Auditors of the State  
of Paraná (TCE-PR). The performance of municipalities was evaluated in several dimensions, such  
as: education, health, fiscal management, planning, environment, protected cities and information  
technology governance. The methodology adopted was characterized as descriptive, the procedures  
were bibliographical research and document analysis, and data collection was carried out based on  
reports made available by TCE-PR, which allowed a comparative and longitudinal analysis of the  
indices. The results demonstrate significant variations in the effectiveness of municipal management  
over the years in the municipalities that make up AMCESPAR. The research concludes that, despite  
improvements in some areas, there is still a need for improvements in public management to ensure  
greater efficiency in the application of resources, contributing to sustainable development and  
improving the quality of life in the municipalities that form the AMCESPAR region.  
Keywords: Public management efficiency; IEGM; Amcespar; Municipalities.  
1DOI: https://doi.org/10.5935/2763-9673.20250001  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,  
jan./jun., 2025.  
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Israel Mauricio de Freitas  
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1. INTRODUÇÃO  
A administração pública constitui um elemento fundamental para o  
funcionamento da sociedade, sendo responsável pela gestão de recursos,  
prestação de serviços e promoção do bem-estar coletivo e do desenvolvimento  
social (Almeida, 2016). Nesse contexto, o planejamento público e a adequada  
gestão das receitas e despesas orçamentárias tornam-se instrumentos essenciais  
para garantir a alocação eficiente dos recursos e o atendimento das demandas  
sociais, especialmente diante da escassez de recursos e da crescente  
complexidade das responsabilidades governamentais (Brasil, 2012).  
A eficiência, a eficácia e a efetividade são conceitos centrais para a avaliação  
da gestão pública. A eficiência está relacionada ao uso racional dos recursos, a  
eficácia ao alcance dos objetivos estabelecidos e a efetividade ao impacto concreto  
das ações públicas na melhoria da qualidade de vida da população (Castro, 2006;  
Maximiano, 2000). Nesse sentido, a análise da efetividade torna-se especialmente  
relevante, pois permite verificar se as ações governamentais estão produzindo  
resultados significativos e sustentáveis para a sociedade.  
Para mensurar esse desempenho, destaca-se o Índice de Efetividade da  
Gestão Municipal (IEGM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do  
Paraná (TCE-PR), que avalia diferentes dimensões da gestão pública municipal,  
como educação, saúde, planejamento, meio ambiente e transparência, fornecendo  
subsídios para o aprimoramento da administração pública e para a tomada de  
decisões mais estratégicas (TCE-PR, 2021). No entanto, observa-se na literatura  
uma lacuna de estudos aplicados que analisem a efetividade da gestão pública em  
nível regional, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, como os  
pertencentes à Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR),  
que apresentam características socioeconômicas específicas e desafios próprios  
na gestão dos recursos públicos.  
Diante desse contexto, surge o seguinte problema de pesquisa: qual é o nível  
de efetividade da gestão pública nos municípios pertencentes à AMCESPAR, com  
base nos indicadores do IEGM? A análise dessa região justifica-se pela relevância  
econômica e social dos municípios que a compõem, bem como pela necessidade  
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de compreender como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os  
impactos gerados para a população local.  
A presente pesquisa apresenta relevância teórica ao contribuir para o  
avanço dos estudos sobre efetividade da gestão pública municipal, relevância  
prática ao fornecer informações que podem subsidiar gestores na melhoria da  
administração dos recursos públicos, e relevância social ao possibilitar maior  
transparência e compreensão sobre o desempenho da gestão pública, contribuindo  
para o fortalecimento do controle social e para a melhoria dos serviços prestados à  
população.  
2. REFERENCIAL TEÓRICO  
O referencial teórico a seguir aborda os principais aspectos da administração  
pública municipal, a eficiência no âmbito municipal e o índice de efetividade da  
gestão municipal (IEGM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).  
2.1 Administração Pública Municipal  
A administração pública consiste em um conjunto organizado de ações  
voltadas ao planejamento, execução e controle das atividades governamentais,  
com o objetivo de atender às necessidades da sociedade e promover o bem-estar  
coletivo (Oliveira, 2014). Ao longo do tempo, tem passado por transformações em  
seus modelos administrativos, buscando maior alinhamento com as demandas  
sociais, embora essas mudanças ocorram de forma gradual e com desafios  
(Oliveira, 2014).  
Nesse contexto, a administração pública atua como instrumento do Estado,  
estruturada conforme os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo  
responsável pela execução das políticas públicas e orientada por normas legais e  
institucionais (Procopiuck, 2013). Envolve, portanto, um conjunto de órgãos,  
serviços e agentes responsáveis pela gestão dos recursos públicos e pela oferta  
de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, visando atender aos  
interesses coletivos (Arruda; Araújo, 2020).  
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Além disso, o administrador público desempenha funções de planejamento,  
direção e controle, buscando assegurar o cumprimento das metas governamentais  
com base nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade (Arruda; Araújo, 2020).  
A eficiência refere-se ao uso adequado dos recursos, enquanto a eficácia está  
relacionada ao alcance dos objetivos propostos, sendo necessário que ambas  
contribuam para atender às demandas da sociedade com qualidade e resultados  
efetivos (Slomski, 2005).  
Dessa forma, a administração pública desempenha papel fundamental na  
gestão dos recursos e na promoção da melhoria da qualidade de vida da  
população.  
2.2 Eficiência na Administração Pública  
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 37, o princípio  
da eficiência como diretriz da administração pública, representando um avanço na  
busca por melhores resultados na gestão dos recursos públicos (Slomski, 2005).  
Esse princípio está relacionado à utilização adequada e econômica dos recursos  
disponíveis, enquanto a eficácia refere-se ao alcance dos objetivos e metas,  
exigindo que os serviços públicos atendam às necessidades da sociedade com  
qualidade e oportunidade (Slomski, 2005).  
Nesse sentido, o princípio da eficiência orienta os gestores públicos a  
executarem suas atividades com agilidade, responsabilidade e racionalidade na  
utilização dos recursos, buscando alcançar os melhores resultados possíveis com  
os meios disponíveis (Machado, 2011; Dias, 2017). A eficiência também envolve a  
capacidade do gestor de equilibrar recursos como tempo, capital e mão de obra,  
garantindo desempenho satisfatório e atendimento às demandas públicas (Nohana,  
2022).  
Além disso, a gestão pública eficiente deve ser conduzida de forma  
transparente, com foco na melhoria contínua dos serviços e na redução da  
burocracia, mesmo diante das limitações estruturais do setor público (Brasil, 2022).  
Nesse contexto, a administração pública municipal desempenha papel  
fundamental, sendo responsável pela formulação e execução de políticas públicas  
e pela prestação de serviços essenciais, com o objetivo de promover o  
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desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população (Nascimento,  
2020).  
2.3 Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)  
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um instrumento  
desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com o  
objetivo de avaliar a efetividade das políticas públicas municipais e a qualidade da  
aplicação dos recursos públicos, permitindo o monitoramento do desempenho da  
gestão e subsidiando o planejamento governamental (TCE-PR, 2021). O índice  
proporciona uma visão integrada da administração pública ao considerar múltiplas  
dimensões que, em conjunto, refletem a capacidade do município em atender às  
demandas da sociedade.  
O IEGM Geral é composto por sete dimensões inter-relacionadas, que  
abrangem áreas estratégicas da gestão pública municipal. Esses índices não  
devem ser analisados de forma isolada, pois representam áreas complementares  
e interdependentes. Por exemplo, a qualidade da educação e da saúde depende  
diretamente de um planejamento adequado e de uma gestão fiscal equilibrada,  
enquanto a governança em tecnologia da informação contribui para a transparência  
e eficiência dos processos. Da mesma forma, a gestão ambiental e a proteção das  
cidades estão relacionadas ao planejamento urbano e à sustentabilidade das ações  
públicas. Assim, o conjunto desses indicadores permite uma análise sistêmica da  
efetividade da gestão municipal (TCE-PR, 2021).  
Para melhor compreensão, o Quadro 1 apresenta as dimensões que  
compõem o IEGM e suas respectivas finalidades.  
Cada uma dessas dimensões é composta por indicadores específicos, que  
são processados por meio de metodologia padronizada, resultando em uma  
classificação do município em faixas que variam de “Altamente Efetiva” (A) a “Baixo  
Nível de Adequação” (C). Essa classificação permite identificar tanto boas práticas  
quanto fragilidades na gestão pública, contribuindo para o aprimoramento das  
políticas públicas e para o fortalecimento da transparência e do controle social  
(TCE-PR, 2021).  
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Quadro 1 – Dimensões que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)  
Índice  
Dimensão Avaliada  
Educação  
Finalidade  
i-EDUC  
Avalia a qualidade da gestão da educação  
infantil e do ensino fundamental municipal  
Analisa a gestão da atenção básica e a  
organização dos serviços de saúde  
i-SAÚDE  
Saúde  
i-PLANEJAMENTO  
i-FISCAL  
Planejamento  
Gestão Fiscal  
Meio Ambiente  
Proteção das Cidades  
Verifica a coerência entre metas, ações e  
execução das políticas públicas  
Avalia  
o
equilíbrio  
fiscal, execução  
orçamentária e transparência  
Examina as ações relacionadas à gestão  
ambiental municipal  
Avalia o planejamento e a capacidade de  
resposta a riscos e desastres  
i-AMB  
i-CIDADE  
i-GOV TI  
Governança em Tecnologia Analisa o uso da tecnologia para melhorar  
da Informação a gestão e os serviços públicos  
Fonte: Adaptado de TCE-PR (2021).  
Dessa forma, o IEGM constitui uma ferramenta estratégica de avaliação da  
gestão pública, pois integra diferentes áreas que, em conjunto, influenciam o  
desempenho municipal. No presente estudo, serão analisados o IEGM Geral e,  
especificamente, os índices das áreas de Educação (i-Educ) e Saúde (i-Saúde),  
considerando sua relevância direta para a qualidade de vida da população e para  
o desenvolvimento dos municípios pertencentes à AMCESPAR.  
3. METODOLOGIA  
A presente pesquisa caracteriza-se como descritiva, é um método que tem  
como objetivo descrever fenômenos, situações ou características sem realizar  
qualquer tipo de manipulação. No âmbito da Administração Pública, essa  
abordagem de pesquisa é essencial para compreender o funcionamento e os  
elementos envolvidos na gestão municipal.  
As pesquisas deste tipo têm como objetivo primordial a descrição das  
características de determinada população ou fenômeno ou  
o
estabelecimento de relações entre variáveis. São inúmeros os estudos  
que podem ser classificados sob este título e uma de suas características  
mais significativas está na utilização de técnicas padronizadas de coleta  
de dados (Gil, 2019, p. 26).  
A abordagem descritiva possibilitou a análise em relação a gestão e ao  
desempenho dos municípios que integram a AMCESPAR por meio do IEGM/TCE-  
PR. Assim, foi possível apresentar um retrato situacional quanto ao desempenho  
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das administrações municipais que integram a AMCESPAR, sem sugerir alterações  
ou intervenções, concentrando-se exclusivamente na descrição e entendimento  
dos aspectos relacionados à gestão pública local.  
Os procedimentos utilizados na pesquisa foram pesquisa bibliográfica e  
documental. A pesquisa bibliográfica é essencial para fornecer o embasamento  
teórico e a contextualização necessários para qualquer estudo. Ela envolve a  
síntese do conhecimento existente sobre um determinado assunto, servindo como  
base para fundamentar teoricamente a pesquisa, contextualizar a importância do  
tema e contribuir para o avanço do conhecimento na área (Marconi; Lakatos, 2021).  
No contexto deste estudo, a pesquisa bibliográfica foi utilizada para  
fundamentar teoricamente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, as análises  
realizadas e entender as melhores práticas e desafios na gestão pública municipal.  
A pesquisa documental, por sua vez, baseia-se na análise de documentos,  
sejam eles escritos, imagens, áudios ou outros tipos de registros. Essa abordagem  
busca compreender um tema ou fenômeno a partir de fontes primárias e  
secundárias, permitindo a coleta de dados e informações relevantes. Segundo  
Marconi e Lakatos (2021, p. 202):  
Toda pesquisa implica o levantamento de dados de variadas fontes,  
quaisquer que sejam os métodos ou técnicas empregadas. Esse material-  
fonte geral é útil não só por trazer conhecimentos que servem de  
background ao campo de interesse, como também para evitar possíveis  
duplicações e/ou esforços desnecessários; pode, ainda, sugerir  
problemas e hipóteses e orientar para outras fontes de coleta.  
Neste estudo, a pesquisa documental teve como objetivo coletar os dados  
dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) relativos ao  
IEGM/TCE-PR, relacionados aos municípios afiliados à AMCESPAR, no período  
de 2017 a 2022. Esses documentos foram selecionados, organizados e analisados  
para permitir uma comparação detalhada dos indicadores de gestão dos  
municípios, para descrever o desempenho do grupo de município estudados em  
relação a efetividade da administração pública local.  
A abordagem do estudo é qualitativa, visando compreender e interpretar  
fenômenos complexos em seu contexto natural. Conforme Gil (2019), a pesquisa  
qualitativa é adequada para estudos que buscam descrever e interpretar a  
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realidade a partir da análise detalhada de documentos, explorando os significados  
e contextos específicos envolvidos.  
A pesquisa concentra-se nos indicadores calculados pelo TCE-PR para os  
municípios que integram a AMCESPAR, relacionando os resultados com as  
administrações municipais estudadas. Esse enfoque permite não apenas  
quantificar o desempenho, mas também compreender os fatores subjetivos e as  
dinâmicas locais que influenciam a efetividade da gestão.  
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES  
A Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR) é uma  
entidade regional que reúne municípios com o objetivo de promover a cooperação  
administrativa, o desenvolvimento regional e o fortalecimento da gestão pública  
local. A associação é composta por 10 municípios: Fernandes Pinheiro,  
Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Prudentópolis, Rebouças, Rio  
Azul e Teixeira Soares. Esses municípios apresentam características  
socioeconômicas semelhantes e desafios comuns na gestão pública, o que torna a  
AMCESPAR um importante espaço para integração, planejamento conjunto e  
busca por maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.  
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM Geral) mede a qualidade  
dos gastos municipais e avalia as políticas públicas dos gestores. Criado pelos  
Tribunais de Contas, do Paraná, analisa áreas como: educação, saúde, gestão  
fiscal, meio ambiente, planejamento e tecnologia da informação. O objetivo é  
identificar pontos fortes e fracos na administração, promover transparência e  
incentivar a melhoria contínua dos serviços públicos, facilitando comparações entre  
municípios (TCE-PR, 2021).  
Os dados gerais do estado Paraná, coletados por meio do Índice de  
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), do Tribunal de Contas do Estado do  
Paraná (TCE-PR), revelam a distribuição da efetividade da gestão municipal entre  
2017 e 2022. Os dados do referido período são apresentados na Tabela 1. A  
classificação dos municípios é dividida em cinco categorias: Altamente Efetiva (A),  
Muito Efetiva (B+), Efetiva (B), Em Adequação (C+), e Baixa Efetividade (C).  
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Tabela 1 – Dados gerais do IEGM dos municípios do estado do Paraná – 2017 a 2022  
IEGM GERAL  
Altamente Efetiva (A)  
Muito Efetiva (B+)  
Efetiva (B)  
2017  
-
2018  
-
2019  
-
2020  
-
2021  
-
2022  
-
6
24  
45  
4
1
9
137  
120  
19  
161  
132  
18  
232  
108  
14  
181  
175  
39  
173  
174  
51  
254  
123  
13  
Em Adequação (C+)  
Baixa Efetividade (C)  
Total  
282  
335  
399  
399  
399  
399  
Fonte: TCE-PR (2017-2022).  
Entre os anos de 2017 e 2022, os dados do Índice de Efetividade da Gestão  
Municipal (IEGM) fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-  
PR) evidenciam variações relevantes nos níveis de efetividade da gestão pública  
municipal paranaense. Em 2017, nenhum município foi classificado como  
“Altamente Efetiva (A)”, e apenas 6 municípios alcançaram o nível “Muito Efetiva  
(B+)”. A maioria foi enquadrada como “Efetiva (B)”, totalizando 137 municípios.  
Outros 120 foram classificados como “Em Fase de Adequação (C+)” e 19 como  
“Baixo Nível de Efetividade (C)”, perfazendo um total de 282 municípios avaliados  
naquele ano.  
Em 2018, embora ainda não houvesse municípios no nível máximo de  
efetividade (A), houve um aumento significativo no número de municípios  
classificados como “Muito Efetiva (B+)”, passando de 6 para 24. A categoria “Efetiva  
(B)” também cresceu, alcançando 161 municípios. Em contrapartida, 132  
municípios estavam “Em Adequação (C+)” e 18 foram considerados de “Baixa  
Efetividade (C)”, com o número total de municípios avaliados aumentando para 335.  
Essa ampliação na cobertura indica um esforço do TCE-PR para incluir mais  
administrações na avaliação e estimular a melhoria da gestão pública em todo o  
estado.  
O ano de 2019 marcou um ponto de transição, pois pela primeira vez todos  
os 399 municípios paranaenses foram avaliados. Ainda não houve classificações  
na faixa “Altamente Efetiva (A)”, mas observou-se um crescimento expressivo nas  
demais categorias positivas. Foram 45 municípios classificados como “Muito Efetiva  
(B+)”, enquanto a maioria (232 municípios) obteve o conceito “Efetiva (B)”. Houve  
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redução nas faixas mais críticas: 108 municípios foram classificados como “Em  
Adequação (C+)” e apenas 14 como “Baixa Efetividade (C)”.  
Contudo, em 2020, os dados revelaram um retrocesso nos níveis de  
efetividade. Novamente, não houve municípios com nota A, e o número de  
municípios “Muito Efetiva (B+)” caiu drasticamente para apenas 4. A quantidade de  
municípios na faixa “Efetiva (B)” também reduziu, registrando 181 casos, enquanto  
a faixa “Em Adequação (C+)” aumentou para 175 municípios. A categoria mais  
preocupante, “Baixa Efetividade (C)”, subiu para 39 municípios. Esses dados  
sugerem um impacto negativo no desempenho da gestão municipal em relação ao  
ano anterior, possivelmente em decorrência de dificuldades operacionais e de  
planejamento enfrentadas no exercício de 2019.  
O cenário se agravou em 2021, quando apenas 1 município foi classificado  
como “Muito Efetiva (B+)”, e os que estavam na faixa “Efetiva (B)” diminuíram para  
173. O número de municípios classificados como “Em Adequação (C+)” manteve-  
se alto, com 174 registros, e os de “Baixa Efetividade (C)” aumentaram ainda mais,  
atingindo 51 municípios. É importante destacar que esse resultado reflete os  
impactos mais diretos da pandemia de COVID-19, que afetou não apenas a saúde  
pública, mas também a capacidade de planejamento, execução orçamentária e  
prestação de serviços essenciais pelos municípios.  
Em 2022, os dados indicam uma recuperação nos níveis de efetividade.  
Ainda que nenhum município tenha alcançado a classificação máxima (A), houve  
aumento na quantidade de municípios considerados “Muito Efetiva (B+)”, passando  
de 1 para 9. A categoria “Efetiva (B)” apresentou expressivo crescimento, com 254  
municípios, o maior número da série analisada. Já os municípios classificados  
como “Em Adequação (C+)” reduziram-se para 123, e os considerados de “Baixa  
Efetividade (C)” caíram para apenas 13. Essa melhora geral sugere uma retomada  
da estabilidade na gestão municipal e uma resposta mais eficaz dos municípios às  
exigências de planejamento e eficiência, especialmente após os desafios  
enfrentados durante a pandemia.  
A análise longitudinal dos dados evidencia tendências importantes. A  
cobertura do IEGM foi ampliada entre 2017 e 2019, consolidando-se a partir deste  
último ano com a avaliação de todos os municípios do Paraná até 2022. No período  
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analisado, nenhuma administração municipal atingiu a nota máxima de efetividade  
(A), o que evidencia o desafio de alcançar níveis elevados de excelência na gestão  
pública. Por outro lado, a evolução da categoria “Efetiva (B)” e a redução, em 2022,  
das faixas mais críticas apontam para uma progressiva maturidade administrativa  
em diversos municípios.  
O desempenho flutuante da categoria “Muito Efetiva (B+)” – que alcançou  
seu pico em 2019 e registrou queda acentuada nos dois anos seguintes – reforça  
a sensibilidade dos resultados do IEGM a eventos extraordinários, como crises  
sanitárias e econômicas. A retomada da efetividade em 2022 pode estar associada  
à normalização das rotinas administrativas e à reestruturação das políticas públicas  
municipais.  
Esses dados reforçam a importância do monitoramento sistemático da  
gestão pública e do uso de indicadores confiáveis para orientar o aperfeiçoamento  
das práticas administrativas. A utilização do IEGM como ferramenta de avaliação  
permite aos gestores, ao controle externo e à sociedade civil identificar fragilidades,  
corrigir rumos e promover políticas públicas mais eficientes e inclusivas.  
O Gráfico 1, a seguir, apresenta o comparativo da classificação geral do  
IEGM nos municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Centro-Sul do  
Paraná (AMCESPAR) no período de 2017 a 2022, contribuindo para uma análise  
mais aprofundada das tendências locais no contexto estadual.  
Gráfico 1 – Comparativo do IEGM geral dos municípios AMCESPAR - 2017 a 2022  
5
4
3
2
1
0
2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
Fonte: TCE-PR (2017 a 2022).  
Nota: IEGM Geral: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).  
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Os dados analisados indicam uma variação considerável no desempenho de  
alguns municípios da AMCESPAR ao longo do período de 2017 a 2022. No entanto,  
observa-se que, a partir de 2019, a maioria dos municípios estabilizou-se em torno  
de 3 pontos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), correspondendo  
à faixa classificatória “Efetiva (B)”, o que pode indicar uma consolidação de práticas  
administrativas básicas, mas ainda com margem significativa para avanços rumo à  
excelência.  
Destacam-se casos como o município de Fernandes Pinheiro, que  
apresentou uma oscilação acentuada no início da série: em 2018, sofreu uma  
queda drástica em seu desempenho, registrando 0 pontos e sendo classificado fora  
da escala efetiva. Contudo, já em 2019, o município apresentou uma recuperação  
expressiva ao atingir 4 pontos e figurar na categoria “Muito Efetiva (B+)”, mantendo-  
se, nos anos seguintes, estável com 3 pontos, dentro da faixa de efetividade  
aceitável.  
Em contraste, Guamiranga revelou um cenário preocupante de estagnação.  
Durante a maior parte do período analisado (2017, 2018, 2019, 2021 e 2022), o  
município manteve-se com 2 pontos, sendo classificado na faixa “Em Fase de  
Adequação (C+)”. Em 2020, seu desempenho piorou ainda mais, com registro de  
apenas 1 ponto, correspondente à categoria “Baixa Efetividade (C)”. Essa  
persistência em patamares inferiores ao ideal sinaliza a necessidade urgente de  
políticas de reestruturação e fortalecimento da gestão pública local.  
Já Imbituva e Rebouças demonstraram solidez na gestão municipal,  
mantendo-se com 3 pontos em todos os anos do período estudado. Essa  
constância na categoria “Efetiva (B)” revela uma administração estável, embora  
ainda sem avanços rumo aos níveis mais elevados de efetividade. Inácio Martins,  
por sua vez, apresentou uma evolução notável: após iniciar com 2 pontos em 2017,  
subiu para 4 pontos em 2018, atingindo a classificação “Muito Efetiva (B+)”. A partir  
de então, manteve-se com 3 pontos, consolidando a melhoria obtida.  
Irati, que iniciou o ciclo com um desempenho insatisfatório em 2017 (0  
pontos), conseguiu uma trajetória de evolução, alcançando 2 pontos em 2018 e  
2019, e estabilizando-se com 3 pontos a partir de 2020. Esse progresso aponta  
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jan./jun., 2025.  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
para o fortalecimento das ações de gestão no município e maior alinhamento com  
as diretrizes de eficácia administrativa propostas pelo TCE-PR.  
Os municípios de Mallet e Teixeira Soares mostraram estabilidade a partir  
de 2018, mantendo-se de forma contínua com 3 pontos até 2022. Embora essa  
estabilidade em “Efetiva (B)” seja positiva, ela também sugere a necessidade de  
inovação e planejamento para ascender a faixas superiores. Rio Azul também  
apresentou trajetória ascendente, saindo de 2 pontos em 2017 e 2018 para 3  
pontos em 2019, mantendo esse patamar nos anos seguintes – um indicativo de  
fortalecimento da gestão pública local.  
Por fim, Prudentópolis apresentou um comportamento exemplar em termos  
de estabilidade, mantendo-se de forma constante com 3 pontos ao longo de todo o  
período analisado (2017 a 2022). Essa regularidade é um indicativo de continuidade  
administrativa e equilíbrio nas políticas públicas locais.  
A análise comparativa desses municípios mostra que, enquanto algumas  
localidades conseguiram implementar ações que resultaram em melhorias  
perceptíveis em sua efetividade, outras continuam apresentando desempenhos  
abaixo do esperado, seja por limitações técnicas, orçamentárias ou estruturais. O  
caso de Guamiranga, que não superou a faixa de “Em Fase de Adequação (C+)”,  
exceto para baixo em 2020, representa um exemplo claro da necessidade de  
reavaliação das políticas públicas, capacitação dos gestores e fortalecimento  
institucional.  
Nesse contexto, é fundamental destacar o papel do Índice de Efetividade da  
Educação (i-Educ), um dos componentes do IEGM, responsável por medir a  
eficácia da gestão pública municipal na área educacional. O i-Educ avalia  
dimensões como acesso, permanência, infraestrutura, qualidade da aprendizagem  
e desempenho dos estudantes, oferecendo aos gestores um panorama detalhado  
da qualidade dos serviços educacionais ofertados. A análise desse índice é  
essencial para identificar gargalos e orientar políticas públicas voltadas à melhoria  
da educação básica no âmbito municipal.  
No caso dos municípios da AMCESPAR, os resultados do i-Educ no período  
de 2017 a 2022 fornecem subsídios importantes para avaliar o compromisso das  
administrações locais com a qualidade da educação, sendo representados no  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
Gráfico 2. A avaliação contínua por meio desse índice contribui não apenas para o  
aperfeiçoamento das práticas administrativas, mas também para assegurar que os  
investimentos em educação gerem impactos reais na vida dos cidadãos.  
Gráfico 2 – Comparativo do índice efetividade municipal da educação dos municípios AMCESPAR  
- 2017 a 2022  
5
4
3
2
1
0
2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
Fonte: TCE-PR (2017 a 2022).  
Nota: i-Educ: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).  
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma ferramenta  
essencial para avaliar a qualidade da gestão pública, especialmente na área da  
educação. No contexto desta análise, o componente i-Educ tem grande relevância  
ao mensurar a eficiência dos serviços educacionais prestados pelos municípios. O  
estudo abrange o desempenho de dez municípios da AMCESPAR, no período de  
2017 a 2022, utilizando uma escala de classificação que vai de "A" (nota 5) a "C"  
(nota 1).  
Fernandes Pinheiro apresentou oscilações no desempenho, variando entre  
notas 1 e 3. A partir de 2021, houve uma melhora, atingindo nota 3 (nível B =  
Efetiva), mantendo-se nesse patamar em 2022. Isso reflete uma gestão que, apesar  
dos desafios, conseguiu aprimorar a qualidade educacional. Em 2018, não houve  
avaliação disponível.  
Guamiranga registrou um desempenho consistentemente baixo, com nota 1  
(C = Baixa Efetividade) em 2018, 2020, 2021 e 2022, enquanto alcançou nota 2  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
(C+ = Em Adequação) em 2017 e 2019. Esse padrão revela dificuldades contínuas  
na melhoria dos indicadores educacionais, permanecendo no nível C na maior parte  
do período.  
Imbituva iniciou com nota 4 (B+ = Muito Efetiva) em 2017, mas teve uma  
trajetória de queda, chegando a nota 1 (C = Baixa Efetividade) em 2022. Em 2019,  
o município alcançou o nível B (Efetiva), mas os anos seguintes apresentaram  
deterioração dos resultados, indicando necessidade de intervenções urgentes na  
gestão educacional.  
Inácio Martins mostrou variações consideráveis, com notas entre 2 e 4. Após  
um crescimento de 2 para 4 entre 2017 e 2019, o município caiu para 2 em 2020,  
estabilizando-se em 3 (B = Efetiva) em 2021 e 2022. Isso sugere uma gestão com  
dificuldades em manter uma melhoria constante na área da educação.  
Irati não teve dados disponíveis em 2017, mas alcançou nota 3 (B = Efetiva)  
em 2018 e 2019. Entretanto, os três anos seguintes (2020 a 2022) registraram nota  
2 (C+ = Em Adequação), refletindo uma queda de efetividade e um espaço  
considerável para melhorias.  
Mallet apresentou desempenho insatisfatório na maior parte do período, com  
nota 1 (C = Baixa Efetividade) em cinco dos seis anos analisados, alcançando nota  
2 (C+ = Em Adequação) apenas em 2019. Isso reflete uma gestão educacional que  
carece de melhorias significativas para superar o nível C.  
Rebouças iniciou a série com nota 2 (C+ = Em Adequação) em 2018 e 2019,  
subiu para 3 (B = Efetiva) em 2020, mas retornou ao nível C+ (2 pontos) nos anos  
subsequentes. A necessidade de uma estratégia mais sólida é evidente para  
melhorar os resultados educacionais do município.  
Rio Azul teve um desempenho insatisfatório nos primeiros quatro anos, com  
nota 1 (C = Baixa Efetividade), mas demonstrou melhorias em 2021 (C+ = Em  
Adequação) e alcançou o nível B (Efetiva) em 2022. Esse progresso reflete uma  
gestão que tem adotado medidas eficazes para melhorar a qualidade educacional.  
Teixeira Soares apresentou flutuações acentuadas, começando com nota 3  
(B = Efetiva) em 2017, subindo para 4 (B+ = Muito Efetiva) em 2018, mas caindo  
para 1 (C = Baixa Efetividade) em 2020 e 2021. O município teve leve melhora em  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
2022, com nota 2 (C+ = Em Adequação), evidenciando a necessidade de maior  
consistência nas políticas educacionais.  
Prudentópolis mostrou um desempenho estável ao longo dos anos,  
mantendo-se com nota 3 (B = Efetiva) de 2017 a 2022, o que indica uma gestão  
eficaz, sem grandes oscilações, garantindo um nível constante de qualidade nos  
serviços educacionais.  
A análise revela que a maioria dos municípios da AMCESPAR apresentou  
variações significativas em seus desempenhos no i-Educ. Alguns, como  
Guamiranga e Mallet, permanecem em níveis baixos, exigindo intervenções  
urgentes. O i-Saúde auxilia gestores a identificar áreas de melhoria e promover um  
sistema de saúde de qualidade. O Gráfico 3 apresenta o comparativo do índice da  
saúde dos municípios da AMCESPAR no período de 2017 a 2022.  
Gráfico 3 – Comparativo do índice efetividade municipal da saúde dos municípios AMCESPAR 2017  
a 2022  
5
4
3
2
1
0
2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
Fonte: TCE-PR (2017 a 2022).  
Nota: i-Saúde: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).  
O Gráfico 3 apresenta as notas dos municípios de Fernandes Pinheiro,  
Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira  
Soares e Prudentópolis de 2017 a 2022, em relação ao Índice de Efetividade da  
Gestão Municipal na área da Saúde (I-Saúde). As notas seguem a escala de  
classificação de A (5) a C (1).  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
A análise revela que Rebouças se destaca como o município com  
desempenho mais consistente e elevado, alcançando a nota máxima (A) a partir do  
ano de 2018. Esse desempenho indica uma gestão exemplar na área da saúde  
pública.  
Mallet e Imbituva mantêm-se relativamente estáveis, com notas B+ (4) na  
maior parte do período, sugerindo uma boa qualidade dos serviços de saúde. Esse  
desempenho estável demonstra que esses municípios possuem políticas eficazes  
de gestão de saúde pública, embora ainda haja espaço para melhorias que possam  
levá-los à nota máxima.  
Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Inácio Martins, Rio Azul, Teixeira Soares  
e Prudentópolis apresentam maior variação nas notas, oscilando principalmente  
entre B (3) e B+ (4). Fernandes Pinheiro registrou um pico de desempenho em  
2019, atingindo a nota A (5), mas retornou a um desempenho estável de B (3) nos  
anos seguintes, o que pode indicar desafios na manutenção de um nível mais  
elevado de gestão da saúde. Prudentópolis, por outro lado, apresentou uma  
melhora significativa ao longo do período analisado, partindo de uma nota 2 (C+  
Em Adequação) em 2018 e atingindo B (3) em 2020, mantendo-se estável nesse  
patamar até 2022. Essa evolução sugere um esforço contínuo de melhoria na  
gestão da saúde pública.  
Irati, embora apresente ausência de dados em 2017, mantém um  
desempenho  
estável  
nos  
anos  
subsequentes,  
com  
notas  
B+  
(4)  
predominantemente, indicando uma gestão de saúde pública adequada.  
A análise das notas revela uma variação no desempenho dos municípios em  
relação à gestão da saúde pública, com destaque para Rebouças como o município  
mais bem avaliado de forma consistente. A maioria dos municípios oscila entre as  
notas B (3) e B+ (4), sugerindo que, embora haja uma gestão adequada da saúde  
pública, ainda há espaço para melhorias significativas.  
A implementação de políticas direcionadas ao fortalecimento dos serviços  
de saúde pode ser crucial para elevar o padrão de todos os municípios analisados,  
promovendo uma gestão mais eficaz e eficiente.  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
O I-Planejamento é um componente do Índice de Efetividade da Gestão  
Municipal (IEGM), que avalia a eficácia da gestão pública no planejamento. Ele  
mede a qualidade dos programas e ações planejados e realizados pelos  
municípios, incluindo o alcance dos objetivos propostos e a eficiência na execução.  
O I-Planejamento ajuda os gestores a identificar áreas de melhoria e promover um  
planejamento mais eficaz e resultados concretos. O Gráfico 4 apresenta o  
comparativo do índice do planejamento dos municípios da AMCESPAR no período  
de 2017 a 2022.  
Gráfico 4 – Comparativo do índice efetividade municipal do planejamento de 2017 a 2022  
5
4
3
2
1
0
2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
Fonte: TCE (2017 a 2022).  
Nota: i-Planejamento: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).  
O gráfico apresenta as notas dos municípios de Fernandes Pinheiro,  
Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira  
Soares e Prudentópolis de 2017 a 2022, em relação ao Índice de Efetividade da  
Gestão Municipal no Planejamento (I-Planejamento). As notas seguem a escala de  
classificação de A (5) a C (1).  
A análise revela que o desempenho dos municípios varia significativamente  
ao longo dos anos. Fernandes Pinheiro apresentou uma melhora expressiva em  
2019, atingindo a nota B+ (4), mas experimentou uma queda nos anos seguintes,  
estabilizando-se em C+ (2). Isso sugere dificuldades em manter um nível elevado  
de planejamento ao longo do tempo.  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,  
jan./jun., 2025.  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
Guamiranga e Imbituva mantiveram-se com a nota mínima C (1) durante  
todo o período, sugerindo uma necessidade de reformas urgentes em seus  
processos de planejamento municipal. Estes municípios parecem enfrentar  
desafios estruturais para elevar seu desempenho.  
Inácio Martins registrou um pico notável em 2018, alcançando a nota A (5),  
porém não conseguiu sustentar esse nível, caindo nos anos subsequentes. Esse  
comportamento pode indicar a presença de iniciativas isoladas de sucesso, mas  
sem continuidade ou consolidação de políticas eficazes de planejamento.  
Irati, com dados ausentes para 2017, apresentou uma estabilidade com a  
nota C (1) até 2021, melhorando ligeiramente para C+ (2) em 2022. Isso denota um  
progresso modesto, ainda insuficiente para atingir níveis mais altos de eficácia no  
planejamento municipal.  
Mallet apresentou uma ligeira melhora em 2018, atingindo a nota B (3), mas  
retornou a níveis mais baixos nos anos seguintes. Rebouças, por sua vez, exibiu  
pouca variação, permanecendo majoritariamente com a nota C (1).  
Rio Azul e Teixeira Soares se destacaram em 2019, com ambos os  
municípios alcançando a nota máxima A (5). No entanto, ambos tiveram  
dificuldades em manter esse nível nos anos subsequentes, embora Teixeira Soares  
tenha mostrado uma melhora gradativa, chegando a B (3) em 2022.  
Prudentópolis teve um desempenho estável ao longo do período, variando  
entre notas C+ (2) e B (3), o que sugere que o município tem conseguido manter  
um nível moderado de efetividade no planejamento, sem grandes oscilações, mas  
também sem atingir o nível máximo de desempenho.  
A análise das notas do I-Planejamento revela uma variação significativa  
entre os municípios, destacando tanto o sucesso pontual de algumas  
administrações quanto a dificuldade generalizada em manter políticas de  
planejamento consistentes ao longo do tempo.  
O I-Gestão Fiscal é um componente do Índice de Efetividade da Gestão  
Municipal (IEGM) que classifica os municípios com base na política fiscal  
estabelecida e executada, direta ou indiretamente. Ele permite aos usuários da  
informação entender, de maneira abrangente, o comportamento das decisões  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,  
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Israel Mauricio de Freitas  
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tomadas pelos gestores municipais no âmbito fiscal, destacando a eficiência e a  
responsabilidade na administração das finanças públicas. O Gráfico 5 apresenta a  
análise do Índice Municipal da Gestão Fiscal dos municípios da AMCESPAR ao  
longo do período de 2017 a 2022.  
Gráfico 5 - Comparativo do índice efetividade municipal da gestão fiscal de 2017 a 2022  
5
4
3
2
1
0
2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
Fonte: TCE (2017 a 2022).  
Nota: i-Fiscal: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).  
O gráfico 5 mostra as classificações anuais dos municípios da AMCESPAR  
entre 2017 e 2022, com notas variando de 1 a 5, correspondendo às seguintes  
categorias: A (5), B+ (4), B (3), C+ (2) e C (1). A análise dos dados revela padrões  
variados de desempenho nos municípios de Fernandes Pinheiro, Guamiranga,  
Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira Soares e  
Prudentópolis, indicando tanto estabilidade quanto oscilações nas classificações ao  
longo do tempo.  
Fernandes Pinheiro se destaca pela consistência, mantendo uma  
classificação estável de B+ (4) durante todo o período analisado. Essa estabilidade  
demonstra um desempenho sólido e sem flutuações significativas, sugerindo uma  
gestão eficaz e contínua ao longo dos anos.  
Imbituva também exibe um comportamento similar de estabilidade, com  
classificações predominantemente em B+ (4), exceto por uma leve queda para B  
(3) em 2020. Essa leve variação pode estar associada a fatores específicos daquele  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,  
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Israel Mauricio de Freitas  
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ano, mas de modo geral, o município conseguiu manter um nível elevado de  
desempenho.  
Guamiranga, no entanto, apresenta algumas variações ao longo dos anos.  
O município começou e terminou o período com a classificação B+ (4), mas houve  
quedas para B (3) em 2018, 2021 e 2022. Essas flutuações indicam que, apesar de  
esforços para melhorar, o município ainda enfrenta desafios em manter um  
desempenho consistente.  
Inácio Martins alternou entre as classificações B (3) e B+ (4), com uma  
melhora em 2019 e 2022, quando atingiu a classificação B+ (4). As variações  
observadas sugerem que o município passou por fases de ajustes nas políticas de  
gestão, refletindo uma busca por estabilidade ao longo do tempo.  
Teixeira Soares apresentou um progresso notável. Em 2017, começou com  
a classificação C+ (2), mostrando uma melhoria significativa ao alcançar B+ (4) em  
2019 e mantendo essa classificação até 2021, antes de cair ligeiramente para B (3)  
em 2022. Essa trajetória de progresso indica uma evolução nas práticas de gestão  
e planejamento.  
Mallet manteve uma classificação B (3) durante a maior parte dos anos  
analisados, melhorando para B+ (4) em 2021. No entanto, voltou à classificação B  
(3) em 2022, sugerindo dificuldades em sustentar a melhoria obtida. Rio Azul seguiu  
um padrão semelhante, com uma classificação estável de B (3), melhorando para  
B+ (4) em 2021, mas retornando para B (3) em 2022.  
Irati manteve-se estável com a classificação B (3) até 2020, quando houve  
uma melhoria para B+ (4) em 2021 e 2022. Essa progressão indica que o município  
conseguiu superar certos desafios ao longo do período, alcançando melhores  
resultados em suas políticas de gestão.  
Rebouças mostrou uma tendência de melhoria ao longo dos anos, com  
classificações majoritariamente em B+ (4), embora tenha registrado quedas para B  
(3) em 2020 e 2022. Essas oscilações sugerem que o município ainda busca  
consolidar um desempenho mais consistente.  
Prudentópolis apresentou um desempenho relativamente estável, com  
pequenas variações entre B (3) e B+ (4). Esse comportamento indica que o  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 06-38,  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
município tem mantido um nível moderado de desempenho ao longo do período,  
com esforços pontuais para melhorias.  
A maioria dos municípios mostrou uma tendência de estabilidade ou  
melhorias graduais ao longo dos anos. Municípios como Fernandes Pinheiro e  
Imbituva destacam-se pela consistência, enquanto Teixeira Soares se sobressai  
por uma melhoria significativa. Por outro lado, municípios como Guamiranga e  
Inácio Martins apresentaram variações mais pronunciadas, refletindo os desafios  
enfrentados para manter um desempenho uniforme.  
O I-Meio Ambiente é um índice que classifica os municípios com base em  
indicadores que estabelecem uma métrica das ações relacionadas ao meio  
ambiente. Ele avalia a qualidade dos serviços ambientais e o impacto dessas ações  
na vida das pessoas, considerando aspectos como gestão de resíduos sólidos,  
educação ambiental e infraestrutura ambiental. O I-Meio Ambiente ajuda a  
identificar áreas de melhoria e a promover uma gestão ambiental mais eficiente e  
sustentável. O Gráfico 6 demonstra a variação do Índice Municipal do Meio  
Ambiente nos municípios da AMCESPAR entre os anos de 2017 e 2022.  
Gráfico 6 – Comparativo do índice efetividade municipal do meio ambiente de 2017 a 2022  
5
4
3
2
1
0
2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
Fonte: TCE (2017 a 2022).  
Nota: i-Amb: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).  
A análise dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)  
para o período de 2017 a 2022 revela diferentes padrões de desempenho entre os  
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jan./jun., 2025.  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
municípios analisados. Cada município apresenta uma trajetória única, refletindo  
as dinâmicas e políticas locais de sua gestão.  
Fernandes Pinheiro mostrou uma trajetória de melhora significativa. Em  
2017, iniciou com uma classificação B (3), mas caiu para a nota mínima C (1) em  
2020. A partir desse ponto, houve uma recuperação impressionante, atingindo a  
nota máxima A (5) em 2021 e mantendo-se em 2022. Essa recuperação pode  
indicar uma reestruturação da gestão ou políticas mais eficazes a partir de 2020.  
Guamiranga apresentou flutuações acentuadas ao longo dos anos. O  
município iniciou com a nota mínima C (1) em diversos anos, mas conseguiu  
alcançar uma classificação B (3) em 2019 e 2022. Essa variação sugere uma  
inconsistência na implementação de políticas ou na continuidade administrativa,  
refletindo uma falta de estabilidade na gestão.  
Imbituva e Inácio Martins mantiveram certa estabilidade, com pequenas  
variações. Imbituva oscilou entre B (3) e B+ (4), permanecendo em um nível de  
desempenho considerado bom. Inácio Martins também mostrou variações entre B  
(3) e B+ (4), com uma queda para C+ (2) em 2021, mas recuperando-se para B (3)  
em 2022, o que demonstra resiliência e capacidade de recuperação.  
Irati apresentou uma trajetória de baixo desempenho, oscilando entre C (1)  
e C+ (2) ao longo do período, sem sinais de melhorias significativas. Esse padrão  
pode indicar desafios na gestão que dificultaram a implementação de políticas de  
melhoria efetiva.  
Mallet manteve-se relativamente estável, com classificações entre B (3) e B+  
(4). Embora não apresente uma trajetória de melhora constante, a estabilidade  
indica uma gestão que consegue manter um desempenho moderado, sem quedas  
bruscas.  
Rebouças e Rio Azul permaneceram em níveis baixos de desempenho.  
Rebouças, com exceção de uma melhora para C+ (2) em 2019 e 2020, ficou  
predominantemente na classificação C (1). Rio Azul teve uma ligeira melhora para  
C+ (2) em 2020 e B (3) em 2021, mas retornou ao desempenho inicial em 2022, o  
que aponta para dificuldades em manter uma trajetória ascendente.  
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Israel Mauricio de Freitas  
EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
Teixeira Soares começou com um desempenho moderado (B em 2017), mas  
mostrou uma queda significativa para a classificação mínima C (1) entre 2018 e  
2020, recuperando-se para B (3) nos anos de 2021 e 2022. Essa trajetória de  
recuperação sugere que o município conseguiu implementar medidas para reverter  
o cenário desfavorável dos anos anteriores.  
Prudentópolis, ao longo dos anos, manteve-se estável, com notas que  
variam entre C+ (2) e B (3), sem mudanças drásticas. Embora não tenha alcançado  
as classificações mais altas, a consistência no desempenho indica uma  
administração que consegue manter um nível mínimo de estabilidade.  
A análise geral evidencia que, enquanto alguns municípios, como Fernandes  
Pinheiro, demonstraram melhorias notáveis ao longo do tempo, outros, como  
Guamiranga e Irati, apresentaram inconsistências e flutuações significativas.  
Municípios como Imbituva e Inácio Martins mantiveram uma estabilidade  
moderada, com pequenas variações em suas classificações. Em contraste,  
Rebouças e Rio Azul continuam predominantemente em níveis baixos de  
desempenho.  
O Gráfico 7 compara o desempenho dos municípios da AMCESPAR no  
Índice Municipal de Cidades Protegidas durante o período de 2017 a 2022.  
Gráfico 7 – Comparativo do índice efetividade municipal de cidades protegidas de 2017 a 2022  
5
4
3
2
1
0
2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
Fonte: TCE (2017 a 2022).  
Nota: i-Cidade: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).  
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EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
O I-Cidade Protegida é um índice que apresenta a lista de municípios com  
base em indicadores que estabelecem o grau de envolvimento no planejamento  
municipal para proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e  
desastres. Ele avalia a eficácia das medidas preventivas e de resposta adotadas,  
permitindo uma compreensão ampla das estratégias implementadas para garantir  
a segurança e o bem-estar da população em emergências  
O Gráfico 7, acima, ilustra as classificações anuais dos municípios  
analisados entre 2017 e 2022, com notas variando de 1 a 5, correspondendo a  
classificações qualitativas de A (5), B+ (4), B (3), C+ (2) e C (1). A análise a seguir  
busca identificar padrões de desempenho, consistências, flutuações e tendências  
de melhoria ou declínio ao longo deste período, com destaque para o município de  
Prudentópolis.  
Fernandes Pinheiro demonstra uma leve tendência de melhoria, começando  
com uma classificação C+ (2) em 2017 e atingindo B+ (4) em 2022. Esta evolução  
sugere que, ao longo dos anos, o município pode ter implementado políticas ou  
ações de gestão que resultaram em avanços graduais na qualidade de vida ou na  
administração pública.  
Guamiranga, em contrapartida, apresenta uma estagnação no nível mais  
baixo, mantendo-se na classificação C (1) durante todo o período analisado. A  
constância nesse patamar pode apontar para dificuldades estruturais que persistem  
ao longo dos anos, limitando o desenvolvimento do município.  
Imbituva destaca-se pela estabilidade de alto desempenho, permanecendo  
na classificação A (5) consistentemente em todos os anos. Esse fato reflete um  
padrão de administração eficiente e contínuo, possivelmente resultante de políticas  
públicas bem-sucedidas e uma gestão municipal de alta qualidade.  
Inácio Martins apresenta oscilações notáveis, começando com B (3) em  
2017, subindo para B+ (4) em 2018, caindo para C+ (2) em 2019 e depois voltando  
a B+ (4) nos anos subsequentes. Essas flutuações podem ser indicativas de  
variações nas condições econômicas ou administrativas do município ao longo dos  
anos.  
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EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
Irati também apresenta variabilidade, começando com C+ (2) em 2018,  
atingindo B+ (4) em 2020, mas oscilando entre C+ (2) e B (3) em outros anos. Essa  
alternância entre classificações medianas e baixas pode indicar que o município  
enfrenta dificuldades para manter uma trajetória consistente de melhoria.  
Mallet apresenta uma tendência clara de melhoria, iniciando com B+ (4) em  
2017 e alcançando a classificação A (5) a partir de 2019, mantendo esse patamar  
até 2022. Isso pode ser visto como resultado de uma gestão pública que  
implementou mudanças significativas e sustentáveis ao longo do tempo.  
Rebouças mostra um padrão de crescimento contínuo, começando com B  
(3) em 2017 e avançando para B+ (4) a partir de 2020, mantendo essa classificação  
até 2022. A melhoria sustentada sugere que o município tem trabalhado de maneira  
eficaz para alcançar melhores resultados.  
Rio Azul exibe uma trajetória de declínio, começando com B+ (4) em 2017 e  
caindo para C (1) em 2022. Esse declínio pode indicar que o município tem  
enfrentado crescentes desafios, resultando em uma queda na eficácia de suas  
políticas públicas ou na qualidade de vida.  
Teixeira Soares apresenta variações significativas ao longo do período,  
começando com B (3) em 2017, alcançando A (5) em 2018, caindo para C (1) em  
2019 e 2020, e retornando à classificação A (5) em 2021 e 2022. Essas flutuações  
podem refletir mudanças substanciais nas políticas ou nas condições econômicas  
do município, impactando diretamente seu desempenho.  
Prudentópolis mantém uma consistência significativa, oscilando entre A (5)  
e B+ (4) durante todos os anos analisados. Essa estabilidade em classificações  
elevadas sugere que o município tem conseguido sustentar um padrão de alta  
qualidade em sua administração pública e nas condições de vida locais,  
demonstrando resiliência e continuidade nas boas práticas de gestão.  
A análise geral dos dados mostra que, enquanto alguns municípios, como  
Imbituva e Mallet, demonstram uma constância ou uma melhoria contínua ao longo  
dos anos, outros, como Guamiranga e Rio Azul, apresentam desafios persistentes  
ou declínios no desempenho. A variação observada em municípios como Inácio  
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EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMCESPAR  
Martins e Teixeira Soares evidencia a necessidade de políticas mais estáveis e  
sustentáveis para garantir a melhoria contínua.  
O I-Governança em Tecnologia da Informação é um índice que apresenta a  
relação e o posicionamento dos municípios com base em indicadores que  
estabelecem uma métrica para mensurar o conhecimento e o uso dos recursos de  
Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice avalia a eficácia com  
que os municípios incorporam e utilizam tecnologias digitais para melhorar os  
serviços públicos, promover a inclusão digital e aumentar a transparência e a  
eficiência administrativa. O Gráfico 8 ilustra a evolução do Índice Municipal de  
Governança em Tecnologia da Informação nos municípios da AMCESPAR entre  
2017 e 2022.  
Gráfico 8 – Comparativo do índice efetividade municipal de governança em tecnologia da informação  
de 2017 a 2022  
5
4
3
2
1
0
2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
Fonte: TCE (2017 a 2022).  
Nota: i-Gov Ti: A (5 pontos), B+ (4 pontos), B (3 pontos), C+ (2 pontos) e C (1 ponto).  
O gráfico 8 ilustra as classificações anuais dos municípios da AMCESPAR  
nos anos de 2017 a 2022, com notas variando de 1 a 5, correspondendo a: A (5),  
B+ (4), B (3), C+ (2) e C (1). A análise a seguir busca identificar padrões de  
desempenho, consistências, flutuações e tendências de melhoria ou declínio ao  
longo desse período.  
Fernandes Pinheiro demonstra uma trajetória notável de melhoria,  
começando com a classificação C (1) em 2017 e subindo progressivamente,  
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alcançando A (5) em 2020 e 2022, e mantendo B+ (4) em 2021. Essa evolução  
significativa reflete uma gestão eficiente e políticas que impactaram de forma  
positiva a qualidade de vida e os serviços municipais.  
Guamiranga mantém uma estabilidade moderada, com uma leve tendência  
de melhoria. Inicialmente classificado com C+ (2) de 2017 a 2021, sobe para B (3)  
em 2022. Embora a evolução seja limitada, a consistência sugere um desempenho  
regular e avanços recentes.  
Imbituva, por sua vez, mostra estabilidade ao longo do tempo, mantendo-se  
na classificação B (3) de 2017 a 2021, mas com uma queda para C+ (2) em 2022.  
Essa leve queda pode ser um reflexo de desafios enfrentados recentemente,  
indicando a necessidade de ajustes nas políticas municipais.  
Inácio Martins apresenta oscilações durante o período, começando com C  
(1) em 2017, subindo para B (3) em 2018, caindo para C+ (2) em 2019, retornando  
a B (3) em 2020 e 2021, e novamente caindo para C+ (2) em 2022. Essas variações  
refletem uma certa instabilidade na eficácia das políticas ou nas condições locais.  
Irati destaca-se pela estabilidade, com uma classificação constante de B (3)  
de 2018 a 2022, após um ano inicial sem classificação em 2017. Embora a  
estabilidade sugira uma gestão municipal regular, não há evidência de melhorias  
notáveis ou declínios significativos, indicando uma administração consistente, mas  
sem avanços expressivos.  
Mallet exibe uma tendência de melhoria e estabilidade em um nível elevado,  
começando com B (3) em 2017 e 2018, subindo para B+ (4) a partir de 2019 e  
mantendo essa classificação até 2022. Esse padrão de progresso sugere uma  
gestão eficaz, com resultados positivos consistentes ao longo dos anos.  
Rebouças apresenta um padrão de leve melhoria. Inicialmente classificado  
com B (3) de 2017 a 2018, o município sobe para B+ (4) em 2019, retornando a B  
(3) em 2020 e 2021, e subindo novamente para B+ (4) em 2022. Essa oscilação  
entre classificações moderadas reflete um progresso gradual, com flutuações que  
podem estar associadas a fatores conjunturais.  
Rio Azul, em contraste, mantém um padrão predominantemente baixo, com  
a classificação C (1) de 2017 a 2019 e em 2022, com uma leve melhoria para C+  
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(2) em 2020 e 2021. Este comportamento revela desafios persistentes e a  
necessidade de políticas mais eficazes para promover avanços sustentáveis.  
Teixeira Soares mostra uma relativa estabilidade, mantendo a classificação  
B (3) durante a maior parte dos anos, com exceção de uma queda para C+ (2) em  
2020. Essa leve flutuação sugere uma administração geralmente estável, mas que  
pode beneficiar-se de ajustes para evitar quedas pontuais de desempenho.  
Prudentópolis apresenta uma trajetória de melhoria constante, destacando-  
se entre os municípios analisados. O município inicia com uma classificação B (3)  
em 2017 e 2018, alcançando B+ (4) em 2019 e 2020, e atingindo a classificação A  
(5) em 2022. Esse padrão de crescimento demonstra uma gestão eficiente, com  
melhorias contínuas ao longo do tempo, refletindo boas práticas administrativas e  
políticas eficazes para o desenvolvimento local.  
A análise dos dados revela que alguns municípios, como Fernandes Pinheiro  
e Mallet, têm mostrado melhorias significativas e consistência em níveis elevados  
de desempenho, enquanto outros, como Rio Azul, enfrentam desafios persistentes.  
Municípios como Guamiranga e Inácio Martins apresentam flutuações moderadas,  
o que aponta para a necessidade de intervenções contínuas para sustentar o  
progresso.  
4.1. Síntese dos Resultados  
A análise dos municípios integrantes da AMCESPAR no período de 2017 a  
2022 revelou variações significativas nos índices de efetividade da gestão  
municipal, conforme os dados do IEGM. Municípios como Irati, Prudentópolis e  
Fernandes Pinheiro destacaram-se por apresentar avanços em dimensões como  
educação e saúde, demonstrando maior capacidade de integração entre  
planejamento estratégico e execução orçamentária. Por outro lado, municípios  
como Inácio Martins e Guamiranga enfrentaram maiores desafios, especialmente  
em gestão fiscal e planejamento, áreas que frequentemente apresentaram baixa  
efetividade.  
O impacto da pandemia de COVID-19 foi especialmente evidente nos  
resultados de 2020 e 2021, afetando indicadores de todos os municípios, com maior  
intensidade em áreas relacionadas ao planejamento e à governança. Apesar disso,  
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municípios como Teixeira Soares e Rebouças mostraram esforços pontuais em  
melhorar a governança e a transparência, alinhando-se parcialmente às práticas  
recomendadas pela Nova Gestão Pública.  
Os resultados apontam que, embora avanços tenham sido registrados em  
algumas áreas, a disparidade nos desempenhos dos municípios reflete desafios  
estruturais e a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais.  
Conclui-se que a efetividade da gestão pública na região depende de um maior  
comprometimento com políticas públicas que promovam maior eficiência na  
aplicação dos recursos e o desenvolvimento sustentável, beneficiando  
uniformemente os municípios da AMCESPAR.  
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS  
Este estudo teve como objetivo analisar a eficiência na aplicação dos  
recursos públicos nos municípios que compõem a Associação dos Municípios do  
Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR), utilizando como base o Índice de Efetividade  
da Gestão Municipal (IEGM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do  
Paraná (TCE-PR). A análise dos dados compreendendo o período de 2017 a 2022  
revelou oscilações importantes nos níveis de efetividade da gestão pública  
municipal, destacando avanços pontuais, retrocessos e persistência de desafios  
estruturais.  
Os resultados evidenciaram que, embora alguns municípios tenham  
registrado evolução em áreas fundamentais como educação e saúde, muitos ainda  
demonstram dificuldades em manter um desempenho consistente ao longo do  
tempo. As flutuações nas faixas classificatórias — principalmente nas categorias  
“Efetiva (B)” e “Muito Efetiva (B+)” — revelam a vulnerabilidade da gestão pública  
municipal frente a mudanças de governo, limitações orçamentárias, carências  
estruturais e impactos externos, como a pandemia da COVID-19. A falta de  
municípios classificados como “Altamente Efetiva (A)” em toda a série analisada  
reforça o quanto a excelência em gestão pública ainda é um objetivo distante para  
a maioria das administrações locais.  
No âmbito dos municípios da AMCESPAR, foi possível observar diferenças  
marcantes de desempenho. Guamiranga, por exemplo, permaneceu durante todo  
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o período analisado na faixa “Em Fase de Adequação (C+)”, evidenciando  
dificuldades persistentes na melhoria da gestão pública. Mallet também apresentou  
desempenhos preocupantes em alguns indicadores, o que aponta para a  
necessidade de ações estruturadas e planejadas para reverter esse cenário. Em  
contrapartida, municípios como Rebouças se destacaram positivamente,  
especialmente na área da saúde, mostrando que a adoção de políticas públicas  
bem direcionadas, planejadas e acompanhadas pode levar a resultados mais  
efetivos, mesmo diante de limitações comuns aos municípios de pequeno porte.  
A análise das áreas específicas como educação e saúde mostrou-se  
essencial para compreender as dinâmicas internas de cada município e para  
identificar setores prioritários de intervenção. Os resultados sugerem que a  
efetividade da gestão municipal não depende apenas de recursos financeiros, mas  
também da capacidade técnica e gerencial da administração, da continuidade das  
políticas públicas, do envolvimento da sociedade e da adoção de práticas de  
governança eficazes e transparentes.  
Este estudo conclui que os municípios da AMCESPAR, para avançarem em  
direção a uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada com os princípios da  
boa governança, devem intensificar o uso de instrumentos de monitoramento e  
avaliação como o IEGM. Esses indicadores permitem diagnosticar fragilidades,  
mensurar o desempenho das políticas públicas e fomentar a adoção de boas  
práticas administrativas. Além disso, é fundamental o fortalecimento das  
capacidades institucionais dos municípios, por meio de capacitação técnica,  
planejamento  
intermunicipal.  
estratégico,  
modernização  
administrativa  
e
cooperação  
Assim, mais do que buscar melhores classificações nos indicadores, os  
municípios devem orientar suas ações para garantir o atendimento qualificado às  
demandas da população, promovendo desenvolvimento local com equidade,  
eficiência e transparência. O aprimoramento contínuo da gestão pública deve ser  
entendido como um processo permanente, que exige comprometimento político,  
técnico e ético das lideranças municipais.  
Por fim, é importante destacar que os resultados obtidos neste estudo se  
referem exclusivamente ao desempenho dos municípios da AMCESPAR no  
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período de 2017 a 2022, conforme os dados disponibilizados pelo TCE-PR. Dessa  
forma, as conclusões devem ser interpretadas à luz desse recorte temporal e  
territorial, não podendo ser generalizadas para outras regiões ou períodos distintos.  
Novos estudos poderão ampliar a análise para outros consórcios regionais, além  
de investigar de forma mais aprofundada os fatores que influenciam a efetividade  
da gestão pública em nível municipal.  
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