Teoria da perda de uma chance: Uma Análise dos Argumentos Jurisprudenciais favoráveis a sua aceitação no Brasil

Loss of a chance theory: an analysis of the favorable jurisprudential arguments to its acceptance in Brazil

ROBERTO MAGNO REIS NETTO, ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO

Resumo


O presente artigo trabalhou a teoria da perda de uma chance, a partir das perspectivas do direito civil e processual civil. Como objetivo geral buscou-se verificar quais foram os fundamentos jurídicos utilizados pela jurisprudência nacional para aceitação da teoria da perda de uma chance no Brasil. Na análise dos argumentos que subsidiam sua aplicação no Brasil, fundamentalmente, foram encontrados 4 (quatro) espécies de fundamentos jurídicos: a) A teoria da perda de uma chance como espécie de responsabilidade civil (consolidada pelo STJ); b) A aplicação analógica do direito estrangeiro para aceitação da teoria no Brasil; c) A aplicação analógica de normas do ordenamento, superando a ausência de previsão expressa; e, d) A aplicação da teoria como forma de saneamento de lacunas da lei.

Palavras-chave


Jurisprudência. Perda de uma chance. Fundamentos jurídicos. Aceitação.

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REFERÊNCIAS

ASSIS NETO, Sebastião de; JESUS, Marcelo de; MELO, Maria Izabel de. Manual de direito civil. 6. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EDcl no REsp: 1321606 MS 2011/0237328-0. Relator: Ministro Antônio Carlos Ferreira, Data de Julgamento: 23/04/2013, T4 - QUARTA TURMA. Data de Publicação: DJe 08/05/2013. 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.254.141-PR. Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012. 2012.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.291.247-RJ. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/8/2014. 2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Obrigações e responsabilidade civil. v.2. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIAS, Judit. Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance (Tese de doutorado). Universidade do Vale do Itajaí. Disponível em: . Acesso em: 05.06.2017.

ESTADO DE SÃO PAULO, 2013. Apelação nº 1019799-52.2013.8.26.0100. Voto nº 7910 – LEAS. Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 14/07/2015, Data de publicação: 14/07/2015. 2015.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível Nº 70040016735. Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 26/01/2011. 2011.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2017.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. Ed. São Paulo: Atlas 2003.

MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação. V. 22, N. 37, P. 7-32, 1999.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

PAULA, Danilo Alves de. Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Disponível em: . Acesso em: 21.11.2017.

ROCHA, Vivian de Almeida Sieben. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro (Monografia de Graduação). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Disponível em: . Acesso em: 6.06.2017.

SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.

SILVA, Rayssa Castro da. A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil: Uma análise do Recurso Especial nº 788.459/ BA – “Show do Milhão” (Monografia de Graduação). Escola Superior Madre Celeste – ESMAC: Ananindeua, 2015.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. São Paulo: Método, 2011.




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