TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO A PARTIR DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE CAPITAIS BRASILEIRAS

Resumo

Esta pesquisa analisa os portais de transparência das capitais dos estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, com o intuito de verificar a sua adequabilidade a legislação vigente. Em termos teórico, é suportado pela Teoria da Agência, que explica os conflitos de interesses que podem surgir da relação contratual entre principal (cidadão) e o agente (prefeitos). Trata-se de um levantamento com o uso de um roteiro estruturado com dezoito (18) itens de cinco (5) categorias, com base no índice de transparência municipal elaborado pelo Ministério Público Federal em 2015, estabelecendo o ranking de transparência pública entre os municípios brasileiros analisados. Todos os portais estudados apresentaram um nível alto de transparência pública, sendo que 48,14% (13 das 27) apresentaram-se com 100% de cumprimento dos itens analisados nesta pesquisa, nenhum apresentou-se com resultado abaixo dos 80%. Entretanto, há maior preocupação com a transparência das informações financeiras, orçamentárias e de relatórios contábeis e fiscais, assim como a preocupação com a interação com a sociedade por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-SIC). Por outro lado, há menor preocupação com a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. Os resultados obtidos nesta pesquisa contribuem para um debate necessário sobre a relevância dos portais na difusão das informações acerca da gestão pública, mostrando os pontos de interesse de quem governa e o que se espera que seja realmente divulgado, melhorando, portanto, a prática de transparência e accountability.