CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS  
MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL  
HABITANTES1  
CHARACTERISTICS OF BUDGETARY REVENUES AND EXPENDITURES IN  
BRAZILIAN MUNICIPALITIES WITH POPULATIONS BETWEEN 20,000 AND  
50,000 INHABITANTS  
ANGELA CRISTINA KUCZER  
SICREDI – Sistema de Crédito Cooperativo/Prudentópolis-PR  
E-mail: angelacristinak@outlook.com  
RESUMO  
A pesquisa analisou municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes, com o  
objetivo de examinar seus dados orçamentário-financeiros no período de 2005 a 2021. Quanto aos  
objetivos, o estudo caracteriza-se como descritivo. Os procedimentos metodológicos adotados  
envolveram pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e utilização de  
estatística descritiva, especialmente a média, para análise dos dados. O recorte temporal  
compreendeu os anos de 2005 a 2021, contemplando aspectos relacionados às receitas e às  
despesas municipais do conjunto de municípios investigados. As variáveis analisadas foram  
expressas em valores per capita e em percentuais. Os resultados indicaram que, nos municípios  
brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes, as receitas dependem significativamente de  
transferências constitucionais. Destacam-se, nesse contexto, o Fundo de Participação dos  
Municípios (FPM), a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o  
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que, conjuntamente,  
representaram cerca de 62% da arrecadação municipal no período analisado. Em relação às  
despesas orçamentárias, verificou-se que os gastos com pessoal e encargos sociais, somados às  
demais despesas correntes, corresponderam, em média, a aproximadamente 90% das despesas  
totais dos municípios analisados entre 2005 e 2021.  
Palavras-chave: Receitas municipais; Despesas municipais; Execução orçamentária.  
ABSTRACT  
This study analyzed Brazilian municipalities with populations between 20,000 and 50,000  
inhabitants, aiming to examine their budgetary and financial data from 2005 to 2021. The research  
is characterized as descriptive and adopted bibliographic and documentary procedures. A  
quantitative approach was employed, using descriptive statistics, particularly the mean, to analyze  
the data. The period examined covers the years from 2005 to 2021 and includes variables related to  
municipal revenues and expenditures for the group of municipalities analyzed. The variables were  
expressed in per capita values and percentages. The results indicate that municipalities within this  
population range rely heavily on constitutional intergovernmental transfers as a source of revenue.  
In particular, the Municipal Participation Fund (FPM), the state value-added tax revenue sharing  
(ICMS), and the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB) together  
accounted for approximately 62% of total municipal revenues during the analyzed period. Regarding  
expenditures, spending on personnel and social charges, combined with other current expenditures,  
represented an average of approximately 90% of the total municipal expenditures between 2005 and  
2021.  
Keywords: Municipal revenue; Municipal expenses; Budget execution.  
1DOI: https://doi.org/10.5935/2763-9673.20250003  
Revista de Estudos em Organizações e Controladoria - REOC, ISSN 2763-9673, UNICENTRO, Irati-PR, v. 5, n. 1, p. 57-83,  
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Angela Cristina Kuczer  
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM  
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
1. INTRODUÇÃO  
A administração pública nas esferas federal, estadual e municipal pode ser  
compreendida como o conjunto de ações e serviços voltados à execução das  
decisões políticas e legislativas em favor do interesse coletivo e da promoção do  
bem comum (Giacomoni, 2018). No contexto brasileiro, a atuação do Estado ocorre  
por meio de políticas públicas implementadas pelos diferentes níveis de governo,  
de forma autônoma ou cooperativa. Nesse cenário, o planejamento orçamentário  
assume papel central na gestão pública, pois organiza as prioridades  
governamentais, orienta a alocação de recursos e possibilita o acompanhamento  
das ações do Estado ao longo do tempo. Além disso, contribui para a transparência  
e para a prestação de contas à sociedade, ao permitir a identificação e a  
mensuração das ações planejadas e executadas pelos entes públicos (Giacomoni,  
2021).  
A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente a autonomia  
político-administrativa  
dos  
municípios  
brasileiros,  
conferindo-lhes  
responsabilidades relevantes na oferta de serviços públicos e na implementação  
de políticas voltadas ao atendimento das demandas locais. Entre essas atribuições  
destacam-se serviços relacionados com a educação, saúde, saneamento básico,  
infraestrutura urbana, assistência social e outras ações voltadas ao bem-estar da  
população (Carneiro, 2020). Nesse contexto, o planejamento orçamentário torna-  
se um instrumento fundamental para a gestão municipal, pois permite identificar as  
fontes de receitas disponíveis, estabelecer prioridades de gasto e direcionar os  
recursos públicos para a execução de políticas e investimentos necessários ao  
desenvolvimento local.  
O sistema de planejamento orçamentário brasileiro está estruturado em  
torno de três instrumentos previstos na Constituição Federal: o Plano Plurianual  
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).  
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para  
um período de quatro anos, definindo os programas e investimentos prioritários. A  
LDO, por sua vez, orienta a elaboração do orçamento anual ao estabelecer metas  
fiscais e prioridades para o exercício seguinte, enquanto a LOA detalha as receitas  
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e despesas previstas para cada ano, constituindo o principal instrumento de  
execução das políticas públicas (Azevedo; Alves, 2017).  
Nesse processo, a Lei Orçamentária Anual assume papel decisivo, pois  
viabiliza a implementação das ações governamentais planejadas. É por meio da  
LOA que os programas estabelecidos no PPA são traduzidos em dotações  
orçamentárias específicas, indicando os recursos necessários para sua execução  
e as respectivas fontes de financiamento (Piscitelli; Timbó, 2019). Dessa forma, a  
adequada estimativa de receitas e despesas torna-se elemento essencial para a  
gestão fiscal responsável e para o equilíbrio das finanças públicas, permitindo que  
os entes governamentais realizem suas políticas públicas dentro dos limites  
estabelecidos pela legislação (Piza, 2016; Giacomoni, 2021).  
No âmbito municipal, a gestão orçamentária envolve desafios adicionais  
decorrentes das diferenças existentes entre os municípios brasileiros em termos de  
estrutura econômica, capacidade administrativa e potencial de arrecadação. O  
porte populacional constitui um fator relevante nesse contexto, uma vez que  
influencia diretamente a capacidade de geração de receitas próprias e a  
dependência de transferências intergovernamentais. Municípios de menor porte  
tendem a apresentar maior dependência financeira de repasses provenientes da  
União e dos estados, enquanto municípios maiores geralmente possuem maior  
capacidade arrecadatória e maior diversificação de suas bases econômicas  
(Gerigk; Clemente; Taffarel, 2010; Amaro, 2021).  
Diversas pesquisas têm investigado o comportamento das finanças  
municipais no Brasil, analisando aspectos como receitas e despesas públicas,  
composição dos gastos por função de governo, investimentos públicos e despesas  
sociais (Sakurai; Gremaud, 2007; Oliveira; Carvalho, 2009; Cavalcante, 2012;  
Queiroz et al., 2015). Entretanto, grande parte desses estudos considera o conjunto  
amplo de municípios brasileiros, independentemente de suas características  
populacionais, econômicas ou regionais. Essa abordagem pode introduzir elevado  
grau de heterogeneidade nas análises, dificultando a identificação de padrões mais  
específicos de comportamento fiscal entre os diferentes grupos de municípios  
(Mazza, 2012).  
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Diante dessa limitação, estudos recentes têm sugerido a adoção de recortes  
analíticos mais homogêneos, especialmente a partir do porte populacional, como  
forma de reduzir a heterogeneidade das amostras e ampliar a consistência das  
análises empíricas sobre as finanças municipais (Cavalcante, 2012). Nesse  
sentido, a análise de municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes  
apresenta relevância específica, pois esse grupo representa parcela significativa  
dos municípios brasileiros e possui características intermediárias entre os  
municípios de pequeno porte, fortemente dependentes de transferências  
intergovernamentais, e os municípios de maior porte, que apresentam maior  
capacidade de arrecadação própria.  
Apesar da relevância desse grupo de municípios para a estrutura federativa  
brasileira, ainda são relativamente escassos os estudos que investigam de forma  
específica o comportamento de suas receitas e despesas orçamentárias ao longo  
do tempo. Assim, permanece uma lacuna na literatura quanto à compreensão das  
características fiscais desses municípios, especialmente no que se refere à  
composição de suas receitas, ao grau de dependência de transferências  
intergovernamentais e à estrutura de seus gastos públicos.  
Diante desse contexto, considerando a autonomia municipal no  
planejamento orçamentário, a dependência financeira de transferências  
intergovernamentais e as exigências legais relacionadas à gestão fiscal  
responsável, este estudo busca responder à seguinte questão de pesquisa: quais  
características são evidenciadas pelas receitas e despesas orçamentárias dos  
municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes?  
Assim, o objetivo do artigo é analisar as características das receitas e das  
despesas orçamentárias dos municípios brasileiros com população entre 20 e 50  
mil habitantes no período de 2005 a 2021, contribuindo para ampliar a  
compreensão sobre o comportamento fiscal desse grupo de municípios e  
oferecendo subsídios para estudos sobre financiamento e gestão das finanças  
públicas municipais.  
Após essa introdução, os conceitos teóricos utilizados no estudo são abordados, na  
sequência a metodologia é apresentada. No quarto tópico os resultados da pesquisa são  
evidenciados e discutidos. Por fim, os achados do estudo são destacados e sintetizados.  
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2. REFERENCIAL TEÓRICO  
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de curto prazo, na qual  
constarão as previsões das receitas e a fixação das despesas a serem realizadas  
no exercício financeiro; por meio da LOA são definidos os meios para execução  
orçamentária e, consequentemente, a realização dos programas, dos objetivos e  
das metas constantes no PPA e na LDO (Azevedo; Alves, 2017). Ou seja, ao passo  
que o PPA e a LDO discutem e estabelecem o planejamento, a LOA é responsável  
pela efetivação e execução de todas as diretrizes previstas para determinado  
período, as quais foram estabelecidas nos outros instrumentos (Filho, 2021).  
Segundo Costin (2010), na LOA há a fixação dos valores a serem efetivados  
e concretizados em cada atividade governamental, são estabelecidas as políticas  
públicas ao exercício financeiro referido, baseadas no PPA e na LDO, aprovada  
pelo Poder Legislativo, sua validade abrange somente o exercício fiscal a que se  
refere.  
A LOA se constitui em três orçamentos, sendo: i) fiscal: referindo aos  
poderes da administração direta e indireta incluindo as fundações mantidas pelos  
poderes públicos; ii) seguridade social: em que incorpora o direito social da  
seguridade compreendendo um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da  
sociedade; e iii) investimentos das empresas estatais: compreende aos  
investimentos realizados pelas empresas em que poder público detenha a maioria  
do capital social com direito ao voto, ou seja, empresas públicas e sociedades de  
economia mista (Giacomoni, 2018).  
Em sentido amplo, as receitas públicas compreendem as receitas  
orçamentárias e as receitas extraorçamentárias. As extraorçamentárias referem-se  
a recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos e não pertencem aos  
entes governamentais. Ao contrário, as receitas orçamentárias são aquelas que de  
fato pertencem à entidade pública e se classificam como Receitas Correntes e  
Receitas de Capital. As Receitas Correntes relacionam-se aos recursos financeiros  
que ingressam regularmente aos cofres públicos para financiar, a princípio,  
despesas correntes. As receitas de capital são recursos advindo da constituição de  
dívidas, na conversão em espécie de seus bens e direitos, recursos recebidos de  
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outras pessoas de direito público e privado destinado a atender despesas de capital  
(Gerigk; Clemente, 2012).  
É importante ressaltar que as receitas e despesas orçamentárias devem ser  
equilibradas, ou seja, as receitas devem ser suficientes para cobrir as despesas.  
Isso é fundamental para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e evitar  
o endividamento do governo. Por isso, a gestão eficiente e transparente do  
orçamento público é essencial para o desenvolvimento do país e o bem-estar da  
população (Oliveira, 2019).  
2.1. Receitas Orçamentárias  
As receitas orçamentárias compreendem o conjunto de recursos que entram  
nos cofres estatais, advindos quaisquer fontes, integram os orçamentos públicos e  
são empregadas para custear as despesas orçamentárias (Crepaldi, 2013).  
Orçamentariamente, as receitas têm como características todo e qualquer  
recolhimento aos cofres públicos em dinheiro ou outro bem representativo de valor  
que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênio e  
quaisquer outros títulos, de que seja oriundo de alguma finalidade específica, e cuja  
arrecadação lhe pertença. É, pois, o conjunto de ingressos financeiros,  
provenientes de receitas orçamentárias ou próprias, que produzirão acréscimos ao  
patrimônio das instituições públicas, suas autarquias e fundações (Andrade, 2016).  
Segundo Silva (2014) é importante salientar e observar que não se  
generaliza que tudo o que a administração pública arrecada e aumenta o seu  
Patrimônio se destina a dar contrapartida aos gastos públicos, pois, em alguns  
casos o ingresso de recursos está condicionada a restituição ou mera recuperação  
́
de valores cedidos, as quais não podem ser consideradas como Receita  
Orçamentária. Observa-se que os valores arrecadados a título orçamentário devem  
ser utilizados exclusivamente para aplicação em programas e ações  
governamentais que constam no orçamento público.  
É necessário o recurso recebido para a efetivação das políticas públicas por  
meio dos programas de governo estabelecidos na LOA, considerando como o  
conjunto de disponibilidade para a cobertura das despesas orçamentárias e para  
as operações que, mesmo sem recursos financiem bens e/ou serviços, como é o  
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caso das chamadas operações de crédito (Kohama, 2016). Dentro do orçamento  
público, os recursos e origens, ou seja, que correspondem à receita orçadas.  
Podem ser classificadas de acordo com os grupos de sua natureza (Quadro 1).  
Quadro 1 – Grupos de natureza de receitas  
Receitas  
Caracterização  
GNR 1: Receita Tributária – É a arrecadação de tributos – impostos, taxas e  
contribuição de melhoria – e respectivos adicionais  
GNR 2: Receita Patrimonial – Registra o valor total da arrecadação da receita  
patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja  
decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.  
GNR 3: Receita Agropecuária – Registra o valor da arrecadação da receita de  
produção vegetal, animal e derivados e outros.  
Receitas  
Correntes  
GNR 4: Receita Industrial – Registra o total da arrecadação da receita da indústria  
de extração mineral, de transformação, de construção e outros, provenientes das  
atividades definidas como tais pelo IBGE.  
GNR 5: Receita de Serviços – Registra o valor da arrecadação da receita originária  
da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de  
transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e  
tecnológicos, de meteorologia, agropecuária etc.  
GNR 6: Receita das Operações de Crédito – São as receitas que possuem como  
origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir  
recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a  
arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem  
Receitas  
de Capital ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas  
não afetam o mesmo nem o modificam.  
GNR 7: Alienação de Bens – Receitas provenientes da alienação de bens móveis,  
imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.  
GNR 8: Amortização de Empréstimos – É o ingresso proveniente da amortização de  
empréstimo anteriormente concedido pelo governo a pessoas ou a outros governos.  
GNR 9: Transferência de Capital – Registra o valor total das transferências de  
capitais (transferências Inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior  
e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital,  
estando vinculadas à constituição ou aquisição dele.  
Fonte: Adaptado de Kohama (2016).  
As Receitas Correntes estão associadas aos fatos aumentativos, advindo  
essencialmente do poder tributante do Estado com as rendas de fatores, como em  
qualquer atividade econômica. As receitas de capital, por sua vez, constituem em  
princípio, fatos que resultam no aumento de um item do ativo com redução de outro  
ou simultaneamente com aumento do passivo.  
2.2. Despesas Orçamentárias  
Kohama (2016), detalha que a despesa pública como sendo instituída  
conforme a verificação de gastos efetuados pela administração pública e suas  
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necessidades. Sendo fixado como despesas públicas pela LOA ou em leis  
especiais e sua finalidade é assegurar funcionamento dos serviços públicos. As  
despesas orçamentárias, assim como, as receitas orçamentárias, também são  
classificadas em categorias econômicas: correntes e de capital.  
Segundo Crepaldi (2013) as despesas orçamentarias expressam os “gastos  
públicos”, as normas e procedimentos relativos aos gastos públicos que o Estado  
tem de arcar com os ônus desse desempenho chamado de despesas públicas.  
Esse conjunto de dispêndios de direito público, garante o funcionamento dos  
serviços públicos. Neste sentido, a despesa, como parte do orçamento,  
compreende as diversas atribuições e funções governamentais. Ou seja, as  
despesas públicas correspondem à distribuição e utilização das receitas para  
custeio de diferentes setores da administração pública e para realizar  
investimentos.  
As despesas orçamentárias, assim como, as receitas orçamentárias,  
também são classificadas em categorias econômicas: correntes e de capital. As  
despesas correntes, segundo Crepaldi (2013), são os gastos realizados pela  
administração pública para manter a estrutura estatal existente e os serviços  
públicos ofertados; e as despesas de capital são realizadas para criar ou adquirir  
bens de capital, que constituirão incorporações ao patrimônio público de forma  
efetiva ou por modificação patrimonial.  
Alinha (2017) descreve que a categoria econômica (corrente e de capital) é  
classificada com o objetivo de separar as despesas de consumo e manutenção dos  
bens e serviços governamentais daquelas que contribuem para a expansão da  
capacidade produtiva do país. Essas duas classificações visam agregar as  
despesas em categorias que expressam a finalidade do gasto, existem seis tipos  
de Grupos de Natureza da Despesa (GND), que guardam relação com as  
categoriais econômicas citadas anteriormente.  
O Quadro 2 apresenta as categorias econômicas das despesas e os grupos  
de natureza das despesas, caracterizando como os gastos públicos são  
classificados para fins de registro e controle.  
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Quadro 2 – Grupos de natureza das despesas  
Despesas  
Caracterização  
Despesas Correntes  
GND 1 – Pessoal e encargos sociais: Despesas com o  
pagamento do funcionalismo público.  
GND 2 – Juros e encargos da dívida: Despesas com o  
pagamento de juros, comissões e encargos da dívida pública  
interna e externa.  
GND  
3
–
Outras despesas correntes: Despesas não  
classificadas nas demais categorias, voltadas sobretudo para o  
funcionamento dos órgãos e a prestação de serviços públicos.  
GND 4 – Investimentos: Despesas com o planejamento e a  
execução de obras, bem como a aquisição de bens imóveis,  
instalações, equipamentos e material permanente.  
Despesas de Capital  
GND 5 – Inversões financeiras: Despesas com aquisição de  
imóveis ou bens de capital já em utilização, aquisição de títulos  
ou aumento do capital de empresas; concessão de empréstimos  
e aquisição de bens para revenda (estoques reguladores).  
GND 6 – Amortização da dívida: Despesas com o pagamento ou  
refinanciamento do principal da dívida pública e sua atualização  
monetária ou cambial.  
Fonte: Adaptado de Santos (2016).  
No grupo quanto a natureza, formando elementos de despesa com as  
mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme os setores, cita-se  
alguns exemplos: a) Pessoal e encargos Sociais, mantendo as despesas  
orçamentárias com ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos,  
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com  
quaisquer espécies remuneratórias; b) Outras Despesas Correntes, que integram  
as despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de  
serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica  
independente da forma contratual, além de outras da categoria de “Despesas  
Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa; c)  
Investimentos: despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de  
obras, inclusive imóveis considerados necessários à realização (Lochagin, 2016).  
3. METODOLOGIA  
O estudo envolveu pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento  
bibliográfico foi empregado com a finalidade de propiciar suporte teórico às análises  
e entendimento sobre as variáveis estudadas. A pesquisa documental  
desenvolveu-se por meio da coleta dos dados necessários à composição das  
variáveis analisadas, conforme descrição abaixo:  
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i) Variáveis das Receitas Orçamentárias: Receita Total, Receitas Correntes,  
Receita Tributária (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas, Contribuições de Melhoria), Receita  
de Dívida Ativa, Receita de Contribuição, Receita Patrimonial, Receita de Serviços,  
Transferências Correntes (Cota-parte FPM, Transf. Financeiras LC 87/96 – Lei  
Kandir, Cota-parte ITR, Cota-parte ICMS, Cota-parte IPVA, Cota-Parte IPI  
Exportação), Transferências Multigovernamentais Fundef/Fundeb, Receita de  
Convênios Correntes (União e Estado), Receitas de Capital, Operações de Crédito,  
Alienação de bens, Receita de Convênios de Capital (União e Estado) e Deduções  
das Receitas Correntes;  
ii) Variáveis das Despesas Orçamentárias: Despesa Total, Despesas  
Correntes, Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras  
Despesas Correntes, Investimentos (Obras e Instalações, Material e Equipamentos  
Permanentes), Inversões Financeiras e Amortizações da Dívida;  
As variáveis utilizadas no estudo foram deflacionadas, pelo IPCA/IBGE para  
dezembro de 2004, e transformadas em valores per capita. As análises foram feitas  
por meio da técnica estatística média, com o objetivo de apresentar as principais  
características das receitas e despesas orçamentárias evidenciada pelos  
municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes. Além, dos  
cálculos per capita, também foram calculados percentuais das variáveis da  
pesquisa em relação as receitas totais e as despesas totais.  
Quadro 3 – Amostra da pesquisa por anos – 2005 a 2021  
Anos  
2005  
956  
2006  
1.009  
2015  
2007  
938  
2008  
921  
2009  
1.029  
2018  
2010  
980  
2011  
915  
2012  
859  
2013  
Quantidade  
Municípios  
1.055  
Anos  
2014  
2016  
2017  
2019  
2020  
2021  
Quantidade  
Municípios  
1.004  
1.038  
1.045  
1.097  
1.090  
1.093  
1.060  
1.105  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
O universo da pesquisa foram os municípios brasileiros com população entre  
20 e 50 mil habitantes; a amostra foi constituída pelos municípios que  
disponibilizaram seus dados orçamentário-financeiros junto à base de dados  
Finanças do Brasil (MF/STN/FINBRA), nos anos de 2005 a 2021, conforme  
quantitativo apresentado no Quadro 3. Usou-se a informação prestadas pelos  
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POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
próprios municípios, a cada ano, quanto a sua população nos demonstrativos da  
FINBRA/STN.  
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES  
Esta seção descreve as principais características das receitas e despesas  
orçamentárias dos municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil  
habitantes, referente ao período de 2005 a 2021. Optou-se por apresentar os  
resultados médios das variáveis pesquisados mais relevantes em termos de  
valores, as análises envolvem valores per capita e percentuais das variáveis das  
receitas em relação ao total das receitas e das variáveis das despesas quanto as  
despesas totais. O Gráfico 1 apresenta a média das principais receitas em  
percentuais das receitas totais.  
Gráfico 1 – Principais receitas municipais em percentuais das receitas totais – 2005 a 2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
Analisando os dados da Receita Tributária, é possível observar um padrão  
de aumento gradual na proporção em relação ao valor total arrecadado ao longo  
do período analisado. Inicia-se com valores de 7% em 2005 e 2010, e depois cresce  
para 8% nos anos intermediários. A partir de 2013, há uma tendência contínua,  
chegando a 9% e mantendo-se nesse nível até o final da série, em 2021. Isso  
sugere um aumento progressivo na contribuição dessa categoria de receita para o  
total de recursos dos municípios ao longo desses anos.  
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POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
Nas Receitas de Contribuições há uma constância nos valores percentuais  
das ao longo de todo o período. Em todos os anos, o valor é mantido em torno 2%  
da receita total. Isso sugere que, independentemente do ano, as receitas de  
contribuições representam uma proporção estável e constante da receita dos  
municípios. Pode indicar que as fontes de contribuições são benéficas e não estão  
sujeitas a diferenças grandes ao longo dos anos.  
A Receita Patrimonial mostra-se constante em cerca de 2% ao longo do  
período, no entanto, há um aumento em 2015, o percentual sobe para 3%. Esse  
aumento pode indicar um evento ou mudança significativa nos ativos ou  
propriedades municipais que ocorreram naquele ano, essa variação na receita  
patrimonial pode estar relacionada a fatores de instabilidade nas taxas de juros ou  
mudanças em investimentos municipais. O aumento em 2015 pode ser resultado  
de um período único ou de uma política específica desse grupo de municípios  
naquele ano.  
As Receitas de Serviços apresentaram uma tendência estável e até mesmo  
de redução ao longo dos anos pesquisados. Começando com valores de 2% em  
2005 e mantendo-se nesse nível nos primeiros anos, os percentuais diminuíram  
para 1% a partir de 2008 e permaneceram nesse patamar até 2021. A queda nos  
percentuais pode indicar uma mudança da receita municipal, refletido de uma  
menor dependência da arrecadação proveniente de serviços municipais.  
Os  
percentuais  
relativos das Receitas  
Correntes  
mantiveram-se  
relativamente estáveis, em relação ao total arrecadado pelo grupo de municípios  
analisados, em torno de 92% a 93% nos primeiros anos (2005 a 2008). Isso sugere  
uma consistência relativa nas fontes de receita dos municípios nesse período  
inicial, ao longo dos anos seguintes, houve diferenças nos níveis, com percentuais  
oscilando entre 95% e 97%. Essas variações são de mudanças na economia,  
políticas fiscais ou outros fatores que podem afetar a arrecadação. Alguns anos  
como 2009, 2011, 2013, 2015 e 2016, atingiram percentuais mais altos,  
proporcionando aumento na arrecadação das receitas correntes. O padrão  
predominante é estabilidade geral, a manutenção desses percentuais estáveis  
possibilita, para o grupo de municípios estudados, o desenvolvimento de uma  
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POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
gestão financeira sólida, pois a obtenção de recursos nesses percentuais financia  
as operações contínuas dos entes locais.  
As Transferências Correntes, que contam com as transferências de receitas  
constitucionais da União e dos Estados aos entes públicos locais, foram as  
principais fontes de receitas para os municípios com população entre 20 e 50 mil  
habitantes, de 2005 a 2021, em média representaram 80% das receitas totais, o  
maior percentual foi em 2005 (84%) e o menor em 2007 com 77%. A partir de 2009,  
somente nos anos de 2018 e 2020 o percentual registrado foi de 79%, nos demais  
exercícios ficou em 80% ou acima desse percentual.  
Os percentuais das Receitas de Capital apresentaram variações  
significativas ao longo do tempo, entre 2% e 8%, provocaram mudanças  
consideráveis nas entradas financeiras, os anos de 2007 e 2008 registraram  
percentuais mais altos (8%), o que pode indicar momentos de maior atividade de  
investimento (por meio de repasses de outros entes ou financiamentos) ou venda  
de ativos por parte dos municípios. Entre 2009 e 2017, há uma série de anos com  
percentuais mais baixos (2% a 5%). A partir de 2018, os percentuais mantêm-se  
em torno de 4% a 5%, indicando uma estabilização nas atividades de capital ou  
uma recuperação após o período de redução.  
Gráfico 2 – Receitas de transferências correntes mais representativas entre 2005 e 2021 – em  
percentuais da receita total  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
Conforme observa-se no Gráfico 2, o FPM (Fundo de Participação dos  
Municípios) foi a principal fonte de receitas para os municípios brasileiros com  
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POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
população entre 20 e 50 mil habitantes nos anos de 2005 a 2021, uma das fontes  
de arrecadação mais significativas para esse grupo de municípios, representando  
na média 26% das receitas totais. Ao longo dos anos, variou de 20% a 32% a  
participação do FPM em relação a arrecadação total municipal. O ano de 2005 teve  
o maior percentual (32%), enquanto os anos subsequentes mostraram reduções, o  
fundo de transferência de recursos da União para os municípios do Brasil, financia  
as despesas de custeio e investimentos das prefeituras.  
É interessante notar que, em alguns momentos, o percentual do FPM  
diminuiu, mesmo com o aumento do seu valor per capita. Isso pode sugerir que,  
apesar do aumento absoluto dos recursos, a receita total dos municípios também  
aumentou, fazendo com que a proporção do FPM diminuísse. Esses dados podem  
ser usados para analisar a evolução da distribuição de recursos para os municípios  
e como isso afeta suas finanças. Também pode ser útil para prever tendências  
futuras e planejar o orçamento municipal com base na participação no FPM.  
A receita decorrente da Cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de  
Mercadorias e Serviços), o ICMS é o principal imposto estadual e representa uma  
parcela significativa das receitas dos municípios. No período analisado, 2005 a  
2021, representou em média 18% das receitas totais do grupo de municípios  
analisados. Variou de 15% a 20% ao longo do período, refletindo a importância  
dessa receita para os orçamentos municipais. Os valores do ICMS per capita  
variam ao longo dos anos, refletindo as mudanças na arrecadação desse imposto  
em diferentes momentos. Em alguns anos, como 2010 e 2013, houve um aumento  
significativo no ICMS per capita e no percentual. Isso pode ser resultado de  
mudanças na legislação tributária, aumento das atividades econômicas ou outras  
variáveis que afetaram a arrecadação do ICMS, aspectos que os municípios não  
têm controle.  
A partir de 2015, o ICMS per capita aumentou de forma consistente (Gráfico  
7), com algumas flutuações. Isso pode ser resultado de políticas de incentivo fiscal  
ou de um aumento geral na arrecadação de impostos estaduais. Os municípios com  
uma alta proporção de ICMS em relação à sua receita total provavelmente  
dependem fortemente desse imposto para financiar suas despesas. Por outro lado,  
municípios com baixa proporção podem depender mais de outras fontes de receita.  
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POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
Esses dados para os municípios mostram a importância do ICMS em suas finanças  
e, também, para a elaboração de seus orçamentos anuais, considerando a  
arrecadação esperada dessa transferência.  
O percentual do FUNDEB em relação ao total arrecadado variou de 14% a  
21% ao longo dos anos analisados. Isso indica que, em diferentes momentos, o  
FUNDEB representou diferentes proporções da receita total dos municípios. As  
receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  
(FUNDEB), que são destinadas para custear a ações vinculadas a educação básica  
houve um aumento significativo ao longo dos anos, refletindo um compromisso  
crescente com a educação. Nos municípios com população entre 20 e 50 mil  
habitantes, de 2005 a 2021, em médio o percentual do FUNDEB em relação as  
receitas totais ficou em torno de 18%.  
As Transferências Constitucionais de acordo com a Lei Complementar 87/96  
(Tranf-LC-87-96) e as transferências vinculadas a Cota do Imposto Territorial Rural  
(Cota-ITR) apresentaram percentuais de baixa representatividade para a  
arrecadação dos municípios pesquisados, não ultrapassando 1%, durante a série  
analisada. Mesma situação da Cota-parte do IPI Exportação, uma transferência dos  
estados para os municípios. A Cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos  
Automotores (Cota-IPVA), que também é uma transferência estadual, apresentou  
percentuais de arrecadação em relação as receitas totais que variaram de 2% a  
2,5%, entre os anos de 2005 e 2021, essa variação foi relativamente estável ao  
longo dos anos.  
O estudo calculou o valor e os percentuais das Demais Receitas de  
Transferências Correntes, retirando do total das receitas de transferências  
correntes as acima comentadas, essa categoria representou as outras  
transferências efetuadas aos municípios, como as transferidas pelos fundos  
federais de assistência social, educação e saúde, as receitas transferidas de  
convênios firmado pelos municípios com a União e os Estados. Variou de 14% a  
23%, com uma tendência de aumento nos últimos anos da série analisada.  
Em 2020 registrou-se o maior percentual das Demais Transferências  
Correntes, 23%, esse resultado pode ser reflexo de políticas governamentais  
específicas, programas de transferências, em especial, as que combateram a  
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POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
pandemia da Covid-19, que afetaram a arrecadação e distribuição dessas  
transferências aos municípios.  
Gráfico 3 – Receita corrente – valores médios per capita e em percentual da receita total – 2005 a  
2021  
1.800  
1.600  
1.400  
1.200  
1.000  
800  
600  
400  
200  
0
98%  
97%  
96%  
95%  
94%  
93%  
92%  
91%  
90%  
89%  
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
Os valores per capita das receitas correntes (Gráfico 3) aumentam de R$  
765,79 em 2005 para R$ 1.710,34 em 2021, o que indica um aumento de 123,3%  
na receita corrente média por habitante ao longo desses anos. De 2005 a 2007 os  
valores médios estavam abaixo de R$ 1.000,00 per capita, a partir de 2008  
apresentaram crescimento até 2012, ultrapassando R$ 1.200,00 por habitante,  
apresentando estabilidade até 2015, após, registrou crescimento médio per capita  
constante de 2016 a 2021, atingindo o valor de R$ 1.710,34 no último ano da série  
analisada.  
A porcentagem das Receitas Correntes em relação as receitas totais  
apresentaram pouco oscilação ao longo do período estudado, de 2005 a 2008 em  
torno de 93%, de 2009 a 2021 os percentuais ficaram, em quase todos os anos  
acima de 95%. Sendo que em 2013, 2015 e 2016 o percentual ficou acima de 97%.  
Os valores das Receitas Tributárias per capita (Gráfico 4) mostram a receita  
média por habitante durante o período estudado. Os valores aumentam de R$  
62,67 em 2005 para R$ 170,21 em 2021, o que indica um aumento na receita  
tributária média por habitante ao longo desses anos. O percentual das Receitas  
Tributárias em relação ao total das receitas também variou ao longo do período,  
começando em 6,92% em 2005 e atingindo 9,48% em 2021.  
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Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
Receitas Correntes - Per Capita  
Receitas Correntes - %  
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POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
Gráfico 4 – Receita tributária – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a 2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
Os valores médios per capita das receitas de Transferências Correntes  
(Gráfico 5) aumentam de R$ 639,67 em 2005 para R$ 1.440,48 em 2021, aumento  
significativo na receita de transferências correntes médias por habitante ao longo  
desses anos, em torno de 125%.  
Gráfico 5 – Transferência correntes – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a  
2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
O percentual das Transferências Correntes em relação ao total das receitas  
registrou variação durante e série analisada, começou com 84,22% em 2005 e  
atingindo 80,22% em 2021. A análise dessa variável indica que, embora o valor  
médio a receita de transferências correntes per capita tenha aumentado durante a  
série, a porcentagem dessas transferências em relação ao total das receitas  
diminuiu, em especial, nos últimos anos avaliados.  
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180  
160  
140  
120  
100  
80  
60  
40  
20  
0
10%  
8%  
6%  
4%  
2%  
0%  
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
Rec. Tributária - Per Capita  
Rec. Tributária - %  
1.600  
1.400  
1.200  
1.000  
800  
86%  
84%  
82%  
80%  
78%  
76%  
74%  
72%  
600  
400  
200  
0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
Transf. Correntes - Per Capita  
Transf. Correntes - %  
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POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
Gráfico 6 – FPM – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a 2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
Em 2005, os municípios analisados receberam, em média, valores do FPM  
que representaram 32% das receitas totais municipais (Gráfico 6). No ano seguinte,  
houve uma redução significativa para 26%. Entre os anos de 2007 e 2009 os  
percentuais ficaram entre 26% e 28%. Isso sugere certa estabilidade na distribuição  
dos recursos. De 2010 a 2014 houve algumas inconstâncias durante esses anos,  
com o percentual variando entre 24% e 27%. Entre 2015 e 2017 tiveram uma  
tendência de queda, atingindo o ponto mais baixo de 0,23 em 2017. Nos últimos  
anos da série (2018-2021), os percentuais ficaram abaixo de 25%. Em geral, os  
valores médios per capita do FPM registraram crescimento de 2005 a 2021,  
passando de R$ 218,20 para 419,52, respectivamente, aumento de 92%, no  
período.  
Os valores médios das receitas da Cota do ICMS per capita (Gráfico 7)  
mostraram que os valores aumentam de R$ 165,98 em 2005 para R$ 336,01 em  
2021, aumento de pouco mais 102% longo do período avaliado.  
Os percentuais da Cota do ICMS, em relação ao total das receitas  
municipais, entre os anos de 2005 e 2021 apresentaram estabilidade, com 18% em  
média. Sem registrar oscilações representativas, em 2005 os percentuais médios  
dos municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes foi de 18,11% e em  
2021 o percentual atingiu 18,71%. A análise desses dados indica que a receita da  
Cota do ICMS per capita aumentou consideravelmente ao longo do tempo,  
entretanto a porcentagem em relação ao total das receitas ocorreu de forma  
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450  
400  
350  
300  
250  
200  
150  
100  
50  
35%  
30%  
25%  
20%  
15%  
10%  
5%  
0
0%  
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
FPM - Per Capita  
FPM - %  
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Angela Cristina Kuczer  
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM  
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
constante.  
Gráfico 7 – Cota ICMS – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a 2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
O percentual das receitas do FUNDEB em relação ao total das receitas  
apresentou 16% em 2005 e atingiu 18% em 2021 (Gráfico 8). A análise dos dados  
indicou aumento nas receitas do FUNDEB per capita ao longo do tempo, além  
disso, uma porcentagem das receitas do FUNDEB em relação ao total das receitas  
também aumentou, revelando a importância crescente da educação básica para os  
municípios.  
Gráfico 8 – FUNDEB – valores per capita e em percentual da receita total – 2005 a 2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
Os valores médios per capita do FUNDEB cresceram de R$ 109,62 em 2005  
para R$ 320,61 em 2021, incremento de 192% entre os dois anos, porém, de 2005  
a 2011, observa-se crescimento constante dos valores per capita, e a partir desse  
ano houve certa estabilidade nos valores arrecadados ficando em torno de R$ 250  
até 2020, voltando a crescer em 2021.  
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400  
350  
300  
250  
200  
150  
100  
50  
25%  
20%  
15%  
10%  
5%  
0
0%  
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
Cota ICMS - Per Capita  
Cota ICMS - %  
350  
300  
250  
200  
150  
100  
50  
25%  
20%  
15%  
10%  
5%  
0
0%  
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
FUNDEB - Per Capita  
FUNDEB - %  
76  
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CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM  
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
Ao longo desses anos, as receitas orçamentárias no grupo de municípios  
analisados geralmente aumentaram, refletindo o crescimento econômico, as  
mudanças na política tributária e o aumento das transferências de recursos federais  
e estaduais. No entanto, as despesas orçamentárias também aumentaram, muitas  
vezes impulsionadas por investimentos em infraestrutura, educação, saúde e  
outros serviços públicos. Isso resultou em desafios significativos de gestão fiscal  
para muitos municípios, que precisaram equilibrar suas receitas e despesas para  
atender às demandas crescentes da população.  
A seguir são apresentados, por meio de gráficos, os dados relativos as  
despesas orçamentárias locais. O Gráfico 9 evidencia os gastos por natureza de  
despesa em percentuais da despesa total.  
Gráfico 9 – Despesas por natureza de despesa entre 2005 e 2021 – em percentuais da despesa  
total  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais é um componente significativo  
dos gastos municipais, nos municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes,  
no período de 2005 a 2021 em média representaram 51% das despesas totais, o  
menor percentual foi de 44% (2006 e 2008) e o maior foi de 56% em 2016. A  
variação nessa categoria pode refletir mudanças quanto a remuneração dos  
servidores públicos locais, contratações, crescimento vegetativo da folha de  
pagamento e encargos sociais ao longo dos anos.  
As Outras Despesas Correntes abrange diversas despesas operacionais,  
como manutenção da estrutura pública e dos serviços públicos. Os maiores  
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100%  
90%  
80%  
70%  
60%  
50%  
40%  
30%  
20%  
10%  
0%  
6%  
7%  
7%  
8%  
8%  
7%  
8%  
8%  
9%  
9%  
10%  
36%  
10%  
42%  
11% 10%  
11%  
12%  
42%  
13%  
40%  
36%  
37%  
38%  
37%  
37%  
38%  
38%  
37%  
39%  
43%  
39% 37%  
39%  
56%  
55%  
54%  
54%  
54%  
53%  
53%  
53%  
52%  
50%  
49%  
48% 49%  
46%  
46%  
44%  
44%  
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Percentual  
Anos  
Pessoal_Encargos_Sociais  
Juros_Encarg_Dividas  
Outras_Desp_Correntes  
Investimentos  
Inversoes_Financeiras  
Amortizaçao_Dividas  
77  
Angela Cristina Kuczer  
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM  
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
percentuais foram registrados no início da série estudada, acima de 40%, a  
representatividade dessa natureza de despesas diminuiu no final da série não  
ultrapassando os 38% em relação as despesas totais, mantendo-se como a  
segunda maior categoria de gastos.  
Os gastos com investimentos representam percentual médio de 9% durante  
os anos analisados. Os anos com maiores percentuais foram 2008, 2006, 2010 e  
2012, com 13%, 12% e 11%, respectivamente. Os menores percentuais foram nos  
anos de 2017, 2016, 2018 e 2019, com 6% e 7%, respectivamente.  
Os valores médios das despesas de Pessoal e Encargos Sociais per capita  
aumentaram de R$ 317,09 em 2005 para R$ 743,68 em 2021, crescimento de  
pouco mais de 1340% (Gráfico 10). O percentual das Despesas de Pessoal e  
Encargos Sociais em relação ao total das despesas variou ao longo do período, em  
2005 foi de 46% e atingiu 52% em 2021. A média envolvendo todos os anos  
analisados foi de 51% de gastos com pessoal e encargos sociais em relação ao  
total das despesas orçamentárias municipais.  
Gráfico 10 – Despesas com pessoal e encargos sociais – valores per capita e em percentual da  
despesa total – 2005 a 2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
A análise desses dados indica um aumento significativo nas Despesas de  
Pessoal e Encargos Sociais per capita ao longo do tempo, além disso, a  
porcentagem dessas despesas em relação ao total das despesas também  
aumentou, indicando que o pessoal e os encargos sociais estão absorvendo uma  
parcela maior do orçamento municipal. Em 2005 o gasto per capita foi de R$  
317,09, até 2014 as despesas em relação ao ano anterior sempre aumentaram,  
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800,00  
700,00  
600,00  
500,00  
400,00  
300,00  
200,00  
100,00  
0,00  
60%  
50%  
40%  
30%  
20%  
10%  
0%  
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
Pessoal Encargos Sociais - Per Capita  
Pessoal Encargos Sociais - %  
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Angela Cristina Kuczer  
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM  
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
registrando no referido ano, R$ 653,27, ou mais que o dobro do primeiro ano da  
série analisada. Em 2015 ficou estável, após voltou a registrar aumentos até 2021,  
porém, em proporções menores quando comparado com o período de 2005 a 2014.  
As despesas realizadas em outras despesas correntes (Gráfico 11), em  
média, aumentaram de R$ 302,26 per capita em 2005 para R$ 525,26 em 2021,  
indicando um crescimento significativo nessas despesas médias por habitante ao  
longo dos anos.  
Gráfico 11 – Outras despesas correntes – valores per capita e em percentual da despesa total –  
2005 a 2021  
Fonte: Dados da pesquisa (2023).  
O percentual das Outras Despesas Correntes em relação ao total das  
despesas, no grupo de municípios estudados, apresentou relação inversa como os  
gastos per capita, visto que os maiores percentuais ocorreram no início da série  
quando os valores por habitante foram menores, e a partir de 2012 os observa-se  
que percentuais foram menores que os valores per capita contabilizados.  
Os valores das despesas com Investimentos per capita (Gráfico 12) variaram  
significativamente no período analisada, o menor valor per capita médio foi em 2005  
com R$ 62,45 e o maior foi em 2012 com R$ 151,92 por habitante. Os anos de  
2008, 2010, 2011, 2014 e 2020, também, registram valores acima dos demais anos  
da série, sendo que nos anos de 2015 a 2019 houve um período de bastante  
estabilidade nos gastos com investimentos, com valores per capita em níveis  
baixos, quando comparados com os anos acima citados.  
Gráfico 12 – Gastos com investimentos – valores per capita e em percentual da despesa total –  
2005 a 2021  
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600,00  
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0,00  
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2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
Outras Despesas Correntes - Per Capita  
Outras Despesas Correntes - %  
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Angela Cristina Kuczer  
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM  
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
Fonte: Dados de pesquisa (2023).  
O percentual das despesas com investimentos em relação ao total das  
despesas variou ao longo do período, oscilando entre 6,45% e 13,00%. Somente  
nos anos de 2006, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012 os percentuais de gastos com  
investimento forma iguais ou maiores que 10% das despesas totais municipais.  
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS  
O presente estudo analisou as características das receitas e das despesas  
orçamentárias dos municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil  
habitantes no período de 2005 a 2021, com base em dados fiscais expressos em  
valores per capita e em percentuais da execução orçamentária. A análise permitiu  
identificar padrões relevantes na estrutura de financiamento e na composição dos  
gastos públicos municipais desse grupo de entes públicos, contribuindo para a  
compreensão das condições fiscais que caracterizam municípios de porte  
intermediário no contexto brasileiro.  
Os resultados evidenciaram elevada dependência das transferências  
intergovernamentais na composição das receitas municipais. Destacaram-se,  
sobretudo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cota-parte do ICMS e  
os repasses do FUNDEB, que, conjuntamente, representaram aproximadamente  
62% das receitas totais no período analisado. Esse padrão revela que a capacidade  
de arrecadação própria dos municípios dessa faixa populacional permanece  
relativamente limitada, o que reforça o papel do federalismo fiscal brasileiro na  
redistribuição de recursos entre os níveis de governo. Ao mesmo tempo, tal  
dependência pode implicar restrições à autonomia financeira municipal,  
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jan./jun., 2025.  
160,00  
140,00  
120,00  
100,00  
80,00  
60,00  
40,00  
20,00  
0,00  
14%  
12%  
10%  
8%  
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4%  
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2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021  
Valor Per Capita  
Percentual  
Anos  
Investimentos  
Investimentos - %  
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Angela Cristina Kuczer  
CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM  
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
especialmente em contextos de instabilidade econômica ou de alterações nos  
critérios de repartição das transferências.  
No que se refere à estrutura das despesas, os resultados indicaram forte  
predominância das despesas correntes na execução orçamentária municipal. Os  
gastos com pessoal e encargos sociais representaram, em média, 51% das  
despesas totais, enquanto as demais despesas correntes corresponderam a  
aproximadamente 39% do total. Em conjunto, essas duas categorias responderam  
por cerca de 90% das despesas municipais ao longo do período analisado,  
evidenciando que grande parte do orçamento municipal é direcionada à  
manutenção da máquina administrativa e à prestação de serviços públicos  
correntes. Esse padrão limita, em certa medida, a capacidade de ampliação dos  
investimentos públicos, que apresentaram participação relativamente reduzida e  
oscilante na estrutura das despesas.  
A análise dos gastos com investimentos revelou variações ao longo do  
período estudado, com anos de maior dinamismo seguidos por períodos de  
retração ou estabilidade em níveis relativamente baixos. Essa dinâmica sugere que  
os investimentos municipais tendem a ser mais sensíveis às condições fiscais e ao  
ciclo econômico, sendo frequentemente ajustados em momentos de restrição  
orçamentária. Tal característica pode afetar a capacidade dos municípios de  
promover melhorias estruturais em infraestrutura urbana, serviços públicos e  
desenvolvimento local de longo prazo.  
Apesar das contribuições do estudo para a compreensão da dinâmica  
orçamentária dos municípios brasileiros de porte intermediário, algumas limitações  
devem  
ser  
reconhecidas.  
Em  
primeiro  
lugar,  
a
análise  
baseou-se  
predominantemente em estatística descritiva, o que permite identificar padrões e  
tendências, mas não possibilita estabelecer relações causais entre variáveis fiscais  
e socioeconômicas. Além disso, o recorte analítico concentrou-se em indicadores  
agregados de receitas e despesas, não explorando, de forma mais aprofundada,  
diferenças regionais ou fatores institucionais que podem influenciar a estrutura  
fiscal municipal. Outra limitação refere-se ao próprio recorte populacional adotado,  
que, embora relevante para fins comparativos, não contempla as especificidades  
de municípios de menor ou maior porte.  
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CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM  
POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES  
Do ponto de vista prático e teórico, os resultados do estudo reforçam a  
importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade de  
arrecadação própria dos municípios, bem como ao aprimoramento do planejamento  
e da gestão fiscal. A ampliação da eficiência na arrecadação de tributos municipais,  
aliada à adoção de instrumentos de gestão orçamentária e financeira mais  
estratégicos, pode contribuir para reduzir a dependência de transferências  
intergovernamentais e ampliar a capacidade de investimento dos governos locais.  
No campo acadêmico, os achados também contribuem para o debate sobre  
federalismo fiscal e sustentabilidade das finanças públicas municipais no Brasil.  
Por fim, sugere-se que pesquisas futuras aprofundem a análise das finanças  
municipais por meio da utilização de métodos econométricos e de abordagens  
comparativas entre diferentes grupos de municípios, considerando variáveis  
socioeconômicas, regionais e institucionais. Estudos que investiguem os efeitos  
das transferências intergovernamentais sobre a qualidade do gasto público, a  
capacidade de investimento e os resultados das políticas públicas locais também  
podem ampliar a compreensão sobre os desafios e as possibilidades da gestão  
fiscal municipal no contexto federativo brasileiro.  
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