DIRETRIZES DE MELHORES PRÁTICAS PARA O AUMENTO DE EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM SAÚDE: NOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES

Resumo

Este estudo tem o intuito de conter o avanço dos gastos em saúde e garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente, sobretudo em um estado marcado por grandes diferenças territoriais e por limitações fiscais. O propósito central é medir a eficiência relativa na aplicação dos recursos financeiros oriundos de transferências públicas e dos próprios municípios mato-grossenses. Com isso, busca-se gerar subsídios para a formulação de diretrizes tecnológicas de boas práticas de gestão referentes ao período de 2014 a 2024. A pesquisa é de natureza aplicada, adota uma abordagem quantitativa e tem caráter exploratório-explicativo. Foram analisados 141 municípios entre 2014 e 2023, utilizando a metodologia Data Envelopment Analysis (DEA), nos modelos CCR e BCC. A avaliação anual dos dados, após o tratamento de missing values, revelou um cenário bastante heterogêneo: em vários anos, mais de 70% dos municípios apresentaram algum tipo de ineficiência — seja por limitações gerenciais (ineficiência técnica pura), seja por inadequação de escala, quando o porte operacional não se ajusta às demandas locais. Apenas um grupo reduzido alcançou eficiência plena, constituindo o benchmark para o estado. Os resultados mostram que a eficiência municipal não está condicionada apenas ao volume de recursos recebidos ou investidos. Ela depende, sobretudo, da capacidade gerencial, da qualidade da governança local e da adequação estrutural para atender às necessidades da população. Com base nesses achados, foram desenvolvidas diretrizes que envolvem o fortalecimento da governança e da regionalização, a qualificação contínua dos gestores, a incorporação sistemática de indicadores de desempenho, o aumento da transparência e do controle social, além do uso estratégico de tecnologias digitais, como tele assistência e prontuário eletrônico. Conjuntamente, essas recomendações oferecem um caminho factível para melhorar a eficiência e ampliar a equidade no acesso aos serviços de saúde em Mato Grosso, com potencial para serem adaptadas a outros territórios que enfrentam desafios semelhantes.