CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS
MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL
HABITANTES1
CHARACTERISTICS OF BUDGETARY REVENUES AND EXPENDITURES IN
BRAZILIAN MUNICIPALITIES WITH POPULATIONS BETWEEN 20,000 AND
50,000 INHABITANTS
ANGELA CRISTINA KUCZER
SICREDI – Sistema de Crédito Cooperativo/Prudentópolis-PR
E-mail: angelacristinak@outlook.com
RESUMO
A pesquisa analisou municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes, com o
objetivo de examinar seus dados orçamentário-financeiros no período de 2005 a 2021. Quanto aos
objetivos, o estudo caracteriza-se como descritivo. Os procedimentos metodológicos adotados
envolveram pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e utilização de
estatística descritiva, especialmente a média, para análise dos dados. O recorte temporal
compreendeu os anos de 2005 a 2021, contemplando aspectos relacionados às receitas e às
despesas municipais do conjunto de municípios investigados. As variáveis analisadas foram
expressas em valores per capita e em percentuais. Os resultados indicaram que, nos municípios
brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes, as receitas dependem significativamente de
transferências constitucionais. Destacam-se, nesse contexto, o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que, conjuntamente,
representaram cerca de 62% da arrecadação municipal no período analisado. Em relação às
despesas orçamentárias, verificou-se que os gastos com pessoal e encargos sociais, somados às
demais despesas correntes, corresponderam, em média, a aproximadamente 90% das despesas
totais dos municípios analisados entre 2005 e 2021.
Palavras-chave: Receitas municipais; Despesas municipais; Execução orçamentária.
ABSTRACT
This study analyzed Brazilian municipalities with populations between 20,000 and 50,000
inhabitants, aiming to examine their budgetary and financial data from 2005 to 2021. The research
is characterized as descriptive and adopted bibliographic and documentary procedures. A
quantitative approach was employed, using descriptive statistics, particularly the mean, to analyze
the data. The period examined covers the years from 2005 to 2021 and includes variables related to
municipal revenues and expenditures for the group of municipalities analyzed. The variables were
expressed in per capita values and percentages. The results indicate that municipalities within this
population range rely heavily on constitutional intergovernmental transfers as a source of revenue.
In particular, the Municipal Participation Fund (FPM), the state value-added tax revenue sharing
(ICMS), and the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB) together
accounted for approximately 62% of total municipal revenues during the analyzed period. Regarding
expenditures, spending on personnel and social charges, combined with other current expenditures,
represented an average of approximately 90% of the total municipal expenditures between 2005 and
2021.
Keywords: Municipal revenue; Municipal expenses; Budget execution.
1DOI: https://doi.org/10.5935/2763-9673.20250003
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
58
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
1. INTRODUÇÃO
A administração pública nas esferas federal, estadual e municipal pode ser
compreendida como o conjunto de ações e serviços voltados à execução das
decisões políticas e legislativas em favor do interesse coletivo e da promoção do
bem comum (Giacomoni, 2018). No contexto brasileiro, a atuação do Estado ocorre
por meio de políticas públicas implementadas pelos diferentes níveis de governo,
de forma autônoma ou cooperativa. Nesse cenário, o planejamento orçamentário
assume papel central na gestão pública, pois organiza as prioridades
governamentais, orienta a alocação de recursos e possibilita o acompanhamento
das ações do Estado ao longo do tempo. Além disso, contribui para a transparência
e para a prestação de contas à sociedade, ao permitir a identificação e a
mensuração das ações planejadas e executadas pelos entes públicos (Giacomoni,
2021).
A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente a autonomia
político-administrativa
dos
municípios
brasileiros,
conferindo-lhes
responsabilidades relevantes na oferta de serviços públicos e na implementação
de políticas voltadas ao atendimento das demandas locais. Entre essas atribuições
destacam-se serviços relacionados com a educação, saúde, saneamento básico,
infraestrutura urbana, assistência social e outras ações voltadas ao bem-estar da
população (Carneiro, 2020). Nesse contexto, o planejamento orçamentário torna-
se um instrumento fundamental para a gestão municipal, pois permite identificar as
fontes de receitas disponíveis, estabelecer prioridades de gasto e direcionar os
recursos públicos para a execução de políticas e investimentos necessários ao
desenvolvimento local.
O sistema de planejamento orçamentário brasileiro está estruturado em
torno de três instrumentos previstos na Constituição Federal: o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para
um período de quatro anos, definindo os programas e investimentos prioritários. A
LDO, por sua vez, orienta a elaboração do orçamento anual ao estabelecer metas
fiscais e prioridades para o exercício seguinte, enquanto a LOA detalha as receitas
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
59
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
e despesas previstas para cada ano, constituindo o principal instrumento de
execução das políticas públicas (Azevedo; Alves, 2017).
Nesse processo, a Lei Orçamentária Anual assume papel decisivo, pois
viabiliza a implementação das ações governamentais planejadas. É por meio da
LOA que os programas estabelecidos no PPA são traduzidos em dotações
orçamentárias específicas, indicando os recursos necessários para sua execução
e as respectivas fontes de financiamento (Piscitelli; Timbó, 2019). Dessa forma, a
adequada estimativa de receitas e despesas torna-se elemento essencial para a
gestão fiscal responsável e para o equilíbrio das finanças públicas, permitindo que
os entes governamentais realizem suas políticas públicas dentro dos limites
estabelecidos pela legislação (Piza, 2016; Giacomoni, 2021).
No âmbito municipal, a gestão orçamentária envolve desafios adicionais
decorrentes das diferenças existentes entre os municípios brasileiros em termos de
estrutura econômica, capacidade administrativa e potencial de arrecadação. O
porte populacional constitui um fator relevante nesse contexto, uma vez que
influencia diretamente a capacidade de geração de receitas próprias e a
dependência de transferências intergovernamentais. Municípios de menor porte
tendem a apresentar maior dependência financeira de repasses provenientes da
União e dos estados, enquanto municípios maiores geralmente possuem maior
capacidade arrecadatória e maior diversificação de suas bases econômicas
(Gerigk; Clemente; Taffarel, 2010; Amaro, 2021).
Diversas pesquisas têm investigado o comportamento das finanças
municipais no Brasil, analisando aspectos como receitas e despesas públicas,
composição dos gastos por função de governo, investimentos públicos e despesas
sociais (Sakurai; Gremaud, 2007; Oliveira; Carvalho, 2009; Cavalcante, 2012;
Queiroz et al., 2015). Entretanto, grande parte desses estudos considera o conjunto
amplo de municípios brasileiros, independentemente de suas características
populacionais, econômicas ou regionais. Essa abordagem pode introduzir elevado
grau de heterogeneidade nas análises, dificultando a identificação de padrões mais
específicos de comportamento fiscal entre os diferentes grupos de municípios
(Mazza, 2012).
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
60
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Diante dessa limitação, estudos recentes têm sugerido a adoção de recortes
analíticos mais homogêneos, especialmente a partir do porte populacional, como
forma de reduzir a heterogeneidade das amostras e ampliar a consistência das
análises empíricas sobre as finanças municipais (Cavalcante, 2012). Nesse
sentido, a análise de municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes
apresenta relevância específica, pois esse grupo representa parcela significativa
dos municípios brasileiros e possui características intermediárias entre os
municípios de pequeno porte, fortemente dependentes de transferências
intergovernamentais, e os municípios de maior porte, que apresentam maior
capacidade de arrecadação própria.
Apesar da relevância desse grupo de municípios para a estrutura federativa
brasileira, ainda são relativamente escassos os estudos que investigam de forma
específica o comportamento de suas receitas e despesas orçamentárias ao longo
do tempo. Assim, permanece uma lacuna na literatura quanto à compreensão das
características fiscais desses municípios, especialmente no que se refere à
composição de suas receitas, ao grau de dependência de transferências
intergovernamentais e à estrutura de seus gastos públicos.
Diante desse contexto, considerando a autonomia municipal no
planejamento orçamentário, a dependência financeira de transferências
intergovernamentais e as exigências legais relacionadas à gestão fiscal
responsável, este estudo busca responder à seguinte questão de pesquisa: quais
características são evidenciadas pelas receitas e despesas orçamentárias dos
municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes?
Assim, o objetivo do artigo é analisar as características das receitas e das
despesas orçamentárias dos municípios brasileiros com população entre 20 e 50
mil habitantes no período de 2005 a 2021, contribuindo para ampliar a
compreensão sobre o comportamento fiscal desse grupo de municípios e
oferecendo subsídios para estudos sobre financiamento e gestão das finanças
públicas municipais.
Após essa introdução, os conceitos teóricos utilizados no estudo são abordados, na
sequência a metodologia é apresentada. No quarto tópico os resultados da pesquisa são
evidenciados e discutidos. Por fim, os achados do estudo são destacados e sintetizados.
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
61
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
2. REFERENCIAL TEÓRICO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de curto prazo, na qual
constarão as previsões das receitas e a fixação das despesas a serem realizadas
no exercício financeiro; por meio da LOA são definidos os meios para execução
orçamentária e, consequentemente, a realização dos programas, dos objetivos e
das metas constantes no PPA e na LDO (Azevedo; Alves, 2017). Ou seja, ao passo
que o PPA e a LDO discutem e estabelecem o planejamento, a LOA é responsável
pela efetivação e execução de todas as diretrizes previstas para determinado
período, as quais foram estabelecidas nos outros instrumentos (Filho, 2021).
Segundo Costin (2010), na LOA há a fixação dos valores a serem efetivados
e concretizados em cada atividade governamental, são estabelecidas as políticas
públicas ao exercício financeiro referido, baseadas no PPA e na LDO, aprovada
pelo Poder Legislativo, sua validade abrange somente o exercício fiscal a que se
refere.
A LOA se constitui em três orçamentos, sendo: i) fiscal: referindo aos
poderes da administração direta e indireta incluindo as fundações mantidas pelos
poderes públicos; ii) seguridade social: em que incorpora o direito social da
seguridade compreendendo um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da
sociedade; e iii) investimentos das empresas estatais: compreende aos
investimentos realizados pelas empresas em que poder público detenha a maioria
do capital social com direito ao voto, ou seja, empresas públicas e sociedades de
economia mista (Giacomoni, 2018).
Em sentido amplo, as receitas públicas compreendem as receitas
orçamentárias e as receitas extraorçamentárias. As extraorçamentárias referem-se
a recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos e não pertencem aos
entes governamentais. Ao contrário, as receitas orçamentárias são aquelas que de
fato pertencem à entidade pública e se classificam como Receitas Correntes e
Receitas de Capital. As Receitas Correntes relacionam-se aos recursos financeiros
que ingressam regularmente aos cofres públicos para financiar, a princípio,
despesas correntes. As receitas de capital são recursos advindo da constituição de
dívidas, na conversão em espécie de seus bens e direitos, recursos recebidos de
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
62
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
outras pessoas de direito público e privado destinado a atender despesas de capital
(Gerigk; Clemente, 2012).
É importante ressaltar que as receitas e despesas orçamentárias devem ser
equilibradas, ou seja, as receitas devem ser suficientes para cobrir as despesas.
Isso é fundamental para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e evitar
o endividamento do governo. Por isso, a gestão eficiente e transparente do
orçamento público é essencial para o desenvolvimento do país e o bem-estar da
população (Oliveira, 2019).
2.1. Receitas Orçamentárias
As receitas orçamentárias compreendem o conjunto de recursos que entram
nos cofres estatais, advindos quaisquer fontes, integram os orçamentos públicos e
são empregadas para custear as despesas orçamentárias (Crepaldi, 2013).
Orçamentariamente, as receitas têm como características todo e qualquer
recolhimento aos cofres públicos em dinheiro ou outro bem representativo de valor
que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênio e
quaisquer outros títulos, de que seja oriundo de alguma finalidade específica, e cuja
arrecadação lhe pertença. É, pois, o conjunto de ingressos financeiros,
provenientes de receitas orçamentárias ou próprias, que produzirão acréscimos ao
patrimônio das instituições públicas, suas autarquias e fundações (Andrade, 2016).
Segundo Silva (2014) é importante salientar e observar que não se
generaliza que tudo o que a administração pública arrecada e aumenta o seu
Patrimônio se destina a dar contrapartida aos gastos públicos, pois, em alguns
casos o ingresso de recursos está condicionada a restituição ou mera recuperação
́
de valores cedidos, as quais não podem ser consideradas como Receita
Orçamentária. Observa-se que os valores arrecadados a título orçamentário devem
ser utilizados exclusivamente para aplicação em programas e ações
governamentais que constam no orçamento público.
É necessário o recurso recebido para a efetivação das políticas públicas por
meio dos programas de governo estabelecidos na LOA, considerando como o
conjunto de disponibilidade para a cobertura das despesas orçamentárias e para
as operações que, mesmo sem recursos financiem bens e/ou serviços, como é o
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
63
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
caso das chamadas operações de crédito (Kohama, 2016). Dentro do orçamento
público, os recursos e origens, ou seja, que correspondem à receita orçadas.
Podem ser classificadas de acordo com os grupos de sua natureza (Quadro 1).
Quadro 1 – Grupos de natureza de receitas
Receitas
Caracterização
GNR 1: Receita Tributária – É a arrecadação de tributos – impostos, taxas e
contribuição de melhoria – e respectivos adicionais
GNR 2: Receita Patrimonial – Registra o valor total da arrecadação da receita
patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja
decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.
GNR 3: Receita Agropecuária – Registra o valor da arrecadação da receita de
produção vegetal, animal e derivados e outros.
Receitas
Correntes
GNR 4: Receita Industrial – Registra o total da arrecadação da receita da indústria
de extração mineral, de transformação, de construção e outros, provenientes das
atividades definidas como tais pelo IBGE.
GNR 5: Receita de Serviços – Registra o valor da arrecadação da receita originária
da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de
transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e
tecnológicos, de meteorologia, agropecuária etc.
GNR 6: Receita das Operações de Crédito – São as receitas que possuem como
origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir
recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a
arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem
Receitas
de Capital ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas
não afetam o mesmo nem o modificam.
GNR 7: Alienação de Bens – Receitas provenientes da alienação de bens móveis,
imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.
GNR 8: Amortização de Empréstimos – É o ingresso proveniente da amortização de
empréstimo anteriormente concedido pelo governo a pessoas ou a outros governos.
GNR 9: Transferência de Capital – Registra o valor total das transferências de
capitais (transferências Inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior
e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital,
estando vinculadas à constituição ou aquisição dele.
Fonte: Adaptado de Kohama (2016).
As Receitas Correntes estão associadas aos fatos aumentativos, advindo
essencialmente do poder tributante do Estado com as rendas de fatores, como em
qualquer atividade econômica. As receitas de capital, por sua vez, constituem em
princípio, fatos que resultam no aumento de um item do ativo com redução de outro
ou simultaneamente com aumento do passivo.
2.2. Despesas Orçamentárias
Kohama (2016), detalha que a despesa pública como sendo instituída
conforme a verificação de gastos efetuados pela administração pública e suas
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
64
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
necessidades. Sendo fixado como despesas públicas pela LOA ou em leis
especiais e sua finalidade é assegurar funcionamento dos serviços públicos. As
despesas orçamentárias, assim como, as receitas orçamentárias, também são
classificadas em categorias econômicas: correntes e de capital.
Segundo Crepaldi (2013) as despesas orçamentarias expressam os “gastos
públicos”, as normas e procedimentos relativos aos gastos públicos que o Estado
tem de arcar com os ônus desse desempenho chamado de despesas públicas.
Esse conjunto de dispêndios de direito público, garante o funcionamento dos
serviços públicos. Neste sentido, a despesa, como parte do orçamento,
compreende as diversas atribuições e funções governamentais. Ou seja, as
despesas públicas correspondem à distribuição e utilização das receitas para
custeio de diferentes setores da administração pública e para realizar
investimentos.
As despesas orçamentárias, assim como, as receitas orçamentárias,
também são classificadas em categorias econômicas: correntes e de capital. As
despesas correntes, segundo Crepaldi (2013), são os gastos realizados pela
administração pública para manter a estrutura estatal existente e os serviços
públicos ofertados; e as despesas de capital são realizadas para criar ou adquirir
bens de capital, que constituirão incorporações ao patrimônio público de forma
efetiva ou por modificação patrimonial.
Alinha (2017) descreve que a categoria econômica (corrente e de capital) é
classificada com o objetivo de separar as despesas de consumo e manutenção dos
bens e serviços governamentais daquelas que contribuem para a expansão da
capacidade produtiva do país. Essas duas classificações visam agregar as
despesas em categorias que expressam a finalidade do gasto, existem seis tipos
de Grupos de Natureza da Despesa (GND), que guardam relação com as
categoriais econômicas citadas anteriormente.
O Quadro 2 apresenta as categorias econômicas das despesas e os grupos
de natureza das despesas, caracterizando como os gastos públicos são
classificados para fins de registro e controle.
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
65
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Quadro 2 – Grupos de natureza das despesas
Despesas
Caracterização
Despesas Correntes
GND 1 – Pessoal e encargos sociais: Despesas com o
pagamento do funcionalismo público.
GND 2 – Juros e encargos da dívida: Despesas com o
pagamento de juros, comissões e encargos da dívida pública
interna e externa.
GND
3
–
Outras despesas correntes: Despesas não
classificadas nas demais categorias, voltadas sobretudo para o
funcionamento dos órgãos e a prestação de serviços públicos.
GND 4 – Investimentos: Despesas com o planejamento e a
execução de obras, bem como a aquisição de bens imóveis,
instalações, equipamentos e material permanente.
Despesas de Capital
GND 5 – Inversões financeiras: Despesas com aquisição de
imóveis ou bens de capital já em utilização, aquisição de títulos
ou aumento do capital de empresas; concessão de empréstimos
e aquisição de bens para revenda (estoques reguladores).
GND 6 – Amortização da dívida: Despesas com o pagamento ou
refinanciamento do principal da dívida pública e sua atualização
monetária ou cambial.
Fonte: Adaptado de Santos (2016).
No grupo quanto a natureza, formando elementos de despesa com as
mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme os setores, cita-se
alguns exemplos: a) Pessoal e encargos Sociais, mantendo as despesas
orçamentárias com ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos,
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias; b) Outras Despesas Correntes, que integram
as despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de
serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica
independente da forma contratual, além de outras da categoria de “Despesas
Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa; c)
Investimentos: despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de
obras, inclusive imóveis considerados necessários à realização (Lochagin, 2016).
3. METODOLOGIA
O estudo envolveu pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento
bibliográfico foi empregado com a finalidade de propiciar suporte teórico às análises
e entendimento sobre as variáveis estudadas. A pesquisa documental
desenvolveu-se por meio da coleta dos dados necessários à composição das
variáveis analisadas, conforme descrição abaixo:
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
66
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
i) Variáveis das Receitas Orçamentárias: Receita Total, Receitas Correntes,
Receita Tributária (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas, Contribuições de Melhoria), Receita
de Dívida Ativa, Receita de Contribuição, Receita Patrimonial, Receita de Serviços,
Transferências Correntes (Cota-parte FPM, Transf. Financeiras LC 87/96 – Lei
Kandir, Cota-parte ITR, Cota-parte ICMS, Cota-parte IPVA, Cota-Parte IPI
Exportação), Transferências Multigovernamentais Fundef/Fundeb, Receita de
Convênios Correntes (União e Estado), Receitas de Capital, Operações de Crédito,
Alienação de bens, Receita de Convênios de Capital (União e Estado) e Deduções
das Receitas Correntes;
ii) Variáveis das Despesas Orçamentárias: Despesa Total, Despesas
Correntes, Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras
Despesas Correntes, Investimentos (Obras e Instalações, Material e Equipamentos
Permanentes), Inversões Financeiras e Amortizações da Dívida;
As variáveis utilizadas no estudo foram deflacionadas, pelo IPCA/IBGE para
dezembro de 2004, e transformadas em valores per capita. As análises foram feitas
por meio da técnica estatística média, com o objetivo de apresentar as principais
características das receitas e despesas orçamentárias evidenciada pelos
municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes. Além, dos
cálculos per capita, também foram calculados percentuais das variáveis da
pesquisa em relação as receitas totais e as despesas totais.
Quadro 3 – Amostra da pesquisa por anos – 2005 a 2021
Anos
2005
956
2006
1.009
2015
2007
938
2008
921
2009
1.029
2018
2010
980
2011
915
2012
859
2013
Quantidade
Municípios
1.055
Anos
2014
2016
2017
2019
2020
2021
Quantidade
Municípios
1.004
1.038
1.045
1.097
1.090
1.093
1.060
1.105
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
O universo da pesquisa foram os municípios brasileiros com população entre
20 e 50 mil habitantes; a amostra foi constituída pelos municípios que
disponibilizaram seus dados orçamentário-financeiros junto à base de dados
Finanças do Brasil (MF/STN/FINBRA), nos anos de 2005 a 2021, conforme
quantitativo apresentado no Quadro 3. Usou-se a informação prestadas pelos
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
67
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
próprios municípios, a cada ano, quanto a sua população nos demonstrativos da
FINBRA/STN.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Esta seção descreve as principais características das receitas e despesas
orçamentárias dos municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil
habitantes, referente ao período de 2005 a 2021. Optou-se por apresentar os
resultados médios das variáveis pesquisados mais relevantes em termos de
valores, as análises envolvem valores per capita e percentuais das variáveis das
receitas em relação ao total das receitas e das variáveis das despesas quanto as
despesas totais. O Gráfico 1 apresenta a média das principais receitas em
percentuais das receitas totais.
Gráfico 1 – Principais receitas municipais em percentuais das receitas totais – 2005 a 2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
Analisando os dados da Receita Tributária, é possível observar um padrão
de aumento gradual na proporção em relação ao valor total arrecadado ao longo
do período analisado. Inicia-se com valores de 7% em 2005 e 2010, e depois cresce
para 8% nos anos intermediários. A partir de 2013, há uma tendência contínua,
chegando a 9% e mantendo-se nesse nível até o final da série, em 2021. Isso
sugere um aumento progressivo na contribuição dessa categoria de receita para o
total de recursos dos municípios ao longo desses anos.
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
68
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Nas Receitas de Contribuições há uma constância nos valores percentuais
das ao longo de todo o período. Em todos os anos, o valor é mantido em torno 2%
da receita total. Isso sugere que, independentemente do ano, as receitas de
contribuições representam uma proporção estável e constante da receita dos
municípios. Pode indicar que as fontes de contribuições são benéficas e não estão
sujeitas a diferenças grandes ao longo dos anos.
A Receita Patrimonial mostra-se constante em cerca de 2% ao longo do
período, no entanto, há um aumento em 2015, o percentual sobe para 3%. Esse
aumento pode indicar um evento ou mudança significativa nos ativos ou
propriedades municipais que ocorreram naquele ano, essa variação na receita
patrimonial pode estar relacionada a fatores de instabilidade nas taxas de juros ou
mudanças em investimentos municipais. O aumento em 2015 pode ser resultado
de um período único ou de uma política específica desse grupo de municípios
naquele ano.
As Receitas de Serviços apresentaram uma tendência estável e até mesmo
de redução ao longo dos anos pesquisados. Começando com valores de 2% em
2005 e mantendo-se nesse nível nos primeiros anos, os percentuais diminuíram
para 1% a partir de 2008 e permaneceram nesse patamar até 2021. A queda nos
percentuais pode indicar uma mudança da receita municipal, refletido de uma
menor dependência da arrecadação proveniente de serviços municipais.
Os
percentuais
relativos das Receitas
Correntes
mantiveram-se
relativamente estáveis, em relação ao total arrecadado pelo grupo de municípios
analisados, em torno de 92% a 93% nos primeiros anos (2005 a 2008). Isso sugere
uma consistência relativa nas fontes de receita dos municípios nesse período
inicial, ao longo dos anos seguintes, houve diferenças nos níveis, com percentuais
oscilando entre 95% e 97%. Essas variações são de mudanças na economia,
políticas fiscais ou outros fatores que podem afetar a arrecadação. Alguns anos
como 2009, 2011, 2013, 2015 e 2016, atingiram percentuais mais altos,
proporcionando aumento na arrecadação das receitas correntes. O padrão
predominante é estabilidade geral, a manutenção desses percentuais estáveis
possibilita, para o grupo de municípios estudados, o desenvolvimento de uma
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
69
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
gestão financeira sólida, pois a obtenção de recursos nesses percentuais financia
as operações contínuas dos entes locais.
As Transferências Correntes, que contam com as transferências de receitas
constitucionais da União e dos Estados aos entes públicos locais, foram as
principais fontes de receitas para os municípios com população entre 20 e 50 mil
habitantes, de 2005 a 2021, em média representaram 80% das receitas totais, o
maior percentual foi em 2005 (84%) e o menor em 2007 com 77%. A partir de 2009,
somente nos anos de 2018 e 2020 o percentual registrado foi de 79%, nos demais
exercícios ficou em 80% ou acima desse percentual.
Os percentuais das Receitas de Capital apresentaram variações
significativas ao longo do tempo, entre 2% e 8%, provocaram mudanças
consideráveis nas entradas financeiras, os anos de 2007 e 2008 registraram
percentuais mais altos (8%), o que pode indicar momentos de maior atividade de
investimento (por meio de repasses de outros entes ou financiamentos) ou venda
de ativos por parte dos municípios. Entre 2009 e 2017, há uma série de anos com
percentuais mais baixos (2% a 5%). A partir de 2018, os percentuais mantêm-se
em torno de 4% a 5%, indicando uma estabilização nas atividades de capital ou
uma recuperação após o período de redução.
Gráfico 2 – Receitas de transferências correntes mais representativas entre 2005 e 2021 – em
percentuais da receita total
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
Conforme observa-se no Gráfico 2, o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) foi a principal fonte de receitas para os municípios brasileiros com
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
70
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
população entre 20 e 50 mil habitantes nos anos de 2005 a 2021, uma das fontes
de arrecadação mais significativas para esse grupo de municípios, representando
na média 26% das receitas totais. Ao longo dos anos, variou de 20% a 32% a
participação do FPM em relação a arrecadação total municipal. O ano de 2005 teve
o maior percentual (32%), enquanto os anos subsequentes mostraram reduções, o
fundo de transferência de recursos da União para os municípios do Brasil, financia
as despesas de custeio e investimentos das prefeituras.
É interessante notar que, em alguns momentos, o percentual do FPM
diminuiu, mesmo com o aumento do seu valor per capita. Isso pode sugerir que,
apesar do aumento absoluto dos recursos, a receita total dos municípios também
aumentou, fazendo com que a proporção do FPM diminuísse. Esses dados podem
ser usados para analisar a evolução da distribuição de recursos para os municípios
e como isso afeta suas finanças. Também pode ser útil para prever tendências
futuras e planejar o orçamento municipal com base na participação no FPM.
A receita decorrente da Cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços), o ICMS é o principal imposto estadual e representa uma
parcela significativa das receitas dos municípios. No período analisado, 2005 a
2021, representou em média 18% das receitas totais do grupo de municípios
analisados. Variou de 15% a 20% ao longo do período, refletindo a importância
dessa receita para os orçamentos municipais. Os valores do ICMS per capita
variam ao longo dos anos, refletindo as mudanças na arrecadação desse imposto
em diferentes momentos. Em alguns anos, como 2010 e 2013, houve um aumento
significativo no ICMS per capita e no percentual. Isso pode ser resultado de
mudanças na legislação tributária, aumento das atividades econômicas ou outras
variáveis que afetaram a arrecadação do ICMS, aspectos que os municípios não
têm controle.
A partir de 2015, o ICMS per capita aumentou de forma consistente (Gráfico
7), com algumas flutuações. Isso pode ser resultado de políticas de incentivo fiscal
ou de um aumento geral na arrecadação de impostos estaduais. Os municípios com
uma alta proporção de ICMS em relação à sua receita total provavelmente
dependem fortemente desse imposto para financiar suas despesas. Por outro lado,
municípios com baixa proporção podem depender mais de outras fontes de receita.
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
71
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Esses dados para os municípios mostram a importância do ICMS em suas finanças
e, também, para a elaboração de seus orçamentos anuais, considerando a
arrecadação esperada dessa transferência.
O percentual do FUNDEB em relação ao total arrecadado variou de 14% a
21% ao longo dos anos analisados. Isso indica que, em diferentes momentos, o
FUNDEB representou diferentes proporções da receita total dos municípios. As
receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB), que são destinadas para custear a ações vinculadas a educação básica
houve um aumento significativo ao longo dos anos, refletindo um compromisso
crescente com a educação. Nos municípios com população entre 20 e 50 mil
habitantes, de 2005 a 2021, em médio o percentual do FUNDEB em relação as
receitas totais ficou em torno de 18%.
As Transferências Constitucionais de acordo com a Lei Complementar 87/96
(Tranf-LC-87-96) e as transferências vinculadas a Cota do Imposto Territorial Rural
(Cota-ITR) apresentaram percentuais de baixa representatividade para a
arrecadação dos municípios pesquisados, não ultrapassando 1%, durante a série
analisada. Mesma situação da Cota-parte do IPI Exportação, uma transferência dos
estados para os municípios. A Cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (Cota-IPVA), que também é uma transferência estadual, apresentou
percentuais de arrecadação em relação as receitas totais que variaram de 2% a
2,5%, entre os anos de 2005 e 2021, essa variação foi relativamente estável ao
longo dos anos.
O estudo calculou o valor e os percentuais das Demais Receitas de
Transferências Correntes, retirando do total das receitas de transferências
correntes as acima comentadas, essa categoria representou as outras
transferências efetuadas aos municípios, como as transferidas pelos fundos
federais de assistência social, educação e saúde, as receitas transferidas de
convênios firmado pelos municípios com a União e os Estados. Variou de 14% a
23%, com uma tendência de aumento nos últimos anos da série analisada.
Em 2020 registrou-se o maior percentual das Demais Transferências
Correntes, 23%, esse resultado pode ser reflexo de políticas governamentais
específicas, programas de transferências, em especial, as que combateram a
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
72
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
pandemia da Covid-19, que afetaram a arrecadação e distribuição dessas
transferências aos municípios.
Gráfico 3 – Receita corrente – valores médios per capita e em percentual da receita total – 2005 a
2021
1.800
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
98%
97%
96%
95%
94%
93%
92%
91%
90%
89%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
Os valores per capita das receitas correntes (Gráfico 3) aumentam de R$
765,79 em 2005 para R$ 1.710,34 em 2021, o que indica um aumento de 123,3%
na receita corrente média por habitante ao longo desses anos. De 2005 a 2007 os
valores médios estavam abaixo de R$ 1.000,00 per capita, a partir de 2008
apresentaram crescimento até 2012, ultrapassando R$ 1.200,00 por habitante,
apresentando estabilidade até 2015, após, registrou crescimento médio per capita
constante de 2016 a 2021, atingindo o valor de R$ 1.710,34 no último ano da série
analisada.
A porcentagem das Receitas Correntes em relação as receitas totais
apresentaram pouco oscilação ao longo do período estudado, de 2005 a 2008 em
torno de 93%, de 2009 a 2021 os percentuais ficaram, em quase todos os anos
acima de 95%. Sendo que em 2013, 2015 e 2016 o percentual ficou acima de 97%.
Os valores das Receitas Tributárias per capita (Gráfico 4) mostram a receita
média por habitante durante o período estudado. Os valores aumentam de R$
62,67 em 2005 para R$ 170,21 em 2021, o que indica um aumento na receita
tributária média por habitante ao longo desses anos. O percentual das Receitas
Tributárias em relação ao total das receitas também variou ao longo do período,
começando em 6,92% em 2005 e atingindo 9,48% em 2021.
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
Valor Per Capita
Percentual
Anos
Receitas Correntes - Per Capita
Receitas Correntes - %
73
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Gráfico 4 – Receita tributária – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a 2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
Os valores médios per capita das receitas de Transferências Correntes
(Gráfico 5) aumentam de R$ 639,67 em 2005 para R$ 1.440,48 em 2021, aumento
significativo na receita de transferências correntes médias por habitante ao longo
desses anos, em torno de 125%.
Gráfico 5 – Transferência correntes – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a
2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
O percentual das Transferências Correntes em relação ao total das receitas
registrou variação durante e série analisada, começou com 84,22% em 2005 e
atingindo 80,22% em 2021. A análise dessa variável indica que, embora o valor
médio a receita de transferências correntes per capita tenha aumentado durante a
série, a porcentagem dessas transferências em relação ao total das receitas
diminuiu, em especial, nos últimos anos avaliados.
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
10%
8%
6%
4%
2%
0%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Valor Per Capita
Percentual
Anos
Rec. Tributária - Per Capita
Rec. Tributária - %
1.600
1.400
1.200
1.000
800
86%
84%
82%
80%
78%
76%
74%
72%
600
400
200
0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Valor Per Capita
Percentual
Anos
Transf. Correntes - Per Capita
Transf. Correntes - %
74
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Gráfico 6 – FPM – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a 2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
Em 2005, os municípios analisados receberam, em média, valores do FPM
que representaram 32% das receitas totais municipais (Gráfico 6). No ano seguinte,
houve uma redução significativa para 26%. Entre os anos de 2007 e 2009 os
percentuais ficaram entre 26% e 28%. Isso sugere certa estabilidade na distribuição
dos recursos. De 2010 a 2014 houve algumas inconstâncias durante esses anos,
com o percentual variando entre 24% e 27%. Entre 2015 e 2017 tiveram uma
tendência de queda, atingindo o ponto mais baixo de 0,23 em 2017. Nos últimos
anos da série (2018-2021), os percentuais ficaram abaixo de 25%. Em geral, os
valores médios per capita do FPM registraram crescimento de 2005 a 2021,
passando de R$ 218,20 para 419,52, respectivamente, aumento de 92%, no
período.
Os valores médios das receitas da Cota do ICMS per capita (Gráfico 7)
mostraram que os valores aumentam de R$ 165,98 em 2005 para R$ 336,01 em
2021, aumento de pouco mais 102% longo do período avaliado.
Os percentuais da Cota do ICMS, em relação ao total das receitas
municipais, entre os anos de 2005 e 2021 apresentaram estabilidade, com 18% em
média. Sem registrar oscilações representativas, em 2005 os percentuais médios
dos municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes foi de 18,11% e em
2021 o percentual atingiu 18,71%. A análise desses dados indica que a receita da
Cota do ICMS per capita aumentou consideravelmente ao longo do tempo,
entretanto a porcentagem em relação ao total das receitas ocorreu de forma
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
450
400
350
300
250
200
150
100
50
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0
0%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Valor Per Capita
Percentual
Anos
FPM - Per Capita
FPM - %
75
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
constante.
Gráfico 7 – Cota ICMS – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a 2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
O percentual das receitas do FUNDEB em relação ao total das receitas
apresentou 16% em 2005 e atingiu 18% em 2021 (Gráfico 8). A análise dos dados
indicou aumento nas receitas do FUNDEB per capita ao longo do tempo, além
disso, uma porcentagem das receitas do FUNDEB em relação ao total das receitas
também aumentou, revelando a importância crescente da educação básica para os
municípios.
Gráfico 8 – FUNDEB – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a 2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
Os valores médios per capita do FUNDEB cresceram de R$ 109,62 em 2005
para R$ 320,61 em 2021, incremento de 192% entre os dois anos, porém, de 2005
a 2011, observa-se crescimento constante dos valores per capita, e a partir desse
ano houve certa estabilidade nos valores arrecadados ficando em torno de R$ 250
até 2020, voltando a crescer em 2021.
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
400
350
300
250
200
150
100
50
25%
20%
15%
10%
5%
0
0%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Valor Per Capita
Percentual
Anos
Cota ICMS - Per Capita
Cota ICMS - %
350
300
250
200
150
100
50
25%
20%
15%
10%
5%
0
0%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Valor Per Capita
Percentual
Anos
FUNDEB - Per Capita
FUNDEB - %
76
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Ao longo desses anos, as receitas orçamentárias no grupo de municípios
analisados geralmente aumentaram, refletindo o crescimento econômico, as
mudanças na política tributária e o aumento das transferências de recursos federais
e estaduais. No entanto, as despesas orçamentárias também aumentaram, muitas
vezes impulsionadas por investimentos em infraestrutura, educação, saúde e
outros serviços públicos. Isso resultou em desafios significativos de gestão fiscal
para muitos municípios, que precisaram equilibrar suas receitas e despesas para
atender às demandas crescentes da população.
A seguir são apresentados, por meio de gráficos, os dados relativos as
despesas orçamentárias locais. O Gráfico 9 evidencia os gastos por natureza de
despesa em percentuais da despesa total.
Gráfico 9 – Despesas por natureza de despesa entre 2005 e 2021 – em percentuais da despesa
total
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais é um componente significativo
dos gastos municipais, nos municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes,
no período de 2005 a 2021 em média representaram 51% das despesas totais, o
menor percentual foi de 44% (2006 e 2008) e o maior foi de 56% em 2016. A
variação nessa categoria pode refletir mudanças quanto a remuneração dos
servidores públicos locais, contratações, crescimento vegetativo da folha de
pagamento e encargos sociais ao longo dos anos.
As Outras Despesas Correntes abrange diversas despesas operacionais,
como manutenção da estrutura pública e dos serviços públicos. Os maiores
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
6%
7%
7%
8%
8%
7%
8%
8%
9%
9%
10%
36%
10%
42%
11% 10%
11%
12%
42%
13%
40%
36%
37%
38%
37%
37%
38%
38%
37%
39%
43%
39% 37%
39%
56%
55%
54%
54%
54%
53%
53%
53%
52%
50%
49%
48% 49%
46%
46%
44%
44%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Percentual
Anos
Pessoal_Encargos_Sociais
Juros_Encarg_Dividas
Outras_Desp_Correntes
Investimentos
Inversoes_Financeiras
Amortizaçao_Dividas
77
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
percentuais foram registrados no início da série estudada, acima de 40%, a
representatividade dessa natureza de despesas diminuiu no final da série não
ultrapassando os 38% em relação as despesas totais, mantendo-se como a
segunda maior categoria de gastos.
Os gastos com investimentos representam percentual médio de 9% durante
os anos analisados. Os anos com maiores percentuais foram 2008, 2006, 2010 e
2012, com 13%, 12% e 11%, respectivamente. Os menores percentuais foram nos
anos de 2017, 2016, 2018 e 2019, com 6% e 7%, respectivamente.
Os valores médios das despesas de Pessoal e Encargos Sociais per capita
aumentaram de R$ 317,09 em 2005 para R$ 743,68 em 2021, crescimento de
pouco mais de 1340% (Gráfico 10). O percentual das Despesas de Pessoal e
Encargos Sociais em relação ao total das despesas variou ao longo do período, em
2005 foi de 46% e atingiu 52% em 2021. A média envolvendo todos os anos
analisados foi de 51% de gastos com pessoal e encargos sociais em relação ao
total das despesas orçamentárias municipais.
Gráfico 10 – Despesas com pessoal e encargos sociais – valores per capita e em percentual da
despesa total – 2005 a 2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
A análise desses dados indica um aumento significativo nas Despesas de
Pessoal e Encargos Sociais per capita ao longo do tempo, além disso, a
porcentagem dessas despesas em relação ao total das despesas também
aumentou, indicando que o pessoal e os encargos sociais estão absorvendo uma
parcela maior do orçamento municipal. Em 2005 o gasto per capita foi de R$
317,09, até 2014 as despesas em relação ao ano anterior sempre aumentaram,
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
800,00
700,00
600,00
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
0,00
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Valor Per Capita
Percentual
Anos
Pessoal Encargos Sociais - Per Capita
Pessoal Encargos Sociais - %
78
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
registrando no referido ano, R$ 653,27, ou mais que o dobro do primeiro ano da
série analisada. Em 2015 ficou estável, após voltou a registrar aumentos até 2021,
porém, em proporções menores quando comparado com o período de 2005 a 2014.
As despesas realizadas em outras despesas correntes (Gráfico 11), em
média, aumentaram de R$ 302,26 per capita em 2005 para R$ 525,26 em 2021,
indicando um crescimento significativo nessas despesas médias por habitante ao
longo dos anos.
Gráfico 11 – Outras despesas correntes – valores per capita e em percentual da despesa total –
2005 a 2021
Fonte: Dados da pesquisa (2023).
O percentual das Outras Despesas Correntes em relação ao total das
despesas, no grupo de municípios estudados, apresentou relação inversa como os
gastos per capita, visto que os maiores percentuais ocorreram no início da série
quando os valores por habitante foram menores, e a partir de 2012 os observa-se
que percentuais foram menores que os valores per capita contabilizados.
Os valores das despesas com Investimentos per capita (Gráfico 12) variaram
significativamente no período analisada, o menor valor per capita médio foi em 2005
com R$ 62,45 e o maior foi em 2012 com R$ 151,92 por habitante. Os anos de
2008, 2010, 2011, 2014 e 2020, também, registram valores acima dos demais anos
da série, sendo que nos anos de 2015 a 2019 houve um período de bastante
estabilidade nos gastos com investimentos, com valores per capita em níveis
baixos, quando comparados com os anos acima citados.
Gráfico 12 – Gastos com investimentos – valores per capita e em percentual da despesa total –
2005 a 2021
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
600,00
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
0,00
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Valor Per Capita
Percentual
Anos
Outras Despesas Correntes - Per Capita
Outras Despesas Correntes - %
79
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Fonte: Dados de pesquisa (2023).
O percentual das despesas com investimentos em relação ao total das
despesas variou ao longo do período, oscilando entre 6,45% e 13,00%. Somente
nos anos de 2006, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012 os percentuais de gastos com
investimento forma iguais ou maiores que 10% das despesas totais municipais.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo analisou as características das receitas e das despesas
orçamentárias dos municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil
habitantes no período de 2005 a 2021, com base em dados fiscais expressos em
valores per capita e em percentuais da execução orçamentária. A análise permitiu
identificar padrões relevantes na estrutura de financiamento e na composição dos
gastos públicos municipais desse grupo de entes públicos, contribuindo para a
compreensão das condições fiscais que caracterizam municípios de porte
intermediário no contexto brasileiro.
Os resultados evidenciaram elevada dependência das transferências
intergovernamentais na composição das receitas municipais. Destacaram-se,
sobretudo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cota-parte do ICMS e
os repasses do FUNDEB, que, conjuntamente, representaram aproximadamente
62% das receitas totais no período analisado. Esse padrão revela que a capacidade
de arrecadação própria dos municípios dessa faixa populacional permanece
relativamente limitada, o que reforça o papel do federalismo fiscal brasileiro na
redistribuição de recursos entre os níveis de governo. Ao mesmo tempo, tal
dependência pode implicar restrições à autonomia financeira municipal,
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
160,00
140,00
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
0,00
14%
12%
10%
8%
6%
4%
2%
0%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Valor Per Capita
Percentual
Anos
Investimentos
Investimentos - %
80
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
especialmente em contextos de instabilidade econômica ou de alterações nos
critérios de repartição das transferências.
No que se refere à estrutura das despesas, os resultados indicaram forte
predominância das despesas correntes na execução orçamentária municipal. Os
gastos com pessoal e encargos sociais representaram, em média, 51% das
despesas totais, enquanto as demais despesas correntes corresponderam a
aproximadamente 39% do total. Em conjunto, essas duas categorias responderam
por cerca de 90% das despesas municipais ao longo do período analisado,
evidenciando que grande parte do orçamento municipal é direcionada à
manutenção da máquina administrativa e à prestação de serviços públicos
correntes. Esse padrão limita, em certa medida, a capacidade de ampliação dos
investimentos públicos, que apresentaram participação relativamente reduzida e
oscilante na estrutura das despesas.
A análise dos gastos com investimentos revelou variações ao longo do
período estudado, com anos de maior dinamismo seguidos por períodos de
retração ou estabilidade em níveis relativamente baixos. Essa dinâmica sugere que
os investimentos municipais tendem a ser mais sensíveis às condições fiscais e ao
ciclo econômico, sendo frequentemente ajustados em momentos de restrição
orçamentária. Tal característica pode afetar a capacidade dos municípios de
promover melhorias estruturais em infraestrutura urbana, serviços públicos e
desenvolvimento local de longo prazo.
Apesar das contribuições do estudo para a compreensão da dinâmica
orçamentária dos municípios brasileiros de porte intermediário, algumas limitações
devem
ser
reconhecidas.
Em
primeiro
lugar,
a
análise
baseou-se
predominantemente em estatística descritiva, o que permite identificar padrões e
tendências, mas não possibilita estabelecer relações causais entre variáveis fiscais
e socioeconômicas. Além disso, o recorte analítico concentrou-se em indicadores
agregados de receitas e despesas, não explorando, de forma mais aprofundada,
diferenças regionais ou fatores institucionais que podem influenciar a estrutura
fiscal municipal. Outra limitação refere-se ao próprio recorte populacional adotado,
que, embora relevante para fins comparativos, não contempla as especificidades
de municípios de menor ou maior porte.
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
81
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
Do ponto de vista prático e teórico, os resultados do estudo reforçam a
importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade de
arrecadação própria dos municípios, bem como ao aprimoramento do planejamento
e da gestão fiscal. A ampliação da eficiência na arrecadação de tributos municipais,
aliada à adoção de instrumentos de gestão orçamentária e financeira mais
estratégicos, pode contribuir para reduzir a dependência de transferências
intergovernamentais e ampliar a capacidade de investimento dos governos locais.
No campo acadêmico, os achados também contribuem para o debate sobre
federalismo fiscal e sustentabilidade das finanças públicas municipais no Brasil.
Por fim, sugere-se que pesquisas futuras aprofundem a análise das finanças
municipais por meio da utilização de métodos econométricos e de abordagens
comparativas entre diferentes grupos de municípios, considerando variáveis
socioeconômicas, regionais e institucionais. Estudos que investiguem os efeitos
das transferências intergovernamentais sobre a qualidade do gasto público, a
capacidade de investimento e os resultados das políticas públicas locais também
podem ampliar a compreensão sobre os desafios e as possibilidades da gestão
fiscal municipal no contexto federativo brasileiro.
REFERÊNCIAS
ALINHA, Alves. Contabilidade pública avançada. Porto Alegre/RS: Grupo A,
2017.
E-book. 9788595020153.
Disponível
em:
06
set. 2022.
em:
ANDRADE, Nilton de A. Contabilidade pública na gestão municipal. 6ª
edição. Barueri/SP: Grupo GEN, 2016. E-book. 9788597010077. Disponível em:
ago. 2022.
em:
29
AZEVEDO, Iraneide S. S.; ALVES, Aline. Orçamentos, custos e finanças no
setor público. Porto Alegre: SAGAH, 2017. E-book. Disponível em:
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
2022.
CARNEIRO, C. Curso de direito tributário e financeiro. São Paulo/SP: Editora
Saraiva,
2020.
9788553615872.
Disponível
em:
out. 2022.
82
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
CAVALCANTE, Pedro L. C. A política faz diferença? Uma análise comparada
dos determinantes políticos do desempenho dos governos municipais no
Brasil. 2012. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Ciência Política,
Universidade
de
Brasília,
2012.
Disponível
em:
te. pdf. Acesso em: 11 mar. 2023.
COSTIN, Cláudia. Administração pública. Barueri/SP: Grupo GEN, 2010. E-
book. 9788595152281.
set. 2022.
Disponível
em:
02
em:
CREPALDI,
Guilherme
S.; CREPALDI,
Sílvio
A. Orçamento
público:
planejamento, elaboração e controle - 1ª edição. São Paulo/SP: Editora Saraiva,
2013. E-book. ISBN
jan. 2023.
9788502201927.
Disponível
em:
04
em:
FILHO, João Eudes B. Contabilidade aplicada ao setor público - abordagem
objetiva e didática. Barueri/SP: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9788597028218.
Disponível
em:
27
dez. 2022.
em:
GERIGK, W.; CLEMENTE, A.; TAFFAREL, M. O impacto da lei de responsabilidade
fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios: o caso do
Paraná. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v. 4, n. 3,
p. 44–69, 2010. https://doi.org/10.17524/repec.v4i3.251
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
GERIGK, Willson; CLEMENTE, Ademir. Gestão
brasileiros de porte médio. Revista PRETEXTO. Belo Horizonte, v. 13, n. 1,
2012. Disponível em:
financeira
dos
municípios
2022.
GIACOMONI, James. Orçamento governamental: teoria-sistema-processo.
Barueri/SP: Grupo GEN, 2018. E-book. 9788597019018. Disponível em:
2022.
GIACOMONI, James. Orçamento público. Barueri/SP: Grupo GEN, 2021. E-book.
9788597027839.
Disponível
em:
2022.
KOHAMA,
Heílio. Contabilidade
pública
-
teoria
e
prática.
15ª
edição. Barueri/SP: Grupo GEN, 2016. E-book. ISBN 9788597006391. Disponível
out. 2022.
83
Angela Cristina Kuczer
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
LOCHAGIN, Gabriel L. A execução do orçamento público: flexibilidade e
orçamento impositivo. Série direito financeiro. São Paulo/SP: Editora Blucher, 2016.
E-book.
ISBN
9788580392074.
Disponível
em:
2022.
MAZZA, Alexandre. Relação jurídica de administração pública. São Paulo/SP:
Editora
Saraiva.
2012.
E-book.
9788502149632.
Disponível
OLIVEIRA, Antônio Benedito da S.; TEIXEIRA, Marília C. Contabilidade
governamental. São
9788571440524.
Paulo/SP:
Editora
Saraiva,
2019.
E-book. ISBN
em:
Disponível
dez. 2022.
em:
27
PISCITELLI, Roberto B.; TIMBÓ, Maria Z. Farias. Contabilidade pública. São
Paulo/SP: Grupo GEN, 2019. E-book. ISBN 9788597021509. Disponível em:
2022.
QUEIROZ, Dimas Barrêto et al. Previsão da despesa total com pessoal e encargos
sociais a partir das receitas do FUNDEB e do SUS: um estudo nos municípios
paraibanos. Revista Universo Contábil, v. 11, n. 4, p. 128-146, 2015.
SAKURAI, Sergio Naruhiko; GREMAUD, Amaury Patrick. Political business cycles:
evidências empíricas para os municípios paulistas (1989-2001). Economia
Aplicada, v. 11, p. 27-54, 2007.
SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos. Orçamento público. 3. Edição.
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; Brasília:
CAPES:
UAB,
2016.
Disponível
em:
Orcamento_Publico-3.ed-GRAFICA.pdf>. Acesso em: 21 jan. 2023.
SILVA, Valmir Leôncio da. A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma
abordagem prática. 3ª edição. São Paulo/SP: Grupo GEN, 2014. E-book. ISBN
9788522492121.
Disponível
em:
16
jan. 2023.
em:
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,
jan./jun., 2025.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2026 Angela Cristina Kuczer
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria (REOC), ISSN 2763-9673, Setor de Ciências Sociais Aplicadas de Irati (SESA/I), Campus Irati - Rua Professora Maria Roza Zanon de Almeida, s/n. Bairro: Engenheiro Gutierrez - Caixa Postal 21 - CEP 84505-677 - Irati – Paraná/Brasil - Editora UNICENTRO