O IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NA CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL

Resumo

A pandemia de COVID-19 gerou profundos impactos na relação entre os governos e os cidadãos e, em especial, nas necessidades da prestação de serviços pelos canais on-line, diante da necessidade de isolamento social. Em que pese muitos estudos de qualidade sobre Governo Eletrônico estão sendo produzidos, uma questão chama a atenção de forma mais contundente: os governos estão aproveitando a janela de oportunidade para consolidar as políticas públicas para universalizar os serviços pela internet para seus cidadãos? Dentro deste contexto, o presente estudo analisou as políticas públicas aplicadas em prol da implementação do Governo Eletrônico no Brasil na década que antecedeu a pandemia (2010 a 2020), com o objetivo de verificar se o advento da pandemia de COVID-19 resultou em alguma mudança que pode ser explicada pela aplicação do modelo teórico do Equilíbrio Pontuado de Análise de Políticas Públicas. A partir de uma apresentação histórica das principais iniciativas da Administração Pública Federal em termos de implantação do Governo Eletrônico é realizada uma análise comparativa com as pesquisas do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), para analisar a evolução das políticas públicas no referido período com o objetivo de verificar se realmente houve alguma mudança significativa do curso das ações do Governo Federal na prestação de serviços pela internet aos cidadãos, em face à pandemia de COVID-19.