Governança colaborativa de consórcios públicos intermunicipais: o caso de consórcios públicos catarinenses Collaborative governance of intermunicipal public consortiums: the case of Santa Catarina public consortiums

Resumo

Os consórcios públicos intermunicipais configuram-se como uma das formas possíveis de colaboração entre municípios. No Brasil, houve um crescimento expressivo na quantidade e diversidade a partir da legislação que tratou das normas gerais de contratação de consórcios públicos, em 2005. Diante disso, a estrutura de governança colaborativa atua como um mecanismo para a melhoria da coordenação, eficiência, democracia e estabilidade dessas colaborações, assim, este estudo teve como objetivo verificar o nível de divulgação de aspectos relacionados à governança colaborativa de consórcios públicos intermunicipais. Para tanto, foram analisados os consórcios públicos de saneamento existentes em Santa Catarina, no ano de 2019, por meio de um estudo de caso. Os dados foram coletados nos sítios eletrônicos e nos portais de transparência dos respectivos consórcios, e, posteriormente, analisados com base no modelo desenvolvido por Spicer (2017), adaptado a presente pesquisa, com a avaliação dos critérios em duas dimensões: acesso público e responsabilização. Os resultados apontam que os consórcios estudados não divulgam a totalidade dos critérios de governança colaborativa em ambas as dimensões, com média de divulgação de 50,9%, e disponibilização de apenas uma parcela das informações aos usuários dos serviços e cidadãos. Conclui-se que a divulgação pode ser melhorada de modo a fornecer informações mais transparentes, e que permitam melhor avaliação da tomada de decisões, maior clareza de responsabilização e fortalecimento da governança colaborativa.