Proposta de roteiro para coleta de dados visando diagnóstico da drenagem urbana em planos diretores municipaisProtocol proposal for data collection seeking the urban drainage diagnostic in municipal urban plans

Resumo

O Plano Diretor (PD) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e obrigatório, por força da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), para as cidades com mais de vinte mil habitantes. A maioria das cidades brasileiras sofrem com problemas associados a equívocos no trato da questão da drenagem urbana e, nesse sentido, a drenagem urbana é um tema indispensável que deve constar nos PD(s) municipais. Para tal, o diagnóstico dos problemas associados à drenagem é imprescindível na identificação da causa e na proposta de soluções. Assim, procurou-se, neste artigo, uma proposta de roteiro para coleta de dados visando diagnóstico da drenagem urbana em PD. Para tal, adotou-se como eixo norteador as disposições constantes na Resolução CONAMA 369/2006 e outros instrumentos por esta utilizados. O roteiro possibilitou sistematizar e homogeneizar a coleta de dados e surge como uma alternativa para a rotina de coleta de informações e registro dos impactos em áreas urbanas, auxiliando no levantamento dos problemas e na proposição de diretrizes para o sistema de drenagem urbana. A aplicação foi limitada ao estudo de caso, entretanto os atributos foram norteados pelas recomendações de instrumentos legais e, assim, acredita-se na potencialidade de extrapolação da proposta. No entanto, recomenda-se o contínuo aperfeiçoamento do processo de levantamento dos dados e na incorporação de ferramentas de banco de dados e georeferenciamento para dinamizar o processo de atualização dos dados. Além disso, acredita-se que a proposta possa evoluir para uma análise baseada na classificação de riscos.

Abstract

The Urban Plan is a basic tool for urban development policy and it is required from cities with more than 20,000 inhabitants, according to the Brazilian Federal Constitution and to the Federal Law 10.257/2001. The majority of Brazilian cities have problems that are associated with mistakes while dealing with urban drainage and, from this stance, urban drainage is an indispensable theme that must be included in Urban Plans. Therefore, the identification of problems that are pertinent to urban drainage is an important aspect for the proposition of solutions. This paper focuses on a protocol proposal for data collection seeking the drainage diagnostic in urban planning. The 369/2006 guideline by CONAMA (Brazilian Agency of the Environment) and other instruments cited by it were used. The protocol made the data collection and systematization easier and it appears as an alternative for information compilation routine and for the inventory of urban impacts, while also providing help in the listing of problems and in the proposition of guidelines regarding the urban drainage system. The experiment was limited to the case study, but the attributes were applied according to legal recommendations. We believe that the proposal has a potential to be extended to additional applications. We strongly recommend, however, continuous upgrade in the data collection process, information storage and actualization. Furthermore, we believe that the proposal may be improved for an analysis based upon risk classification.