ALÉM DA EFICIÊNCIA: POR QUE PROGRAMAS FEDERAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NÃO REDUZEM A DESIGUALDADE NO BRASIL?

Abstract

Este estudo analisa a eficiência técnica e de escala dos programas federais de transferência de renda no Brasil Bolsa Família, Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e Novo Bolsa Família. A presente pesquisa adota uma abordagem longitudinal, considerando uma série temporal compreendida entre os anos de 2014 e 2024, o que possibilita a análise da evolução dos indicadores e a identificação de tendências ao longo do período investigado, utilizando Análise Envoltória de Dados (DEA) e modelos econométricos em painel, com unidade de análise estado-ano. Os resultados indicam que, embora a maioria dos estados apresente elevada eficiência técnica pura, persistem perdas relevantes de eficiência de escala, sugerindo que a principal fonte de ineficiência está no dimensionamento dos programas às realidades territoriais e institucionais, e não em falhas gerenciais. No plano distributivo, observa-se que maior eficiência técnica do Programa Bolsa Família se associa a um leve aumento do Índice de Gini, evidenciando os limites redistributivos de políticas focalizadas diante de desigualdades estruturais persistentes. O Auxílio Emergencial, por sua vez, destacou-se pela elevada eficiência relativa, associada ao desenho institucional simplificado e à rápida ampliação da cobertura durante a pandemia. As estimações econométricas confirmam que o desemprego é o fator estrutural mais fortemente associado à desigualdade de renda, superando o efeito da eficiência técnica dos programas. Em conjunto, os resultados indicam que a efetividade distributiva dessas políticas depende menos da eficiência micro gerencial e mais do adequado ajuste de escala, do contexto institucional e das condições do mercado de trabalho, oferecendo subsídios para o aprimoramento das políticas de proteção social no Brasil.