DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL: O CASO DE IMBITUVA-PR

Resumo

A presente pesquisa analisou o impacto dos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) na arrecadação de dívida ativa no município de Imbituva-PR, no período entre 2013 e 2022. O trabalho examinou os perfis dos contribuintes que mais aderiram ao programa e comparou os valores recuperados com e sem a aplicação dos REFIS. A pesquisa classifica-se como descritiva, quanto aos objetivos, bibliográfica e documental em relação aos procedimentos e de abordagem quali- quantitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido um aumento na arrecadação por meio do programa, os montantes recuperados ainda permanecem baixos, representando menos de 1% da receita corrente do município. Além disso, a análise demonstrou que os proprietários de imóveis urbanos foram os que mais aderiram ao programa, enquanto as empresas mostraram menor participação. O estudo sugere que a prefeitura de Imbituva-PR adote estratégias mais eficazes de divulgação e gestão da dívida ativa, incluindo a ampliação da divulgação dos programas de refinanciamento para fora do município, visando aumentar a adesão e, consequentemente, a recuperação de valores em aberto. Este trabalho evidencia a importância de aprimoramentos na gestão tributária municipal para fortalecer as finanças públicas e melhorar a oferta de serviços essenciais à população.